Crítica a Campos Neto veio após manutenção da taxa Selic em 13,75%

Por: André Anelli e Israel de Carvalho

O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltou a criticar o Banco Central, que em nova reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) na quarta-feira (4.mai) manteve a taxa básica de juros, a Selic, em 13,75% ao ano. Durante discurso de relançamento do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável (CDESS), o "Conselhão" (saiba mais abaixo), no Palácio do Itamaraty, Lula ironizou que o colegiado pode debater qualquer questão, exceto o assunto de prerrogativa da autarquia.

"Esse conselho pode até discutir taxa de juros se quiser. É engraçado, todo mundo aqui pode falar de tudo, só não pode falar de juros", disse Lula, que em outro momento alfinetou o presidente do Banco Central. "Ninguém fala de juros. Como se um homem sozinho pudesse saber mais do que a cabeça de 215 milhões de pessoas".

Depois de aplausos da plateia, Lula concluiu: "haveremos de melhorar".

Apesar das críticas, o Copom justificou a manutenção da taxa básica de juros, devido a incertezas quanto à capacidade do arcabouço fiscal para controlar as contas públicas.

"O Copom enfatiza que não há relação mecânica entre a convergência de inflação e a aprovação do arcabouço fiscal, e avalia que a desancoragem das expectativas de longo prazo eleva o custo da desinflação necessária para atingir as metas estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional", disse em nota.

O Governo Federal defende que a política monetária do Banco Central atrapalha o desenvolvimento do país, já que deixa o crédito mais caro para a tomada de investidores, que podem preferir a renda fixa atrelada à taxa de juros.

"Conselhão"

O Conselho de Desenvolvimento Econômico Social foi criado em 2003, no primeiro mandato de Lula, mas desativado no governo de Jair Bolsonaro.

O instrumento, agora retomado e tendo à sigla acrescentada o S (sustentável), é o órgão responsável por formular e analisar políticas públicas junto a sociedade civil, considerando a diversidade nacional, com representantes dos mais variados setores, com cerca de 200 conselheiros.

Lula apontou que os representantes, passando por indígenas, ONGs, empresários, produtores de alimentos, startups, e mais, "pode ser uma fotografia do Brasil que o governo quer construir: "o que está reunido aqui é a cara da sociedade brasileira".

Para ilustrar a importância do conselho, Lula disse que os programas Minha Casa, Minha Vida e o Programa de Aceleramento do Crescimento (PAC) tiveram as primeiras conversas debatidas no Conselhão.

"Por isso, aquilo que vocês aprovarem aqui será levado muito a sério pelo governo, senão não teria nenhum sentido existir esse conselho", disse.

O presidente afirmou que o órgão deve ser um espaço de produção, não de "queixa nem de reclamação".

"Nenhum governo, por mais competente que seja, é capaz de resolver sozinho os problemas de um país, por isso estou colocando muita expectativa no mundo que vocês podem criar nas discussões daqui", disse.

Representatividade

O ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse a retomada do Conselhão é a prova que o diálogo no Brasil é possível e exaltou o aumento da diversidade no órgão e representantes de todos os 27 estados do país, pela primeira vez.

"Em 2003, tinha 10%, 15% de mulheres e hoje, com alegria, informo que temos mais de 40% de mulheres aqui e podemos ampliar cada vez mais", disse. "Também tínhamos 10% de pretos, pardos ou indígenas, hoje temos 30%", afirmou.

Padilha também disse que o Brasil tem um "potencial enorme", visto que está no centro do debate ambiental. "Temos tudo para assumir um grande protagonismo e assumir essa agenda do futuro", disse.

O deputado estadual Eduardo Mantoan (PSDB) solicitou a realização de sessão solene no plenário da Assembleia Legislativa do Tocantins dedicada ao Dia Nacional do Líder Comunitário, que será comemorado no próximo dia 05 de maio.

Da Assessoria

A homenagem será como forma de reconhecimento ao papel importante das lideranças no Estado. “Sou muito grato aos líderes comunitários, porque a minha trajetória política teve início nos movimentos comunitários. São pessoas que convivo há muito tempo, por isso conheço suas necessidades e seus anseios por melhorias para todos os tocantinenses”, afirmou o deputado.

O parlamentar ainda informou que esta semana irá nomear, de forma representativa, como servidora do seu gabinete: a Cida Rozeno. Ela que é uma grande líder comunitária e presidente das Associações dos Moradores e Entidades Comunitárias de Palmas- o Comam.

“Admiro a força, lealdade e dedicação da Cida na luta incansável para fazer o bem e ajudar quem mais precisa. E quero estender essa gratidão a todos os líderes. Acredito que nada mais justo que tenhamos nesta Casa de Leis uma sessão solene em homenagem ao Dia Nacional do Líder Comunitário, que trabalha para garantir uma melhor qualidade de vida aos moradores da sua região, sendo um elo entre os problemas da comunidade e o poder público”, disse Mantoan.

Histórico de atuação comunitária de Cida Rozeno

Nascida em Porto Nacional, Maria Aparecida Rozeno Lira Martins é filha da dona Pastorina e mora em Palmas desde 1992. Cida já participou de diversas ações sociais com intuito de promover a inclusão social, lutar por infraestrutura nos bairros, moradia, emprego e renda para as famílias.

Ainda repercute o tsunami político causado pela celebração do aniversário natalício do senador Eduardo Gomes (PL-TO) no último dia 28/04, em Palmas. A grande onda misturou inimigos figadais que convergiram para um porto seguro: Eduardo Gomes.

Por Luiz Pires e Edson Rodrigues

Discípulo declarado do ex-governador Siqueira Campos, o senador procura seguir duas máximas do velho Siqueira: varrer pra dentro e sempre deixar portas abertas por onde passar. Apenas dois exemplos registrados no final de semana comprovam o que estamos afirmando.

Primeiro, todos sabem que Eduardo Gomes apoiou a candidatura do ex-prefeito de Araguaína Ronaldo Dimas para o Governo do Estado, contra o então governador em exercício, reeleito para o cargo, Wanderlei Barbosa. Na ocasião  poucos prefeitos, pouquíssimos mesmo, acompanharam a dupla. A maioria esmagadora preferiu ficar com o Palácio Araguaia. No dia 28,  nada mais, nada menos do que TODOS os 139 prefeitos do Tocantins se congratularam pelo aniversário do senador.

Segundo. Nada mais, nada menos, também, do que o próprio governador Wanderlei Barbosa (Republicanos) e o vice-governador, Laurez Moreira (PDT), também gravaram mensagens de vídeo parabenizando Eduardo Gomes pela data.

Isso sem falar no café da manhã oferecido pela deputada estadual Professora Janadi Valcari (PL), pré-candidata a prefeita de Palmas em oposição à prefeita Cinthia Ribeiro. O  evento foi prestigiado pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Amélio Cayres (Republicanos),  deputados federais Carlos Gaguim (União Brasil) e Filipe Martins (PL); os deputados estaduais Valdemar Junior (Republicanos), Leo Barbosa (Republicanos), Moisemar Marinho (PSB) e Eduardo Fortes (PSD); prefeitos de Rio dos Bois,  Moacir Oliveira, vice-presidente da ATM, e Porto Nacional, Ronivon Maciel; e o empresário  ex-presidente do PSDB e ex-secretário da Indústria e Comércio no Tocantins, Ernane Siqueira.

À tarde foi a vez da prefeita Cínthia Ribeiro (PSDB), seu esposo, deputado Eduardo Mantoan (PSDB), e mais oito vereadores de sua base de apoio prestigiarem o senador. A romaria continuou durante todo o dia, com lideranças de todo o estado passando pela casa de Eduardo Gomes, inclusive outro prefeiturável de Palmas, ex-senador Eduardo Siqueira Campos.

Um dos líderes do Governo mais longevos no Congresso Nacional, Eduardo Gomes consolidou sua fama de maior carreador de recursos do Governo Federal para o Estado e todos os municípios tocantinenses. Esses investimentos foram ampliados com a instalação no Tocantins da Superintendência da Codevasf e de uma unidade do Projeto Calha Norte, trazidos pelo senador.

Somente nos governos de Mauro Carlesse e Wanderlei Barbosa, o senador conseguiu carrear em torno de 1 bilhão de reais para o Tocantins.  Eduardo também é o maior contribuinte para construção do Hospital do Amor de Palmas (vinculado à instituição mantenedora do Hospital do Câncer de Barretos), com a destinação de 70 milhões de reais para a obra.

Por tudo isso, e muito mais, Eduardo Gomes é peça decisiva no tabuleiro da política tocantinse em 2024 e 2026.

É esperar para ver.

Mudanças foram anunciadas durante pronunciamento do presidente em rede nacional, neste domingo (30)

Por Ana Isabel Mansur

O salário mínimo vai passar de R$ 1.302 para R$ 1.320. A nova faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) será de R$ 2.640. Sem correção desde 2015, a tabela estava em R$ 1.903,98.

A confirmação foi feita no primeiro pronunciamento de Lula à população brasileira em rede nacional. A expectativa é que as mudanças passem a valer a partir de segunda-feira (1º), em comemoração ao Dia do Trabalhador.

"Nos próximos dias, encaminharei ao Congresso Nacional um projeto de lei para que essa conquista seja permanente, e o salário mínimo volte a ser reajustado todos os anos acima da inflação", destacou Lula.

“É um aumento pequeno, mas real, acima da inflação, pela primeira vez depois de seis anos”, afirmou. O discurso foi transmitido pela televisão, pelo rádio e pelas redes sociais oficiais do governo.

A fala do presidente durou cerca de quatro minutos. "E, até o final do meu mandato, a isenção [do Imposto de Renda] valerá para até R$ 5.000 por mês", prometeu Lula.

Ao se dirigir diretamente aos trabalhadores, o presidente declarou que "não importam a profissão ou o local de trabalho. O importante é que vocês são os responsáveis pela geração da riqueza do Brasil".

As iniciativas, que contemplam os trabalhadores, eram promessas de campanha eleitoral e foram anunciadas diversas vezes por integrantes do governo federal desde o início do mandato.

Na sexta-feira (28), o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, confirmou que o presidente assinaria as duas medidas.

A intenção é que, ao longo do mandato, a faixa de isenção do Imposto de Renda chegue a R$ 5.000. Para os próximos anos, a estratégia do governo é restabelecer a política de valorização permanente do salário mínimo por meio de um projeto de lei. Esse PL deve ser encaminhado ao Congresso Nacional nos próximos dias, de acordo com Lula.

Relator retirou do parecer a criação de uma agência para fiscalizar o cumprimento das novas regras

Com G1

O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) protocolou na noite da quinta-feira (27), na Câmara, seu parecer sobre o projeto de combate às fake news.

Em linhas gerais, o texto cria regras para criminalizar a divulgação de conteúdo falso e responsabilizar as redes por irregularidades cometidas em seus ambientes virtuais. A previsão na Câmara é votar o projeto na semana que vem.

Veja os principais pontos:

Responsabilidade das empresas

O texto afirma que os provedores serão responsáveis de forma solidária pela reparação dos danos causados por conteúdos gerados por terceiros cuja distribuição tenha sido realizada mediante pagamento ao provedor.

Transparência

O projeto de lei prevê também que o provedor e as plataformas devem requerer a identidade, por meio de apresentação de documento, de todos os anunciantes de publicidade de plataforma e de impulsionamento.

Remuneração de conteúdo jornalístico

Um dos pontos defendidos pelo relator é a remuneração da atividade jornalística pelas plataformas digitais. Ou seja, que as plataformas digitais paguem pelo uso de conteúdo produzido por empresas jornalísticas e profissionais do setor.

Liberdade de expressão

O relatório também deixa claro que a liberdade de expressão é direito fundamental dos usuários dos provedores e que as proibições presentes não lei não podem restringir:

o livre desenvolvimento da personalidade individual;

a livre expressão;

a manifestação artística, intelectual, de conteúdo satírico, religioso, político, ficcional, literário ou qualquer outra forma de manifestação cultural.

Representação no Brasil

O relator também estabelece que as redes sociais tenham representação no Brasil, para serem acionadas judicialmente e administrativamente, quando for o caso.

Crianças e adolescentes

Pelo texto, as redes devem tirar imediatamente do ar conteúdos que violem direitos de crianças e adolescentes.

Imunidade parlamentar

O relatório estende para o ambiente das redes sociais a imunidade parlamentar. Ou seja, deputados e senadores não podem ser punidos por expressar opinião.

Contas-robô

O relator propôs que o projeto criminalize a divulgação de conteúdos falsos por meio de contas automatizadas, as chamadas contas-robô.

Retirada de entidade fiscalizadora

O relator, no entanto, retirou do parecer a criação de uma entidade autônoma fiscalizadora, que funcionaria como uma espécie de agência reguladora.

Ele afirmou que a ideia não foi bem aceita dentro da Câmara, mas que vai buscar uma alternativa até a a semana que vem para constar no texto quem deverá fazer a fiscalização das regras.

O que dizem as redes

Em nota, a Meta, dona do Facebook, disse que não permite atividades fraudulentas, e que é preciso um debate amplo para garantir uma lei que melhore, e não piore a internet.

E em uma carta aberta, o Google disse que trabalha diariamente para enfrentar essas questões, mas que o projeto de lei pode trazer riscos à segurança dos usuários, e merece mais espaço de discussão e debate.

Na semana passada, um conjunto de associações que representam empresas de jornalismo divulgou um manifesto em que defendeu o PL das Fake News. Segundo as empresas, o projeto é necessário "diante dos efeitos dramáticos da desinformação e do discurso de ódio" na sociedade.

Afirmou ainda que a valorização do jornalismo profissional serve como "antídoto a essa epidemia social".

"Como já ocorre em outros países, a remuneração da atividade jornalística por plataformas de tecnologia pode ser um elemento decisivo para a formação de um ecossistema jornalístico amplo, diverso e saudável, capaz de se opor à difusão da desinformação e dos discursos de ódio. Tal ecossistema é essencial para a manutenção da própria democracia", afirmam as empresas no manifesto.