O Palácio do Planalto informou na noite de hoje (18) que os governos de Roraima, Amazonas e Rio Grande do Norte solicitaram oficialmente ao governo federal a atuação das Forças Armadas dentro de presídios estaduais.

Com Agência Brasil

Autorizada ontem (17) pelo presidente Michel Temer pelo prazo de um ano, a medida emergencial tem como objetivo aplacar parte da crise penitenciária que se agravou nas últimas semanas, após rebeliões que terminaram em confrontos e massacres e a morte de mais de 100 detentos. Pelo menos 1 mil militares vão trabalhar, sob demanda dos governos locais, na varredura das celas em busca de armas, drogas e celulares. Nesta quarta-feira, após se reunirem com Temer, os governadores de nove estados das regiões Norte e Centro-Oeste assinaram um pacto federativo dando aval para a atuação do Exército, da Marinha e da Aeronáutica nos presídios, mas nenhum deles havia formalizado o pedido. Segundo a assessoria de imprensa da Presidência, os ofícios com as solicitações foram encaminhados na tarde desta quarta-feira ao presidente. De acordo com o ministro da Defesa, Raul Jungmann, as forças estarão prontas para entrar em ação no prazo de oito a dez dias e o efetivo poderá ser ampliado conforme a demanda dos estados.

Durante reunião de trabalho entre gestores e dirigentes municipais, realizada na manhã desta quarta-feira, 18, no auditório da Associação Tocantinense dos Municípios (ATM), em Palmas, foi ressaltado o trabalho realizado em regime de colaboração para que as ações desenvolvidas, principalmente no setor da educação, assegurem um atendimento de qualidade a todos os tocantinenses.

Por Josélia de Lima

O presidente da ATM, João Emídio de Miranda, explicou que a entidade trabalha há dois anos em parceria com a Secretaria de Estado da Educação, Juventude e Esportes (Seduc) em ações como o transporte escolar, formação de professores e redução do analfabetismo no Estado. Na ocasião, ele ressaltou a atenção que o Governo do Estado deu aos municípios, quitando todas as dívidas referentes ao transporte escolar e ao Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). “Temos muitas conquistas na educação, mas precisamos avançar para melhorar e é importante esse entendimento entre as redes estadual e municipais”, frisou Emídio. O secretário de Educação do município de Palmas, professor Danilo de Melo, também enfatizou essa parceria no trabalho. “Precisamos unir forças e como exemplo temos a Banda Municipal de Ensino de Palmas, que na sua composição tem alunos da rede estadual e municipal, e deu certo”, disse. A secretária de Estado da Educação, Juventude e Esportes, Wanessa Zavarese Sechim, recomendou aos secretários municipais de educação e aos prefeitos que examinem os seus planos municipais de educação, para observar as metas a serem alcançadas e se há recursos financeiros para a sua execução.  A Seduc colocou à disposição de cada gestor municipal a equipe da Gerência de Apoio aos Municípios, que, in loco, poderá orientar e auxiliar prefeitos, prefeitas e secretários municipais. Wanessa Sechim também sugeriu a reflexão sobre a educação no campo. “Há pesquisa realizada pela Universidade Federal do Tocantins, encomendada e disponível no site do MEC (Ministério da Educação), que é mais barato manter o aluno numa escola do campo do que transportá-lo para uma instituição de ensino na cidade. É preciso estudar o assunto. Poderemos firmar parcerias para aumentar o acesso e o atendimento na educação do campo. A rede estadual poderá utilizar prédios municipais para instalar turmas do ensino médio em escolas da zona rural”, explicou a secretária. A professora Wanessa reforçou o empenho do Governo do Estado em quitar todas as dívidas com transporte escolar e Fundeb. “Agora, o compromisso é manter em dia os repasses aos municípios, porque a escola não pode parar, precisa do essencial para funcionar, como transporte escolar, merenda e custeio para as suas despesas. Nós estamos todos juntos por uma educação de qualidade para todos no Tocantins”.

Conhecer como funcionam os programas Catarina Teodora, técnica do setor de Planejamento, e Maria Perpétua Lemos, técnica da Secretaria Municipal de Educação da cidade de Presidente Kennedy, contaram que estavam na reunião para entender como funcionam os programas estaduais e federais, como se dá o repasse de recursos e a prestação de contas. “Estamos aqui para aprender e tirar as dúvidas”, contou Maria Perpétua. O secretário municipal de Educação de Sucupira, Humberto de Campos, contou que veio em busca de parceria para realizar no seu município um trabalho eficiente. “Já contamos com o transporte compartilhado e ressalto a importância do diálogo. Nós ainda temos que fazer a licitação para complementar o transporte escolar para atender 100% os nossos alunos”, disse. Edilson Rodrigues, secretário municipal de Monte do Carmo, contou que foi professor por 20 anos, conhece a educação do seu município, agora está com o desafio de exercer o cargo de dirigente educacional. “Já estive na Seduc compartilhando nossos desafios e já recebi apoio.  Estamos dispensando uma atenção especial ao transporte escolar, temos serras, estradas de difícil acesso e temos que garantir que todos estudem”. O presidente da União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Jocirley de Oliveira, compartilhou as principais ações que as prefeituras realizam em parceria com o Estado. “Na realidade, para que os resultados que almejamos apareçam, como a redução do analfabetismo da evasão escolar e melhorar os resultados da educação; precisamos dar as mãos e trabalhar juntos. É isso o que pretendemos fazer”.

Ar.BR

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, deu hoje (16) um prazo de dez dias para a Câmara dos Deputados se manifestar sobre a ação em que o deputado federal André Figueiredo (PDT-CE) tenta barrar a candidatura à reeleição, ainda não oficial, do atual presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Em virtude do recesso na Corte, o assunto só deve ser decidido pelos ministros após a eleição para o comando da Câmara, prevista para o dia 2 de fevereiro. Figueiredo alega no Supremo que Maia não pode ser eleito para um novo mandato. Ele diz que o caso de Maia é diferente da condição do senador Garibaldi Alves (PMDB-RN), que assumiu "mandato tampão" após a renúncia de Renan Calheiros (PMDB-AL) em 2007. O precedente é utilizado pelos defensores da candidatura de Rodrigo Maia. "[Tendo sido] eleito, o atual presidente da Câmara não pode ser novamente eleito, dentro da mesma legislatura. A vedação é expressa. Já no caso do senador Garibaldi Alves, não se cuidava de reeleição, mas sim de eleição para um novo cargo. Essa distinção é fundamental, e tem o condão de afastar a equiparação das situações", sustenta André Figueiredo.

Audiência faz parte da série de visitas que o general tem feito aos  governadores dos estados cuja defesa está sob sua responsabilidade

Por Patrícia Saturno
O governador Marcelo Miranda recebeu na tarde desta segunda-feira, 16, em seu gabinete no Palácio Araguaia, uma comitiva composta por comandantes do Exército Brasileiro, liderada pelo comandante militar do Planalto, general Luiz Carlos Pereira Gomes. A audiência faz parte da série de visitas que o general tem feito aos  governadores dos estados cuja defesa está sob sua responsabilidade.   O general assumiu o Comando Militar do Planalto em setembro de 2016 e, além do Tocantins, é o responsável pela defesa de Goiás, da região do Triângulo Mineiro e do Distrito Federal. “O objetivo dessa visita é estreitar os laços que nos unem. Nós temos parcerias muito grandes na área de segurança, de defesa, e também apoio a projetos sociais, então é importante que haja esse contato”, afirmou o general. Durante o encontro, governador e comandantes abordaram diversos temas de interesse das instituições. Dentre os quais, os desafios enfrentados no país - especialmente nos estados que compõe a Região Amazônica , e o Projeto Rondon, que tem início no próximo dia 20 de fevereiro, uma parceria do Ministério da Defesa – por intermédio do 22º Batalhão de Infantaria do Exército  – com o Governo do Estado. De acordo com o general Luiz Carlos, o Projeto Rondon merece grande destaque por seu impacto positivo sobre a vida pessoal e profissional de quem dele participa. “É um projeto muito importante para esses jovens que estão terminando o ensino superior; uma oportunidade que eles têm de conhecer a realidade do Brasil. Então, quem participa sai com uma experiência muito grande, vai conhecer profundamente os nossos problemas e poderá minimizar aqueles que tiverem a seu alcance ao longo do projeto”, afirmou.

22º Batalhão  
Presente na reunião, o atual comandante do 22º Batalhão de Infantaria do Exército,  coronel Cláudio Alexandre de Almeida Freitas, apresentou o novo comandante, tenente coronel Athos Roberto Souza, nomeado para exercer o cargo nos próximos dois anos. Ele assumirá a função em solenidade na manhã desta terça-feira, 17. “Nesses dois anos o saldo é bastante positivo. O nosso Batalhão tem uma área de responsabilidade muito grande, é a única organização do Exército Brasileiro no Estado do Tocantins. Fizemos diversas parcerias com o Estado, com o município, realizamos diversas operações interagências, diversas parcerias com a Secretaria de Segurança Pública, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, com o Governo em si. Saio daqui com o sentimento de missão e dever cumpridos”, afirmou o coronel Cláudio Alexandre. Ele seguirá para o Distrito Federal, onde atuará junto ao Comando Militar do Planalto. Cláudio Alexandre de Almeida Freitas avalia que seu sucessor terá o desafio de manter esse bom convívio com as instituições e a sociedade para, além de  desenvolver o trabalho do Exército nessa grande área de abrangência do 22º Batalhão.

Comitiva Também participaram do encontro o general Heber Garcia Portela, comandante da 3ª Brigada de Infantaria Motorizada;  o coronel Pedro Celso Coelho Montenegro, chefe do Estado-Maior do Comando Militar do Planalto; o coronel Otávio Rodrigues de Miranda Filho, secretário do Comandante Militar do Planalto; e o subtenente Régis Paula Pereira, adjunto de Comando do Comandante Militar do Planalto. Ainda estiveram no encontro o secretário chefe da Casa Militar do Tocantins, Raimundo Bonfim, o comandante geral da Polícia Militar, Glauber Oliveira; e o comandante geral do Corpo de Bombeiros Militar, Iuri Tenório Vargas. Foto de Lia Mara

Da Agência Brasil

O presidente Michel Temer convidou os governadores das 27 unidades da federação para um evento na próxima quarta-feira (18), quando pretende que eles assinem acordos de cooperação se comprometendo com o cumprimento do Plano Nacional de Segurança Pública. A intenção do presidente é receber uma espécie de compromisso político dos governos estaduais para que se empenhem em uma solução para os problemas do sistema prisional brasileiro. Nesta terça-feira (17), o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, vai se reunir com os secretários de segurança pública estaduais para receber sugestões e finalizar os detalhes dos acordos que serão anunciados. A solenidade de quarta-feira deve reunir também representantes dos órgãos de segurança pública estaduais que auxiliaram na elaboração do plano, além de representantes de organizações da sociedade civil ligadas à área. Lançado no início do ano após a deflagração de uma crise no sistema prisional que já deixou mais de 100 mortos, o Plano Nacional de Segurança Pública tem como objetivo a reduzir o número de homicídios, combater o tráfico transnacional de drogas e melhorar a gestão do sistema penitenciário. Dentre as ações previstas no plano que precisam de adesão dos estados e do Distrito Federal para serem implementadas está o chamado núcleo de inteligência integrada. O governo federal necessita que os entes federados concordem com o compartilhamento de informações com os órgãos de inteligência da União sobre questões referentes, por exemplo, ao tráfico nas fronteiras.
O mapeamento dos locais de homicídios dolosos e violência contra a mulher, inicialmente a ser aplicado nas capitais e depois expandido para demais municípios das regiões metropolitanas, deve ser objeto de outro acordo a ser assinado. Outro ponto que deve ser ratificado posteriormente é a interligação dos diversos sistemas de videomonitoramento em centros integrados de controle regionais e nacional.

Meta para construção de presídios Nas conversas que tem feito sobre o sistema prisional, Michel Temer sinalizou que estabelecerá uma meta para a construção dos cinco presídios federais anunciados por ele em sua primeira fala pública após o massacre no Complexo Prisional Anísio Jobim (Compaj), em Manaus, onde 56 presos morreram. O objetivo é determinar que as penitenciárias sejam construídas no prazo máximo de um ano. O investimento para a construção dos presídios vai contar, ao todo, com R$ 200 milhões. O plano é construir uma unidade em cada região brasileira. Na semana passada, o presidente anunciou que uma das penitenciárias será construída no Rio Grande do Sul. Além de Moraes, Temer esteve reunido nesta segunda-feira com o ministro do Gabinete de Segurança Institucional, Sergio Etchegoyen, para discutir o assunto. Neste domingo (15), ele recebeu, no Palácio do Jaburu, o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ayres Britto, durante um longo almoço.