BOM DIA, TOCANTINS
Por Edson Rodrigues
O jornal O Paralelo 13 volta, hoje, com um assunto debatido à exaustão, não só por nós, mas por muitos veículos de comunicação do Tocantins e por toda a classe política, inclusive a “base de sustentação” do governo na Assembleia Legislativa: o governo Marcelo Miranda continua sangrando e a caminho de ficar sitiado pelo próprio legislativo, caso não tome uma ação forte de comando.
A cada hora, dia, semana mês, fica mais visível a falta de comando, a falta de quem tenha voz para demandar ações que demonstrem controle, por parte do governo estadual. Essa ausência de atitude deixa transparecer uma latente fragilidade e uma indecisão tamanha no governo estadual.
Mesmo o governador Marcelo Miranda sendo detentor de muita simpatia e credibilidade junto à opinião pública, já queimou toda a “gordura” que tinha nesse sentido, chegando á carne e expondo os ossos. Isso se deve ao fraco desempenho da maioria dos seus auxiliares de 1º e 2º escalões, que demonstram mais nada ser que gafanhotos das folhas de pagamento, que nada produzem e, consequentemente, nada fazem em benefício do governo do qual fazem parte.
Para se ter uma idéia, não se tem notícia de secretários em Brasília em busca de recursos para suas pastas para auxiliar na luta diária do governo estadual. Enquanto isso, num governo considerado oposicionista ao governo federal, como é o do estado de Goiás, os secretários de Marconi Perillo pululam entre gabinetes e ministérios e levantam recursos improváveis, batendo recordes em alocação de recursos.
Isso demonstra o que são secretários competentes e interessados, preparados para os cargos que ocupam, ao contrário do que vemos no Tocantins, com muitos secretários que ocupam seus cargos apenas por serem “amigos” do poder.
Vale lembrar que esse problema já foi detectado e manifestado pelo líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Paulo Mourão, que chamou atenção ao marasmo, à falta de atitude, à inércia e à falta de interesse da maior parte do secretariado do governo Marcelo Miranda.
Na semana passada, inclusive, um fato chamou muito a atenção para essa situação incômoda por que passa o governo estadual, quando o “oposicionista solitário”, deputado estadual Eduardo Siqueira Campos, teve sua assinatura em nove entre 20 emendas ao orçamento de 2016. Isso demonstra claramente que tem gente trabalhando pelo povo tocantinense, mas essa “gente” não são os deputados situacionistas.
Com o afastamento de Paulo Mourão, em licença médica, Eduardo Siqueira Campos pode vir apresentar mais e mais surpresas que tragam o povo junto com sua atuação na Assembleia Legislativa, demonstrando toda a sua experiência política adquirida nos diversos mandatos que exerceu e facilitada pela inépcia dos componentes do governo Marcelo Miranda.
VERDADE OU CONSEQUÊNCIA?
Não estamos afirmando, de maneira alguma, que o governo do Estado seja incompetente, apenas que sua “maioria” na Assembleia Legislativa é fictícia e que isso é um sinal claríssimo de fragilidade.
Segundo os analistas, só no Palácio Araguaia “residem”, pelo menos, 10 secretário que nada produzem e em nada contribuem para o bom andamento das determinações palacianas.
Outro fato que mostra a fragilidade da turma palaciana, foi o vazamento de informações “sigilosas” da secretaria de Segurança Pública, sobre o abastecimento das viaturas, que, 10 minutos depois de terem sido definidas, já estavam circulando na Internet.
É uma pena ter que revelar esses fatos pois, apesar de todos os pesares, de todos os problemas, Marcelo Miranda vem conseguindo pagar o funcionalismo em dia e vencer uma série de desafios que se interpunham ao seu governo. Mas, para continuar nessa crescente, faz-se necessário que seu secretariado seja modificado, transformado, mudado.
As dificuldades econômicas são enormes, mas, sem comunicação, não se fica sabendo o que se está deixando de fazer para priorizar a saúde e a educação, por exemplo. O descontentamento d a sociedade é cada vez mais notório e, a continuar sem informações, a possibilidade de reverter a sensação de inoperância do governo fica cada vez menor.
A hora é propícia para a mudança. A situação pede, a sociedade clama e o governo do Tocantins pode evitar que nosso estado se transforme em um Rio Grande do Sul ou em um Distrito Federal, em que os salários foram parcelados e a confiança da sociedade para com os governantes acabou.
Há tempo e capacidade para a ação.
Só está faltando a vontade.
Quem viver verá!
Agentes da Denarc de Palmas, do Grupo de Operações Táticas Especiais (GOTE) e da Regional de Porto Nacional realizaram, na manhã deste sábado, 7, a operação Avalanche que resultou no cumprimento de 15 mandatos de busca e apreensão , apreensão de aproximadamente 1kg de maconha e mais de 50 pedras de crack. Durante todo o dia várias residências de suspeitos de integrar a rede de tráfico em Porto Nacional, foram vistoriadas pela polícia civil com o objetivo de tirar de circulação drogas e armas de fogo. De acordo com o delegado Guilherme Rocha, titular da Denarc e responsável pela operação, o tráfico de drogas é a mola propulsora de vários outros crimes, recentemente ocorridos na cidade. “Nosso foco maior é o combate ao tráfico de drogas, pois através dele, muitos outros crimes são praticados”, declarou. A operação faz parte do planejamento estratégico da Secretaria da Segurança Pública (SSP) para combater a onda de violência que tem tirado a tranquilidade dos moradores de Porto Nacional. Segundo o delegado Guilherme Rocha, “a polícia civil vai continuar dando o suporte necessário para que a população tenha mais segurança”, afirmou. Participaram da ação 25 agentes e três delegados da Polícia Civil da capital e de Porto Nacional.
Sentença para Sérgio Cunha Mendes tem como base os crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e associação criminosa
O juiz federal Sérgio Moro, que conduz as ações da Operação Lava Jato, condenou a 19 anos e 4 meses de prisão o executivo Sérgio Cunha Mendes, ex-vice-presidente da empreiteira Mendes Junior, por corrupção, lavagem de dinheiro e associação criminosa. Outros dois dirigentes da cúpula da empreiteira também foram condenados.
Rogério Cunha Pereira, ex-diretor de Óleo e Gás da empresa, foi condenado pelos mesmos crimes a 17 anos e quatro meses de reclusão. A Alberto Elísio Vilaça Gomes, antecessor de Rogério Cunha Pereira no cargo de diretor de Óleo e Gás da Mendes Júnior, foi imposta pena de 10 anos de prisão.
"A prática do crime corrupção envolveu o pagamento de R$ 31.472.238,00 à Diretoria de Abastecimento da Petrobras, um valor muito expressivo. Um único crime de corrupção envolveu pagamento de cerca de R$ 9 milhões em propinas", sentenciou Sérgio Moro.
Foram absolvidos os executivos ligados à Mendes Junior, Ângelo Alves Mendes - ex-diretor-vice-presidente - e José Humberto Cruvinel Resende. "Entendo que há uma dúvida razoável se agiram com dolo, especificamente se tinham consciência de que os contratos em questão foram utilizados para repasse da propina", afirmou Moro.
O doleiro Alberto Youssef foi condenado a 20 anos e quatro meses de reclusão, mas como fez delação premiada na Procuradoria-Geral da República, a pena a ele imposta foi suspensa por Moro.
O ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa pegou 10 anos de reclusão. Ele também fez acordo de delação.
Segundo denúncia do Ministério Público Federal, a Mendes Júnior fez parte do 'clube vip' de empreiteiras que, em cartel, 'teriam sistematicamente frustrado as licitações' da Petrobras para a contratação de grandes obras a partir do ano de 2006, entre elas na Refinaria de Abreu e Lima, em Pernambuco, no Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj) e Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar), no Paraná.
Moro fixou em R$ 31.472.238,00 o valor mínimo necessário para indenização dos danos decorrentes doims cres, a serem pagos à Petrobras, 'o que corresponde ao montante pago em propina à Diretoria de Abastecimento e que, incluído como custo das obras no contrato, foi suportado pela Petrobras'.
O criminalista Marcelo Leonardo, que defende a cúpula da empreiteira Mendes Júnior, disse que ainda não teve acesso à sentença, mas adiantou que 'haverá recurso para o Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF4)'.
Marcelo Leonardo destacou que os argumentos do recurso serão os mesmos apresentados nas alegações finais do processo criminal perante a 13.ª Vara Criminal Federal no Paraná, base da Operação Lava Jato.
Segundo o criminalista, os executivos da Mendes Júnior foram extorquidos pelo doleiro Alberto Youssef que teria exigido R$ 8 milhões da empresa.
O empresário Sérgio Cunha Mendes afirmou à Justiça que os pagamentos foram parcelados por meio de contratos frios firmados com as empresas de fachada GFD Investimentos e Empreiteira Rigidez, controladas pelo doleiro. "Era um valor que ele (Youssef) colocou, R$ 8 milhões e alguma coisa, e foi pago relativo aos aditivos a serem aprovados, da Replan e do TABR", declarou o empresário, quando interrogado pelo juiz federal Sérgio Moro.
Estadão Conteúdo
Cerca de 200 indígenas de diversas etnias invadiram o estádio dos Jogos Mundiais Indígenas e interromperam as competições da noite desta quarta-feira.
Por Júlia Dias Carneiro BBC/Br
Logo antes das 19h, o grupo entrou na Arena Verde e invadiu o campo com cartazes e gritos contra a PEC 215 – o projeto de emenda constitucional que teve sua primeira aprovação ontem por comissão especial da Câmara dos Deputados.
No centro do campo, os indígenas formaram um grande círculo e deram-se as mãos, gritando "não à PEC 215". Segundo eles, o texto dificulta a demarcação de terras.
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Depois, agruparam-se ao lado de uma das arquibancadas, onde alguns líderes do movimento discursaram, apropriando-se de um dos microfones do evento enquanto o público que até então assistia às provas de corrida de 100 metros acompanhava em silêncio.
"Eu quero falar para vocês, irmão indígenas: vamos brigar lá em Brasília!", conclamou Jeremias Tsibodowapre, líder da etnia xavante, do Mato Grosso. "Estamos prontos para ir a Brasília e brigar lá no Congresso. Nós vamos quebrar o Congresso! Quero convidar todos vocês. Vamos brigar!", disse sob aplausos dos manifestantes.
"Hoje é com os povos indígenas, mas ninguém garante que amanhã não será com vocês!", acrescentou a jovem Narubia Werreria, da etnia karajá da Ilha do Bananal. "Todos dependem da natureza e da terra para sobreviver."
Comissão Especial
Na noite de terça-feira, a PEC 215 foi aprovada pela comissão especial responsável por analisar o projeto, por 27 votos a zero. Deputados contrários às alterações abandonaram a votação em protesto. A medida tramita desde 2000, e sua aprovação é vista como uma vitória da bancada ruralista na casa.
A PEC propõe a alteração do processo de demarcação de terras indígenas e na prática transfere a decisão final para o Congresso.
Hoje, a demarcação é uma atribuição do Poder Executivo, conduzida pela Funai (Fundação Nacional do Índio) e chancelada pelo Ministério da Justiça e pela Presidência da República.
A preocupação com a tramitação da PEC 215 vinha marcando os jogos desde a abertura na sexta-feira, quando lideranças indígenas fizeram um discurso contra o projeto pediram que a presidente Dilma Rousseff não permitisse a aprovação da PEC 215.
Dilma chegou a ser vaiada logo no início da cerimônia – muito embora dias antes do evento o plano de ter uma cerimônia aberta ao público fora modificado, e uma plateia de convidados tenha sido selecionada para resguardar a presidente.
Protestos menores vinham marcando os últimos dias dos jogos, mas a aprovação do projeto na terça deixou muitos participantes incrédulos e gerou um engajamento muito maior.
Logo após a dispersão dos manifestantes, o locutor dos Jogos Mundiais Indígenas anunciou que a programação seria suspensa pela noite, cancelando o restante das demonstrações esportivas que estavam previstas. Frustrado, o público respondeu com vaias e lotou os estandes de venda de artesanato indígena do evento.
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Natanael Karajá, parte da Articulação dos Povos Indígenas do Estado do Tocantins, afirmou que o protesto não é necessariamente contra a realização dos jogos – mas ressaltou o paradoxo que a coincidência dos dois eventos resume.
"Esse evento que está acontecendo é um evento bonito. Mas hoje, em Brasília, os parlamentares estão querendo acabar conosco, com os povos indígenas, com as terras que nós temos", afirmou.
"Por quê eles fazem um evento tão grande desses e não fazem a demarcação de nossas terras, para que possamos viver com dignidade, para assegurar nossos direitos legais, nossa cultura, nossa religião?", questionou ao fim do protesto. "Hoje nós buscamos todos os papeis e documentos necessários, buscamos dialogar. Mas se não aceitarem será como no passado. Vamos resistir."
A PEC 215 ainda terá que ser votada em plenário na Câmara dos Deputados, e se aprovada seguirá para o voto no Senado. A última barreira seria o veto da presidente Dilma.
A autorização para compra de armas baixa de 25 para 21 anos
Uma comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (27), por 129 votos a favor e 8 contra o texto-base do projeto que revoga o Estatuto de Desarmamento. O relatório cria em seu lugar o Estatuto de Controle de Armas de Fogo e assegura a todos os cidadãos, a partir de 21 anos, o direito de possuir e portar armas, para defesa própria e do patrimônio, bastando cumprir requisitos legais. Deputados e senadores poderão andar armados e pessoas que respondem a inquérito policial ou processo criminal também poderão ter porte.
A autorização para compra de armas baixa de 25 para 21 anos. Atualmente, o Estatuto do Desarmamento estabelece que é preciso justificar a necessidade de ter uma arma, o que é analisado pelas autoridades e pode ser negado. Os destaques serão votados na terça-feira, antes da análise em plenário.
No trânsito
O substitutivo do deputado Laudívio Carvalho (PMDB-MG), um dos 293 integrantes da Frente Parlamentar da Segurança Pública, prevê que deputados e senadores podem andar armados. O texto permite ainda que policiais legislativos da Câmara e do Senado andem armados em aviões quando realizam escolta de parlamentares, além de estender o porte de armas em horário de trabalho a agentes de trânsito (marronzinhos) e de medidas socioeducativas - os agentes da Fundação Casa, em São Paulo.
De acordo com o texto, "estando a arma registrada, o seu proprietário terá o direito de mantê-la e portá-la, quando municiada, exclusivamente no interior dos domicílios residenciais, de propriedades rurais e dependências destas e, ainda, de domicílios profissionais, ainda que sem o porte correspondente".
Segundo o relatório, o porte passa a ter validade de dez anos, enquanto hoje é preciso renová-lo a cada três anos. Prevê-se ainda que o cadastro de armas seja gratuito.
O registro e a autorização do porte de armas, hoje tarefa exclusiva da Polícia Federal, passam a ser exercidas também por órgãos de segurança dos Estados e do Distrito Federal. "Ampliar o acesso às armas vai trazer mais assassinatos e não reduzir o número de homicídios no País", criticou o deputado Alessandro Molon (Rede-RJ). Especialistas em segurança também rejeitam a proposta.
Em seu relatório, Laudívio Carvalho diz que a revisão do Estatuto do Desarmamento está "restabelecendo o direito universal à posse de armas de fogo". Esse direito teria sido tolhido pelo Estatuto do Desarmamento, em 2003. O parlamentar foi escolhido pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) Conservador, Cunha tem pautado temas polêmicos que agradam às bancadas "BBB" (bala, Bíblia e boi), respectivamente as bancadas de segurança, evangélica e ruralista.
"A interferência do Estado na esfera privada e na conduta individual dos seus cidadãos há de ter limite. Não pode o Estado sobrepor-se à autonomia da vontade do cidadão, individual e coletivamente, tornando-se o grande tutor. Na verdade, um tirano", diz o relatório. "Na relação custo-benefício, que os marginais conhecem muito bem, os crimes se tornaram mais intensos e cruéis diante de uma sociedade sabidamente desarmada, acoelhada e refém dos delinquentes, que passaram a ser protegidos por uma lei que a eles permite tudo; aos cidadãos de bem, nada."
Paz
"Viva a paz para quem? Uma paz unilateral, na qual a cidadania é desarmada para que os bandidos possam agir 'em paz'?", questiona o parlamentar. "É como se sucessivos governos, incapazes de prover a segurança pessoal e patrimonial dos homens de bem, tivessem feito um pacto com a criminalidade, em uma estranha e inexplicável associação, para tirar dos cidadãos o último recurso para sua defesa pessoal e patrimonial: a arma de fogo."