Temas constam na norma que trata de propaganda eleitoral e representam pontos de preocupação para Justiça

Por Gabriela Coelho

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) vai definir na próxima segunda-feira (2) as regras para uso de inteligência artificial nas eleições presidenciais de 2026. Há previsão de cobrança de até R$ 30 mil como multa em caso de publicação de conteúdos falsos.

O tema consta na norma que trata sobre propaganda eleitoral e é um ponto de preocupação da Justiça Eleitoral.

A ideia é efetuar uma fiscalização rigorosa, em parceria com as plataformas digitais e com informações detalhadas sobre quem pagou, o valor gasto e o público alcançado com anúncios na internet.

A Corte começou a analisar normas que vão orientar as eleições deste ano. Os textos finais ainda não foram divulgados, mas as regras precisam ser aprovadas e publicadas até 5 de março, como determina a Lei das Eleições.

As resoluções em análise envolvem os seguintes temas:

Ilícitos eleitorais;

Sistemas eleitorais;

Calendário eleitoral;

Pesquisas eleitorais;

Propaganda eleitoral;

Prestação de contas;

Auditoria e fiscalização;

Registro de candidatura;

Representações e reclamações;

Atos gerais do processo eleitoral;

Cronograma operacional do cadastro eleitoral;

Consolidação das normas voltadas ao cidadão;

Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC); e

Transporte especial de eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida.