O presidente da comissão, Marcelo Ramos, fez diversas tentativas para acalmar os ânimos, mas acabou por suspender a audiência pública

Por Luiz Calcagno

A audiência pública da comissão especial sobre a PEC 199/2019, proposta de emenda à Constituição que regulamenta a prisão após condenação em segunda instância, teve de ser suspensa devido a um bate-boca que envolveu o ministro da Justiça, Sergio Moro, e os parlamentares Glauber Braga (PSol-RJ) e Delegado Éder Mauro (PSD-PA).

O presidente da comissão, Marcelo Ramos (PL-AM), tentou apaziguar os ânimos, mas acabou suspendendo os trabalhos após a discussão virar gritos e Mauro, que é governista, chegar a partir para cima de Braga, da oposição (veja vídeo abaixo).

"Capanga" x "desqualificado"
O debate em torno da PEC começou às 10h e já durava quatro horas. A oposição aproveitou o tempo para inquirir Moro sobre outros temas. O ministro se mostrou solícito na maior parte das vezes, mas, por mais de uma vez, se recusou a responder alguns questionamentos.

Um dos últimos inscritos para falar, Glauber Braga tomou a palavra e disparou contra Moro. "É lobo em pele de cordeiro. O senhor Sergio foi muito bem treinado. Nas relações com o Projeto Ponte, nas vistas aos Estados unidos. Nas visitas que fez ao Departamento de Estado (norte-americano). Mas o senhor é um capanga da milícia, do Bolsonaro", disse.

Nesse momento, alguns parlamentares protestaram. O presidente da comissão disse, então, que não se opôs aos elogios feitos ao ministro, mesmo quando fugiam ao tema principal da discussão, e que, portanto, não censuraria as críticas. Ainda assim, pediu a Braga que tomasse mais cuidado e evitasse os "adjetivos". "Todas as críticas têm sido aceitas. Mas peço que evitemos um acirramentos ao fim da audiência. Não reprovo suas críticas. Mas peço que não use adjetivos como 'capanga'", disse o presidente.

Os ânimos não se acalmaram quando Braga retomou a palavra. “O senhor Sérgio se apresenta de maneira polida, mas mente descaradamente. Toda vez que questionado sobre o caso do Flávio (Bolsonaro), ele diz que é responsabilidade da polícia, da Justiça, do Ministério Público do Rio de Janeiro. Mas saiu um relatório da PF isentando Flávio de crimes no Rio. Me desculpe se não posso usar de polidez. Ele diz que a PF não tem nada a ver com o que ocorre no Rio, mas a primeira coisa que fez foi mandar a polícia para pressionar o porteiro em seu depoimento no condomínio do presidente da República. Essa atuação, de quem finge ser uma coisa, mas é outra, é atuação de lobo em pele de cordeiro. Está no exercício do MJ, blindando corruptos", voltou a atacar.

Após ouvir, Moro respondeu: "O senhor não tem fatos, argumentos. É um desqualificado", disse. Governistas aplaudiram, e Ramos pediu que ele também evitasse termos ofensivos. Moro pediu desculpas e continuou. "Peço desculpas. Sigo sua orientação. Vim para esta Casa falar sobre a PEC. Sempre tratei a todos com extremo respeito e gentileza, mesmo quando fui ofendido", disse.

Ânimos exaltados
Nesse momento, porém, os próprios governistas já não permitiam mais a continuidade da sessão ou a fala do ministro. Ramos voltou a intervir, dessa vez, chamando a atenção dos colegas. Moro continuou, mas Braga passou a chamá-lo de "mentiroso".

Foi nessa hora que Delegado Éder Mauro passou a se manifestar e os dois parlamentares trocaram ofensas cada vez mais exaltados, até que Mauro partiu para cima de Braga. Os dois foram separados por colegas e Ramos suspendeu a sessão, enquanto Moro observava a cena. O ministro saiu sem falar com a imprensa.

Por Edson Rodrigues

Os principais municípios tocantinenses começam a formar os embriões das pré-candidaturas tanto à prefeitura quanto à Câmara Municipal. É bom lembrar que quem não estiver com uma ótima equipe de marketing político, provavelmente não passará dessa fase embrionária da candidatura.  Não ganhará corpo nem força suficiente para levar ao público suas propostas.

A veiculação de matérias publicitárias nos canais formais de imprensa regionais e estaduais é de suma importância para que o povo possa tomar conhecimento e fortalecer as pretensões de cada um dos pré-candidatos.  Serão tantos pretendentes, que a divulgação publicitária será decisiva na hora da elaboração do voto pelo eleitor.

Apostar na sorte, no voto amigo ou no boca a boca, será considerado sinal de falta de planejamento e de despreparo do candidato que optar por essa forma de campanha, principalmente para os candidatos à reeleição, que não têm quase nada a mostrar.

Já os prefeitos que estiverem respondendo a processos por fraude, corrupção, abuso de poder econômico ou improbidade administrativa, podem considerar “caixão e vela preta” para suas pretensões.  Outros que responderem por atos menores, como falta de transparência, contratação de funcionários sem concurso e outras pequenas irregularidades, não denominadas nem associadas a “crimes”, que não causam grandes desgastes públicos, terão a obrigação de investir em um marketing mais agressivo e contundente para convencer os cidadãos.

ARAGUAÍNA

Em Araguaína, a possível expulsão do vereador Marcus Marcelo (foto) do grupo político do prefeito Ronaldo Dimas pode provocar um abalo, uma divisão no núcleo político do Podemos e enfraquecer o favoritismo do candidato escolhido por Dimas para ser seu sucessor.

Caso Marcus Marcelo seja, realmente, alijado sumariamente do processo democrático de escolha do sucessor, a derrocada das pretensões do atual prefeito de Araguaína em fazer seu sucessor pode acontecer rapidamente, com um “empurrãozinho” da oposição ligada ao Palácio Araguaia, que está unindo grandes líderes políticos, religiosos e dirigentes partidários em torno dessa causa, que é derrotar o melhor prefeito da história de Araguaína desde a sua emancipação política.

Dimas sairá de sua zona de conforto para encarar uma nova realidade sucessória, possivelmente com duas candidaturas no mesmo páreo que a de seu “ungido”, criando um novo panorama, uma nova configuração de disputa, transformando o favoritismo do seu grupo político em apenas mais uma candidatura.

E o caldo pode engrossar ainda mais em Araguaína com a possível candidatura de um militar muito querido pela população, de muita credibilidade e respeito e representa uma proposta nova, sem nenhum desgaste político.  Estamos falando do Coronel Caveira, que pode vir a se tornar uma brande surpresa positiva na sucessão municipal.

UNIÃO DE OPOSIÇÕES

A união de forças oposicionistas contra as pré-candidaturas consideradas favoritas nos principais colégios eleitorais do Tocantins pode abalar muitos favoritismos “incontestes”.

Dentre os prefeitos dos principais colégios eleitorais do Estado, apenas Moisés Avelino continua voando em “céu de brigadeiro” com seu vice, o popular Celsinho, praticamente sem adversários.

É bom que fique claro que obras não ganham eleições muito menos para os “ungidos” dos atuais prefeitos.  Nos últimos dias os quadros sucessórios em Araguaína, Porto Nacional e Palmas têm surgido novas pedras no tabuleiro sucessório, todas fruto da união de lideranças partidárias até então alijadas do processo sucessório, mas que, unidas, conseguiram cooptar nomes que podem fazer frente aos pré-candidatos já declarados.

PORTO NACIONAL

A “Capital da Cultura” tocantinense também começa a formar embriões de pré-candidaturas que podem se transformar em candidaturas fortes e musculosas politicamente.  Todas trazem nomes aptos a assumir o cargo de prefeito e vêm empunhando bandeiras de diversos grupos políticos para a viabilização de suas candidaturas.  Desde o atual prefeito, Joaquim Maia, candidato á reeleição, do ex-prefeito Otoniel Andrade, dos empresários Álvaro da A7, João Paulo e Agamenon e do médico Dr. Breno, todos os nomes são bem conhecidos pela população, gabaritados por suas atuações profissionais e passado político e muitos ainda precisam decidir por qual partido irão se filiar até o próximo dia 4 de abril.

Muitas dessas pré-candidaturas podem se fundir em uma e a nossa previsão é de que haverá, no máximo, quatro candidaturas com reais chances de vitória.

Neste momento, seria uma grande imaturidade tentar fazer qualquer pré-julgamento sobre quem é mais forte que alguém, uma vez que não há nenhum trabalho publicitário junto à sociedade de nenhum dos pré-candidatos, da mesma forma, alguns dos pré-pretendentes podem simplesmente desistir de suas postulações, assim como falta o PT, que já administrou a cidade por meio de Paulo Sardinha Mourão – uma das melhores administrações que Porto já presenciou – definir se terá candidato ou apoiará algum outro, pois Paulo Mourão é cotado para concorrer à prefeitura de Palmas.

Até agora não existe nenhuma amostragem de nenhuma pesquisa séria, feita por uma empresa idônea, que nos permita fazer prognósticos e comentários coerentes sobre as pré-candidaturas. Já tivemos acesso a várias “pesquisas” e a vários “resultados”, porém, realizados por empresas sem nenhuma credibilidade junto ao público eleitor.

Por isso, e para não nos alongarmos, vamos aguardar um levantamento sério e colher mais informações sobre outros municípios e guardar para o nosso próximo “panorama político”.

Até breve!

Proposta amplia em R$ 5 bi créditos de financiamento para agronegócio

Por Heloisa Cristaldo

O plenário da Câmara aprovou nesta terça-feira (11), por 329 favoráveis e 58 contrários, o texto-base da Medida Provisória 897/19, conhecida como MP do Agro. A proposta pode ampliar em R$ 5 bilhões os créditos de financiamento para o agronegócio no Brasil.

Com a aprovação, os deputados devem analisar os destaques para concluir a votação na quarta-feira (12), após sessão do Congresso Nacional. Ao todo, foram propostas 340 emendas ao texto enviado pelo Poder Executivo. Em seguida, caberá ao Senado discutir a MP.

Segundo o governo, além de dar condições para a redução de juros, por meio da ampliação e da melhoria das garantias para operações de crédito rural, a MP ampliará financiamentos e aumentará a competição no crédito rural.

Editada em outubro do ano passado, a medida vai permitir que outros agentes financeiros, além dos bancos, também possam financiar a produção agrícola. Ao instituir o Fundo de Aval Fraterno (FAF), a MP pretende dar aos produtores “garantias solidárias” para a renegociação de dívidas e para a construção de estruturas para a armazenagem de cereais.

Crédito
Pelo projeto de lei de conversão do deputado Pedro Lupion (DEM-PR), não haverá limite para a participação de produtores rurais em um fundo, que contará ainda com cotas dos credores. O texto prevê vários fundos, chamados de Fundos Garantidores Solidários (FGS), sendo que cada um deles deve ter um mínimo de dois devedores, contribuindo com 4% dos saldos devedores. Igual percentual incidirá para os credores. Caso exista um garantidor da dívida, sua contribuição será de 2% do saldo devedor.

Segundo Lupion, medida vai “desburocratizar o setor e facilitar o acesso ao crédito”. “É um avanço para todo agronegócio, toda produção agrícola”, argumentou.

Contrários à proposta, parlamentares de partidos da oposição tentaram retirar a medida da pauta de votação do plenário. Para o deputado Bohn Gass (PT-RS), a medida pode enfraquecer os bancos públicos. Segundo o congressista, não está claro se os subsídios voltados ao agricultor familiar serão ampliados para os grandes produtores.

A medida permite que o produtor rural desmembre sua propriedade para dar como garantia em operações de crédito. Atualmente, o produtor precisa oferecer todo o imóvel como garantia, que, por vezes, vale mais que o valor do financiamento. O chamado patrimônio de afetação dará maior segurança ao sistema financeiro na concessão de crédito aos produtores rurais, ampliando o acesso aos recursos financeiros e permitindo melhor negociação do financiamento. São preservados os direitos de terceiros, a pequena propriedade rural, as áreas inferiores ao módulo rural e os bens de família.

O fundo poderá ser criado com a participação de dois a dez produtores. Também podem participar credores e até instituições financeiras. A ideia é que o fundo sirva de garantia subsidiária para o pagamento de dívida, ou seja, depois que as garantias reais ou pessoais do devedor sejam acionadas.

A MP trata também do patrimônio de afetação de propriedades rurais; da Cédula Imobiliária Rural (CIR); de títulos de crédito do agronegócio; e de subvenção econômica para empresas cerealistas em operações de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Além disso, equaliza taxas de juros para instituições financeiras privadas.

Garantia
A MP permitirá ao produtor rural desmembrar sua propriedade como forma de dar, como garantia para as operações de crédito, apenas um pedaço de sua propriedade. A partir do desdobramento do patrimônio de afetação, a MP institui a chamada Cédula Imobiliária Rural, que será emitida por proprietários de imóveis rurais e que poderá ser negociada no mercado de títulos e valores mobiliários. A CIR será registrada em entidade autorizada pelo Banco Central.

A medida também permite a utilização de diversos títulos agrícolas para expandir o financiamento do agronegócio. A proposta é buscar o dinheiro no mercado de capitais, usando, entre outros títulos, a Cédula de Produto Rural (CPR).

A MP prevê ainda a subvenção econômica (uma forma de ajuda) para que empresas que produzem cereais possam financiar obras, adquirir máquinas e equipamentos necessários à construção de armazéns e a expandir a capacidade de armazenagem de grãos.

O MDB de Palmas tem um histórico nada recomendado: seja quem for o próximo candidato do partido em Palmas tem que ter muito cuida do para não ser a próxima vitima

 Aos II dias de fevereiro de 2020

Por Edson Rodrigues

O MDB de Palmas já deixou, por duas oportunidades,  de ter um prefeito eleito na Capital do Tocantins.  O primeiro líder político a ser triturado foi o ex-presidente da Codetins, empresário portuense Marco Antônio Costa, que liderava todas as pesquisas de intenção de votos e acabou sendo abandonado em sua postulação de ser candidato pelas alas que se formaram na própria legenda para dividir os cargos que poderiam vir com a eleição.

A outra candidatura que contava com prestígio popular, a do pastor Eli Borges, uma pessoa íntegra e ficha limpa, e acabou naufragando pelos interesses pessoais de “companheiros” nas duas vezes em que pleiteou o cargo.

O então deputado federal Freire Jr., com um histórico de vitórias para o Legislativo, presidente do Clube da Câmara Federal em Brasília, foi candidato a prefeito em Palmas, pelo MDB e acabou abandonado em uma campanha que mostrava reais chances de vitória.

HISTÓRICO

Empresário portuense Marco Antônio Costa; pastor Eli Borges; vereador Evandro Gomes; o ex-deputado estadual, vereador e presidente da Câmara Municipal por dois mandatos, Carlos Braga; o ex-senador Leomar Quintanilha; deputada federal e estadual Josi Nunes; vereadora Cirlene Pugliese, e Marcelo Léis com populares

Agora, se formos contar outras lideranças políticas que o MDB de Palmas simplesmente aniquilou, não especificamente em campanhas a prefeito de Palmas, mas igualmente pessoas com nomes de credibilidade, fichas limpas e empatia popular, com vastas folhas de serviços prestados à Capital, podemos elencar o ex-vereador Evandro Gomes, o ex-deputado estadual,vereador e presidente da Câmara Municipal por dois mandatos, Carlos Braga, o ex-senador Leomar Quintanilha, a senadora Kátia Abreu, ex-ministra da Agricultura, a ex-deputada federal e estadual Josi Nunes, que tinha uma reeleição garantida e foi obrigada a sair do partido para não atrapalhar a eleição de outra candidata, a vereadora Cirlene Pugliese, também com reeleição garantida, quando foi indicada para ser a vice de Marcelo Lelis – e aceitou – viu as principais lideranças do MDB palmense lavar as mãos de deixá-la sozinha na batalha.

REFLEXÃO PROFUNDA

O próximo candidato à prefeitura de Palmas pelo MDB precisa, antes de aceitar a empreita, fazer uma profunda reflexão durante esses 93 dias que faltam para a convenção que irá consagrar seu nome pelo MDB.  Serão 2.232 horas para avaliar os prós e os contras, pensar em suas famílias e em suas carreiras, as “trovoadas e tempestades” que podem se interpor em seu caminho e, principalmente, nos perigos que representam uma candidatura pelo MDB e sua máquina de triturar nomes.

SILÊNCIO ENSURDECEDOR

Enquanto isso, a maior liderança política dos quadros atuais do MDB tocantinense, o senador Eduardo Gomes, o mais bem votado no Estado, líder do governo Jair Bolsonaro no Congresso Nacional, relator setorial do Orçamento do Ministério do Desenvolvimento e segundo-secretário da Mesa Diretora do Senado, que, incrivelmente (mas normalmente no MDB tocantinense) vem sendo confrontado e sofrendo resistências internas, mesmo com todo seu empenho, depois de eleito, em pacificar, dialogar e unificar o partido, mantém um silêncio significativo para alguns, mas ensurdecedor para outros, que têm ciência do poder de articulação de Eduardo Gomes, mas não fazem idéia das soluções que estão sendo maquinadas por sua mente.

O que sabe, de certo, até o momento, é que os que estão sendo cotados para ser o candidato do partido, devem refletir como nunca fizeram em suas carreiras políticas. A outra coisa, é que algo de muito desagradável pode acontecer à legenda nos próximos 14 dias.

Vamos aguardar...

Senador é acusado de receber R$ 7,3 milhões da Odebrecht. Defesa afirma que denúncia é baseada apenas em delações

Por Daniel Gullino

A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou nesta segunda-feira uma denúncia contra o senador Ciro Nogueira (PP-PI) por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Ciro Nogueira é acusado de receber R$ 7,3 milhões da Odebrecht em propina, em troca de benefícios à empresa.

A denúncia foi baseada na delação premiada de executivos da Odebrecht e ocorre no âmbito da Operação Lava-Jato. Além de Nogueira, também foi denunciado Lourival Ferreira Nery Júnior, assessor do PP que teria intermediado o repasse de R$ 6 milhões ao senador, e quatro colaboradores da empreiteira, entre eles o ex-presidente do grupo Marcelo Odebrecht.

Ciro Nogueira é acusado de receber propina de forma parcelada entre 2014 e 2015: teriam sido 14 entregas de valores, sendo duas diretamente ao parlamentar e 12 por intermédio de Lourival. A denúncia foi apresentada pela coordenadora do grupo de trabalho da Lava-Jato na PGR, subprocuradora-geral da República Lindôra Maria Araújo.

Lindôra Maria Araújo afirma que as provas contra o senador "vão muito além do mero ponto de partida que são as versões de colaboradores" e cita e-mails, diálogos no aplicativo Skype, planilhas da Odebrecht, documentos apreendidos e registos de visitas de executivos da Odebrecht no Senado. "As versões de colaboradores da justiça na persecução criminal são meras fontes de obtenção de prova (...), ou seja, não passam de pontos de partida para o desenvolvimento de investigação e eventual formação de provas ao processo", diz o texto.

A subprocuradora-geral afirma que o PP — presidido por Ciro Nogueira desde 2013 — arrecadou propina por meio de diversos órgãos, como a Petrobras, a Caixa Econômica Federal e o Ministério das Cidades. Na denúncia, ela ressalta que esse fato já é investigado na ação penal do "quadrilhão do PP", na qual Nogueira e outros três integrantes do partido são réus.

Em nota, o advogado do senador, Antônio Carlos de Almeida Castro, conhecido como Kakay, afirmou que "a base do inquérito é unicamente as delações premiadas da Odebrecht" e ressaltou que o Supremo Tribunal Federal (STF) não permite a abertura de uma ação penal nessa condição.

"A defesa do Senador Ciro Nogueira estranha a apresentação desta denúncia, pois a base do inquérito é unicamente as delações premiadas da Odebrecht. Todas as delações deverão ser analisadas em momento oportuno pelo Supremo Tribunal Federal, que irá decidir sobre a validade ou não de algumas delações. Ademais, o próprio Supremo Tribunal não admite sequer abrir Ação Penal com base somente na palavra dos delatores", diz a defesa em nota.