Órgão foi extinto em 2022, no apagar das luzes do governo Bolsonaro, e reinstalação foi uma promessa de campanha do atual presidente; no ano passado, Planalto vetou ato alusivo aos 60 anos do golpe de 1964

Com Folha de São Paulo

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu recriar a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos. O órgão, cuja atribuição é investigar crimes praticados durante o período do regime militar, foi extinto em 2022, durante o governo de Jair Bolsonaro.

Segundo o jornal Folha de S. Paulo, o despacho revogando a extinção será publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (4). Lula também vai nomear os integrantes da comissão, entre eles a procuradora da República Eugênia Augusta Gonzaga, que presidiu o órgão até o primeiro ano da gestão Bolsonaro, quando foi exonerada. Também vão compor o colegiado a professora universitária Maria Cecília Oliveira Adão, indicada pela sociedade civil, a deputada federal Natália Bonavides (PT-RN) e o representante do Ministério da Defesa, Rafaelo Abritta.

A recriação da comissão foi uma promessa de campanha do presidente. Uma declaração dele durante entrevista em fevereiro, porém, foi interpretada como um sinal de que ele não estava disposto a levar adiante a ideia. Na ocasião, ele disse que estava "mais preocupado com o golpe de janeiro de 2023 do que com o de 1964", em alusão ao episódio em que apoiadores de Bolsonaro invadiram e depredaram os prédios dos três poderes em Brasília por não aceitar a derrota nas urnas.

- É uma parte da história do Brasil (o regime militar) que a gente ainda não tem todas as informações, porque tem gente desaparecida ainda, porque tem gente que pode se apurar. Mas eu, sinceramente, eu não vou ficar remoendo e eu vou tentar tocar esse país para frente - disse, na ocasião.

Já em março, Lula vetou um ato de repúdio ao golpe de 1964 que o Ministério de Direitos Humanos pretendia realizar para marcar a passagem dos 60 anos do episódio.

A comissão foi criada em 1995 pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso. A extinção em 2022 aconteceu a 15 dias do fim do mandato de Bolsonaro.

Foco do painel foi "Política e Desenvolvimento Regional na Visão dos Senadores"

Da Assessoria

Na manhã da quarta-feira (0307), aconteceu em Brasília, o Brazilian Regional Markets, promovido pela Apex, TV Record é EQI Investimentos.

O senador Eduardo Gomes e o senador Ciro Nogueira foram os convidados do painel, “Política e Desenvolvimento Regional na Visão dos Senadores”. O mediador, Wagner Kronbauer, abriu o debate indagando, “na visão de vocês o que falta para os estados fora do eixo Rio-São Paulo se desenvolverem? O senador Eduardo Gomes iniciou ressaltando que “o Tocantins cresceu acima da média nacional, ficando atrás apenas do Mato Grosso. Para quebrar essa diferença, podemos começar a trazer os empresários do Rio e São Paulo para investir e ganhar dinheiro na região norte.

O Tocantins está preparado para receber esses investimentos, por sua logística, por suas ferrovias, hidrovias, clima e pelos resultados positivos auferidos por que já investiu”.

O senador Ciro Nogueira falou da preocupação com o momento atual de instabilidade politica e econômica no Brasil. “Estamos perdendo a oportunidade de avançar, virar essa página da polarização acirrada. Apesar do governo, o Brasil está avançando pela força da iniciativa privada. Estamos desperdiçando a oportunidade histórica, nesse momento de guerras e dificuldades em outros países, de fazer o nosso país avançar”.

O senador Eduardo Gomes, afirmou que “há a necessidade de avançar nas ações estruturais, por exemplo a exploração das nossas riquezas minerais, o que colocaria o Brasil em situação de destaque econômico no concerto das nações. Precisamos acabar com essa polarização para retomar a capacidade de discutir civilizadamente as políticas que buscam resolver os graves problemas e dificuldades que o Brasil enfrenta”.

Falando especificamente do Tocantins, o senador destacou a importância da exploração turística sustentável do turismo no estado, com o Jalapão, Serras Gerais, praias, rios, cachoeiras e um povo acolhedor e generoso.

“O governador Wanderlei Barbosa tem feito um trabalho de divulgar, valorizar e implantar políticas e ações que tem melhorado efetivamente a qualidade de vida do povo tocantinense”, finalizou o senador.

O evento proporcionou uma plataforma para reflexão sobre o papel do governo e do setor privado no avanço das regiões fora do eixo Rio-São Paulo, visando um desenvolvimento mais equilibrado e sustentável para todo o Brasil.

Aumento de 6,2% em relação ao Plano Safra 2023/24, que contou com R$ 71,60 bilhões

Por César H. S. Rezende

O Governo Federal anunciou nesta quarta-feira, 3, a destinação de R$ 76 bilhões para o Plano Safra 2024/25 da agricultura familiar, um aumento de 6,2% em relação ao Plano Safra 2023/24, que contou com R$ 71,60 bilhões, mas abaixo dos R$ 80 bilhões pleiteados pelo setor produtivo. Na sexta-feira passada, 28, o ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, prometeu um Plano Safra "robusto" e com "fortes subsídios" para a agricultura familiar — ao todo, serão R$ 85,7 bilhões em investimentos para a agricultura familiar, crescimento de 10%.

Para a produção de alimentos orgânicos, agroecológicos e da sociobiodiversidade, os juros para custeio serão reduzidos para 2% ao ano, comparados aos 3% ao ano da última safra.

"Foram 1,7 milhão de contratos celebrados no último Plano Safra da Agricultura Familiar. Em relação à safra anterior houve um aumento de 18% no número de operações e 12% em relação ao volume contratado. Agora, com o volume ainda maior de recursos equalizados (R$ 45,4 bilhões), o objetivo é ampliar o número de agricultores familiares beneficiados e incentivar a produção sustentável de alimentos saudáveis", disse o MDA em nota.

Os juros para o arroz convencional serão de 3% ao ano, enquanto para o arroz orgânico serão de 2% ao ano. No Pronaf Investimento, os juros serão de 3% ao ano, em contraste com os 4% ao ano da safra anterior. O Pronaf Mais Alimentos, destinado à aquisição de máquinas de pequeno porte, terá juros de 2,5% ao ano, uma redução significativa em relação aos 5% ao ano da safra passada — essa linha de crédito será direcionada a famílias com renda anual de até R$ 100 mil e financiará máquinas de até R$ 50 mil.

No Pronaf Investimento, para a compra de máquinas de pequeno porte, incluindo tratores de até 70cv, o limite de financiamento será de R$ 250 mil, com juros de 5% ao ano e um prazo de pagamento de 7 anos.

Segundo o MDA, o governo anunciou a inclusão da agricultura familiar e suas cooperativas em três fundos garantidores da União, como parte do Plano Safra 2024/25 — esses fundos são instrumentos financeiros que reduzem riscos e facilitam o acesso ao crédito para pequenos produtores que enfrentam dificuldades em oferecer garantias reais. Para 2024, está previsto um investimento de R$ 55 milhões para apoiar a gestão de 700 cooperativas.

"O grande desafio que temos de melhorar, nesse momento de mudanças climáticas, e de forte mudanças tecnológicas, para que a agricultura familiar acesse tecnologias disponíveis para a produção de alimentos”, afirmou Teixeira. “Queremos a agricultura familiar fortalecida e que o alimento chegue em grande quantidade e qualidade na mesa do povo brasileiro”, finalizou o ministro.

De acordo com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ao lançar um Plano Safra 2024/25 recorde, o MDA anuncia também "o melhor Plano Safra da história".

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva comentou que o Plano Safra 2024/25 da Agricultura Familiar "pode não ser tudo que a gente precisa, mas é o melhor que a gente pode fazer". Ele acrescentou que o plano foi elaborado de forma coletiva, com contribuições de diversas pessoas.

Lula enfatizou a importância de garantir que as medidas sejam eficazes, destacando que deputados e os próprios usuários do sistema podem ajudar na fiscalização. "É crucial estar ciente em tempo real se o funcionário do banco está agindo de má fé. Agora vocês estão envolvidos não apenas na produção, mas também em assegurar que o que foi prometido seja cumprido", afirmou o presidente.

Plano Safra 24/25 e os juros
Além disso, o Plano Safra 2024/25 da Agricultura Familiar definiu as condições de financiamento para custeio em três faixas de produtos. No Pronaf Custeio - Faixa 1, o limite de crédito é de R$ 250 mil, com uma taxa de juros de 3% ao ano e prazo de um a três anos para quitação. Entre as culturas incluídas estão arroz, feijão, mandioca, trigo, frutas, legumes, verduras, açaí, cacau e ervas aromáticas. Também fazem parte desta faixa atividades como apicultura, bovinocultura de leite, pesca e aquicultura, ovinocultura e caprinocultura.

No Pronaf Custeio - Faixa 2, o limite também é de R$ 250 mil e o prazo de quitação, de um a três anos. A taxa de juros, no entanto, sobe para 6% ao ano — nesta faixa, estão incluídos os "demais produtos", que não fazem parte das faixas 1 e 3.

No Pronaf Custeio - Faixa 3, o limite de financiamento também é de R$ 250 mil, com prazo de um a três anos para quitação. A taxa de juros, no entanto, é de 2% ao ano — essa faixa abrange produtos da sociobiodiversidade, agricultura orgânica e agroecologia.

Mais cedo, o Conselho Monetário Nacional (CMN) divulgou uma resolução que ajusta as normas para operações de crédito rural no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) para o Plano Safra da Agricultura Familiar 2024/2025.

Ministro da Fazenda nega que o governo pense em intervir na moeda norte-americana; valor está em R$ 5,70

Por Raphael Felice

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que vai se reunir com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad para tratar da alta do dólar. Em entrevista à Rádio Sociedade, de Salvador, o chefe do poder Executivo afirmou existir um ‘jogo especulativo’ contra o real, o que estaria provocando a alta da moeda americana.

"É um absurdo. Obviamente, a subida do dólar me preocupa, mas é uma especulação. Há um jogo de interesse especulativo contra o real. Eu tenho conversado com as pessoas o que a gente vai fazer. Estou voltando quarta-feira [para Brasília], vou ter uma reunião. Não é normal o que está acontecendo", disse o presidente da República.

O petista afirmou ainda que a reação do mercado sobre falas a respeito do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, são uma ‘invenção de crise’ para “jogar a culpa” nele e atender a interesses internacionais.

"O mundo não pode ser vítima de mentiras. A gente não pode inventar as crises e não pode jogar a culpa. Eu vou te dar um exemplo, na semana passada eu dei uma entrevista. Depois da entrevista, alguns especialistas começaram a dizer que o dólar tinha subido por conta da entrevista do Lula. Mas nós fomos descobrir que o dólar tinha subido 15 minutos antes da minha entrevista", justificou.

Dólar

No começo da tarda desta terça-feira (02), o dólar continuou subindo e chegou a ser negociado em R$ 5,70.

Fernando Haddad

Apesar de Lula ter anunciado a reunião na próxima quarta-feira, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o encontro com o presidente e Galípolo seria para tratar exclusivamente de questões fiscais.

“A nossa agenda com o presidente amanhã é exclusivamente uma agenda fiscal [...] não sei de onde saiu esse rumor, mas não. Aqui na Fazenda nós estamos trabalhando uma agenda eminentemente fiscal para apresentar para ele propostas para cumprimento do arcabouço 2024, 2025 e 2026”, disse Haddad.

O ministro da Fazenda também negou que o governo vá adotar medidas de controle para frear a alta do dólar por meio do Imposto sobre Operações Financeiros (IOF) nas operações de câmbio.

Drogas ligadas a narcotraficante Ronald Roland eram enviadas para cartéis do México, diz polícia; em MG, lavagem de dinheiro envolvia vida de luxo

Por Ricardo Brandt

Festas ostentação, carrões de luxo e uma mansão de R$ 2,5 milhões comprada em Minas Gerais levaram a Polícia Federal (PF) a deflagrar nesta terça-feira (02) a Operação Terra Fértil. O alvo é um esquema de lavagem de R$ 5,5 bilhões do tráfico de cocaína que liga cartéis produtores ao PCC e a cartéis do México, como o de Sinaloa e o Los Zetas.

O alvo central é o esquema de um velho conhecido da PF, o traficante Ronald Roland, que já foi pego em outras operações. Foram cumpridos 9 mandados de prisão preventiva e 80 de busca e apreensão em sete estados: Bahia, Minas Gerais, Goiás, Paraná, Rio de Janeiro, São Paulo e Santa Catarina. As ordens foram da 3ª Vara Federal Criminal de Belo Horizonte.

Os negócios de envio de cocaína dos cartéis produtores para a América Central e outros países da América do Sul, como a Venezuela, eram conhecidos da PF. O narcotraficante é ligado ao PCC e também a cartéis mexicanos, como o de Sinaloa. Em 2015, Roland foi alvo da Operação Dona Bárbara, por tráfico ligado às Farcs (grupo paramilitar da Colômbia).

Na nova frente de investigação, a PF mira a lavagem do dinheiro obtida com a venda e o transporte das drogas. O esquema passou a ser alvo dos policiais federais em Minas Gerais, depois de a compra de uma mansão de R$ 2,5 milhões, em Uberlândia (MG).

Os carrões de luxo na residência, seus frequentadores e as festanças chamaram a atenção. A PF descobriu que os envolvidos criavam empresas de fachada, sem empregados registrados, para comprar imóveis e veículos. Teriam movimentado mais de R$ 1 bilhão por ano, desde 2020.

"Os sócios das empresas, muitas vezes, não tinham emprego formal há anos e alguns até receberam auxílio emergencial", informou a PF, em nota.

Segundo a PF, Roland "fora investigado em outras ocasiões pela PF e há suspeitas de que ele enviava cocaína para países das Américas do Sul e Central, com destaque para remessas a violentos Cartéis Mexicanos".