Presidente da Câmara dos Deputados cita “harmonia entre poderes” e cobra análise do caso em plenário

Por Rebeca Borgesda CNN 

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (13) e pediu que a ação penal contra o deputado Delegado Ramagem (PL-RJ) seja completamente suspensa.

Hugo pede que a Suprema Corte siga a decisão tomada pela Câmara dos Deputados no início de maio. No plenário, os deputados decidiram pela suspensão integral do processo sobre os cinco crimes pelos quais Ramagem é acusado no inquérito que apura tentativa de golpe de Estado.

No entanto, após a aprovação da resolução na Câmara, o STF decidiu que apenas dois dos cinco crimes terão o andamento suspenso, contrariando a decisão dos deputados.

“Por meio de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), a ser julgada pelo plenário do STF, esperamos que os votos dos 315 deputados sejam respeitados. A harmonia entre Poderes só ocorre quando todos usam o mesmo diapasão e estão na mesma sintonia”, escreveu o presidente da Casa em publicação no X.

Pela entendimento do STF, dos cinco crimes pelos quais Ramagem é investigado, apenas dois poderão ter o andamento suspenso, pois teriam ocorrido após a diplomação do acusado como deputado federal.

“Violação da imunidade parlamentar”

O documento enviado pela advocacia da Câmara dos Deputados ao STF afirma que o entendimento da Corte “representa violação direta e frontal aos preceitos fundamentais da separação de Poderes e da imunidade parlamentar formal”.

“Ao restringir, de forma absoluta e desproporcional, o alcance da prerrogativa conferida constitucionalmente ao Parlamento, a decisão esvazia o papel do Poder Legislativo na contenção de eventuais abusos no exercício da persecução penal contra seus membros”, consta no documento.

A advocacia da Câmara também afirma que a finalidade da prerrogativa de suspender a ação penal não é “imunizar o parlamentar de responsabilidade, mas evitar que processos com viés persecutório ou motivação política comprometam a independência do mandato e o regular funcionamento da Casa Legislativa”.

Decisão da Câmara

No dia 7 de maio, a Câmara aprovou, por 315 votos a 143, um projeto de resolução que suspende toda a ação penal que apura uma tentativa de golpe de Estado. O deputado Alexandre Ramagem foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por cinco crimes, e a ação da Câmara suspendeu o andamento do processo sobre todos os delitos.

O pedido de suspensão da ação penal foi apresentado pelo Partido Liberal e tem como base o 53º artigo da Constituição. A norma define que todos os deputados e senadores são invioláveis, civil e penalmente, “por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos”.

Um trecho do artigo aponta que, quando houver denúncia contra parlamentar por crime ocorrido após a diplomação, o STF dará ciência ao Congresso e, por iniciativa de partido político, o plenário da Casa Legislativa poderá sustar o andamento da ação.

Decisão do STF

Após a decisão da Câmara, a Primeira Turma do Supremo votou para manter o processo criminal contra o deputado por três crimes: abolição violenta do Estado Democrático de Direito; golpe de Estado; e organização criminosa.

Dessa forma, Ramagem está liberado de responder a dois crimes que teriam ocorrido após sua diplomação como deputado federal: dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Com isso, a votação no STF confronta, em parte, a decisão dos parlamentares.

Além de suspender a ação contra Ramagem, a decisão da Câmara beneficiava outros réus no processo, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). No STF, o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, definiu que a suspensão não pode se aplicar a réus que não têm mandato parlamentar.

Com 36 senadores e 223 deputados, pedido reúne mais de um terço de assinaturas exigidas em cada Casa

Por Leonardo Sá

Foi protocolado nesta segunda-feira (12) o pedido para a instalação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar descontos ilegais nas folhas de benefício de segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O pedido de investigação foi apresentado pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e pela deputada Coronel Fernanda (PL-MT).

O pedido tem as assinaturas de 36 senadores e de 223 deputados, mais que o mínimo exigido para requerer esse tipo de comissão, que é de 27 senadores e 171 deputados , um terço da composição de cada Casa legislativa. A criação da comissão depende da leitura do pedido pelo presidente durante sessão conjunta do Congresso. 

No pedido de criação da comissão, as parlamentares lembram que as investigações da Policia Federal e da Controladoria-Geral da União apontaram, em abril, a existência de um esquema de cobrança de mensalidades irregulares descontadas dos benefícios de aposentados e de pensionistas sem autorização. Os desvios, entre os anos de 2019 e 2024, são estimados em R$ 6,3 milhões.

“A maioria das vítimas são idosos e pensionistas, grupo especialmente vulnerável a práticas abusivas. (...) Investigar e punir os responsáveis é essencial para garantir justiça a essas pessoas e evitar novas violações”, dizem as parlamentares no documento.

Para elas, a investigação é fundamental para identificar e corrigir essas falhas, além de aprimorar os mecanismos de controle e fiscalização do INSS. A confiança da população no sistema previdenciário e nas instituições públicas — diz o documento — depende da resposta efetiva a casos de corrupção e fraude, por isso é necessária a apuração e a punição dos responsáveis.

Comissão

A CPMI deve ser formada por 15 deputados e 15 senadores titulares, com o mesmo número de suplentes. O prazo previsto para os trabalhos é de 180 dias. As despesas são estimadas em R$ 200 mil.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Pau que bate em Chico bate também em Francisco

Por Ricardo Noblat do Metrópoles

Convidado, Lula foi a Moscou para celebrar os 80 anos do “Dia da Vitória”, quando a Alemanha nazista se rendeu à extinta União Soviética, comandada à época pelo ditador russo Joseph Stalin.

Lula foi o único governante de um país democrático a comparecer ao desfile militar na Praça Vermelha, ficando ao lado de autocratas que negam ser autocráticos, mas é o que são.

Vladimir Putin, o ditador russo travestido de presidente democraticamente eleito, foi o dono da festa e distinguiu Lula com uma audiência que durou cerca de uma hora e meia.

Lula diz que foi a convite de Putin, o não poderia ter sido de outra forma. E que sua intenção é fortalecer o BRICS, grupo de países com mercados emergentes do qual o Brasil e a Rússia fazem parte.

Sim, também foi para tentar vender mais carne brasileira. Hoje, o Brasil compra mais da Rússia do que vende para ela. Lula quer diminuir o nosso déficit comercial. Nada mais justo.

Acontece que não havia hora mais imprópria do que essa para ele ir à Moscou fazer negócios. A Rússia mantém desde fevereiro de 2022 uma invasão devastadora à Ucrânia com milhares de mortes.

Por sinal, às vésperas da invasão, Bolsonaro viajou a Moscou a pretexto de fortalecer nossas relações comerciais com a Rússia de Putin. E ali declarou “solidariedade ao povo russo”.

Na volta, Bolsonaro foi recebido com honras por Viktor Orbán na Hungria, outro autocrata de renome, e aproveitou a ocasião para elogiar a ditadura chilena do general Augusto Pinochet.

De Bolsonaro, que planejou um golpe para permanecer no poder enquanto fosse possível, não se esperava outra coisa. De Lula, pelo menos os democratas esperavam, e ele os decepciona.

Lula quer ser reconhecido pelo mundo como um líder político influente, e – quem sabe? – entrar para a galeria dos contemplados com o Prêmio Nobel da Paz. Legítimo que queira.

Dá-se que lhe falta estatura para tal. Como falta ao Brasil, apesar da sua extensão e do tamanho de sua economia. Melhor faria Lula se se voltasse mais para os problemas internos que enfrenta.

Não são poucos nem pequenos. E poderão lhe custar a reeleição.

Em visita à Rússia, o presidente afirmou que sua gestão está trabalhando para ressarcir os aposentados

Com Agência Brasil 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) atrelou a fraude no Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) ao governo de seu antecessor, Jair Bolsonaro (PL). Ele ainda disse que a demora na investigação do escândalo, suspeito de desviar R$ 6,3 bilhões de aposentados e pensionistas foir porque sua gestão não queria fazer "pirotecnia".

“Tanto a CGU quanto a Polícia Federal foram a fundo para chegar no coração da quadrilha”, disse o presidente a jornalistas neste sábado em Moscou, em entrevista coletiva após a visita oficial à Rússia.

Complementou o petista: “Se tivesse feito um Carnaval um ano atrás, possivelmente teria parado no carnaval. Como acontece em todas as denúncias. Você faz um show de pirotecnia em uma semana, na outra semana sai da pirotecnia e esquece. Não! Nós resolvemos desmontar uma quadrilha que foi criada em 2019. É importante saber que uma quadrilha que foi criada em 2019. E vocês sabem quem governava o Brasil em 2019″.

O presidente afirmou que o governo está trabalhando para ressarcir as vítimas do golpe. “Devolver ou não vai depender de você constatar a quantidade de pessoas que foi enganada, a quantidade de pessoas que teve o seu nome numa lista sem que ele tivesse assinado. Porque aqueles que assinaram, autorizaram [os descontos das mensalidades]”, explicou.

Ainda chamou o caso de assalto aos aposentados. “O que eu acho mais grave, não foi dinheiro dos cofres públicos. Esse dinheiro estava no bolso do aposentado quando alguém pediu para descontar do salário dele. Então, o crime foi um assalto aos aposentados e pensionistas deste país. Eles não foram no cofre do INSS, eles foram no bolso do povo”, disse o mandatário.

Entenda

A cobrança em folha da mensalidade associativa é permitida desde 1991, quando entrou em vigor a Lei dos Benefícios da Previdência Social. É feita com base nos Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) que o INSS assina com as entidades para as quais, posteriormente, repassa o valor deduzido das aposentadorias e pensões.

Indícios de ilegalidades levaram a PF e a CGU a deflagrar, no último dia 23, uma megaoperação para aprofundar as investigações sobre um esquema nacional de descontos não autorizados. Dois relatórios que a CGU divulgou nos últimos dias demonstram que o caso já vinha sendo apurado também no âmbito administrativo, pelo menos, desde o primeiro semestre de 2024.

A Operação Sem Desconto resultou, de imediato, na exoneração do então presidente do INSS Alessandro Stefanutto, que foi substituído por Waller. Quatro dirigentes da autarquia e um policial federal lotado em São Paulo também foram cautelarmente afastados de suas funções. Poucos dias depois, o pedetista Carlos Lupi deixou o comando do Ministério da Previdência Social, ao qual o INSS está subordinado.

(Informações da Agência Brasil)

O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, vai deixar o PSDB após 24 anos para se filiar ao PSD, partido comandado por Gilberto Kassab, e disputar a Presidência da República. O ato de filiação está marcado para esta sexta-feira, às 15h, no gabinete da Direção Nacional do partido, em São Paulo.

Por Bianca Gomes

“Eduardo Leite possui enorme experiência na vida pública, mesmo ainda muito jovem. É um extraordinário gestor, com enorme espírito público. Será uma grande liderança a se somar ao PSD, partido que quer oferecer os melhores quadros e as melhores políticas públicas aos brasileiros. Chega ao partido como um pré-candidato à Presidência da República, por todas as suas qualidades e experiência”, afirmou Kassab. Segundo o dirigente partidário, Leite será o presidente do PSD no Rio Grande do Sul.

O governador disse, em nota, que “as circunstâncias do cenário político e eleitoral, tanto no Rio Grande do Sul quanto no Brasil, exigem novos caminhos”. “Mesmo fora do PSDB, continuo ao lado de todos os tucanos que, como eu, acreditam na política como instrumento de transformação da realidade”.

Já o PSDB informou, em nota, que respeita a decisão de Leite “de escolher outro partido para dar continuidade à sua carreira política”. “Lamentamos que essa decisão ocorra exatamente no momento em que o PSDB está se reconstruindo e se fortalecendo para voltar a liderar um projeto nacional de centro”, diz o texto. (Leia a íntegra abaixo).

A filiação ocorre após o avanço das negociações para a incorporação do Podemos pelo PSDB. Em entrevista ao portal InfoMoney publicada nesta quinta, Leite afirmou estar preparado para disputar a Presidência da República, mas sinalizou que isso não deveria ocorrer pelo PSDB, partido que, segundo ele, está “deixando de existir”.

“O PSDB a que eu me filiei há 24 anos está deixando de existir. Tomou-se uma decisão de fazer uma fusão com o Podemos e, provavelmente, essa fusão vai ensejar um novo nome, um novo número, uma nova marca, um novo programa partidário. O PSDB, no formato que historicamente se apresentou para a população brasileira, está saindo do cenário. Vai ser um novo partido”, disse.

Leite se filia ao PSD com a expectativa de disputar a Presidência da República. Na última eleição, o partido de Gilberto Kassab foi o que mais elegeu prefeitos, governando um em cada seis municípios do País. Para se viabilizar, no entanto, Leite terá de enfrentar a concorrência interna de Ratinho Junior (PSD), governador do Paraná, que também mira o Planalto.

Em março, o PSDB já havia perdido a governadora do de Pernambuco, Raquel Lyra, para o PSD. Agora, com a saída de Leite, a legenda terá apenas um chefe de Executivo estadual para chamar de seu: Eduardo Riedel, governador do Mato Grosso do Sul.

Riedel mantém conversas com outros partidos, mas prometeu esperar o desfecho da negociação com o Podemos para tomar sua decisão. Como mostrou o Estadão, o Mato Grosso do Sul se tornou o último reduto do PSDB em meio ao apequenamento do partido nos anos recentes. Lá, os tucanos comandam mais da metade dos 79 municípios.

Leia a nota do PSDB sobre a saída de Leite da sigla

O PSDB manifesta seu respeito à decisão do governador Eduardo Leite de escolher outro partido para dar continuidade à sua carreira política.

Lamentamos que essa decisão ocorra exatamente no momento em que o PSDB está se reconstruindo e se fortalecendo para voltar a liderar um projeto nacional de centro, longe dos extremos. A fusão com o Podemos, caminho que estamos construindo para fortalecer o PSDB, contou inclusive com o voto do próprio governador Eduardo Leite.

Desde a sua fundação, o PSDB nunca escolheu o caminho mais fácil, mas o mais coerente com nossos princípios e valores.

Foi assim que transformamos o Brasil, e assim continuaremos a fazer.

O Brasil precisa voltar ao caminho da responsabilidade fiscal, da modernização da máquina pública e da sensibilidade social, longe dos extremismos e do populismo.

E por mais árdua que possa parecer a travessia, resistiremos com força, fé e com a certeza de que o Brasil ainda precisa do PSDB.

Comissão Executiva Nacional do PSDB