O Grupo de Trabalho sobre o Comitê Gestor da reforma tributária estipulou que os estados devem definir o que é considerado grandes fortunas em seus territórios. O governo estadual também poderá cobrar a alíquota máxima do imposto sobre herança ao se transmitir o patrimônio. Atualmente, a quota máxima corresponde a 8%. Nesta segunda-feira (8), os deputados apresentaram o parecer para o projeto de lei complementar

POR GABRIELLA SOARES

A regulamentação da reforma tributária conta com dois projetos complementares. O primeiro é referente à Cesta Básica e o imposto seletivo. Já o que teve o relatório apresentado nesta segunda-feira (8) trata de temas mais técnicos. Principalmente, a distribuição de receita do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), um dos impostos que irá substituir o atual sistema de tributos.

A expectativa é que ambos os textos sejam votados no plenário da Câmara até 18 de julho, quando começa o recesso parlamentar. Segundo o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), a análise sobre a regulamentação da tributária começa na quarta-feira (10).

Os deputados do GT do Comitê Gestor escolheram o deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE) como o relator entre eles.

Imposto sobre Transmissão Causa Mortis

O Comitê Gestor definirá a distribuição do IBS, além de supervisionar a fiscalização sobre os impostos. Um dos temas tratados nessa parte da regulamentação é o chamado Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD), ou imposto sobre herança.

A alíquota para o imposto sobre heranças pode variar até 8%, conforme definido pelo Senado. Como o ITCMD é definido na Constituição como uma questão estadual, o governo federal não pode definir uma alíquota geral para a transmissão de herança.

O imposto sobre herança será progressivo, ou seja, quanto maior o patrimônio, maior será a taxação. As grandes fortunas devem ter a alíquota maior. Os estados definirão os limites para os grandes patrimônios: “Os grandes patrimônios, conforme definição em lei específica estadual ou do Distrito Federal, serão tributados pela alíquota máxima”, diz o projeto de lei.

O deputado Ivan Valente (Psol-SP), integrante do GT, afirma que o tributo é uma forma de fazer com que os mais ricos paguem mais impostos. A definição pelos estados é facultativa, mas os deputados veem as regras federais como um estímulo. Também será exposto que essa é uma responsabilidade dos estados, como define a Constituição.

“Vai definir grandes fortunas, então não é pobre que vai pagar, é rico. São Paulo, que é o estado mais rico da Federação, que é o meu estado, sorry ricos de São Paulo, vão pagar mais na transmissão de herança”, disse o deputado.

Transferência de planos de previdência

Outro ponto incluso pelos deputados é que a transferência de planos de previdência privada terão a incidência do imposto sobre herança. O projeto enviado pelo governo não indicava a incidência do imposto sobre os planos de previdência privada e seguro de pessoas. No entanto, com o parecer, os planos Gerador de Benefício Livre (PGBL) e Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL) passam a ter a incidência do imposto, visto que para os deputados eles são usados pelos mais rico como forma de “planejamento tributário” .

Atualmente, os planos não têm a incidência de impostos. Uma das formas desse planejamento é evitar o pagamento do imposto sobre heranças com a transferência dos patrimônios para os planos pouco antes da morte do proprietário. Com as regras colocadas só serão isentos dos impostos, os valores que estiverem no VGBL há mais de cinco anos.

Para o deputado Ivan Valente, colocar a incidência do imposto sobre herança nesses planos é uma questão de “justiça tributária”. O deputado Pedro Campos (PSB-PE) indicou que não é justo que herdeiros de poupança paguem o imposto, mas uma pessoa que receba os planos de previdência após falecimento do titular não pague.

Ministério de Minas e Energia prepara acordo para livrar a Âmbar Energia de multa bilionária

Com Diário do poder

De volta com livre circulação em Brasília, os irmãos Wesley e Joesley Batista aguardam articulação do Ministério de Minas e Energia para se livrarem do pagamento de uma multa de cerca de R$1 bilhão para a Âmbar Energia, braço do grupo J&F.

A multa foi aplicada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) após a empresa descumprir um contrato emergencial fechado em 2021. O certame previa a construção de quatro usinas termelétricas para fornecer energia durante a crise hídrica que afetou o país em 2020 e 2021.

O prazo contratado foi desrespeitado pela Âmbar, o que levou a Aneel a aplicar a multa contra a empresa.

De acordo com o portal Uol, o ministro Alexandre Silveira deu ordens para que os técnicos do Ministério de Minas e Energia encontrem uma forma para que seja celebrado um acordo que livre a Âmbar Energia de pagar integralmente a multa.

A decisão de Silveira contraria posição do Tribunal de Constas da união (TCU), que se posicionou contrariamente ao acordo e votou, por unanimidade, pelo arquivamento do processo. Como o ministério tem autonomia para celebrar o acordo independente da posição do TCU, a pasta decidiu seguir com as negociações.

A reportagem procurou o Ministério de Minas e Energia e a Âmbar Energia, que não se manifestaram.

Sessão Solene do senado comemorou os 50 anos da Companhia do Desenvolvimento do Vale do São Francisco e do Parnaíba - Codevasf

Com Assessoria

Sob a presidência do senador Davi Alcolumbre, a mesa foi composta pelo senador Eduardo Gomes; o ministro do Turismo, Celso Sabino; ministro do Desenvolvimento Regional do Brasil, Waldez Góes; governador do Amapá, Clécio Luís e o presidente da Codevasf, Marcelo Moreira. O senador Alcolumbre historiou a criação da Codevasf, sua expansão e os relevantes serviços prestados nesses 50 anos.

O senador Eduardo Gomes ressaltou a importância da atuação da Codevasf no Tocantins. São mais de mil equipamentos, agricultura familiar, atendimento às comunidades quilombolas e indígenas, obras de infraestrutura que melhoraram a qualidade de vida do povo tocantinense.

O Tocantins foi um dos estados que mais cresceu no Brasil, sob o comando do governador Wanderlei Barbosa, um salto de cerca de onze por cento e a Codevasf tem muito a ver com isso”, finalizou o senador.

Esse é o primeiro reajuste nos preços de venda da gasolina para as distribuidoras em 2024

Com Infomony

Após meses sem reajuste, o preço da gasolina e do gás de cozinha voltarão a subir para o consumidor. Nesta segunda-feira (08), a Petrobras (PETR4) anunciou que aumentará em R$ 0,20 o preço do litro de gasolina a partir de amanhã para as distribuidoras.

Com o reajuste de 7,11%, o preço de venda da gasolina A para as distribuidoras passará a ser de R$ 3,01 por litro, segundo o comunicado divulgado pela companhia.

Para o consumidor final, o preço do litro nas bombas deve subir para R$ 2,20, o que representa uma alta de R$ 0,15. Esse valor representa a parcela do preço final que cabe à estatal. A estimativa é baseada na mistura obrigatória de 73% de gasolina A e 27% de etanol anidro para a composição da gasolina C vendida aos postos.

É importante lembrar que o valor passado aos consumidores é afetado por outros fatores além do preço da Petrobras, como impostos, mistura de biocombustíveis e margens de lucro de distribuição e revenda.

Segundo a companhia, esse é o primeiro reajuste nos preços de venda da gasolina em 2024. A última vez que a estatal modificou o preço do produto foi em outubro de 2023, mas dessa vez houve redução nos preços. O último aumento foi em agosto do mesmo ano, em cerca de 16% para as distribuidoras.

Ainda segundo a petroleira, desde a implementação de sua nova estratégia comercial, adotada no ano passado, a Petrobras reduziu seus preços de venda em R$ 0,17 litro.

Preço do gás de cozinha também vai aumentar

A Petrobras também anunciou aumento do preço do gás de cozinha (GLP). O combustível subirá R$ 3,10 por botijão de 13kg (9,81%), que passa a custar R$ 34,70.

O último ajuste no preço do gás de botijão havia sido feito em 1º de julho de 2023, quando houve queda (-3,9%). O último aumento (24,9%) havia sido feito em 11 de março de 2022.

Sem citar Lula, presidente da Argentina criticou o que chamou de governos socialistas na América Latina; fala ocorreu durante passagem no Brasil para participar de evento conservador ao lado de Bolsonaro

Por Pedro Augusto Figueiredo e Tácio Lorran

Em sua primeira viagem ao Brasil desde que foi eleito, o presidente da Argentina, Javier Milei, criticou o que chamou de governos socialistas dos últimos 20 anos na América Latina, sem citar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Milei ainda afirmou que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) é vítima de uma perseguição judicial no País e que a liberdade de expressão está questionada em grandes potencias mundiais.

Para Milei, a "liberdade de expressão, valor fundamental da democracia, se encontra questionado nas principais potencias do mundo sob a desculpa de não ferir a sensibilidade de ninguém, ou respeitar supostos direitos de algumas minorias ruidosas". Ele afirma que é cada vez mais frequente ouvir que países em que se acreditava que "respeitavam os princípios básicos da democracia, se cometem aberrações em matéria de liberdade de expressão e censura".

O presidente argentino avalia que muitas pessoas veem esses conceitos como "abstratos", mas, nas palavras dele, quem vê "o que lamentavelmente começa a ocorrer hoje no Brasil, pensa duas vezes". Milei não entrou em detalhes sobre essa menção, tampouco mencionou o governo brasileiro ou o poder judiciário, que foi alvo de várias críticas de outros participantes durante a quinta edição da Conferência de Política Ação e Conservadora (CPAC Brasil), evento que recebeu o presidente argentino para seu discurso de encerramento.

O CPAC foi realizado neste fim de semana em Balneário Camboriú, Santa Catarina. Em sua fala, Milei estava acompanhado no palco por Bolsonaro, o governador catarinense Jorginho Mello (PL), o senador Jorge Seif (PL-SC) e o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), organizador do evento. A irmã de Milei, Karina Milei, secretária-geral do governo argentino, o porta-voz Manuel Adorni e o ministro da Defesa, Luis Alfonso Petri, também foram chamados para assistir ao discurso ao lado dos políticos brasileiros.

Milei foi recebido pelo público com gritos de "Viva la libertad, carajo" e "Lula, ladrão, seu lugar é na prisão". Ele cumprimentou Bolsonaro, chamando-o de presidente, e Eduardo pela recepção, disse que se sentiu em casa e que é "sempre um prazer estar entre os amigos".

O presidente argentino usou seu discurso para criticar o que chamou de "governos socialistas" dos últimos 20 anos na América Latina e disse que o único interesse dessas administrações é o "poder pelo poder". "[Esses governos] Constituem uma receita do desastre econômico, social, político e cultural", disse. "Uma relação de causalidade entre esses dois elementos não é coincidência".

Ele citou como exemplos Cuba, Nicaraguá e Venezuela, classificando as gestões desses países como "ditaduras sanguinárias". Disse ainda que Bolsonaro sofre uma perseguição judicial no Brasil, mas sem entrar em detalhes. Nesta semana, o ex-presidente brasileiro foi indiciado pela Polícia Federal por peculato, lavagem e associação criminosa no caso das joias sauditas, revelado pelo Estadão em março do ano passado.

Milei encerrou o discurso com três gritos de "Viva la libertad, carajo" e abraçou e deu as mãos a Bolsonar antes de deixar o palco e seguir para o aeroporto. O presidente argentino deixa o País ainda hoje.

Após Milei, Eduardo Bolsonaro ainda fez um breve discurso ao lado do americano Matt Schlapp, presidente da CPAC original. No telão, uma arte pedia anistia para Filipe Martins, ex-assessor de Bolsonaro, o ex-deputado Daniel Silveira, Silvinei Vasques, ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal e pessoas presas no ataque aos prédios dos Três Poderes em 8 de Janeiro. Também havia uma imagem de Cleriston da Cunha, preso por participar dos atos golpistas que morreu após ter problemas de saúde na prisão.

"Eu tenho certeza que se nós tivéssemos uma conexão mais íntima nunca teria ocorrido o 8 de Janeiro no Brasil porque nós teríamos aprendido com o 6 de Janeiro nos Estados Unidos", afirmou. Ainda segundo ele, havia pessoas bem-intencionadas que queriam evitar a depredação do Palácio do Planalto, do Congresso e do STF, mas "acabaram caindo nessa armadilha do 8 de Janeiro".

"Eu me comprometo a lutar pela anistia de todos os injustiçados pelo 8 de Janeiro do Brasil", declarou Eduardo, que indicou que será candidato ao Senado em 2026.

Milei e Bolsonaro foram destaque de evento conservador em Santa Catarina

O presidente da Argentina chegou na cidade catarinense na noite desse sábado e foi recepcionado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Os dois assistiram o jogo entre Brasil e Uruguai pela Copa América. A seleção brasileira foi desclassificada na disputa de pênaltis, após um empate em zero a zero com os uruguaios.

Já na manhã deste domingo, 7, Milei se reuniu a portas fechadas com Bolsonaro, os governadores Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP) e Jorginho Mello (PL-SC) e o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). Ao fim do encontro, o presidente argentino recebeu a medalha "3is: imorrível, imbrochável e incomível" de Bolsonaro.

Milei também se reuniu com Mello e empresários catarinenses. Segundo o governador, o objetivo do encontro foi discutir relações comerciantes entre Santa Catarina e o país vizinho.

Essa é a primeira vez que o argentino vem ao Brasil desde que assumiu a Presidência do país vizinho. Milei não encontrará, contudo, o presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Segundo um porta-voz de Milei, as agendas em Santa Catarina são "prioritárias" para o mandatário da Argentina.

Nas últimas semanas, Lula e Milei trocaram acusações. O presidente brasileiro disse que o argentino deveria pedir desculpas pelas "bobagens" que falou sobre ele e o Brasil. Milei voltou a repetir que o petista é "comunista" e "corrupto".

Se o encerramento ficou por conta de Milei, a abertura do CPAC Brasil, na manhã desse sábado, 6, ficou a cargo de Bolsonaro. Em seu discurso, o ex-presidente ignorou o indiciamento da Polícia Federal no caso das joias sauditas, criticou o PT, a quem chamou de "partido do trambique", e a imprensa. "Não tenho ambição pelo poder, tenho obsessão pelo Brasil, em que pese qualquer outras questões que nos atrapalhe", afirmou.

Ao fim do primeiro dia de evento, o ex-presidente voltou para o palco, para o discurso de encerramento. Na ocasião, disse que "não irá recuar" mesmo com investigações da Polícia Federal (PF) em curso contra ele. "Apesar de a PF ter ido três vezes na minha casa, hoje já tenho 300 e poucos processos ainda. Vale a pena. A gente não vai recuar"

O CPAC Brasil é organizado pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro e foi inspirado no Conservative Political Action Conference (CPAC), evento que reúne nomes do conservadorismo dos Estados Unidos em congressos anuais desde 1973.

Além de Milei e Bolsonaro, a edição deste ano do CPAC Brasil contou com as presenças dos governadores de Santa Catarina, Jorginho Mello, e de São Paulo, Tarcísio de Freitas, deputados bolsonaristas e empresários.

As palestras do CPAC Brasil foram marcadas principalmente pelo tom de aconselhamento eleitoral para pré-candidatos a prefeito e vereador nas próximas eleições municipais. Deputados e lideranças bolsonaristas frisavam que um bom desempenho no pleito era fundamental para sustentar uma candidatura presidencial bolsonarista em 2026.