Segundo o ministro da Economia, Paulo Guedes, além dessas, ano que vem outras empresas serão incluídas no Programa de Parcerias de Investimentos

 Por Brasil Econômico

Bolsonaro e Guedes adiantam que Correios é uma das 17 empresas que serão anunciadas na lista do PPI
O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que o governo vai anunciar, nesta quarta-feira (21), uma lista com 17 empresas públicas que serão incluídas na lista de privatização até o final deste ano. Apesar de Guedes não adiantar o nome de todas as companhias, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) confirmou que as mudanças começarão com os Correios .

“A lista do Programa de Parcerias de Investimentos ( PPI ) para o processo de privatização começa pelos Correios, o resto não lembro de cabeça”, disse o presidente, na saída do Palácio da Alvorada nesta manhã.

Bolsonaro ainda afirmou que o processo de privatização é “bastante longo” e deve “passar pelo Congresso”. Porém, segundo Guedes, o governo promete acelerar o que puder para conseguir colocar o programa em prática o quanto antes.

“As coisas estão acontecendo devagarzinho, vai uma BR Distribuidora aqui, daqui a pouco vem uma Eletrobras, uma Telebras, daqui a pouco vem também os Correios, está tudo na lista. Amanhã deve ser anunciado umas 17 empresas só para completar o ano. Ano que vem tem mais”, disse o ministro durante um evento do jornal Valor Econômico, na capital paulista. "Tem gente grande que acha que não vai entrar [na lista], mas que vai entrar sim na faca", alertou.

Paulo Guedes também ressaltou que o governo atingiu, em agosto, a meta de arrecadação de recursos com privatizações, de R$ 80 bilhões, estipulada para todo o ano de 2019. “Na privatização nós vamos acelerar. E nós achamos que vamos surpreender”, disse.

De acordo com o site Poder 360 , a lista completa das empresas que podem ter as privatizações assinadas seria assim:

Eletrobras
Correios
Telebras
Casa da Moeda
Emgea
ABGF
Serpro
Dataprev
Ceagesp
Ceasaminas
CBTU
Trensurb
Codesa
EBC
Ceitec
Lotex
Codesp

Segundo ministro, investimento será repasso ao longo de 15 anos

Com Agência Estado

O ministro da Economia, Paulo Guedes, prometeu injetar cerca de R$ 500 bilhões em Estados e municípios em 15 anos com medidas para descentralizar recursos que hoje ficam nas mãos da União. A sinalização foi feita em reunião com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e lideranças da Casa para discutir um novo Pacto Federativo. Nas últimas semanas, senadores vinham cobrando apoio da equipe econômica a pautas que significam mais receitas para os governos regionais em troca da aprovação da reforma da Previdência.

As medidas incluem um repasse de R$ 21 bilhões pela divisão do bônus do megaleilão do pré-sal marcado para novembro e mais R$ 4 bilhões na mesma "conta de cessão onerosa", segundo o documento. Os senadores já vinham pedindo compensação de R$ 4 bilhões ainda este ano por meio do Fundo de Apoio às Exportações (FEX). O recebimento destes recursos, segundo a apresentação, está condicionado ao pagamento de bônus de assinatura em tempo hábil para a transferência dos recursos ainda em 2019. O plano de descentralização de recursos apresentado pela equipe de Guedes inclui ainda o "Plano Mansueto", que dará R$ 40 bilhões em garantias para novos empréstimos ao longo de quatro anos, e uma nova formatação para o Fundeb, fundo voltado para a educação básica.

No período de 2023 a 2034, a proposta aponta para o Plano de Fortalecimento Federativo, que vai redistribuir a Estados e municípios a parcela do Fundo Social do pré-sal que hoje cabe apenas a União, de acordo com o documento. Segundo o texto da apresentação feita a senadores, a parcela de Estados e municípios começará em 30% e chegará a 70% ao longo de oito anos. A estimativa é que isso gere um repasse de R$ 6 bilhões a R$ 32 bilhões ao ano. A apresentação trouxe ainda duas propostas de encaminhamento aos senadores. Uma é a flexibilização do orçamento com desvinculações, desobrigações e desindexações. No caso da desvinculação e desobrigação, elas seriam feitas "dentro do exercício". Enquanto a desindexação ocorreria "no tempo".

A segunda proposta de encaminhamento é a transferência dos recursos associadas às condicionalidades no gasto. A presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Simone Tebet (MDB-MS), afirmou que o ministro concordou com os pontos do "Pacto Federativo" que já vinham sendo encampados pelos senadores e indicou que eles integrarão um pacto "muito maior", ainda não detalhado por Guedes. Segundo ela, não há nesse momento que se falar em contrapartidas de ajustes a serem cumpridas por Estados e municípios, porque eles têm direito aos repasses. De acordo a senadora, há consenso para aprovar a desvinculação de recursos que estão parados em fundos infraconstitucionais.

Justiça Eleitoral entende que ex-prefeito de São Paulo recebeu dinheiro ilegal para a sua campanha à prefeitura; defesa do petista contesta

Por iG 

O ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad (PT) foi condenado na última terça-feira (19) por crime de caixa dois durante a campanha de eleições de 2012, na qual saiu vitorioso. Na sentença, o juiz Francisco Carlos Inouye Shintate determina pena de quatro anos e seis meses de prisão além de multa de 18 salários mínimos.
Por ser uma decisão de primeira instância, a defesa do petista pode recorrer ainda na 1ª Vara Eleitoral. Os advogados de Fernando Haddad disseram , por meio de nota, que a condenação é nula, já que o réu não recebeu denúncia do Ministério Público.

"A lei estabelece que a sentença é nula quando condena o réu por crime do qual não foi acusado. Em um Estado de Direito as decisões judiciais devem se pautar pela lei. O magistrado deve ser imparcial. Ao condenar alguém por algo de que nem o Ministério Público o acusa, o juiz perde sua neutralidade e sua sentença é nula”, diz a nota.

A sentença do magistrado diz que o petista usou recursos da empreiteira UTC para produzir material da sua campanha na eleição . Haddad foi, porém, absolvido do crime de lavagem de dinheiro e de formação de quadrilha.

Fernando Haddad foi eleito prefeito de São Paulo em 2012, derrotando o tucano José Serra no segundo turno. O petista não conseguiu a reeleição, sendo derrotado por João Doria (PSDB). Em 2018, perdeu as eleições para presidente derrotado no segundo turno para Jair Bolsonaro (PSL).

O pesquisador brasileiro Luiz Osório Leiria, durante pesquisa de pós-doutorado na Universidade Harvard, nos Estados Unidos, identificou uma substância produzida pelo organismo que ajuda a controlar os níveis de glicose e pode ser uma alternativa para o combate a diabetes. Atualmente ele é pesquisador do Instituto de Biologia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp)

Por Camila Boehm 

Em artigo publicado na revista Cell Metabolism, Leiria descreve pela primeira vez as funções de tal substância, o lipídio 12-HEPE, um tipo de gordura que é produzida e liberada pelo tecido adiposo marrom. O tecido adiposo marrom está principalmente relacionado à regulação térmica do organismo por meio da produção de calor. Já o tecido adiposo branco é aquele relacionado com a obesidade e tem a função é acumular gordura quando há excedente energético disponível.

Na pesquisa, Leiria descobriu que camundongos obesos tratados com o lipídio 12-HEPE apresentaram maior eficiência na redução dos níveis de glicose no sangue depois de receberem uma injeção com glicose concentrada, na comparação com os camundongos que não tinham recebido o tratamento com o lipídio.

“Mostramos que o 12-HEPE foi capaz de melhorar a tolerância à glicose em animais obesos, o que se deve à capacidade deste [lipídio] de promover a captação da glicose no tecido adiposo e no músculo. Aumentar a tolerância à glicose significa dizer a capacidade de transportar a glicose para os tecidos após uma ingestão alta de alimento (com glicose) reduzindo os níveis de glicose no sangue”, disse Luiz Osório Leiria.

O pesquisador demonstrou que o efeito benéfico do lipídio se deu pela capacidade do 12-HEPE promover a captação de glicose tanto no músculo quanto no próprio tecido adiposo marrom.

Diabetes
A importância da descoberta para um possível tratamento de pessoas com diabetes se dá porque os pacientes nessa condição têm seus níveis de glicose no sangue elevados e precisam de medicação para reduzir esses níveis. Leiria identificou, na pesquisa, que o lipídio 12-HEPE havia realizado a função de diminuir o nível de glicose no sangue entre os camundongos obesos.

“É cedo pra dizer, mas pode significar sim [um novo tipo de tratamento], pois no diabetes tipo 2 que ocorre intolerância à glicose, ou seja, ocorre um defeito da capacidade do organismo em captar a glicose após uma refeição e com isso a glicemia permanece elevada por muito tempo”, explicou.

Nos testes clínicos realizados com pacientes humanos, ao coletar amostras de sangue de pessoas magras e saudáveis, assim como de pacientes com sobrepeso e obesos, verificou-se que a quantidade de 12-HEPE do primeiro grupo foi maior do que no sangue dos pacientes com sobrepeso e obesos.

Ou seja, a pesquisa sugere a possibilidade de que a redução dos níveis desses lipídios na corrente sanguínea de pessoas obesas contribua, de alguma forma, para o aumento da glicose no sangue destes pacientes. A substância ainda não foi testada como tratamento em humanos, mas o pesquisador afirma que pretende fazer os testes no futuro.

Nos testes in vitro em células adiposas provenientes de humanos, os resultados mostraram que 12-HEPE aumentou a captação de glicose. “Em humanos, sabemos duas coisas: os níveis do lipídio são reduzidos em humanos obesos e, quando indivíduos tomam uma droga (Mirabegron) que ativa o tecido adiposo marrom, o lipídio é liberado no sangue”, contou Leiria.

Um remédio já comercializado no país chamado Mirabegron, indicado para o tratamento de uma disfunção urinária conhecida como bexiga hiperativa, tem também a capacidade de ativar o tecido adiposo marrom. A pesquisa de Leiria mostrou que pacientes tratados com esse medicamento têm níveis mais elevados de 12-HEPE no sangue.

Esquema fraudou licitações do Rodoanel Sul e do Sistema Viário Metropolitano; ação de improbidade administrativa pede o ressarcimento dos danos aos cofres públicos

Com Assessoria do MPF

O Ministério Público Federal ajuizou ação contra Paulo Vieira de Souza e Mário Rodrigues Júnior, ex-diretores da empresa estatal paulista Desenvolvimento Rodoviário S/A (Dersa), por atos de improbidade administrativa que geraram enriquecimento ilícito e danos milionários aos cofres públicos.

O processo movido pela Força Tarefa da Operação Lava Jato em São Paulo requer o ressarcimento do prejuízo superior a R$ 571 milhões causado pela formação de um cartel nas obras do trecho sul do Rodoanel – obra com recursos da União – e em sete grandes projetos do Programa de Desenvolvimento do Sistema Viário Metropolitano, na capital paulista. O MPF busca ainda a devolução de mais de R$ 21 milhões recebidos por ex-diretores da Dersa na forma de propina. Além de Paulo Vieira e Mário Rodrigues, a ação aponta a participação de outros dois agentes públicos e 18 construtoras no esquema de corrupção e cartel.

As investigações mostraram que o ajuste prévio entre as empresas e o poder público, visando a eliminar a concorrência nas licitações do Rodoanel Sul, teve início em 2004, com a cessão de material sigiloso da Dersa à Andrade Gutierrez. Entre junho de 2004 e maio de 2005, as cinco grandes empreiteiras do país (Andrade Gutierrez, Camargo Correa, OAS, Odebrecht e Queiroz Galvão) se reuniram frequentemente para tratar do projeto, que seria dividido em cinco lotes. Ao “G5” somaram-se outras cinco construtoras: CR Almeida, Constran, Galvão Engenharia, Mendes Júnior e Serveng. Entre junho de 2005 e abril de 2006, o cartel evoluiu com tal tranquilidade, que foi montado um escritório coletivo onde representantes das 10 empresas estudavam conjuntamente o projeto do Rodoanel.

As últimas oito empresas a integrarem o esquema foram habilitadas a partir de novembro de 2005, após a publicação do edital de pré-qualificação do trecho sul do empreendimento. Para manter o conluio já existente, os integrantes do cartel decidiram oferecer benefícios diversos às novas habilitadas, para que elas não ameaçassem o rateio dos cinco lotes entre as dez empresas anteriormente ajustadas. Assim, as construtoras Cetenco/Sobrenco, SA Paulista, EIT e Construbase/Carioca deveriam desistir das licitações ou oferecer apenas propostas de cobertura, de forma a dar falsa aparência de legitimidade às disputas. Em troca, receberam vantagens como subcontratos em lotes do próprio Rodoanel ou obras no Sistema Viário Metropolitano.

De responsabilidade da Prefeitura de São Paulo, as obras do Sistema Viário incluíam as avenidas Roberto Marinho, Chucri Zaidan, Cruzeiro do Sul, Sena Madureira, Marginal Tietê e Jacu Pêssego e o Córrego Ponte Baixa. Contudo, a contratação da Dersa para o gerenciamento das licitações permitiu que o conluio iniciado no Rodoanel fosse levado para estes outros empreendimentos viários.

Agentes públicos – As empreiteiras integrantes do cartel acordavam entre si a escolha dos lotes nas obras que ganhariam, bem como combinavam as propostas de cobertura. Já as empresas que não faziam parte do ajuste eram inabilitadas por meio da atuação de agentes públicos. Além de Paulo Vieira de Souza, atuou no esquema o ex-secretário de Aviação Civil do Ministério dos Transportes Dario Rais Lopes, que entre 2003 e 2007 foi presidente da Dersa e secretário estadual de Transportes. Lopes teve grande relevância para o sucesso do cartel, desde a cessão de informações internas da estatal à participação em reuniões onde os conluios eram tratados.

A ação cita ainda o diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Mario Rodrigues Júnior, que foi diretor de engenharia na Dersa entre 2003 e 2007. Ele participou de reuniões com os membros do cartel e recebeu pelo menos R$ 2 milhões em propina em troca de sua atuação no direcionamento das licitações. O terceiro agente público envolvido no cartel é Marcelo Cardinale Branco, que ocupou a presidência da Empresa Municipal de Urbanização de São Paulo (Emurb) e foi secretário municipal de Infraestrutura e Obras entre 2006 e 2010. Branco ajudou a fraudar o caráter competitivo de cinco licitações do Sistema Viário Metropolitano, assegurando a inabilitação dos concorrentes de fora do esquema desde ao menos 2009.

Já Paulo Vieira de Souza foi peça chave no estabelecimento do cartel a partir de 2007, quando se tornou diretor de engenharia da Dersa e passou a ser o responsável internamente pela fiscalização da execução do Rodoanel Sul. Ele realizou sistematicamente reuniões com os integrantes das construtoras, coordenando a distribuição prévia dos trechos a serem construídos e as fraudes às licitações, além de receber R$ 19 milhões em propinas.

Segundo as provas coletadas, o ex-diretor da Dersa solicitou e recebeu quantias indevidas no percentual de 0,75% a 5% dos valores relativos a cada medição das obras, inclusive requisitando às empresas envolvidas o pagamento antecipado. As propinas eram condição para que as construtoras fossem contempladas na divisão dos projetos, bem como para garantir a celebração de termos aditivos que aumentassem o valor dos contratos.

Prejuízo – Os danos aos cofres públicos causados pelo esquema puderam ser facilmente percebidos após a descoberta de duas tabelas elaboradas pela Odebrecht. Na planilha do “amor”, a empreiteira indicava os valores de cada lote do Rodoanel Sul no caso de o ajuste prévio entre as empresas funcionar. Já no outro quadro, da “briga”, eram elencados preços mais competitivos, que seriam cobrados na hipótese de haver concorrência real entre as construtoras. A comparação dos valores mostra que, devido ao funcionamento do cartel, as obras ficaram cerca de 10% mais caras, gerando um prejuízo de R$ 281 milhões ao erário.

Aplicando-se a mesma porcentagem aos projetos do Sistema Viário, que também foram alvo do esquema, conclui-se que, nessas obras, o montante cobrado a mais chegou a R$ 290 milhões. Dessa forma, o prejuízo total causado pela falta de disputa legítima entre as empreiteiras somou R$ 571 milhões.

“Não há dúvida de que o esquema engendrado garantiu não apenas a ausência de concorrência real entre os licitantes, mas possibilitou, de forma livre e direta, o aumento nos preços cobrados pelas etapas dos procedimentos licitatórios, acarretando enriquecimento ilícito aos 'pseudoconcorrentes' e lesão ao patrimônio público pelos serviços supervalorizados”, ressaltaram os procuradores da Força Tarefa na ação de improbidade.

Pedidos – Os quatro agentes públicos e as 18 construtoras envolvidas no cartel deverão responder pelos atos de improbidade administrativa que geraram dano ao erário e ofensa aos princípios da administração pública, tais quais a honestidade, a imparcialidade e a legalidade. Em relação a Mario Rodrigues Júnior e Paulo Vieira de Souza, o MPF requer que eles também sejam condenados pelas práticas que levaram ao enriquecimento ilícito, em virtude do recebimento de propinas. O mesmo vale para as empresas Camargo Corrêa, OAS, Constran, e Andrade Gutierrez, que foram responsáveis pelo pagamento das vantagens indevidas.

As sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992) incluem o ressarcimento dos prejuízos causados, a perda dos valores recebidos indevidamente, a suspensão dos direitos políticos e a perda de eventuais funções públicas ainda desempenhadas, além do pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do acréscimo patrimonial. A empresa Carioca Engenharia não consta do polo passivo da ação em razão dos termos do acordo de leniência firmado por ela com o MPF. Quanto à empresa Odebrecht, o pedido foi apenas declaratório, em razão da existência de acordo de leniência cujos efeitos abarcam os fatos que são objeto da ação.

Ação penal – Na esfera criminal, Paulo Vieira de Souza foi condenado a 27 anos de prisão por seu envolvimento na formação do cartel nas obras do Rodoanel Sul e do Sistema Viário Metropolitano. A sentença da 5ª Vara Federal Criminal de São Paulo foi expedida em fevereiro deste ano. Em março, ele foi denunciado pelo MPF pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro por ter exigido propina de construtoras em diversos empreendimentos viários gerenciados pela Dersa no Estado. Dos R$ 126 milhões que o acusado mantém no exterior, pelo menos R$ 27 milhões seriam oriundos desses crimes. Paulo Vieira teve nova prisão preventiva decretada em março e se encontra atualmente no Centro Médico-Penal de Curitiba (PR).