Em sessão que durou quase sete horas, placar terminou em 44 votos a 22 pela cassação do mandato do deputado do PSOL

Com Estadão

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara rejeitou, nesta terça-feira, 29, o recurso contra a decisão que recomenda a perda de mandato do deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) e a inelegibilidade do parlamentar por oito anos. O placar terminou em 44 votos a 22 pela cassação do mandato do psolista. 

Com exceção do PSOL, PT, PDT, PSB e PSD e suas respectivas federações, parlamentares de outros partidos acompanharam o relator e votaram contra o recurso, em sessão que durou quase sete horas. 

A decisão da comissão leva o caso à votação no plenário da Câmara dos Deputados, onde é preciso que a maioria absoluta -- 257 deputados -- vote a favor da cassação do parlamentar fluminense. Caso o número não seja atingido, o processo é arquivado e Braga segue com o mandato. 

O recurso começou a ser analisado na última quinta-feira, 24, dois dias após o documento de 94 páginas ser protocolado na CCJ. Na requisição, Glauber afirmou que adotou uma reação 'proporcional' no caso em que expulsou, a chutes, um integrante do MBL que teria xingado a mãe doente do deputado. 

O psolista também apontou perseguição por parte do ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL) e que não houve direito de defesa no processo. Braga afirmou que o relator do caso no Conselho de Ética, o deputado federal Paulo Magalhães (PSD-BA), teve postura 'sempre desejosa de uma condenação'. 

No dia 17 de abril, o deputado anunciou o fim da greve de fome após firmar um acordo com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para que a votação não seja pautada por pelo menos 60 dias. 

Como foi a votação

No início da sessão, Glauber Braga afirmou que, caso o recurso fosse rejeitado pela CCJ, percorreria os 26 Estados brasileiros para 'apresentar sua defesa' e 'dialogar com as pessoas sobre o que está acontecendo'. 

Parlamentares da base governista que defenderam Braga afirmaram que o Código de Ética prevê 'censura escrita' em caso de agressão física e não cassação, alegando desproporcionalidade na punição. 

A sessão desta quarta-feira acabou marcada por defesas e acusações fervorosas de deputados aliados e da oposição, com direito à indicação de voto na próxima fase do processo, já no plenário da Câmara. 

O deputado federal Marco Feliciano (PL-SP), que votou contra o recurso, afirmou que perdeu a mãe há 40 dias e que seu voto sobre a cassação segue indefinido: "Há uma briga entre minha cabeça e meu coração". 

A decisão se daria porque o pastor teria sido supostamente xingado por Braga durante uma discussão. Feliciano equiparou o caso ao episódio que baseia o processo contra o psolista e gerou protestos de parlamentares aliados a Braga. 

“Deputado Feliciano, eu xinguei o senhor, não xinguei a sua mãe. Não a conheço, não o faria, e não uso esse tipo de expediente contra quem não está na arena política”, se desculpou Braga nas declarações finais.

*Com informações de Estadão Conteúdo

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Em uma visita carregada de simbolismo e reconhecimento, o vice-presidente do Senado e presidente do PL Tocantins, Eduardo Gomes, retornou nesta terça-feira, 29, à Câmara Municipal de Palmas — casa legislativa onde iniciou sua trajetória política como vereador (1997 a 2001 / 2001 a 2003) e foi eleito presidente

Com Assessoria

Recebido pelo atual presidente da Câmara, vereador Marilon Barbosa, e por parlamentares de diferentes partidos e regiões da cidade, o senador foi homenageado com falas de apoio, gratidão e reconhecimento ao seu trabalho em Brasília (DF) e ao seu compromisso histórico com Palmas e com o Tocantins.

Ao longo da reunião, diversos vereadores fizeram questão de destacar a atuação de Eduardo Gomes como uma liderança de diálogo, sensível às demandas locais e com forte presença em todos os 139 municípios tocantinenses.

“Ele nos representa muito bem. É muito bom esse relacionamento, e o senhor sabe disso, já foi vereador. O para-choque está aqui, de todos os bairros. Quero parabenizar por esse destaque que o senhor sempre teve na política e, hoje, nos representa ainda mais como vice-presidente do Senado. Conte sempre com a gente”, afirmou o vereador Márcio Reis.

O vereador Alex Mascarenhas ressaltou o protagonismo do senador na articulação de recursos federais para Palmas. “Tivemos uma fala rápida com o prefeito Eduardo [Siqueira Campos], e ele nos disse que serão R$ 5 milhões em emendas para a construção do Centro de Educação Inclusiva Sarah Gomes. Palmas ficou anos sem ligação com a bancada federal. Isso está mudando com seu apoio e sem revanchismo político”, destacou.

A importância da atuação de Eduardo Gomes em prol das regiões mais carentes da Capital também foi destacada pelo vereador suplente em exercício Nonatão da 4, que pediu apoio para a construção da ponte que ligará a NS-10 ao Setor Bertaville. “É uma obra que vai salvar vidas e desenvolver a região sul. O senhor sempre foi votado ali, e pode contar comigo”, assegurou.

A vereadora Professora Iolanda Castro lembrou o vínculo histórico de Eduardo Gomes com o estado. “Se buscar na sua história, o senhor é Tocantins. Sempre foi presente, sempre esteve nas pautas do povo. Tem sido muito digno”, pontuou.

Já o vereador Juarez Rigol reforçou a necessidade de apoio para a construção do Hospital Universitário de Palmas, destacando a capacidade do senador em liderar essa bandeira. A sensibilidade de Eduardo Gomes também foi reconhecida pelo vereador suplente Manoel Bonfim, ao mencionar o envio de emendas para o Hospital do Amor. “Aquilo foi feito por amor. E muitas pessoas não saberão disso, mas eu vi que o senhor é sensível ao ser humano”, observou.

O vereador Dian Carlos declarou: “O senhor pra mim é um modelo de político. Nunca vi o senhor em palanque xingando ninguém. Isso é fundamental pra quem está começando na política”.

A vereadora Karina Café, por sua vez, reafirmou apoio irrestrito. “Sempre votei no Gomes. Pode contar comigo sempre. E não é porque sou sua amiga, mas porque o senhor tem capacidade”, assegurou.

Gratidão e compromisso

Em sua fala, o senador Eduardo Gomes emocionou-se ao relembrar seu pai, destacando os ensinamentos de humildade e simplicidade que o acompanharam desde a infância. Ele também falou da amizade com o prefeito de Palmas, Eduardo Siqueira Campos, e ressaltou a origem pioneira de grande parte da população do estado.

“Voltar a esse local é como voltar pra casa. Aqui aprendi os primeiros passos da vida pública e a compreender, na prática, a importância do diálogo, da escuta e do compromisso com a comunidade. Fico profundamente grato pelo apoio de cada um dos senhores e senhoras, pelas palavras generosas e, sobretudo, por me permitirem continuar essa parceria com Palmas. Estou à disposição, no Senado e onde mais for chamado, para trabalhar por essa cidade que tanto amo”, afirmou.

O senador concluiu dizendo que o Tocantins “deve ser o único estado que tem tantos pioneiros orgânicos. Todo mundo aqui mesmo, desde criança, viu o Tocantins nascer. E é com esse espírito de pertencimento que sigo trabalhando”.

Tanto União quanto PP têm ministérios no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva

Con InfoMoney

União Brasil e PP anunciaram uma federação partidária entre as duas siglas na noite de segunda-feira que será a maior força política no Congresso Nacional com 109 deputados e 14 senadores, disseram as duas siglas.

Com a federação, União e PP terão de obrigatoriamente estar nas mesmas chapas nas eleições do ano que vem para a Presidência, os governos dos Estados e o Congresso além de também estarem obrigatoriamente juntos nas eleições municipais de 2028.

“A aliança, costurada com muito diálogo e confiança, pretende ser uma bússola no centro da política, para impulsionar o Brasil no rumo certo. O norte é claro: equilíbrio e inovação, com responsabilidade fiscal e social”, afirma nota das duas legendas.

Tanto União quanto PP têm ministérios no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ao mesmo tempo, os dois partidos também têm figuras claramente de oposição a Lula, como o presidente do PP, senador Ciro Nogueira (PI), aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro, e o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União), que lançou pré-candidatura à Presidência.

Os dois partidos farão na tarde desta terça uma cerimônia oficial de lançamento da federação no Salão Nobre da Câmara dos Deputados, em Brasília.

Presidente da Câmara volta a defender a revisão de gastos públicos pelo governo; Haddad propõe responsabilidade fiscal compartilhada entre os Três Podere

Por Rafael Porfírio

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), foi realista ao afirmar, nesta segunda-feira (28) que a proposta que isenta do Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil por mês deve sair do papel só depois do recesso parlamentar, lá pelo segundo semestre.

Durante um seminário do Banco Safra, em São Paulo, Motta explicou que o projeto ainda vai precisar de debate e ajuste fino antes de ser colocado em votação no Plenário. Isso porque a proposta será discutida numa comissão especial, o que, na prática, pode esticar ainda mais o prazo.

"A Comissão Especial possibilita isso, nós temos ali um período entre 10 e 40 sessões e eu entendo que se ele puder usar o prazo máximo, ele vai conseguir ouvir todas as opiniões possíveis acerca daquilo. Temos aí dois meses, mas tem um período de recesso, né? Então, nós temos o mês de junho, julho. Então eu penso que talvez fique para a Câmara votar após o recesso aí, já no segundo semestre. Não acredito que a Câmara vote isso antes do segundo semestre. Porque é uma medida que tem realmente um impacto muito grande, dependendo de como ela vá ser construída, para a nossa economia", afirmou Motta.

O relator do projeto é o deputado Arthur Lira (PP-AL), que ainda apresentará o calendário de votação do texto.

A depender das alterações no projeto, segundo Motta, a proposta deve ser aprovada até setembro ou até dezembro no Congresso. Isso porque a Constituição prevê regras sobre a chamada “noventena”, prazo de carência de noventa dias para entrada em vigor de determinadas medidas.

Gasto público na mira

No mesmo evento, Motta não economizou nas palavras e cobrou que o governo federal coloque a casa em ordem no que diz respeito aos gastos públicos. O presidente da Câmara deixou claro que o Congresso está disposto a ajudar, mas a iniciativa precisa partir do Executivo e rápido, porque 2026 está batendo na porta, e o foco dos parlamentares será outro - garantir voto para a própria reeleição.

"O que eu penso também nessa questão dos nossos desafios econômicos é defender aquilo que nós temos sentido dentro da Casa que tem um ambiente satisfatório: preocupação com o gasto público, com a despesa. O governo deveria, sim, avançar um pouco nesta agenda", disse Motta.

"Hoje tem um ambiente favorável, satisfatório, para fazer essa discussão. Enxergando o período eleitoral, onde todos nós, deputados, vamos para um processo de reeleição, não é só a reeleição do presidente, é a nossa reeleição também, é importante dizer que isso limita muito, porque o parlamentar fica ali sem querer se indispor com algumas medidas que podem ser antipáticas do ponto de vista eleitoral", destacou.

Para o presidente da Câmara, um dos caminhos seria rever as isenções tributárias.

"Temos mais de R$ 650 bilhões em renúncias, e isso é pesado para nossa máquina", reforçou.

Motta ainda afirmou que o Legislativo pode ajudar a melhorar o cenário econômico, se fizer a lição de casa.

"O Congresso pode ajudar neste caminho de trazer algumas medidas que possam sinalizar neste sentido, o que na minha avaliação ajudaria a resolver a elevação da taxa de juros... esse problema da inflação dos alimentos... dólar alto, juro alto. Se tivéssemos medidas fiscais mais fortes, poderíamos avançar na solução desses problemas", completou Hugo Motta.

Haddad pede responsabilidade de todos

No mesmo evento, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad disse que a responsabilidade fiscal não pode ser só um problema do Executivo. Segundo o ministro, Legislativo e Judiciário também têm que colocar a mão na massa.

“A gente precisa fazer um debate honesto sobre o que aconteceu com o fiscal ou não vamos ter uma agenda decente para o país, vai entrar governo e sair governo e não vai se resolver. [...] Acho ruim a responsabilidade fiscal ser uma atribuição exclusiva do Executivo, porque as medidas tomadas pelo Legislativo e Judiciário podem ou não comprometer a agenda fiscal muito mais do que o Executivo", disse Haddad.

O ministro garantiu que é possível equilibrar as contas públicas sem travar o crescimento do país.

"Nós não estamos falando em fazer um ajuste recessivo. O Brasil tem condições de se arrumar sem comprometer as suas possibilidades de crescimento futuro", afirmou.
Haddad ainda lembrou que muitas decisões que estouraram o caixa da União vieram do próprio Congresso, como o aumento das emendas parlamentares, o pagamento de precatórios e o reforço do Fundeb.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino intimou o deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-AL), líder do partido na Câmara, a prestar esclarecimentos, no prazo de 48 horas, sobre declarações dadas a respeito das emendas parlamentares

Por Yumi Kuwano

De acordo com documento assinado pelo ministro neste domingo (27), o parlamentar informou, em entrevista ao jornal O Globo, que o PL teria traçado uma estratégia que envolve o rompimento de um acordo entre o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e líderes partidários sobre a repartição de emendas de comissão para pressionar Motta a pautar o projeto que quer anistiar os envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro.

"Se for preciso uma medida extrema, vamos desrespeitar esse acordo e passar a gerenciar 100% do valor das emendas das comissões que presidimos, dividindo o montante entre os deputados que votaram pela urgência da anistia", disse Sóstenes ao jornal.

"As declarações atribuídas ao líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante, se verdadeiras, poderiam indicar que emendas de comissão estariam novamente em dissonância com a Constituição Federal e com a Lei Complementar nº 210/2024", diz o ministro. A lei definiu regras para dar mais transparência às emendas.

De acordo com Dino, após os esclarecimentos, novas medidas devem ser analisadas para o "fiel cumprimento da Constituição Federal, da Lei Complementar 210/2024, das decisões do Plenário do STF e do Plano de Trabalho pactuado entre os Poderes Legislativo e Executivo".

Na sexta-feira (25) Dino voltou a cobrar transparência e rastreabilidade de emendas de comissão, recursos do orçamento da União destinados a projetos e regiões por decisão parlamentar.

O ministro deu um prazo de dez dias para a Câmara dos Deputados e o Senado Federal explicarem como se dará o registro de autoria de emendas de comissão e emendas de bancada quando houver alteração do destino do dinheiro.