Organizada pela Comissão de Infraestrutura, a arguição pública visa preencher vaga de conselheiro, após indicação de Carlos Baigorri à presidência da Agência. Indicações passarão pelo plenário do Senado

Com Assessoria do MC

 A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) do Senado Federal concluiu nesta terça-feira (5/4) a sessão pública para sabatinar Carlos Baigorri e Artur Coimbra, indicados para a presidência da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e para o seu Conselho Diretor, respectivamente. Ambos foram aprovados. O próximo passo agora é a aprovação dos nomes pelo plenário do Senado. O processo de aprovação dos nomes havia sido iniciado no dia 22/3, quando a leitura de parecer dos relatores e a manifestação dos indicados foram realizadas. Mas a sessão foi suspensa, na ocasião, em razão de simultaneidade de agendas em comissões na Casa.

Ambas as indicações tiveram relatórios favoráveis à aprovação ainda em março. Mas, nesta terça, os senadores da CI fizeram questionamentos sobre assuntos correlatos à atuação da Anatel, a exemplo da implantação da tecnologia 5G e da regulação das telecomunicações no país. A sessão foi permeada por outros debates, uma vez que a sessão da CI também avaliou, em um esforço concentrado, indicações para a Agência Nacional de Mineração (ANM) e Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

Em março, Artur Coimbra, atual secretário de Telecomunicações do Ministério das Comunicações (MCom), iniciou sua manifestação agradecendo ao ministro da pasta, Fábio Faria, e ao presidente da República, Jair Bolsonaro pela indicação. O atual secretário teve seu nome apontado para o Conselho Diretor da Anatel ainda em dezembro de 2021. “Há cerca de dez anos me encontro cedido ao Ministério das Comunicações. Nesse período, devo dizer que a interação com o Senado Federal foi muito rica e permitiu avanços significativos no ambiente institucional das telecomunicações”, descreveu o secretário. Ainda citou, entre outros avanços, a Lei das Antenas, a alteração da Lei Geral de Telecomunicações, a Lei 14.108/20 (que retira tributos setoriais sobre a Internet das Coisas), a Lei 14.173/21 (que também reduz impostos sobre conexões satelitais) e, mais recentemente, a alteração da Lei do FUST.

O secretário ainda apontou os temas de maior importância para os próximos anos, sendo o principal deles a implantação da tecnologia de telefonia móvel de quinta geração (5G). Coimbra afirmou sua disposição por trabalhar, conjuntamente, na coordenação do processo de migração das antenas parabólicas, para permitir que o 5G chegue às cidades com qualidade. Da mesma forma, acompanhará o avanço de projetos de conectividades para escolas e, com a regulamentação do uso de recursos do FUST, a chegada de investimentos a partir do segundo semestre, sendo que uma das prioridades é o atendimento de escolas.

PERÍODO DE MANDATOS -- Na indicação do Governo Federal houve a opção pela definição de prazo de permanência de Baigorri no colegiado da Anatel por mais cinco anos. Este é o período de mandato do presidente da Agência, tempo que foi definido também para Leonardo Euler de Morais, que o antecedeu. No entanto, Baigorri já ocupou por dois anos a vaga no Conselho Diretor e, desta forma, o período de permanência de Coimbra será menor: ele assumirá a vaga que era de Baigorri e ficará como conselheiro por um prazo menor do que três anos (até novembro de 2024). Por padrão, os mandatos nas agências reguladoras são de cinco anos.

Coimbra é advogado, procurador federal pela AGU desde 2007, já tendo atuado como especialista em regulação de serviços públicos de telecomunicações na Anatel e como diretor do Departamento de Banda Larga, de 2011 a 2020. Ocupa também o cargo de Corregedor na Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Ao longo de sua atuação, participou do grupo formulador do Programa Nacional de Banda Larga, presidiu o Comitê Diretor do projeto do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas e atuou como conselheiro de administração da empresa responsável pelo projeto de cabo submarino entre o Brasil e a Europa.

Em decisão inédita e histórica, a Sexta Turma do STJ gerou jurisprudência para que a Lei Maria da Penha também proteja mulheres trans

Com STJ

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu na noite desta terça-feira (05), por unanimidade, que a Lei Maria da Penha pode ser aplicada para mulheres transexuais. A lei, sancionada em 2006, protege as mulheres de atos de violência doméstica.

Esta foi a primeira vez que a questão foi julgada pela corte superior e a decisão gera precedentes para julgamentos em outras instâncias da Justiça.

O caso julgado ocorreu em SP, onde desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo negaram medidas protetivas para uma mulher transgênero. A decisão foi revertida através de um recurso pedido pelo Ministério Público de São Paulo.

Os ministros da Sexta Turma do STJ intepretaram que o artigo 5º da Lei Maria da Penha que a tipificação da violência doméstica e familiar contra a mulher não envolve aspectos biológicos, portanto, se aplica a mulheres transgênero.

Uma pessoa foi presa por porte ilegal de arma de fogo

Com Agência da PF

Araguaína/TO - A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira (5/4) a Operação Mercúrio, que tem como objetivo investigar a exploração/comercialização ilegal de ouro nos Estados do Tocantins, Pará, Minas Gerais e São Paulo.

Aproximadamente 30 policiais federais dão cumprimento a 6 mandados de busca e apreensão nas cidades de Araguaína/TO, Tucumã/PA, Uberlândia/MG e São José do Rio Preto/SP, expedidos pela Justiça Federal em Araguaína/TO. Uma pessoa foi presa por porte ilegal de arma de fogo.

As investigações tiveram início no ano de 2018 quando foi identificado indivíduo residente em Araguaína/TO, responsável por extrair ilegalmente ouro, sem autorização legal da Agência Nacional de Mineração-ANM. O ouro era extraído em fazendas localizadas no estado do Pará, sendo o produto transportado até a cidade de Araguaína/TO, onde era armazenado e posteriormente levado para o Estado de São Paulo para comercialização em joalherias.

No decorrer das investigações, restou comprovado que o lucro líquido do principal investigado em decorrência da extração ilegal de ouro era de pelo menos R$ 300 mil por mês, bem como parte do proveito do crime era revertido em compras de diversas fazendas nos Estados do Tocantins e Pará.

Os investigados poderão responder, na medida de suas culpabilidades, pelos crimes de extração ilegal de minério, usurpação de bens da união, organização criminosa e lavagem de dinheiro, cujas penas máximas somadas podem chegar a 24 anos de reclusão.

O nome da operação – Mercúrio – faz alusão à substância que serve de ímã para grudar os pedaços menores de ouro, tornando-os mais visíveis e fáceis de serem separados, sendo utilizado em larga escala pelos garimpeiros ilegais.

Ex-presidente criticou novamente a presença do Exército em cargos da administração federal

Com Estadâo e CNN

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta segunda-feira (4) que irá tirar do governo os militares que ocupam cargos comissionados caso vença as eleições em outubro. A declaração foi dada durante um evento da Central Única dos Trabalhadores (CUT), em São Paulo. O petista também fez ataques ao Congresso Nacional.

“Nós vamos ter que começar o governo sabendo que temos que tirar quase 8.000 militares que estão em cargos de pessoas que não prestaram concurso. Vamos ter que tirar. E isso não pode ser motivo de bravata”, afirmou.

Em seus últimos discursos, Lula tem criticado a presença de militares na administração federal. No final de março, ao participar de outro evento no Rio de Janeiro, ele afirmou que o “papel dos militares não é puxar saco de Bolsonaro nem de Lula”.

“Eles têm que ficar acima das disputas políticas. Exército não serve para política, ele deve servir para proteger a fronteira e o país de ameaças externas”, disse.

Durante o governo do presidente Jair Bolsonaro (PL), que é capitão reformado do Exército, o número de militares em cargos comissionados aumentou.

Um levantamento do Tribunal de Contas da União mostrou que havia 2.765 militares em cargos civis no Executivo federal em 2018, no último ano do governo de Michel Temer (MDB).

Esse número pulou para 3.515 em 2019, no primeiro ano do governo Bolsonaro, e chegou a 6.157 em julho de 2020, um aumento de 122% em comparação com o período anterior. Militares também foram nomeados para comandar ministérios, como Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo), Bento Albuquerque (Minas e Energia) e Eduardo Pazuello (Saúde).

A CNN procurou as Forças Armadas para comentar a declaração de Lula e aguarda retorno.

Ataques ao Congresso

O ex-presidente também voltou a atacar o Congresso Nacional, referindo-se a ele como o “pior da história”.

“Nós vamos ter que conversar com a sociedade sobre a importância de votar no Legislativo. Se o doutor Ulysses Guimarães estivesse vivo ele ia dizer que nós temos hoje o pior Congresso Nacional da história do Brasil”, disse.

Segundo Lula, nem o ex-deputado federal Ulysses Guimarães (MDB), “quando era presidente da Constituinte, da Câmara e de um partido que tinha 306 constituintes e 23 governadores de estado” tinha “10% da força que tem o [Arthur] Lira hoje”.

Ele atribui isso à criação de um orçamento secreto durante a atual legislatura. “A gente nunca teve orçamento secreto. Se esse orçamento fosse uma coisa boa, por que ele não é público? Por que a gente não sabe o nome do deputado que recebe?”, afirmou.

O petista tem defendido que o partido se esforce para aumentar sua bancada no Congresso. Atualmente, o PT conta com 56 deputados federais e sete senadores.

As críticas ao Congresso já foram rebatidas pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), em março. Em nota, ele disse que a fala do ex-presidente era “deformada, ofensiva e sem fundamento, fruto do início da disputa eleitoral que faz com que seja ‘interessante’ falar mal do Parlamento”.

 De acordo com o Instituto Paraná Pesquisas, 70,5%, não respondeu ou não sabe em quem irá votar

Com RedeTV!

O Instituto Paraná Pesquisas divulgou um estudo nesta segunda-feira em que Tarcísio Gomes (Republicanos), ex-ministro da Infraestrutura de Jair Bolsonaro (PL), lidera a pesquisa espontânea na disputa ao governo dos estado de São Paulo.

Gomes deixou o cargo no governo federal na semana passada para lançar sua pré-candidatura em São Paulo, apoiada por Bolsonaro. Na pesquisa espontânea, que aquela cujos nomes dos outros pré-candidatos não são divulgados, ele lidera com 5,4%. Logo atrás vem o ex-prefeito da capital paulista Fernando Haddad, com 3,5%, e Marcio França (PSB), com 1,8%.

Ainda de acordo com o estudo espontâneo, 16,6% dos entrevistados respondeu “ninguém”, e a imensa maioria, 70,5%, não respondeu ou não sabe em quem irá votar.

O levantamento foi realizado por entrevistas pessoais, cara a cara, com eleitores com 16 anos ou mais em 78 municípios entre os dias 27 e 31 de março, sendo auditadas, de acordo com o instituto, simultaneamente à realização, no mínimo, 20,0% das entrevistas.

O nível de confiança da pesquisa é de 95%, com uma margem de erro aproximadamente de 2,3% para os resultados gerais.

É importante destacar que as pesquisas eleitorais refletem um momento, com base em amostras representativas da população.