Por Edson Rodrigues

A decisão do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) que suspendeu a mudança na gestão das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) Norte e Sul, assinada pela desembargadora Hélvia Túlia Sandes Pedreira, determinando que o município reassuma a gestão direta das unidades em até 15 dias e deposite em juízo os valores já repassados à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Itatiba, entidade responsável pela administração terceirizada acabou gerando um clima de insegurança social em Palmas.

O prefeito Eduardo Siqueira Campos reagiu em tom firme e classificou a decisão como de difícil execução prática. “É impossível cumprir, em 15 dias, o que foi decidido. Nós vamos recorrer, e vamos lutar a té o fim”, declarou em entrevista. Para ele, a liminar desconsidera a complexidade da transição já em curso, que envolveu a rescisão de contratos antigos, remanejamento de servidores e a contratação de novas equipes pela entidade gestora. “Eu já não tenho mais os funcionários, eles optaram pelas UBS. E a entidade também já contratou pessoas, já colocou gente nas unidades”, explicou.

Eduardo destacou que toda a estrutura foi alterada, incluindo contratos de laboratório, imagem, medicamentos, insumos, limpeza e alimentação. “Se eu dei fim nesse casamento, não sei qual noiva quer voltar assim sem exigências para o poder público”, ironizou..

REFLEXOS POSITIVOS JUNTO À POPULAÇÃO

Segundo ele, os reflexos positivos da mudança na gestão já são sentidos pela população, com impacto direto no Hospital Geral de Palmas. “Não são menos de 180 crianças por dia e 30, 40 pacientes na ortopedia. Isso ajuda a aliviar o HGP. O próprio secretário estadual me parabenizou por isso”, disse. Eduardo reforçou que o objetivo da terceirização é elevar o padrão do atendimento público. “O sonho é ver a população sendo atendida quase como em um plano de saúde. Eu não vou deixar isso cair no chão”, garantiu.

Apesar da reação, o prefeito afirmou que cumprirá institucionalmente a decisão enquanto busca revertê-la. “Decisão judicial se cumpre, mas nos é facultado o direito de recorrer. E o município vai recorrer”, pontuou. Em nota oficial, a Prefeitura de Palmas informou que ainda não foi intimada da determinação e assegurou que os atendimentos seguem normalmente, inclusive em áreas sensíveis como pediatria e ortopedia. Dados divulgados pela gestão terceirizada apontam mais de 10 mil atendimentos médicos em apenas oito dias.

DECISÃO CONTRADITÓRIA

A liminar reformou decisão de primeira instância, revelando contradições dentro da própria instituição (TJTO) e acolheu argumentos do Ministério Público e da Defensoria Pública, que apontaram indícios de irregularidades no contrato, incluindo possível descumprimento do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil. Entre os pontos destacados está o salto do custo anual das UPAs de R$ 16,8 milhões para R$ 139,1 milhões. Para Eduardo, no entanto, o debate sobre mérito ainda será aprofundado e há confiança na reversão da medida. “Definitivamente retirar da população aquilo que foi conquista não tem como fazer”, concluiu.

O prefeito também rebateu críticas sobre suposto superfaturamento, questionando os cálculos que apontam aumento de 800% nos custos.

“Falam em aumento de 800%, mas 800% em cima de quê? Hoje temos ortopedia funcionando, pediatria funcionando, informatização, prédios reestruturados, aparelhos novos. Isso não existia antes”, afirmou.

A gestão municipal também buscou tranquilizar a população quanto à continuidade dos serviços de saúde. Segundo a Prefeitura, o atendimento nas unidades segue normalmente, sem qualquer interrupção, inclusive em áreas consideradas sensíveis, como pediatria e ortopedia.

Outro ponto ressaltado foi a manutenção do programa Corujinha nas Unidades Básicas de Saúde (USBs), que continuam em funcionamento das 7h à meia-noite, ampliando a oferta de atendimento à população.

SUPERFICIALIDADE

A decisão da desembargadora também causou estranheza e3ntre os analistas pela superficialidade, afinal são serviços de exames laboratoriais, exames de imagem, locação das ambulâncias, serviços de limpeza, manutenção predial, lavanderia e serviços de copeiragem que precisarão der descontinuados, como se  fosse um caso simples de se resolver. São mais de 20 contratos de serviços terceirizados para garantir o funcionamento das UPAs. O modelo de gestão compartilhada implementado pela Semus substituiu a fragmentação desses contratos por um único contrato de gestão. Ao invés de a Semus gerenciar dezenas de empresas distintas (limpeza, médicos, exames, ambulâncias), ela passa a fiscalizar um único ente responsável por toda a operação, garantindo maior capilaridade na cobrança por resultados.

GARANTIA DE MELHORIA NA QUALIDADE DO ATENDIMENTO

O termo de colaboração firmado pela Prefeitura de Palmas com a entidade filantrópica Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Itatiba estabeleceu uma parceria baseada em resultados, prevendo pilares de controle como índice de satisfação de 80%, se a meta não for alcançada ocorrerá retenções de até 20% no repasse a entidade. Ou seja, o pagamento está condicionado ao cumprimento de metas, na qualidade do serviço ofertado e no índice de satisfação dos usuários.

Em outras 15 capitais brasileiras as UPAs têm gestão compartilhada, como é o modelo utilizado em Palma, como, por exemplo, Natal (RN), Florianópolis (SC), Curitiba (PR), Belo Horizonte (MG), e Brasília (DF) que adotaram com sucesso a parceria e vêm colhendo resultados positivos, assim como as demais.

Enquanto o impasse jurídico se desenrola em Palmas, a gestão municipal defende o modelo adotado, lembrando que todas as demais alternativas de gestão da UPAs não conseguiram suprir a demanda.

“Exauri todas as possibilidades antes de chegar aqui. Sua excelência é o paciente. Na saúde, meu foco é quem busca atendimento”, resumiu Eduardo Siqueira Campos.