Tribunal levou em consideração o princípio da segurança jurídica e manteve inalteradas as regras de contagem de prazo de inelegibilidade

Com Assessoria do TSE

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta terça-feira (1º) que as causas de inelegibilidade que acabam em 7 de outubro, oito anos após o pleito de 2012, não podem ser postergadas para 15 de novembro.

Por maioria, os ministros entenderam que impedimentos à candidatura com data certa para acabar não foram afetados pelo adiamento do primeiro turno das Eleições Municipais de 2020. Segundo a maioria, em observância ao princípio da segurança jurídica, os prazos não podem ser alterados.

Essa foi a resposta dada pelo Plenário na sessão administrativa desta terça-feira (1º) à consulta feita pelo deputado Célio Studart (PV-CE). Por 4 votos a 3, prevaleceu o entendimento apresentado pelo ministro Alexandre de Moraes.

Na consulta, o parlamentar indagou ao TSE se “os candidatos que, em 7 de outubro de 2020, estavam inelegíveis em razão de qualquer das hipóteses das alíneas do art. 1º, I, da Lei Complementar nº 64/1990, continuarão inelegíveis no pleito remarcado para o dia 15 de novembro de 2020 em virtude da aplicação do disposto do art. 16 da Constituição Federal?”.

A intenção era saber se os candidatos que estariam inelegíveis se a eleição ocorresse em 4 de outubro, antes do adiamento, seguiriam impedidos de disputar a eleição em 15 de novembro.

A situação poderia atingir, principalmente, políticos condenados por abuso de poder em 2012. Como as eleições naquele ano ocorreram em 7 de outubro, a inelegibilidade acabará em 7 de outubro de 2020. O pleito, antes da Covid-19, estava marcado para 4 de outubro, o que poderia levar ao indeferimento do pedido de registro.

O relator do processo, ministro Edson Fachin, considerou que os prazos de inelegibilidade deveriam acompanhar o adiamento porque a Emenda Constitucional 107 não autorizou a mudança do quadro de habilitados a concorrer.

“Entendo, nesse sentido, que [a Emenda Constitucional] optou por não excepcionar os prazos que efetivamente não sejam compatíveis com a própria finalidade do comando constitucional. O inesperado e involuntário diferimento do momento do certame não deve impactar o quadro geral de atores habilitados”, destacou o relator.

O ministro Alexandre de Moraes abriu divergência, respondendo negativamente à indagação. Segundo ele, a alteração da data da eleição foi um fato imprevisível, que, de modo aleatório, irá afastar a inelegibilidade em alguns casos.

De acordo com Moraes, embora a data da eleição tenha sido alterada, se a restrição à elegibilidade termina no igual dia do oitavo ano seguinte, salvo expressa previsão – que poderia ter vindo da Emenda Constitucional nº 107 –, não se pode “interpretar de maneira extensiva ampliar essa restrição”.

O ministro destacou parecer da Assessoria Consultiva (Assec) que afirmou que limitações a um direito fundamental, como o direito de ser votado, só poderiam ocorrer por deliberação expressa do Congresso Nacional.

Antes de analisarem o mérito, os ministros, por maioria, votaram pelo conhecimento da consulta, sob o entendimento de que a situação excepcional e o risco de instabilidade justificavam responder à pergunta mesmo após o início das convenções. Quanto a esse aspecto, ficaram vencidos os ministros Tarcisio Vieira de Carvalho Neto e Sérgio Banhos, que votaram pelo não conhecimento da consulta, ou seja, para ela não ser respondida.

Impactada pelas restrições da pandemia, a disputa trará várias inovações na caça ao voto

Por Eduardo Gonçalves (revista Veja)

A corrida presidencial de 2018 ficou marcada por ter sido a primeira a utilizar em larga escala os meios digitais para influenciar o voto, seja por aplicativos de mensagens, como o WhatsApp, seja por meio das redes sociais. Com a evolução das tecnologias e a sua presença cada vez mais ostensiva no cotidiano das pessoas, era natural que a eleição seguinte fosse ainda mais influenciada por esse tipo de caça ao eleitor, mas a pandemia do novo coronavírus amplificou o potencial para que a disputa pelos cargos de prefeito e vereador, em novembro, seja a mais digital da história do país. Em razão das restrições impostas para conter o vírus, sairão de cena o corpo a corpo em locais públicos, as caminhadas com militantes pelas ruas das cidades, os tradicionais comícios, as fotos com crianças no colo, os abraços efusivos e a distribuição em massa de santinhos. No lugar, entrarão os panfletos digitais, as selfies, os vídeos, os disparos de mensagens endereçadas a um perfil específico de eleitor, os debates virtuais e até inovações como os “livemícios”. Oficialmente, a corrida começa na próxima segunda, 31, com o início das convenções partidárias (o término dessa fase ocorrerá em 16 de setembro). Na prática, a disputa já começou, com grande movimentação nos bastidores para se adequar a essa nova realidade.

Se o impacto digital no pleito que levou Jair Bolsonaro à Presidência chocou muita gente, o portfólio de novidades para este ano tende a surpreender muito mais. Uma delas será a estreia da rede chinesa de vídeos curtos TikTok em uma eleição no país. “O aplicativo vai ser o game changerneste pleito, sobretudo para ativar os jovens no Brasil”, disse a VEJA o publicitário americano Arick Wierson, que foi consultor de imagem na campanha bolsonarista e deve atuar em disputas municipais em 2020 (mas não revela com quais clientes está negociando). Outra inovação será o santinho digital, uma espécie de card com a foto e o número dos candidatos, que já está à venda em sites. Consagradas na pandemia, as livestenderão a virar “livemícios” na política. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta sexta-feira, dia 28, por unanimidade que estão vedados os eventos transmitidos com artistas, já que a lei proí­be shows como propaganda eleitoral, mas é difícil impedir que um artista mande um “alô” ao político preferido durante um vídeo ao vivo. Pré-candidatos já começaram a se valer da ferramenta — Guilherme Boulos (PSOL) tem um programa no YouTube chamado Boulos Invadiu Minha Casa, enquanto a candidata do PCdoB em Porto Alegre, Manuela d’Ávila, passou as últimas semanas fazendolivescom associações de bairros. Deve vingar ainda o “Big Brothereleitoral”, no qual o candidato simula com vídeos e fotos o dia a dia com a família, com os amigos, com a comunidade. Eduardo Paes (DEM), no Rio, postou recentemente uma imagem fazendo churrasco no quintal de casa com a camisa do Vasco. “Se dará melhor quem conseguir fazer isso de maneira que não pareça falsa”, afirma o fundador do Ideia Big Data, Maurício Moura, que participou de cursos de marketing digital a candidatos do MDB e do movimento RenovaBR.

Manuela d’Ávila (PCdoB): conversa com os moradores em campanha pela prefeitura da capital gaúcha – Reprodução/Instagram

Apenas ter à mão um portfólio grande de ferramentas, no entanto, não é suficiente para ter sucesso. Em 2018, o presidenciável Henrique Meirelles fazia quase 250 posts por dia e perdeu no voto para João Amoêdo e Cabo Daciolo. Um dos fatores disponíveis hoje para aproveitar melhor a campanha digital é o fato de as redes terem aperfeiçoado mecanismos de direcionamento, o que para a política é quase revolucionário. Agora, o Facebook permite que o prefeito de São Paulo — e candidato à reeleição —, Bruno Covas (PSDB), que passou por tratamento contra o câncer, faça um vídeo destinado somente a pessoas que seguem associações de combate à doença, por exemplo. Há ainda a possibilidade de georreferenciamento, ou seja, publicações direcionadas a certos bairros e ruas, o que, para uma eleição municipal, é um pote de ouro. “Essas novidades criam o que chamamos de ‘micríssima’ segmentação. Não é mais o público jovem, mas o jovem da periferia que anda de skate e não segue nada de política”, explica o consultor de marketing Daniel Braga. Nos últimos meses, ele se dedicou com outros especialistas da área a treinar pré-candidatos do PSDB. A grade inclui assuntos como os horários mais adequados para postagens, como reagir a fake newse a melhor posição para uma selfie (Braga também será responsável pela estratégia digital de Joice Hasselmann, pré-candidata à prefeitura paulistana pelo PSL).

Em meio a uma certa euforia pelas possibilidades criadas, a ampliação do uso da internet traz algumas preocupações relevantes. O campo de batalha que se abre no meio digital será propício para irregularidades de todo tipo, como a ostensiva antecipação da campanha. Ela começa oficialmente em 27 de setembro, mas já está a pleno vapor nas redes sociais, aproveitando-se do fato de não ter as limitações impostas à propaganda no rádio e na TV — que começa em 9 de outubro e também será um instrumento importante na eleição da pandemia. Outra ameaça é o velho problema de 2018 e que ainda assombra a disputa deste ano: as fake news. Pressionados, Facebook, Twitter, Instagram e WhatsApp passaram a ser mais criteriosos com contas de políticos e mais rápidos em cortar o alcance ou tirar um conteúdo falso do ar. A nova ameaça agora vem dedeepfakes, montagens bem produzidas de imagens ou sons para dar a impressão de que um candidato disse ou fez algo. Com a grande demanda, também começou a aparecer gente vendendo serviços pouco republicanos, como banco de dados para disparos em massa no WhatsApp. A digitalização é boa para a democracia, ao permitir a ampliação e a qualificação do debate, mas pode também ser um instrumento para distorcê-la e aprofundar os seus problemas, que já não são poucos.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta segunda-feira que, após o enfrentamento da pandemia, haverá um passivo

Por Ricardo Brito

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta segunda-feira que o governo federal não vai ter condições de bancar todos os programas emergenciais que fez e que, após o enfrentamento da pandemia do novo coronavírus, haverá um passivo.

Em encontro virtual promovido pela Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), Maia levantou a questão sobre como as empresas vão ter condições de garantir empregos após o fim de medidas de proteção implementadas durante a pandemia.

O presidente da Câmara perguntou ainda sobre como o governo vai atender os "mais vulneráveis" após o fim do pagamento do auxílio emergencial. Atualmente em 600 reais, o que gera um custo de 50 bilhões por mês, segundo o governo, o benefício será prorrogado até o final do ano a um valor menor.

O presidente Jair Bolsonaro fará uma reunião na terça-feira com líderes partidários no Palácio da Alvorada para anunciar detalhes da prorrogação do benefício, como o valor. 

FAKE NEWS

O presidente da Câmara também disse esperar que nas próximas semanas se consiga avançar na votação do projeto que regulamenta a divulgação de fake news. Essa proposta já passou pelo Senado e está na Câmara.

Maia defendeu a necessidade de se chegar na cadeia de quem começou a propagar esse tipo de informação e viralizou esse tipo de ato, que estimula o ódio ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Congresso Nacional, segundo ele.

Presente ao encontro, o ministro do STF Gilmar Mendes disse que o Supremo avançou "bem" na questão das fake news -- a corte tem investigações que buscam descobrir autores da disseminação dessas informações. Ele defendeu a regulamentação do assunto pelo Congresso.

"Somos um país continental e precisamos ter consciência disso para tratar com provedores de internet e essas empresas para tratar com a autonomia e a soberania (o assunto)", destacou.

A sucessão municipal em Palmas não é um jogo de loteria.  Vários partidos têm bons nomes mas, apesar disso, o que decide, mesmo, é a “matéria prima”, leia-se infraestrutura partidária, fundo eleitoral e trabalho de marketing para garantir a cobertura jornalística.

Por Edson Rodrigues

O pleito pode ser comparado a uma corrida automobilística, quando, antes da largada, há o treino oficial, que coloca os mais capazes à frente dos demais. Numa metáfora atual, separa quem está de Mercedes, com a máquina na mão, e quem está de Williams, correndo apenas para manter o nome na praça.

Seguindo essa linha, a pole position pertence à prefeita, Cinthia Ribeiro, que tem várias obras e ordens de serviço de vantagem sobre todos os demais “corredores”.  A pergunta que não quer calar é: os demais corredores vão atuar em equipe, quantos são, ou será cada um por si, brigando uns com os outros, pra ver quem chega em segundo?

Tudo isso precisa ser ponderado, lembrando que, sem infraestrutura partidária e sem união, nenhum dos demais concorrentes pode fazer frente à atual prefeita da Capital.

POÇOS DAS VAIDADES

Entre os vários pré-candidatos, cada um tem uma vaidade, um interesse pessoal que pode afastá-lo das primeiras posições no “grid de largada”, com a exceção de dois ou três, que ainda dependem da capacidade própria de aglomerar partidos, somar forças e aglutinar lideranças partidárias em torno de suas pretensões, mesmo que sejam de partidos nanicos, pois não estamos, aqui, a analisar números, mas potenciais eleitorais.

O grande perigo para esses demais candidatos é o que farão com o Fundo Partidário.  Será que vão pensar no “macro” e realizar boas intervenções no Horário Gratuito de Rádio e TV ou se vão “esquecer” dos candidatos majoritários e cuidar apenas do próprio umbigo.

Essas “vaidades” têm que ser observadas e avaliadas pelo conjunto de forças políticas, antes de dar início aos trabalhos efetivos da campanha eleitoral, pois um candidato fora do tom, pode comprometer todos os demais.

Há de se observar que a campanha eleitoral em Palmas tem um custo alto, diferenciado.  Só um bom marqueteiro não sai por menos de 500 mil reais, sem contar a produtora de rádio e TV, o custo gráfico, com pessoal, com palanques, som, auxiliares, técnicos, assessoria jurídica e contábil e a estrutura de pequenas – mas muitas – visitas, sempre prestando atenção aos cuidados com a Covid-19.

AINDA NÃO COMEÇOU

Para os desavisados, que acham que as candidaturas já estão definidas e em confronto entre si, vale lembrar que nada começou de verdade.  Enquanto não se definir quem e quantos serão os candidatos, não há estratégia definida nem planejamento de campanha estabelecido.

Em um colégio eleitoral com pouco mais de 180 mil eleitores aptos a votar, espera-se uma abstenção beirando os 35%, 2% de votos em branco e 3% de votos nulos.  Analisando as pesquisas de consumo interno de vários partidos, realizadas por diversas empresas, no Tocantins e em outros estados, nenhum pré-candidato a prefeito conseguiu atingir os 20% das intenções de voto, uma prova clara e límpida de que o eleitor, dentre eles o palmense, ainda não escolheu o seu candidato e há, sim, um vácuo a ser explorado pelos candidatos.

PANDEMIA

Segundo os técnicos do Ministério da Saúde, Brasília, Goiânia e Palmas estão entre as capitais em que os índices de contaminação e óbitos devem começar a cair a partir de meados de setembro.

Isso significa que os pré-candidatos terão tempo de campanha em sua plenitude, os 45 dias estabelecidos pela legislação, e com a possibilidade de pequenas reuniões e o – até agora impensável – famoso trabalho de corpo a corpo, o que possibilitará aos institutos de pesquisas, reais condições para desenvolver um trabalho que reflita a realidade do eleitorado palmense.

VITÓRIA OU DERROTA SEPARADOS POR UM FIO

A sucessão municipal em Palmas não é, definitivamente, um jogo de loteria.  Vitória e derrota caminham juntas, separadas por um fio, representado pela visão estratégica e pelo conhecimento de cada pré-candidato a respeito do eleitorado.

É sabido que, pelo menos, 80% das pré-candidaturas apresentadas têm objetivos diferentes de uma vitória nas urnas.  Esses postulantes estão candidatos para promover interesses pessoais, manter seu nome em voga ou mapear território visando às eleições de 2022. Já outros, mesmo sem nenhuma expressão política, estão no páreo com seriedade, acreditando que Davi sempre vence Golias.

Mas, existem as candidaturas com potencial, dinheiro e vontade de se eleger, porém, ainda lhes falta um grupo político capaz de aglutinar outras forças ao seu projeto, sempre lembrando que, para isso, será necessário administrar egos e vaidades para conseguir harmonia e união.

CÍNTHIA RIBEIRO

Em termos de administração pública, a prefeita de Palmas vai muito bem, com suas ações de enfrentamento a pandemia elogiadas pela mídia, muitas obras sendo entregues e outra iniciando.

Mas, como já se sabe, apenas isso não garante uma reeleição. A prefeita precisa colocar em prática, de forma urgente, suas estratégias de campanha, fechar acordos e assumir compromissos políticos, e costurar coligações majoritárias sem, no entanto, terceirizar as negociações de apoio junto aos mais de cem candidatos a vereador que virão em sua chapa.

Cínthia também precisará estar preparada para os piores momentos que enfrentará em sua vida pública, que são os ataques que sofrerá durante a campanha, pois, uma vez postulando uma reeleição, ela torna-se a única “vidraça”, alvo de todos os demais.  A única forma de encarar esse desafio é com uma ótima equipe de marketing e conselheiros experientes.

O papel que a oposição vai desempenhar nessas eleições faz parte do jogo democrático, porém, sabe-se que nem todos jogam limpo e, com o anonimato incorreto das redes sociais, as baixarias serão certas, transformando as redes sociais em um verdadeiro “esgoto” de fake News e denuncismo.

Espera-se que, pelo menos, no Horário Eleitoral Gratuito de Rádio e TV as participações sejam respeitosas e dentro da Lei, mas acreditamos que isso se dará, apenas, com raríssimas exceções.  O tom da campanha será o de belicismo, tendo como alvo principal a prefeita, Cínthia Ribeiro, que precisa estar psicológica e estrategicamente preparada.

SUA MAJESTADE, O ELEITOR

Embora não seja tratado assim durante, praticamente, três anos e meio, no período eleitoral o eleitor ganha status de majestade, passando a ser tratado com toda pompa e cerimônia, mesmo que falsamente, na maioria das vezes, pela classe política.

Afinal, é o voto de cada cidadão que permitirá, ou não, a eleição dos postulantes a um cargo eletivo.

Pois essa “majestade” nunca foi tão maltratada em um período pré-eleitoral. Cerca de 53% dos eleitores palmenses, segundo dados da última pesquisa de consumo interno de um grande partido, feita por um instituto de renome nacional, estão ou desempregados ou endividados.  Há ainda aqueles que sobrevivem com os parcos repasses dos programas sociais do governo federal.  Esse eleitorado está na base da pirâmide social da Capital, e será ele quem decidirá pela vitória ou derrota dos postulantes.

Segundo as pesquisas, a grande preocupação desse eleitor, hoje, é não deixar sua família passar fome, garantir os estudos de seus filhos e, ao mesmo tempo, evitar uma contaminação por Covid-19.

Espera-se que até a primeira semana de outubro Palmas comece a voltar à sua normalidade social.  A grande questão será qual o tipo de discurso e qual projeto de governo que irá encorajar o eleitor a deixar a comodidade de sua casa para ir até uma urna, depositar seu voto.

Os postulantes às cadeiras de prefeito e vereador em Palmas terão que apresentar propostas muito afinadas com os desejos da população, pois, para ter “mais do mesmo” ou ter que escolher entre candidatos paraquedistas, com quem não tem nenhuma afinidade, o povo prefere ficar em casa.

As eleições deste ano na Capital do Tocantins não serão uma loteria, mas um minucioso jogo de convencimento, em que as preocupações com o futuro da cidade e de sua população terão que estar muito bem claras, em planos e projetos muito bem elaborados.

Caso contrário, a abstenção recorde será fato e os candidatos eleitos não terão respaldo popular, o que transformará mandatos em uma verdadeira “via crucis”.

O povo não é bobo.  Estamos de olho!

Grupo formado por 10 senadores vai ao Supremo Tribunal Federal contra a reeleição de Davi Alcolumbre (DEM-AP) e de Rodrigo Maia (DEM-RJ) ao comando do Senado e da Câmara, respectivamente.

Felipe Frazão

Um grupo de dez senadores vai acionar nesta segunda-feira, dia 31, o Supremo Tribunal Federal (STF) contra a possibilidade de reeleição dos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (AP), e da Câmara, Rodrigo Maia (RJ), ambos do DEM. Eles vão ingressar na ação do PTB que pede ao Supremo para declarar a inconstitucionalidade da reeleição.

A petição tem apoio de senadores do Muda, Senado, grupo de oposição a Alcolumbre, entre eles Alessandro Vieira (Cidadania-ES), Jorge Kajuru (Cidadania-GO), Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) e Major Olímpio (PSL-SP).

Os senadores contestam um parecer da Advocacia do Senado, que defendeu ao Supremo a possibilidade de reeleição, em situação análoga à dos chefes do Poder Executivo. Para eles, a comparação é “absolutamente descabida”.

A Advocacia do Senado, em sintonia com o desejo de Alcolumbre, argumentou que a eleição da Mesa Diretora é “questão interna” do Legislativo e que a restrição foi inscrita na Constituição de 1988 para resolver questões contemporâneas da política nacional, à época.

Junto com a ação, os senadores encaminham à Corte um parecer do jurista Adilson Dallari, professor titular da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Os documentos argumentam que os regimentos internos do Senado e da Câmara, assim como a Constituição, proíbem a disputa da eleição subsequente dentro da mesma legislatura para as presidências das casas legislativas.

Para Dallari eventuais alterações no entendimento constitucional “vulneram a segurança jurídica”. “Em qualquer caso, o presidente da Mesa pode ser reconduzido (ou reeleito) para um período subsequente quando se tratar de um novo mandato. Apenas no Senado o presidente da Mesa pode ser reconduzido no exercício do mesmo mandato popular, quando não se tratar de legislatura imediatamente subsequente”, escreveu o jurista.

Para os senadores, Alcolumbre e Maia teriam que aprovar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para alterar a regra e poder disputar a reeleição. A restrição, argumentam, obriga a alternância de poder.

“O único e legítimo meio para se permitir a recondução dentro da mesma legislatura seria através da aprovação, nas duas Casas e em dois turnos, de Proposta de Emenda à Constituição”, escrevem os senadores. “Na realidade das Casas do Congresso Nacional, a alternância é ainda mais imperiosa ao se considerar que os presidentes de cada qual têm amplo domínio sobre as pautas das sessões que comandam. Desse modo, a recondução de um mesmo presidente, sobretudo dentro da mesma legislatura, pode ocasionar prejuízos insanáveis ao bom funcionamento do Legislativo, na medida em que o que será pautado ou não pode vir a ser objeto de negociações políticas para a reeleição do atual mandatário.”

Embora Alcolumbre atue abertamente em prol da reeleição, Maia diz publicamente que não é candidato. Ambos vêm mantendo desde o ano passado conversas reservadas sobre o tema com aliados no Parlamento e ministros do STF, sobretudo com a ala de mais trânsito político na Corte. Recentemente, ambos viajaram a São Paulo para um encontro com o ministro Alexandre de Moraes.