Mudança será gradual e garante dois dias de descanso semanal remunerado

Com Agência Senado

O Senado aprovou nesta quarta-feira (14/10), em dois turnos, a proposta de emenda à Constituição que estabelece o fim da escala de trabalho 6×1 e reduz a jornada semanal máxima de 44 para 40 horas.

A mudança será gradual, com a carga horária caindo para 42 horas após dois meses da promulgação da emenda e chegando a 40 horas semanais 14 meses depois. Os dois dias de repouso remunerado por semana passam a valer já no início da transição.

A PEC cria o direito a dois dias de descanso semanal remunerado, sendo um preferencialmente aos domingos. A regra acaba com a escala de seis dias consecutivos de trabalho e um de folga como modelo geral, mas permite que acordos coletivos definam outras distribuições da jornada.

O texto proíbe corte salarial com a redução da jornada. Quem recebe um salário por trabalhar até 44 horas semanais manterá a mesma remuneração quando o limite passar para 42 e depois para 40 horas.

A nova regra de descanso semanal não será aplicada da mesma forma para todos. Trabalhadores com diploma de nível superior que recebam pelo menos duas vezes e meia o teto do INSS terão as normas constitucionais sobre jornada aplicadas por decisão do empregador ou através de acordo coletivo.

A PEC permite que uma futura lei complementar crie medidas transitórias para microempreendedores e pequenas empresas, condicionadas à manutenção dos empregos. Contratos públicos com empresas privadas precisarão de aditamento em até um ano para adotar a nova jornada, sem redução salarial.

No primeiro turno, a proposta recebeu 75 votos a favor e um contra, do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS). No segundo turno, foram novamente 75 votos favoráveis e um contrário. A tramitação segue, podendo ser acelerada por um calendário especial.

Como a Câmara já aprovou o texto, se o Senado confirmar a mesma versão, a PEC seguirá para promulgação sem necessidade de sanção presidencial.