O ministro Tarcisio Vieira, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou a suspensão das propagandas institucionais do Ministério da Educação, da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e da Petrobras. O ministro entendeu que, devido ao início da campanha eleitoral, o governo federal está proibido de veicular publicidade institucional de qualquer órgão da administração pública.

Vieira atendeu ao pedido de liminar protocolado pela Coligação Muda Brasil, do candidato à Presidência da República Aécio Neves (PSDB). Segundo a coligação, a Lei Eleitoral proíbe a veiculação de publicidade governamental nos três meses que antecedem às eleições.

“Sem fazer juízo de valor sobre o conteúdo das peças publicitárias, se ações lícitas de governo ou propagandas extemporâneas, tenho que inquestionavelmente, a partir de 5 de julho, pelo menos, no espectro de incidência do que se convencionou chamar de período crítico, não há lugar, como regra, para a realização de propaganda institucional típica”, decidiu o ministro.

Desde sábado (5), com o fim do prazo para registro das candidaturas às eleições de outubro, aumentaram as restrições em relação aos agentes públicos. Integrantes do governo estão proibidos de autorizar publicidade institucional de programas e obras das administrações federais e estaduais. Pronunciamento em cadeia de rádio e TV só poderá ser feito em caso de assunto urgente ou calamidade pública, situação que deverá ser avaliada pela Justiça Eleitoral.

Os candidatos a qualquer cargo nas eleições de outubro também estão proibidos de comparecer à inauguração de obras públicas. A lei ainda impede que agentes públicos façam nomeações, contratações ou demissões de servidores públicos até a posse dos eleitos, no dia 1º de Janeiro de 2015. No caso dos concursos públicos, os aprovados poderão ser nomeados se o certame tiver sido homologado até 5 de julho.

A Agência Brasil entrou em contato com a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, mas não obteve retorno até o momento de publicação da matéria.

Agencia Brasil

O presidente regional do Pros no Tocantins, senador Ataídes Oliveira, esteve em Porto Nacional na noite do dia 5 para encontro politico da posse do novo Diretório Municipal do partido que tem como presidente municipal o veador Fábio Alves. Em reunião concorrida nas dependências da Câmara Municipal o senador falou com a reportagem do jornal O Paralelo 13.

O senador informou que esteve com a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, no dia anterior e que mesma garantiu a inclusão das obras da construção da ponte sob o rio Tocantins em Porto Nacional no PAC III. Segundo o senador a ministra reconheceu a importância da obra e sua urgente necessidade. Garantiu que ira também ao ministro dos Transportes, César Borges para reforçar o pedido. Ataídes disse da importância da ponte tanto para o escoamento da soja produzida na região e a ligação com a margem direta do Estado.

Pré-candidato do PROS ao Governo, Ataídes Oliveira, obtém o apoio de um bloco com PSC, PTN e PPL; Ataídes espera ingresso de mais siglas. O Pros ainda mantém diálogo com o PT, PCdoB e PV e tenta viabilizar, até o final de junho, quando encerram as convenções, o ingresso das três legendas. “Nossa postura tem sido o diálogo franco e aberto, e assim tem sido também com o PT, o PCdoB e o PV. A nossa expectativa é que até o fim do mês de junho vamos trazer mais esses importantes partidos, visto que as conversas já estão bem adiantadas”, concluiu o pré-candidato ao governo do Estado Ataídes Oliveira.

Confiante e quando questionado sobre um eventual segundo turno, que poderia apoiar foi imperativo e disse, “estarei no segundo turno, e já estou pensando nos apoios futuros”. O evento contou ainda com as presenças do prefeito de Otoniel Andrade, do deputado Sargento Aragão, dos vereadores da capital Júnior Géo, Etinho Nordeste e Folha, todos os vereadores de Porto Nacional empresários de Palmas, do representante da Granol em Porto Nacional e lideranças políticas locais.

O prefeito Otoniel disse que o senador Ataídes já demostrou ser um municipalista com alocação de recursos para recapeamento asfáltica na cidade, e que independente de partido o senador Ataídes como poderá ajudar Porto Nacional.

O deputado Sargento Aragão relembrou da eleição para a prefeitura de Palmas na qual foi eleito vice-prefeito, “quando diziam que não seriamos eleitos, de um lado o governo e 40 secretários, um prefeito e pseudas lideranças, ganhamos. Assim como lá, estamos e vamos fazer aqui, nessas andanças até o governo”.  Falou dos sérios problemas por que passa o IGEPREV e de sua preocupação com o futuro da entidade. O deputado disse que o PROS já tem representantes em mais  60 comissões provisórias municipais diversos e conta com mais de 40 vereadores, e deu boas vindas ao vereador Fábio Alves e aos demais membros do diretório.

O presidente do diretório municipal Fabio Alves, falou de sua alegria e que sua ida para o partido foi antes de tudo por acreditar nas propostas do partido, ele vê na causa dos tributos um fator fundamental no desenvolvimento do país.

O senador falando aos presentes fez um relato de sua vida, que era uma pessoa avessa a politica, e após descobrir que poderia ajudar ao próximo e com o desenvolvimento do Estado passou a tomar gosto e a fazer politica. Lembrou que o partido ainda novo é da base de apoio da presidente Dilma e tem o Ministério da Integração Nacional. Lembrou e enumerou suas ações para liberação de verbas para várias áreas e regiões do Estado, Lembro ao defensor publico Marcelo Thomaz (presente no evento) de sua participação na aprovação da emenda constitucional da Defensoria Pública.

Ataídes não poupou criticas ao governo do estado, para ele o atual governador Sandoval Cardoso é um mero batedor de carimbo do governo Siqueira Campos, disse da inoperância do governo e da corrupção existente, que o governo é incompetente para administrar os recursos federais e que a divida do estado é exorbitante. Disse que com uma administração séria voltada para as reais necessidades da população com a atração de investimento da iniciativa privada o quadro pode mudar. “Nosso projeto político é de mudança de tudo isso que ai” disse o senador.

O governador Sandoval Cardoso nomeou, na noite desta quinta-feira, 5 de maio, o até então procurador-geral do Estado André Luís Matos Gonçalves, 39 anos, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Agora, quem passa a responder pela chefia da Procuradoria Geral do Estado (PGE) é Rosana Medeiros Ferreira Albuquerque, procuradora do  desde 1994. Ela foi nomeada e empossada também na noite desta quinta-feira.

No TCE, André Matos assume a vaga deixada por Hebert Carvalho de Almeida, que se aposentou em março deste ano após completar 70 anos de idade. “Este dia é muito importante para a história do Estado. Tenho orgulho em assinar a nomeação de André Matos para o TCE. Um homem íntegro, respeitado em todo o meio jurídico e muito profissional”, destacou o governador.

André Matos é cearense e casado. Primeiramente, ele fez carreira no Exército, onde permaneceu por 14 anos e chegou à patente de capitão. Advogado e professor de direito, integrava os quadros da Procuradoria Geral do Estado do Tocantins desde 2007.

Ele ainda foi reitor da Fundação Universidade do Tocantins (Unitins) de março a dezembro de 2010.

Ao falar da sua escolha, André Matos disse se sentir muito honrado pela indicação do seu nome. “Sempre procurei, tanto no Exército, na advocacia, na Unitins ou na Procuradoria atender os anseios da sociedade e espero cumprir isso na nova função”, salientou.

Sobre o seu trabalho no TCE, André Matos ressaltou que quer atuar junto com os municípios, os auxiliado de forma permanente. “Defendo que a reprimenda seja o último recurso, antes temos que auxiliar os municípios a fazer as coisas corretamente”, destacou.

Em relação a sua substituta na PGE, André Matos afirmou que Rosanna Albuquerque é uma excelente profissional, exerceu suas funções na sub procuradoria com alta competência e está totalmente habilitada para o novo cargo.

Procuradoria

A nova procuradora-geral do Estado, Rosanna Albuquerque, é natural de Fortaleza e reside no Tocantins desde 1990. Depois de trabalhar em Brasília, no Tocantins ela passou pela assessoria jurídica do Instituto de Previdência do Estado do Tocantins (Ipetin, hoje Igeprev), pela Prefeitura de Sandolândia e pela Associação Tocantinense de Municípios (ATM), até que em 1994 se tornou procuradora do Estado.

Daniel Machado/ATN

Para o senador as renúncias de abril são “plano maquiavélico”

O senador Ataídes Oliveira (Pros) usou a tribuna do Senado na manhã desta quinta-feira, 5, para relatar as dificuldades enfrentadas pelo Estado, em decorrência do que chamou de "ação de maus administradores e da corrupção". Ele observou que, apesar de suas imensas riquezas naturais, o Tocantins ainda "é refém" dos repasses federais por meio do Fundo de Participação dos Estados (FPE), de onde provêm 62% das suas receitas, porque a arrecadação própria não passa de R$ 1,4 bilhão ao ano. Ataídes: "Superar a situação atual é muito fácil" Segundo o senador, a situação é grave em todas as áreas, especialmente na segurança e na saúde. O Estado, de acordo com Ataídes, contaria apenas com um hospital regional e acaba de sair de uma greve de professores, que lutavam pelo cumprimento de direitos que já tinham. Ele acusa a falta de investimentos em infraestrutura e saneamento básico e cobra a construção de um centro de convenções para eventos com a finalidade de atrair negócios. "Lamentavelmente, as coisas não são muito boas. O Estado é um gigante adormecido", acentuou. Apesar dessa situação, ele observou que o Tocantins tem uma das maiores áreas entre os Estados, com 277 mil quilômetros quadrados, 15 milhões de hectares prontos para plantio, uma das maiores bacias de água doce do mundo, com dois grandes rios (Tocantins e Araguaia), além de grandes reservas minerais e elevado potencial energético. "Superar a situação atual é muito fácil, não tem segredo nenhum, porque temos tudo: o que precisamos é de um administrador ou uma administradora que conheça a fundo nossas riquezas e que queira fazer' uma ruptura na nossa política, hoje pútrida e petrificada", afirmou. O senador disse que, em quatro anos, o Tocantins teve oito governadores. Destacou as renúncias do ex-governdor Siqueira Campos (PSDB) e do ex-vice João OIiveira (DEM), que, segundo ele, decorreram de um “plano maquiavélico” de desincompatibilizações noves meses antes do encerramento do mandato e eleição do governador Sandoval Cardoso (SD) pela Assembleia Legislativa. O objetivo teria sido assegurar a candidatura de filho do ex-governador, o ex-secretário de Relações Institucionais Eduardo Siqueira Campos (PTB), que continuaria "dando as cartas" no governo, de acordo com o parlamentar.
Fonte: Agência Senado

O comerciante Washington Luís Gomes, de 42 anos, foi preso suspeito de cometer fraude contra o seguro-desemprego. A suspeita da Polícia Federal é de que Gomes seja integrante de uma quadrilha que comete esse tipo de crime em vários estados do país. Segundo o delegado Omar Peplow, da PF. Segundo as investigações da PF de Araguaína, ele deveria receber um lote com mais 44 cartões. A prisão aconteceu em Guaraí, na terça-feira (3). Gomes foi flagrado com 15 cartões do cidadão em nome de terceiros.

Segundo o delegado da Polícia Federal de Araguaína, Omar Peplow, o golpe ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), através do Seguro Desemprego.  “O cartão é solicitado, não é uma segunda via, então o trabalhador existe. Eles (fraudadores) conseguem a segunda via com esse acesso ao sistema, fazem a demissão do trabalhador, e com o cartão eles se habilitam a receber o seguro desemprego.(...) O trabalhador tem tido dificuldades para receber seus direitos enquanto o fraudador tem recebido de maneira fácil.”

Ainda segundo o delegado Omar, a suspeita é que além de Gomes  há muitas pessoas envolvidas no esquema fraudulento, como funcionário do Sine, Caixa Econômica e dos Correios.  “Sozinho ele não conseguiria fazer a extensão do golpe, além de conseguirem os documentos de terceiros e fazerem seção falsa do esquema seguro desemprego, saques de várias regiões do país, porém é necessário ter mais de uma pessoa participando.”

Os danos aos cofres públicos poderiam chegar a R$ 286.000,00 (duzentos e oitenta e seis mil reais). Com o preso, foi apreendido um extrato de saque do Seguro-Desemprego, em nome de terceira pessoa, ocorrido em 02/06/2014, no valor de R$ 1.304,00 (um mil trezentos e quatro reais).

Anida foram apreendidos também vários comprovantes de depósitos em dinheiro tendo como favorecido o preso, dinheiro em espécie e um veículo Golf ano 2014. O preso foi encaminhado para a CPP de Araguaína e está à disposição da Justiça Federal de Palmas/TO.

Dentre os crimes cometidos pelo grupo estão a falsidade ideológica, estelionato majorado, associação criminosa e corrupção ativa, caso seja confirmado a participação de algum servidor público, cujas penas podem chegar a 28 anos de reclusão.

(Ascom PF)

Foto Arquivo