Os senadores Jorginho Mello (PL-SC), Marcos Rogério (DEM-RO) e Eduardo Girão (Podemos-CE) pedem a saída do parlamentar do MDB

Por Pepita Ortega e Rayssa Motta

Os senadores Jorginho Mello (PL-SC), Marcos Rogério (DEM-RO) e Eduardo Girão (Podemos-CE), parlamentares alinhados com o Palácio do Planalto, acionaram o Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que a corte retire o senador Renan Calheiros (MDB-AL) da CPI da Covid em razão de suposta "suspeição". Caso o pedido principal não seja atendido, os governistas pedem que a corte ao menos declare o "impedimento" de Renan e casse sua indicação para a relatoria do colegiado.

No mandado de segurança protocolado no STF na noite desta terça-feira, 27, os parlamentares vinculam a suposta "suspeição" de Renan ao "parentesco sanguíneo com um possível investigado" - o governador de Alagoas, Renan Filho. A CPI foi proposta inicialmente com o objetivo de investigar apenas as ações e omissões do governo federal na pandemia, mas após pressão do Palácio do Planalto, o alvo do colegiado foi ampliado e passou a incluir eventuais desvios de recursos federais enviados a Estados e municípios.

Renan já havia abordado o assunto na sexta-feira, 23, quando avisou pelo Twitter que se declarava "parcial" para tratar qualquer tema na CPI que envolva Alagoas. "Não relatarei ou votarei. Não há sequer indícios quanto ao Estado, mas a minha suspeição antecipada é decisão de foro íntimo", disse ele.

Além disso, os governistas argumentam que Renan já manifestou "posicionamento antecipado contra a Presidência da República e sua gerência" no combate à pandemia da covid-19. Levantamento do Estadão mostrou que a maioria dos senadores da CPI acredita que a gestão de Jair Bolsonaro errou na condução da crise sanitária no País.

"A antecipação de convencimento e julgamento consubstancia afronta à imparcialidade necessária para procedimento do tipo, e tal preconcepção do Senador Renan impõe uma desonestidade a todo o trabalho da Comissão, assim como significa um agir que deturpa os princípios republicanos", registra o documento enviado ao Supremo.

Aliados do presidente Jair Bolsonaro já fizeram outras tentativas para impedir que Renan assumisse a relatoria da CPI conforme haviam acordado senadores independentes e da oposição. Nas redes sociais, bolsonaristas têm feito pressão contra o senador porque ele não apenas é crítico de Bolsonaro como apoia o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Na instalação da Comissão, na manhã desta terça-feira,o senador Jorginho Mello apresentou uma questão de ordem sobre a suposta suspeição de Renan, questionando ainda o parlamentar indicado como suplente, Jader Barbalho (MDB) - cujo filho é chefe do Executivo do Pará. O presidente da CPI Omar Aziz (PSD-AM) indeferiu o pedido e foi contra tal decisão que os governistas impetraram o mandado de segurança no STF.

Em outra frente, a deputada bolsonarista Carla Zambelli (PSL-SP) havia acionado a Justiça Federal do Distrito Federal para barrar Renan na relatoria da CPI. O juiz Charles Renaud Frazão de Morais chegou a atender o pedido da parlamentar, mas a liminar foi derrubada pelo Tribunal Federal Regional da 1ª Região na mesma manhã em que a comissão foi instalada e Renan foi designado como relator.

A decisão do TRF-1 foi dada no âmbito de um recurso do Senado, sendo que o documento já contestava a alegação de que Renan estaria impedido de relatar a CPI por ser pai do governador do Alagoas. No documento, a Casa lembrou que o parlamentar afirmou não pretende relatar ou votar qualquer tema envolvendo o Estado.

Encontro, se viabilizado, será mais uma tentativa de conter a maioria oposicionista que dominou a CPI da Pandemia

Por Caio Junqueira, CNN

O governo identificou o MDB como principal responsável pelas dificuldades na CPI da Pandemia e articula uma ampla reunião com toda a bancada do partido no Senado para a semana que vem.

Por ora, não está prevista a participação do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Apenas da ministra da Secretaria de Governo, Flavia Arruda, e do ministro da Casa Civil, Luiz Eduardo Ramos. A ideia é convidar todos os 15 senadores do partido, incluindo Renan Calheiros.

O encontro, se viabilizado, será mais uma tentativa de conter a maioria oposicionista que dominou a CPI da Pandemia. Para o governo, o MDB é um dos principais responsáveis na medida em que indicou para a comissão senadores que não são alinhados ao Planalto, como Renan e Eduardo Braga.

A leitura no Palácio do Planalto é a de que isso ocorreu como retaliação pelo fato de Bolsonaro ter apoiado Rodrigo Pacheco (DEM-MG) na eleição para a presidência do Senado. O MDB foi para a disputa com Simone Tebet.

Embora fontes afirmem que, em um primeiro momento, o governo não pretende abrir espaços no primeiro e segundo escalões para atrair o partido, essa possibilidade não está descartada.

Presidente se encontrará com familiares de Levy Fidelix, que faleceu na última sexta (23), para discutir eventual filiação a sigla

Por Lauriberto Pompeu

O PRTB intensificou negociações para abrigar o projeto de reeleição do presidente Jair Bolsonaro, em 2022. Os movimentos para filiar Bolsonaro são conduzidos por Levy Fidelix Filho após a morte do pai dele, que foi fundador da sigla.

Nesta segunda-feira, 26, o PRTB fez uma reunião em São Paulo para definir o novo comando. Levy Fidelix, que sempre dirigiu a legenda, morreu no sábado. Todos os principais cargos de direção ficaram com a viúva Aldineia, que agora é a presidente do PRTB, e com os filhos. Caberá a Levy Filho, porém, conduzir a articulação política e exercer, de fato, a função de presidir a legenda.

A possível filiação de Bolsonaro ao PRTB já é comentada abertamente por apoiadores do presidente. Para afastar a impressão de desrespeito à morte recente de Fidelix, Sandra Terena, mulher do blogueiro bolsonarista Oswaldo Eustáquio, afirmou que o assunto já havia sido tratado quando o dirigente estava vivo. Até setembro do ano passado, Sandra era a titular da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial, vinculada ao Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, comandado por Damares Alves. Ela é filiada ao PRTB.

"Levy Fidelix nos deixou para compor uma ilustre galeria de heróis conservadores, junto com Plínio Salgado e Enéas Carneiro. Na churrasqueira de casa, ele confidenciou ao jornalista Oswaldo Eustáquio que seu sonho era que Jair Bolsonaro disputasse a reeleição em 2022 pelo PRTB”, afirmou Sandra, por meio do Twitter, na segunda-feira, 26.

Encontro

Vinte e quatro horas depois, ela postou outra mensagem dizendo que Bolsonaro receberá a “família Fidelix” na noite desta terça-feira, 27, em sua residência oficial (Palácio da Alvorada). “Deste encontro pode surgir uma aliança de duas famílias conservadoras em prol do Brasil. O PRTB tem todos os requisitos que o presidente precisa e pode ser um casamento perfeito”, escreveu Sandra na mesma rede social. Procurada, a Secretaria Especial de Comunicação Social (Secom) não confirmou nem desmentiu a informação. “Não está na agenda oficial”, respondeu a Secom. O Estadão confirmou, porém, com auxiliares do presidente que ele receberá a família Fidelix para um jantar nesta terça.

Apesar de estar distante de Bolsonaro na política, o vice-presidente da República, Hamilton Mourão, afirmou que não sairá do PRTB. "Continuo no partido", disse o general ao Estadão. Mourão dá como certo que não será candidato a vice de Bolsonaro, em 2022.

Em recentes conversas com aliados, Bolsonaro observou que pretende definir até o fim desta semana o partido pelo qual vai concorrer à reeleição. De acordo com auxiliares do presidente ouvidos pelo Estadão, o PRTB está, de fato, entre as opções avaliadas. O fator que vai determinar a futura filiação de Bolsonaro é a disposição da legenda em dar carta branca a ele para alterar o comando de diretórios estaduais e ter peso nas decisões da Executiva Nacional.

Ainda não há definição se a família Fidelix está disposta a fechar um acordo nesses termos. De qualquer forma, Levy Filho decidiu viajar com mais frequência a Brasília, com o objetivo de fazer essas articulações.

O Partido da Mulher Brasileira (PMB), que mudou o nome para Brasil 35, e o Democracia Cristã (DC) demonstraram querer dar carta branca a Bolsonaro. As direções do Patriota e do PTB também conversam com o presidente, mas resistem a entregar o poder para o chefe do Executivo.

Antes de dizer que definiria seu destino partidário até o fim de abril, Bolsonaro havia dado o mês de março como prazo para sua decisão. As frustradas negociações para o retorno ao PSL, no entanto, contribuíram para o atraso na escolha do partido. O vice-presidente do PSL, Antonio Rueda, era quem liderava o diálogo com Bolsonaro.

Auxiliares do presidente disseram ao Estadão que a volta dele ao PSL está descartada. A avaliação foi a de que Rueda fez várias promessas de entregar o comando do partido a Bolsonaro, mas recuou na hora de se comprometer e firmar um acordo sobre isso.

Bolsonaro deixou o PSL em novembro de 2019 após desavenças com o presidente da sigla, o deputado Luciano Bivar (PE). O principal motivo para a saída foi a briga por causa do controle do caixa da legenda. Em 2018, o PSL se tornou uma superpotência partidária ao eleger o presidente, 54 deputados, quatro senadores e três governadores, na esteira do bolsonarismo.

Com isso, a legenda deve ter neste ano a maior fatia dos recursos públicos destinados a partidos, de R$ 103,2 milhões. O Estadão ouviu de integrantes da cúpula do PSL que, para voltar à sigla, Bolsonaro cobrou um "alinhamento ideológico" e a expulsão de deputados que têm feito críticas mais fortes a ele, como Júnior Bozzella (PSL-SP), Julian Lemos (PSL-PB), Joice Hasselmann (PSL-SP) e Delegado Waldir (PSL-GO).

Para o relator, o número de mortes e de casos seria menor caso medidas adequadas tivessem sido colocadas em prática

Por Maria Carolina Marcello

O relator da CPI da Covid, senador Renan Calheiros (MDB-AL), disse nesta terça-feira (27) ter absoluta convicção de que a tragédia da covid-19 no país, com elevado número de mortes e de casos, poderia ter sido evitada com ações adequadas e tempestivas.

Alvo de questionamentos de parlamentares governistas, que temem sua condução como relator dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) no Senado, Renan prometeu atuação isenta, imparcial e despolitizada. Criticou, no entanto, que a gestão do Ministério da Saúde tenha sido dada a um não especialista, em referência ao ex-ministro Eduardo Pazuello, um general do Exército.

 O senador Omar Aziz (PSD), que presidirá a CPI, é do Estado do Amazonas. Familiares do senador foram alvos na Operação Maus Caminhos da PF. A Justiça bloqueou bens no valor de $ 92,5 milhões de reais dos investigados incluindo o senador que também teve o passaporte apreendido

Renan afirmou ainda que não fará acusações sem provas e que se pautará por argumentos científicos. Numa primeira sugestão de funcionamento da comissão, o relator propôs a requisição de documentos e informações ao Executivo sobre contratações de vacinas, regulamentações de medidas sanitárias como isolamento social, e registros de ações relacionadas a medicamentos sem comprovação científica comprovada, entre outros.

O senador também sugeriu audiências com o atual ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, e seus antecessores. As sugestões precisam ser chanceladas pelos demais integrantes da CPI.

Juiz Charles Renaud Frazao de Moraes atendeu a pedido da deputada Carla Zambelli (PSL-SP), aliada do presidente Jair Bolsonaro

Pacheco diz que indicação de relator cabe ao presidente da CPI da Covid

Com Agências

Na véspera do início dos trabalhos da CPI da Covid, a Justiça Federal do Distrito Federal decidiu nesta segunda-feira, 26, barrar a possibilidade de o senador Renan Calheiros (MDB-AL) de assumir a relatoria dos trabalhos da comissão. A decisão foi tomada no âmbito de uma ação movida pela deputada Carla Zambelli (PSL-SP).

A CPI da Covid será instalada nesta terça-feira, 27. Há um acordo feito por senadores independentes e da oposição para Omar Aziz (PSD-AM) ser presidente da CPI, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), vice presidente e Renan Calheiros, relator. A eleição que confirmará a escolha dos ocupantes dos principais postos da comissão será feita nesta terça-feira.

"Pelo exposto, com fulcro no art. 297 do CPC, determino que a União diligencie junto ao Senado da República, na pessoa do seu presidente, para que este obste a submissão do nome do Ilustríssimo Senhor Senador JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS à votação para a composição da CPI da Covid-19 na condição de relator, exclusivamente até a juntada das manifestações preliminares dos requeridos quanto ao pedido de tutela de urgência formulado pela autora, oportunidade em que será reapreciado o pedido no ponto, desta feita com mais subsídios fundados no contraditório das partes, tudo sem nenhum prejuízo para o prazo de contestação", determinou o juiz Charles Renaud Frazao de Moraes.

Bolsonaristas têm feito pressão nas redes sociais para impedir Renan de assumir o cargo de relator porque ele não apenas é crítico de Bolsonaro como apoia o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Nas plataformas digitais, seguidores do presidente afirmam que o senador não pode integrar a CPI por ser pai do governador de Alagoas, Renan Filho (MDB-AL). Ao avaliar ações e omissões do Executivo no combate à pandemia de covid-19, a CPI também vai investigar o destino do dinheiro repassado pelo governo federal a municípios e Estados, entre os quais Alagoas.

Renan avisou pelo Twitter, na sexta-feira, 23, que se declarava "parcial" para tratar qualquer tema na CPI que envolva Alagoas. "Não relatarei ou votarei. Não há sequer indícios quanto ao Estado, mas a minha suspeição antecipada é decisão de foro íntimo", disse ele.

Pacheco diz que indicação de relator cabe ao presidente da CPI da Covid

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), recorreu ao Twitter na noite desta segunda-feira, 26, para criticar a decisão da Justiça Federal de barrar a possibilidade de o senador Renan Calheiros (MDB-AL) ser indicado relator da CPI da Covid.

"A escolha de relator cabe ao presidente da CPI. Trata-se de questão do Parlamento, que não admite interferência de um juiz", escreveu Pacheco em seu perfil na rede social. "A preservação da competência do Senado é essencial ao estado de direito. A Constituição impõe a observância da harmonia e independência entre os Poderes", acrescentou.

O Senado, contudo, deverá alegar questões regimentais e manter Renan como relator da CPI da Covid. A indicação de Renan partirá de Omar Aziz (PSD-AM), que deverá assumir a presidência da CPI.