O partido favorito para tomar o controle do fundo é o PP, presidido pelo senador Ciro Nogueira (PI), que já conseguiu emplacar no governo federal o nome de Fernando Marcondes de Araújo Leão para comandar o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs)

Por Augusto Fernandes e
Ingrid Soares

A negociação de cargos entre o presidente Jair Bolsonaro e o Centrão gerou mais um fruto e, nesta segunda-feira (18/5), a legenda premiada da vez foi o PL. Assessor do partido na Câmara, Garigham Amarante Pinto foi nomeado para a Diretoria de Ações Educacionais do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Neste mês, essa é a terceira indicação política aceita pelo chefe do Palácio do Planalto em troca de apoio no parlamento a seu governo.

Indicado pelo presidente do PL, Valdemar Costa Neto, Garigham é advogado de formação. Desde o início do toma lá dá cá no governo Bolsonaro, o FNDE passou a ser um dos espaços da administração federal mais cobiçados pelo Centrão. Responsável pela execução de políticas educacionais do Ministério da Educação, o órgão tem um orçamento de R$ 54 bilhões para este ano.

Ainda está em discussão a entrega da presidência do FNDE a alguma das siglas de centro. O partido favorito para tomar o controle do fundo é o PP, presidido pelo senador Ciro Nogueira (PI), que já conseguiu emplacar no governo federal o nome de Fernando Marcondes de Araújo Leão para comandar o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs). Como reflexo da negociação, recentemente, Bolsonaro escolheu o deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES) para exercer a função de vice-líder do governo na Câmara.

Nomeação

Outro partido que já conseguiu efetivar indicações no Diário Oficial da União foi o Republicanos. Após se encontrar com Bolsonaro no Planalto ao longo do mês passado, o deputado federal e presidente nacional da legenda, Marcos Pereira (SP), garantiu a nomeação de Tiago Pontes Queiroz para assumir a Secretaria de Mobilidade do Ministério do Desenvolvimento Regional.Continua depois da publicidade

Segundo líderes do Centrão, mais nomeações de nomes ligados a PP, PL e Republicanos, bem como a Solidariedade, PSD e PTB estão previstas para os próximos dias. Ao menos nove órgãos, departamentos e empresas públicas surgem nas conversas de integrantes do grupo, como a Fundação Nacional de Saúde (Funasa), a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e o Banco do Nordeste.

Cargos no Ministério da Saúde também estão na mesa. Apesar de a pasta estar sem ministro desde a saída de Nelson Teich, na semana passada, não é de interesse do Centrão assumir o comando da Saúde. Como o país está prestes a vivenciar o pico da pandemia do novo coronavírus, o entendimento dos políticos centristas é de que ter um nome à frente do ministério não seria positivo, afinal, o provável crescimento dos números de mortos e de infectados será de responsabilidade do novo ministro.

Impeachment

O governo passou a negociar com o Centrão ao perceber que já não tinha mais uma base sólida no parlamento. A estratégia serve, principalmente, para frear qualquer movimento envolvendo um processo de impeachment contra Bolsonaro, sobretudo após a eclosão de uma crise no Executivo com a saída do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro, que acusa o presidente da República de já ter tentado interferir politicamente na Polícia Federal.

Programas

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) é responsável pela execução de projetos e programas, como Alimentação Escolar, Livro Didático, Dinheiro Direto na Escola, Biblioteca da Escola, Transporte do Escolar, Caminho da Escola, Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil.

Balanço das filiações partidárias indica queda no número de pessoas vinculadas a partidos políticos em 2020

Por Olavo Soares

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) descartou alterar os prazos de filiação partidária e de troca de domicílio eleitoral para as eleições de 2020. A decisão foi tomada na última quinta-feira (14). O pedido para a mudança dos prazos, que se encerraram em 4 de abril, havia sido feito pelo PP, que pediu a prorrogação das datas-limite em razão da pandemia de coronavírus. Com a confirmação anunciada pelo TSE, a lista de filiados a partidos aptos à disputa da eleição municipal está definida. Pessoas que ingressarem em partidos a partir de agora só poderão concorrer no próximo pleito, em 2022.

O balanço das filiações partidárias indica queda no número de pessoas vinculadas a partidos. O total de filiados em abril de 2020 é de 16.492.478 pessoas, menos do que os 16.803.430 filiados em 2018, ano da última eleição, e também menos do que os filiados em abril de 2016, quando ocorreu a última disputa municipal. Na ocasião, eram 16.512.736 os brasileiros filiados.

A análise sobre o desempenho individual dos partidos nos comparativos entre 2016, 2018 e 2020 mostra ainda um declínio das legendas mais tradicionais e o crescimento de siglas que tiveram conexão com o presidente Jair Bolsonaro — ainda que posteriormente o mandatário tenha rompido com as legendas.

Bolsonaro saiu, o crescimento ficou

O partido que mais cresceu em número de filiados nos últimos anos é o Patriota. A sigla lidera o balanço dos novos ingressantes tanto na comparação entre 2020 e 2018 quanto na entre 2020 e 2016. De abril de 2016 até o mesmo mês de 2020, o Patriota passou a ter 262.942 novos integrantes. Com isso, o partido passou de um agrupamento de menos de 70 mil membros a um que supera os 330 mil filiados.

Parte da explicação para o crescimento do Patriota se deve a uma pessoa que não chegou a ingressar formalmente no partido: o presidente Jair Bolsonaro. Em 2017, quando ainda era deputado e começava a planejar sua candidatura presidencial para o ano seguinte, Bolsonaro se aproximou dos dirigentes do então Partido Ecológico Nacional (PEN) e indicou que se filiaria à legenda.

O partido chegou a trocar de nome, passando a se chamar Patriota. Mas as negociações não prosperaram. Ainda assim, o Patriota abrigou simpatizantes do atual presidente da República. Em 2018, a sigla lançou Cabo Daciolo na disputa presidencial. O Patriota deve ter o deputado Arthur Moledo do Val, o "Mamãe Falei", como candidato a prefeito de São Paulo em 2020.

O terceiro partido que mais cresceu nos últimos anos também está ligado a Bolsonaro: o PSL, sigla pela qual o presidente concorreu em 2018. A antiga legenda do chefe do Executivo teve mais de 211 mil novas filiações na comparação entre 2016 e 2020. Bolsonaro entrou no PSL em março de 2018 e deixou o partido em novembro do ano seguinte. Desde então, o presidente tenta a formalização de seu próprio partido, o Aliança Pelo Brasil. O grupo não conseguiu se consolidar a tempo de disputar as eleições de 2018.

Já a segunda força política que apresentou mais crescimento foi o Podemos. O partido vive uma trajetória de ascensão desde 2017, quando apresentou seu novo nome — antes, se chamava PTN e era uma das menores legendas do Brasil. Atualmente detém a segunda maior bancada no Senado.

O quarto maior crescimento de 2018 para 2020 foi do Republicanos, outro partido que mudou o nome. O antigo PRB é ligado à Igreja Universal do Reino de Deus e nos últimos tempos ampliou sua conexão com o governo Bolsonaro, a ponto de se tornar o destino de dois filhos do presidente, o vereador Carlos e o senador Flávio, enquanto o Aliança Pelo Brasil não é oficializado.

Grandes partidos perdem espaço, mas continuam grandes

Na mão oposta, o partido que mais perdeu integrantes nos últimos anos foi o MDB. Mais de 230 mil pessoas abandonaram a sigla entre 2018 e 2020. A legenda teve algumas de suas lideranças envolvidas em escândalos de corrupção, como os ex-governadores fluminenses Sérgio Cabral Filho e Luiz Fernando Pezão, e também viu expoentes sofrendo derrotas eleitorais, como os ex-senadores Romero Jucá (RR), Roberto Requião (PR) e Eunício Oliveira (CE), que não conseguiram renovar o mandato em 2018.

As perdas, porém, não tiram do MDB o posto de maior partido do Brasil. A sigla segue, com folga, na condição de primeiro lugar em número de filiados. São atualmente mais de 2,1 milhões de integrantes, vantagem de mais de 500 mil para o segundo colocado, o PT.

Quadro parecido é o vivido pelo PP, o segundo partido ainda em atividade que mais perdeu membros nos últimos anos. A sigla, que tem lideranças como o senador Ciro Nogueira (PI) e o deputado Arthur Lira (AL), perdeu mais de 100 mil membros. Mas mantém-se como a quarta maior legenda do Brasil, com mais de 1,3 milhão de integrantes.

As mudanças identificadas no panorama partidário brasileiro não chegaram a interferir no grupo das principais forças políticas do Brasil. O "top 5" dos partidos nos dias atuais é o mesmo que se via em abril de 2016: MDB, PT, PSDB, PP e PDT, nesta ordem.

A alteração de maior relevo entre as principais forças se deu com o Republicanos, que passou de 13º a 10º maior partido do Brasil, no comparativo entre 2018 e 2020.

Diminuição no número de filiados é "descrédito na política", diz advogado

O advogado Renato Ribeiro, que é professor de Direito Eleitoral e atua na área, analisa que a diminuição no número de filiados aos partidos demonstra uma rejeição da população à classe política. "É o resultado de um descrédito na política. Antes, muita gente se filiava a partidos ainda que não tivesse a pretensão de se candidatar, mas para manifestar as ideias similares às do partido. Agora vemos esse descrédito e também uma elevação do individualismo", disse.

Ribeiro declarou também que a decisão do TSE de não modificar o prazo de filiações mostra que o tribunal indica que "o que passou, passou", ainda que considere alterar a data para as eleições, em virtude da pandemia. "Em relação a este assunto [prazo de filiações] não tem mais conversa. Pode ser que haja uma modificação na data da eleição, se a pandemia avançar a níveis elevados, mas sem modificação em relação ao que foi definido", destacou."

Lei 3.665, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) já está em vigor

Por Vania Machado

O governador do Tocantins, Mauro Carlesse, sancionou nesta segunda-feira, 18, a Lei 3.665 instituindo o Fundo de Desenvolvimento Econômico e Sustentável do Estado do Tocantins (FDESTO) que tem o objetivo de fomentar a economia tocantinense minimizando os impactos causados pela pandemia da Covid-19. Conforme a publicação no Diário Oficial do Estado (DOE) desta segunda, a Lei que já está em vigor, cabe à Agência de Fomento a gestão do Fundo.

Podem ser beneficiadas com recursos do Fundo, microempresas, empresas de pequeno e médio porte, microempreendedores individuais e empreendedores individuais e as pessoas naturais empreendedoras de atividade produtiva.

“Com esta Lei vamos oportunizar o desenvolvimento da produção do Estado, bem como a comercialização de produtos e serviços, seja no setor da indústria, agroindústria ou do comércio. Beneficiando micro, pequenos e médios empreendimentos que como já é de conhecimento de todos são os que mais empregam e que precisam de um suporte nessa retomada da economia”, ressalta o governador Mauro Carlesse.

Gestão

Responsável pela gestão do Fundo, a Fomento tem como prerrogativas: analisar a viabilidade jurídica, técnica e econômico-financeira dos empreendimentos; deliberar sobre a aprovação ou não dos pedidos de financiamento; contratar e acompanhar as operações de financiamento e efetuar as liberações, cobranças e os recebimentos dos recursos.

Recursos

O FDESTO será constituído com recursos do Fundo de Desenvolvimento Econômico (FDE) e ainda por receitas provenientes de aplicação no mercado financeiro e de disponibilidade do Tesouro Estadual; receitas decorrentes da aplicação dos seus recursos, inclusive no mercado financeiro; recursos de natureza orçamentária e extraorçamentária que lhe forem destinados pela União, Estado e Municípios; retornos decorrentes das aplicações em operações-programa e os relativos ao principal e aos encargos de financiamentos concedidos com seus recursos; contribuições, doações, financiamentos e recursos de outras origens, concedidos por entidades de direito público ou privado, nacionais ou estrangeiras; e outras receitas que lhe forem destinadas ou arrecadadas.

A agenda do presidente Jair Bolsonaro nesta segunda-feira está repleta de encontros com os principais líderes dos partidos de direita do “centrão”, que, juntos, têm a maioria dos votos Congresso Nacional, com capacidade para aprovar ou rejeitar qualquer matéria apresentada pela mesa-diretora.  Entre elas, claro, as que trazem pedidos de impeachment.

Por Edson Rodrigues

A celeridade surpreendente com que o STF vem tratando os mais de 30 pedidos de abertura de processos de impeachment contra Bolsonaro no Congresso, nas mãos do relator, ministro Celso de Melo que, inclusive, já mandou notificar o presidente sobre esses processos, Jair Bolsonaro montou uma “tropa de choque” junto aos seus líderes, dentre eles o senador tocantinense, Eduardo Gomes, que já está em campo, articulando a formação de uma base de apoio que garanta um equilíbrio de forças e a governabilidade durante o período de “ataques” que o governo Federal vai enfrentar.

GOVERNO DE COALIZÃO

Essa estratégia de recorrer a um governo de coalizão já foi utilizada por diversos presidentes para garantir um mínimo de governabilidade em momentos de crise, de uma forma que não interferisse no andamento das ações governamentais, cedendo espaço para que membros de outros partidos participassem do governo.  FHC, Lula e Temer foram os presidentes mais recentes que precisaram desse expediente para manter seus governos até o fim.  Portanto, não há nada de novo nem de espantoso que Bolsonaro também recorra a uma formação defensiva para poder manter seu governo atuante.

Dilma Rousseff bem que tentou utilizar a estratégia, mas extrapolou os limites da tolerância política dos membros do “centrão” de então e acabou abandonada pelos “companheiros” exatamente na votação do seu processo de impeachment.  Fernando Collor, eleito por um partido pequeno, tentou peitar o Congresso e foi obrigado a renunciar ante a um impeachment iminente.

É exatamente o contrário do que fez Collor que Jair Messias Bolsonaro está fazendo, fechando esses acordos a partir desta segunda-feira, com foco principais nos congressistas “estrelados” do MDB, o partido mais forte da República, não apenas pelos seus representantes no Senado e na Câmara Federal, mas pelos nomes que fazem parte de sua história, como José Sarney, Jader Barbalho, Renan Calheiros, que sempre se demonstraram fortes articuladores e estão sempre muito próximos do poder.

A presença do senador tocantinense Eduardo Gomes como líder do governo Bolsonaro no Congresso, garante um diálogo aberto entre esses nomes da elite emedebista e a cúpula do governo federal.

Senador e líder do Governo no Eduardo Gomes e o presidente Jair Bolsonaro

Trocando em miúdos, esta segunda-feira marca o início de uma semana decisiva para o governo de Jair messias Bolsonaro.

RECURSOS PARA O ENFRENTAMENTO DA COVID-19

Os recursos aprovados no Congresso para o combate à Covid-19 nos estados e municípios  são específicos para esse fim e não podem ser desviados para outras aplicações.

É uma verba que deve ir diretamente para a conta da Saúde Pública e os extratos contendo informações de como serão gastos serão monitorados pelo Tribunal de Contas da União, pela Polícia Federal, Controladoria Geral da União e por uma Comissão Especial da Câmara dos Deputados, além do Ministério Público Federal.

Todo esse cuidado com as verbas para o combate á pandemia está intrinsecamente ligado à possibilidade dos autores qualquer tipo de deslize receberem visitas ás seis horas da manhã dos “homens de preto” da Polícia Federal, com direito à condução coercitiva, prisão, bens bloqueados e outras “vergonhas”.  Portanto, todo cuidado em relação às compras sem necessidade de licitação por conta do decreto de Calamidade Pública, é mais que pouco.

Neste momento, em que falamos de enterros em massa, milhares de mortes, famílias destruídas e populações em pânico, qualquer ato de corrupção, principalmente envolvendo o desvio das verbas destinadas ao enfrentamento da pandemia passa a ser visto quase que como um crime hediondo, um homicídio premeditado.

Por isso, os órgãos de fiscalização serão implacáveis na detecção e punição de quem ousar se locupletar da desgraça alheia.  Serão aplicadas as penas máximas, a vergonha pública, com total divulgação dos nomes dos envolvidos, quase que um tratamento dos casos como crimes contra a nação, crime de lesa-pátria, que configuram entre os mais mesquinhos e imperdoáveis ante as autoridades e à população.

VETOS A REAJUSTES

A rearquitetura econômica por que passam todos os governos mundiais por conta dos gastos no combate à pandemia de Covid-19, vem provocando uma série de impactos negativos em todos os países.

No Brasil, que iniciava uma recuperação econômica significativa, o Congresso aprovou um projeto do governo federal que prevê uma ajuda bilionária aos estados e municípios que permite, ao mesmo tempo, condições de investir na saúde pública e evitar impactos negativos nos compromissos já assumidos pelos governos, travando investimentos em outras áreas, como Educação e Segurança Pública, e o pagamento de progressões e reajustas salariais programados para o período.

Ministro da Economia Paulo Guedes

A intenção é alcançar um equilíbrio entre a tragédia das milhares de vidas ceifadas pelo inimigo invisível que invadiu o planeta e a contenção de outra tragédia que viria a seguir, dizimando economias e ceifando empregos e empresas.

Justamente por toda essa situação nefasta que se instalou, a aprovação desse auxílio emergencial a estados e municípios está vinculada á suspensão e paralisação de qualquer reajuste salarial a servidores públicos. Um mal necessário, mas que muitas categorias do serviço público vêm reclamando, entendendo ser seus salários mais importantes que as vidas que estão em risco.

Em nota oficial, desembargador federal Abel Gomes afirmou que “Furna da Onça” não foi adiada, mas deflagrada em momento oportuno

Com Revista Oeste

O relator da Operação Furna da Onça no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), desembargador federal Abel Gomes, afirmou em nota oficial neste domingo, 17, que não houve qualquer tipo de interferência externa nas investigações ou datas das ações policiais. A informação desmente o que alegou o empresário Paulo Marinho em entrevista à Folha de S. Paulo. Marinho disse que dados de investigações que atingiram o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) e seu ex-assessor Fabrício Queiroz vazaram e que a Polícia Federal (PF) adiou a deflagração da Furna da Onça.

De acordo com o desembargador federal Abel Gomes, a Furna da Onça foi desencadeada “no momento que se concluiu mais oportuno”, segundo entendimento conjunto entre o Ministério Público Federal (MPF), a PF e o Poder Judiciário. “O fundamento (relacionado a data da operação após o pleito de 2018) foi que uma operação dirigida a ocupantes de cargos eletivos, deputados em vias de reeleição inclusive, como foi a Furna da Onça, não deveria ser deflagrada em período eleitoral, visto que poderia suscitar a ideia de uso político de uma situação que era exclusivamente jurídico-criminal, com o objetivo de esvaziar candidatos ou até mesmo partidos políticos, quaisquer que fossem, já que os sete deputados alvos da Furna da Onça eram de diferentes partidos”, descreveu o desembargador Abel Gomes.

Gomes ainda reforçou que a legislação eleitoral impõe impedimentos à realizações de prisões, salvo em flagrante, nos dias próximos às eleições “justamente para que tal ato não interfira eventualmente nos resultados das urnas”. “Sendo assim, concluíram as autoridades que o correto e consentâneo com a lei seria realizar a ação policial após a conclusão do segundo turno das eleições de 2018. Tratou-se de precaução lídima, lógica e correta das autoridades envolvidas na persecução penal: a Justiça Federal, o Ministério Público Federal e a Polícia federal”, descreveu o desembargador.

Segundo Paulo Marinho, que é pre-candidato à prefeitura do Rio de Janeiro com o apoio de João Doria (PSDB-SP), o vazamento das informações ocorreu por iniciativa exclusiva de um delegado federal que trabalhava na Superintendência da PF no Rio de Janeiro. Ele repassou informações sobre a operação Furna da Onça, que expôs detalhes sobre as investigações que atingiam Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio Bolsonaro, na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. Ainda de acordo Marinho, o delegado informou que a ação policial foi postergada para não coincidir com o período eleitoral.

Ninho tucano. O empresário Paulo Marinho se filiou ao PSDB após romper com Bolsonaro e aceitar convite do governador de SP para ingressar na sigla na foto ele é apresentados por Henrique Meireles aos presentes

Na manhã deste domingo, o senador Flávio Bolsonaro já havia desmentido Marinho. Também por meio de nota oficial, ele declarou que “o desespero de Paulo Marinho causa um pouco de pena”. “(Marinho) Preferiu virar as costas a quem lhe estendeu a mão. Trocou a família Bolsonaro por Dória e Witzel, parece ter sido tomado pela ambição. É fácil entender esse tipo de ataque ao lembrar que ele, Paulo Marinho, tem interesse em me prejudicar, já que seria meu substituto no Senado. Ele sabe que jamais teria condições de ganhar nas urnas e tenta no tapetão”, rebateu o senador.

Confira na íntegra a nota oficial do desembargador Abel Gomes

A propósito das declarações prestadas pelo empresário Paulo Marinho em entrevista ao Jornal Folha de São Paulo, o relator do processo da Operação Furna da Onça na Primeira Seção Especializada do Tribunal Regional Federal – 2ª Região (TRF2), desembargador federal Abel Gomes, vem esclarecer o que segue.

A Operação Furna da Onça, deflagrada em 2018, teve início a partir da reunião de uma grande quantidade de documentos levantados no curso da Operação Cadeia Velha, realizada no ano anterior, e objetivou à apuração de fatos relacionados ao recebimento de propinas por um grupo de deputados da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).

Nesses documentos, foram identificados pelo Ministério Público Federal (MPF) e pela Polícia Federal (PF) indícios de crimes federais e com eles conexos, envolvendo a Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro (Fetranspor), o ex-governador Sergio Cabral e Deputados Estaduais.

Muitos ilícitos em tese praticados foram apurados na farta quantidade de elementos encontrados. Dentre eles, até mesmo fraudes praticadas por servidores da Alerj para a obtenção ilícita de restituição do Imposto de Renda, o que ficou conhecido como “esquema padrão Alerj”, e que já vinha sendo apurado por juízes de primeiro grau da Justiça Federal. Naqueles documentos, também estariam elementos que apontavam para a denominada “rachadinha”, ou seja a retenção indevida, por assessores de parlamentares, de parte das gratificações recebidas por outros funcionários de gabinetes da própria Assembleia.

Feitas essas elucidações, cumpre destacar que a Operação Furna da Onça não foi adiada, mas sim deflagrada no momento que se concluiu mais oportuno, conforme entendimento conjunto entre o MPF, a PF e o Judiciário.

O fundamento foi que uma operação dirigida a ocupantes de cargos eletivos, deputados em vias de reeleição inclusive, como foi a Furna da Onça, não deveria ser deflagrada em período eleitoral, visto que poderia suscitar a ideia de uso político de uma situação que era exclusivamente jurídico-criminal, com o objetivo de esvaziar candidatos ou até mesmo partidos políticos, quaisquer que fossem, já que os sete deputados alvos da Furna da Onça eram de diferentes partidos.

Sendo assim, concluíram as autoridades que o correto e consentâneo com a lei seria realizar a ação policial após a conclusão do segundo turno das eleições de 2018. Tratou-se de precaução lídima, lógica e correta das autoridades envolvidas na persecução penal: a Justiça Federal, o Ministério Público Federal e a Polícia federal.

Veja-se que a própria legislação eleitoral impõe impedimento à realização de prisão, salvo em flagrante, nos dias próximos dos pleitos eleitorais, justamente para que tal ato não interfira eventualmente nos resultados das urnas.

Essa diretriz acertada e legal das autoridades federais não teve por escopo beneficiar quem quer que seja.

Por outro lado, a denúncia contida no recente depoimento do empresário Paulo Marinho, sobre vazamento de informações acerca da Operação Furna da Onça, por parte de um delegado federal a advogados ligados ao senador Flavio Bolsonaro, é fato que deve ser apurado com urgência, com a devida instauração dos procedimentos cabíveis, dada a sua gravidade, sendo fundamental a identificação desse agente público, para que se afira se se trata de alguém que integrou a equipe policial que trabalhou nas investigações da Furna da Onça ou não.

Cabe ressaltar que a delegada da PF presidente da Operação Furna da Onça foi a Dra. Xênia Ribeiro Soares e não um delegado do sexo masculino.

Por fim, cumpre esclarecer que o TRF2 cumpriu com o que era de sua competência: autorizou os atos que resultaram nas buscas e prisões preventivas dos deputados estaduais envolvidos nos ilícitos federais sob sua jurisdição, recebeu a denúncia contra eles oferecida pelo MPF, e só não concluiu a ação penal porque o processo foi remetido ao primeiro grau em razão de os deputados terem tido seus mandatos cautelarmente suspensos ou cassados pela Alerj, após o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir que a casa legislativa poderia se posicionar contra as prisões preventivas decretadas pelo TRF2.

Quanto aos fatos ligados às denominadas “rachadinhas”, trata-se de ilícitos em tese, que dizem respeito a desvio de verbas de origem unicamente estadual, não sendo da competência federal e estando a cargo da justiça estadual ou do STF.