Alvos teriam cometido diversos atos ilícitos ambientais na região do Parque Nacional do Jamanxim, no Pará

Por Gabriel Hirabahasi

O ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, anunciou nesta segunda-feira, 16, a primeira ação de dano climático protocolada em nome do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) por danos no Parque Nacional do Jamanxim, no Pará. Os alvos são cinco fazendeiros que, segundo o ministro, teriam cometido diversos atos ilícitos ambientais na região.

"Hoje anunciamos uma ação muito importante, primeira grande ação de dano climático que vamos apresentar representando o ICMBio. Será apresentada na Justiça Federal contra vários infratores no Parque Nacional Jamanxim, no Pará, na ordem R$ 635 milhões", disse o ministro em um evento na sede da AGU, em Brasília.

A ação já foi protocolada na Justiça Federal. O nome dos réus não foi divulgado, bem como a peça protocolada pela AGU, para evitar reações dos réus antes de o assunto ser despachado com o juiz responsável.

A procuradora-chefe da Procuradoria Nacional de Defesa do Clima e do Meio Ambiente da AGU, Mariana Cirne, disse que "nunca esteve tão evidente a necessidade de incluirmos o clima em nossas vidas". "Estamos abrindo uma nova etapa, levando em consideração as unidades de conservação", afirmou.

A ação por dano climático tem como objetivo buscar o ressarcimento por todos os danos, desde a devastação do bioma até a emissão de gases de efeito estufa, por exemplo. É a primeira ação do tipo protocolada pela AGU em nome do ICMBio, responsável por mais de 600 áreas de conservação ambiental no País.

A ação foi anunciada pela Advocacia-Geral da União no momento em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vem sendo pressionado a liderar uma reação contra as insistentes queimadas que assolam o País nas últimas semanas. Nesta segunda-feira, 16, Brasília amanheceu tomada de fumaça por causa de incêndios no Parque Nacional de Brasília. A Polícia Federal investiga este caso.

O governo Lula foi alertado sobre a seca, a maior desde o início da série histórica há 74 anos, e o risco de escalada dos incêndios florestais. Uma série de documentos incluindo ofícios, notas técnicas, atas de reuniões e processos judiciais mostra que a gestão petista tinha ciência do que estava por vir desde o início do ano.

O Ministério do Meio Ambiente afirmou, após a publicação da reportagem, que o governo se antecipou, mas que ninguém esperava eventos nas proporções atuais. Disse ainda que não é possível controlar a situação se o "povo" continuar provocando incêndios.

'Tolerância zero'

Jorge Messias disse que Lula e o governo passam uma mensagem de que há "tolerância zero contra infratores ambientais" por meio da ação de dano climático protocolada em nome do ICMBio por danos no Parque Nacional do Jamanxim.

"A mensagem que vamos passar hoje com o anúncio desta ação por dano climático contra diversos infratores é muito forte, do presidente Lula: daqui para frente, governo federal terá tolerância zero contra infratores ambientais. que fique muito claro isso. não toleraremos de forma alguma qualquer infração ambiental", afirmou o ministro.

Apesar de se tratar de um caso específico - uma ação de punição pelos danos climáticos no Parque Nacional do Jamanxim (PA) -, o ministro Jorge Messias fez questão de ressaltar que a ação demonstra "com muita clareza à sociedade" essa posição do governo para "responsabilizar todos os infratores ambientais".

"Como sabemos que a degradação do meio ambiente e as ações que colocam em risco se dão pela mão do homem, temos que alcançar as pessoas. Uma questão fundamental e que demonstraremos com muita clareza à sociedade é que vamos responsabilizar todos os infratores ambientais", afirmou.

Em entrevista ao Estado de Minas, ministro de Minas e Energia afirmou que medida tomada na gestão Bolsonaro não teve estudos técnicos como base

Com O Estado de Minas

Diante de uma seca recorde no país, o governo avalia a volta do horário de verão, suspenso em 2019. O Ministério de Minas e Energia deve concluir, nos próximos dias, um estudo sobre a necessidade e viabilidade da medida.

O Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) também se reúne hoje para retomar a discussão sobre as medidas de combate à falta de chuvas e o impacto nos reservatórios. O último boletim do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), divulgado na sexta-feira, elevou a previsão para a carga nacional de energia em setembro, ao mesmo tempo em que apontou um nível menor do que o esperado anteriormente para os principais reservatórios de hidrelétricas do país ao final deste mês.

O órgão projetou um crescimento de 3,2% para a carga de energia no SIN (Sistema Interligado Nacional) ante setembro de 2023, a 79.679 megawatts médios, contra 1,5% estimado há uma semana.

Já para os reservatórios das usinas hidrelétricas do subsistema Sudeste/ Centro-Oeste, a expectativa é de que atinjam apenas 46,9% da capacidade ao final deste mês, ante 47,4% previstos na semana anterior.

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, já vem dando sinais sobre a volta do horário de verão. Ontem, ele reforçou que deve propor a medida à Casa Civil. Sem mencionar datas, ele ponderou que será necessário um amplo planejamento.

“Vamos avaliar o contexto, e é muito provável que a gente proponha o horário de verão ao governo como uma decisão final”, disse em entrevista à Rádio Itatiaia.

Escassez hídrica

A prática de adiantar os relógios uma hora durante os meses da primavera e do verão é adotada em diversos países e visa ao máximo aproveitamento da luz solar e, consequentemente, à redução do consumo de energia elétrica.

No Brasil, foi instituído em 1931, em decreto assinado pelo então presidente Getúlio Vargas. Ao longo dos governos que se sucederam, houve alternância entre sua aplicação ou não. A partir de 1985, o presidente José Sarney tornou o horário especial perene.

Os governos seguintes mantiveram. O fim do horário de verão foi oficializado durante o governo de Jair Bolsonaro, em abril de 2019. A justificativa foi a avaliação de que a reduzida economia de energia no período não era suficiente para justificar os efeitos negativos produzidos no relógio biológico da população.

Agora, Silveira dá outra interpretação e diz que, sim, é necessário reavaliar sua adoção ou não. “O horário de verão passa a ser uma realidade muito premente. Com essa escassez hídrica, no momento de pico, entre 18h e 20h, quando perdemos a energia solar e diminui a eólica, precisamos despachar a térmica”, explicou Silveira.

O ministro lembrou que a situação atual é diferente de anos atrás, porque há um caixa de R$ 9 bilhões para investir nas distribuidoras, mas que é preciso aumentar a segurança e a resiliência do sistema, além de fazer o planejamento para 2026. “O efeito do horário de verão não é só de segurança energética, até porque não temos risco de uma crise energética, mas temos que aumentar a segurança e a resiliência do sistema, para garantir energia para todos os brasileiros e temos também que planejar 2026”, enfatizou. Apesar da orientação do MME, a decisão final depende do Palácio do Planalto.

O ministro disse ainda que o retorno do horário de verão, além de necessário para a segurança energética, também deve impulsionar setores econômicos como comércio e turismo, aquecendo a atividade durante o período em que os dias são mais longos.

Efetividade

A efetividade do horário de verão divide opiniões. Muitos acreditam que estender a luz solar mediante a mudança de horário é positivo, mas há também a parcela que acredita que a mudança de horário além de não apresentar resultados expressivos no consumo de energia é também prejudicial à saúde.

O professor da Universidade de São Paulo (USP), Pedro Luiz Côrtes, destacou que o consumo de energia elétrica tem se mantido alto em 2024 devido às temperaturas elevadas e à falta de chuvas.

“Tradicionalmente, o nosso consumo é muito elevado durante o verão, pelo uso mais intensivo de aparelhos de ar-condicionado, ventiladores e reduz bastante no inverno”, disse ao jornal da instituição. “O que tem acontecido este ano é que o consumo subiu muito, em função do calor, são temperaturas de um período muito quente, e isso fez com que o consumo subisse muito.

Um dado importante é que o consumo mínimo, que nós verificamos este ano em agosto, foi maior do que todos os picos de consumo que nós tivemos ao longo dos anos anteriores”, destacou. Apesar do cenário, embora o consumo de pico no final da tarde e início da noite ainda exista, o professor lembra que o maior consumo de energia atualmente ocorre no meio da tarde, devido ao uso de ar-condicionado.

“O horário de verão, até a última vez em que ele foi adotado, ainda apresentava algum resultado em termos de economia de energia. Não tão significativa proporcionalmente quanto fora em anos anteriores, mas ainda ocorria”, avaliou.

Divergências sobre o tamanho do rombo fiscal foram reforçadas após a aprovação do projeto da desoneração da folha

Com o site InfoMoney

As divergências entre o Banco Central e o Ministério da Fazenda sobre o tamanho do rombo fiscal foram reforçadas após a aprovação do projeto da desoneração da folha de pagamentos, de acordo com reportagem do jornal Estadão.

Em meio a um cenário já marcado pela incerteza fiscal, especialistas ouvidos pelo jornal Estadão alertam para a perda de transparência e credibilidade em relação ao resultado primário do Brasil – que leva em conta o saldo entre receitas e despesas e serve de parâmetro para a verificação da meta fiscal.

Apesar da recomendação do BC, o texto aprovado pelo Congresso com aval do governo permite que o Tesouro Nacional contabilize como receita primária – ou seja, computada para a meta – os cerca de R$ 8,6 bilhões esquecidos por correntistas em instituições financeiras. Essa cifra a maior não será considerada pelo BC no seu cálculo de resultado primário. Pelo arcabouço fiscal, porém, a verificação da meta é atribuição do Banco Central.

Vale frisar que o BC e Tesouro sempre tiveram metodologias distintas para aferir esse resultado. No entanto, a diferença deixou de ser residual e se aprofundou, segundo o jornal. No acumulado em 12 meses até julho, o rombo calculado pelo BC é superior em R$ 39,7 bilhões ao verificado pela Fazenda. Em valores corrigidos pela inflação, essa discrepância chega a R$ 41,1 bilhões – a maior diferença da história, segundo levantamento do economista-chefe da Tullett Prebon Brasil, Fernando Montero, ao jornal.

Segundo a reportagem, a maior parte dessa diferença é explicada pelos R$ 26 bilhões deixados por trabalhadores nas cotas do PIS/Pasep, os quais foram incorporados pelo Tesouro em setembro de 2023, por meio da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, aprovada no fim de 2022. No entanto, esse valores não foram computados como receita primária pelo BC, levando a uma diferença expressiva nos números apurados pelos dois órgãos.

A divergência de quase R$ 40 bilhões ainda inclui aproximadamente de R$ 8 bilhões de ajuste metodológico em relação às compensações aos Estados pela redução do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) e discrepâncias estatísticas mensais.

Segundo o boletim, Marçal sentiu fortes dores nas costelas e dificuldade de respirar, sendo socorrido por uma ambulância ao evento em direção ao Hospital.

Por Fernanda Diniz

O candidato à Prefeitura de São Paulo Pablo Marçal (PRTB) registrou Boletim de Ocorrência (BO) contra o adversário José Luiz Datena (PSDB) por agressão física com uma cadeira, atingindo a região da cabeça e também torácica, durante debate na TV Cultura na noite deste domingo, 15 de setembro.

Segundo o boletim, Marçal sentiu fortes dores nas costelas e dificuldade de respirar, sendo socorrido por uma ambulância ao evento em direção ao Hospital Sírio-Libanês. O registro foi feito às 1h28min do dia desta segunda-feira, 16, de setembro.

Em conta que mantém no Instagram, Marçal chamou a agressão que sofreu do adversário de "tentativa de homicídio" ao responder perguntas de seus seguidores.

"Eu libero perdão sobre a sua tentativa de homicídio", afirmou em referência a uma declaração de Datena no debate pedindo que Deus o perdoasse por suas atitudes contra os demais candidatos.

O tucano atacou o influenciador com uma cadeira no debate promovido pela TV Cultura neste domingo após ser chamado de "arregão" e ter um caso de assédio sexual relembrado por Marçal. Após o ocorrido, Datena foi expulso do evento e Marçal foi levado para o Hospital Sírio-Libanês numa ambulância com a queixa de sentir dor ao respirar fundo.

Marçal vem abastecendo suas redes sociais com vídeos dentro da ambulância e na cama do hospital, cortes de momentos antes e depois da agressão, respondendo perguntas de seguidores em seus stories e fazendo lives.

"Eu jamais agrediria um idoso. Eu tenho controle emocional. Eu aguento tudo", disse.

O influenciador também fez ataques ao prefeito Ricardo Nunes (MDB), fazendo menção ao boletim de ocorrência feito pela esposa do emedebista, Regina Carnovale Nunes, contra ele em 2011.

"Nunes e Datena são agressores de mulheres", escreveu ao responder uma caixa de perguntas.

Apresentador reagiu a provocações de candidato durante uma fase de perguntas. Marçal pediu para deixar debate

PorLis Cappi, Murillo Otavio

O candidato José Luiz Datena (PSDB) foi expulso do debate à prefeitura de São Paulo realizado pela TV Cultura neste domingo (15). A situação se deu após ele jogar uma cadeira contra Pablo Marçal (PRTB), algo inédito em uma situação de discussão de ideias entre candidatos. Veja o momento:

A transmissão do debate foi interrompida logo após o ato e, minutos depois, a expulsão de Datena foi confirmada. Marçal poderia continuar no debate, mas disse que não se sentia bem, e pediu para deixar o evento.

De acordo com a transmissão da TV Cultura, Marçal deixou o local andando e foi indagado sobre a decisão em não encerrar o debate. A assessoria do candidato informou que ele foi levado ao hospital Sírio Libanês e que avaliam a possibilidade de judicializar a medida.

Pouco antes da agressão, Marçal afirmou que Datena seria um "arregão", depois, provocou o apresentador afirmando que em outro debate ele tentou dar um tapa, mas que ele "não seria homem para fazer isso". Quando saiu do lugar, era possível ouvir outros candidatos gritando: "Datena, não".

"Ele [Datena] não sabe o que fala aqui. A gente quer saber: que horas você vai responder a pergunta. Você é um arregão. Você atravessou o debate esses dias dizendo que ia me dar um tapa. Você não é homem para fazer isso", disse. "Atravessou o debate esses dias para me dar um tapa e me falou que queria ter feito, você não é homem nem para fazer isso. Você não é homem", emendou Marçal antes de ser agredido.

Após a expulsão, Datena afirmou que a situação foi uma reação que não pôde ser contida. "Do mesmo jeito que eu choro com uma reação humana, essa foi uma reação humana que não pude conter". O apresentador ainda disse não ter analisado o movimento antes da decisão e que na hora se emocionou.

Discussão no início

Com espaço para perguntas entre os próprios candidatos no segundo bloco do debate, o maior destaque foi voltado à uma troca de farpas entre Marçal e Datena. O apresentador foi escolhido para fazer um questionamento ao coach, mas disse que não o faria. “Me reservo ao direito de não perguntar nada a Pablo Marçal, que até agora subverteu toda perspectiva desses debates”, declarou.

Marçal, que ainda manteve o direito de resposta, usou o tempo para relembrar uma acusação de assédio contra o apresentador. “Para você, queria perguntar, você pegou na vagina dela?”, indagou. Datena respondeu que a polícia e outras demais etapas de investigação o consideraram inocente e acusou o coach de situações de golpe financeiro contra um banco. Marçal negou.

Atualização de Marçal

Por meio de nota, a assessoria do candidato Marçal afirmou que ele está ferido e com suspeita de fraturas. "Pablo Marçal está ferido, com suspeita de fraturas na região torácica e muita dificuldade para respirar. Esperamos que as medidas judiciais cabíveis sejam tomadas", diz trecho do comunicado.

Em análise posterior feita pelo TV Cultura, jornalistas afirmaram que ele deixou o local caminhando, sem uso de ambulância, e que foi questionado pela opção em deixar o debate.

Briga antiga

Há duas semanas, Datena havia perdido a calma também em um debate ao ser provocado por Marçal -- o motivo da referência citada pelo coach durante a nova discussão.

Em 1º de setembro, o apresentador deixou o lugar no palco para próximo a Marçal, em uma situação que pareceria se tornar uma agressão física. Mas ele acabou voltando à posição após ser advertido e não cometeu ação contra o opositor.