País ocupa a presidência rotativa da União Europeia; Ministro das Finanças finlandês disse que "condena a destruição da floresta amazônica".

Com iG

A Finlândia, que tem a presidência rotativa da União Europeia (UE), afirmou nesta sexta-feira (23) que pretende encontrar uma forma de fazer o bloco banir a importação de carne brasileira por causa da devastação causada por incêndios na Amazônia.

"O ministro de Finanças Mika Lintila condena a destruição da floresta amazônica e sugere que a UE e a Finlândia devam urgentemente rever a possibilidade de banir as importações de carne bovina brasileira", afirmou, em um comunicado, o Ministério das Finanças da Finlândia.

Também nesta sexta, a França ameaçou se opor ao acordo entre o Mercosul e a União Europeia. O escritório do presidente francês Emmanuel Macron acusou o presidente brasileiro Jair Bolsonaro de mentir durante o encontro do G20 em Osaka, no Japão, ao minimizar as preocupações com a mudança climática.

Queimadas aumentam 82% em 2019
Dados do Programa Queimadas do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), gerados com com base em imagens de satélite, mostram que as queimadas no Brasil aumentaram 82% em relação ao ano de 2018, se compararmos o mesmo período de janeiro a agosto – foram 71.497 focos neste ano, contra 39.194 no ano passado.

Esta é a maior alta e também o maior número de registros em 7 anos no país. Do total de focos de incêndio, a Amazônia concentra 52,5% dos pontos, o Cerrado é responsável por 30,1%, seguido pela Mata Atlântica, com 10,9%.

'Crise internacional'

Na quinta-feira (22), Macron propôs que a "crise internacional" da Amazônia seja uma prioridade na cúpula do G7 neste fim de semana em Biarritz, no sudoeste da França. Macron disse em seu Twitter que "nossa casa está queimando".

A chanceler alemã Angela Merkel, manifestou apoio ao presidente francês por meio de seu porta-voz, considerando que os incêndios na Amazônia constituem uma "situação urgente" que deveria sim ser discutida durante a cúpula do G7.

O presidente brasileiro Jair Bolsonaro acusou seu colega francês de ter "uma mentalidade colonialista" e de querer "instrumentalizar" o tema "para ganhos políticos pessoais".

Cotado para ser embaixador do Brasil nos Estados Unidos, o filho do presidente reagiu à proposta de Macron de debater a situação da floresta no âmbito do G7 (assista)

Do Correio Braziliense

O deputado federal e filho do presidente da República, Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), postou um vídeo nas redes sociais que tem como título "Macron é um idiota".

Eduardo Bolsonaro disse que a postagem é um recado para o presidente francês, Emmanuel Macron. Nesta quinta-feira (22/8), Macron disse que a crise na Amazônia deveria ser discutida na reunião do G7.

O vídeo postado pelo deputado é de um youtuber chamado Bernardo P Küster e faz críticas à crise que a França passou e desencadeou protestos dos coletes amarelos. De acordo com o youtuber, a intenção do governante francês de cumprir agendas ambiemtais elevou o preço da gasolina e deixou o povo descontente. "Para seguir a agenda da ONU, Emmanuel Macron aumentou em 23% o imposto sobre o combustível", afirma. Além disso, ele diz que o presidente francês tem atendido demais os imigrantes e esquecido do próprio povo.

Eduardo Bolsonaro fez mais críticas a Macron ao responder um tuíte do comentarista da Globo News Guga Chacha. O depuatado disse que Macron usou uma foto antiga para falar das queimadas na Amazônia. "Sério! Para quem está aproveitando a situação para interesses pessoais, atacando o Brasil e sua soberania de forma vil e mentirosa, utilizando inclusive foto de 20 anos atrás para manipular a opinião pública e provocar terror, além de endossar discurso colonialista, saiu barato."

Sério! Para quem está aproveitando a situação para interesses pessoais, atacando o Brasil e sua soberania de forma vil e mentirosa, utilizando inclusive foto de 20 anos atrás para manipular a opinião pública e provocar terror, além de endossar discurso colonialista, saiu barato.

Eduardo Bolsonaro é o escolhido do pai para ocupar o cargo de embaixador nos Estados Unidos. A indicação ainda precisa ser encaminhada à Comissão de Relações Exteriores do Senado, onde ele terá que passar por uma sabatina e ser aprovado.

Trabalho aos domingos será discutido em projeto de lei

Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil Brasília

Aprovada ontem (21) à noite pelo Senado, a Medida Provisória (MP) da Liberdade Econômica pretende, segundo o governo, diminuir a burocracia e facilitar a abertura de empresas, principalmente de micro e pequeno porte.

Na votação de ontem, os senadores retiraram do texto três artigos que alteravam o trabalho aos domingos. O texto aprovado pela Câmara autorizava que a folga semanal de 24 horas do trabalhador fosse em outros dias da semana, desde que o empregado folgasse um em cada quatro domingos.

Os senadores entenderam que o trabalho aos domingos era estranho ao texto original e poderia gerar questionamentos na Justiça por causa de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que proíbe emendas distintas da MP original. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), comprometeu-se e encaminhar projeto de lei sobre o tema.

Outro ponto que provocou questionamentos foi uma brecha que, para alguns senadores, autorizariam o desmatamento automático caso órgãos do meio ambiente atrasassem a emissão de licenças ambientais. Para permitir a aprovação da MP, o governo fez um acordo e prometeu editar um decreto para deixar claro que a dispensa de licenças para atividades de baixo risco não valerá para questões ambientais.

Entre as principais mudanças, a proposta flexibiliza regras trabalhistas e elimina alvarás para atividades de baixo risco. O texto também separa o patrimônio dos sócios de empresas das dívidas de uma pessoa jurídica e proíbe que bens de empresas de um mesmo grupo sejam usados para quitar débitos de uma empresa.

Entenda as principais mudanças na MP

Registro de ponto

Registro dos horários de entrada e saída do trabalho passa a ser obrigatório somente para empresas com mais de 20 funcionários, contra mínimo de 10 empregados atualmente

Trabalho fora do estabelecimento deverá ser registrado

Permissão de registro de ponto por exceção, por meio do qual o trabalhador anota apenas os horários que não coincidam com os regulares. Prática deverá ser autorizada por meio de acordo individual ou coletivo

Alvará e licenças

Atividades de baixo risco, como a maioria dos pequenos comércios, não exigirão mais alvará de funcionamento

Poder Executivo definirá atividades de baixo risco na ausência de regras estaduais, distritais ou municipais

Governo federal comprometeu-se a editar decreto para esclarecer que dispensa de licenças para atividades de baixo risco não abrangerá questões ambientais

Fim do e-Social

O Sistema de Escrituração Digital de Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (e-Social), que unifica o envio de dados de trabalhadores e de empregadores, será substituído por um sistema mais simples, de informações digitais de obrigações previdenciárias e trabalhistas

Carteira de trabalho eletrônica

Emissão de novas carteiras de Trabalho pela Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia ocorrerá “preferencialmente” em meio eletrônico, com o número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como identificação única do empregado. As carteiras continuarão a ser impressas em papel, apenas em caráter excepcional

A partir da admissão do trabalhador, os empregadores terão cinco dias úteis para fazer as anotações na Carteira de Trabalho. Após o registro dos dados, o trabalhador tem até 48 horas para ter acesso às informações inseridas.

Documentos públicos digitais

Documentos públicos digitalizados terão o mesmo valor jurídico e probatório do documento original

Abuso regulatório

A MP cria a figura do abuso regulatório, para impedir que o Poder Público edite regras que afetem a “exploração da atividade econômica” ou prejudiquem a concorrência. Entre as situações que configurem a prática estão:

Criação de reservas de mercado para favorecer um grupo econômico

Criação de barreiras à entrada de competidores nacionais ou estrangeiros em um mercado

Exigência de especificações técnicas desnecessárias para determinada atividade

Criação de demanda artificial ou forçada de produtos e serviços, inclusive “cartórios, registros ou cadastros”

Barreiras à livre formação de sociedades empresariais ou de atividades não proibidas por lei federal

Desconsideração da personalidade jurídica

Proibição de cobrança de bens de outra empresa do mesmo grupo econômico para saldar dívidas de uma empresa

Patrimônio de sócios, associados, instituidores ou administradores de uma empresa será separado do patrimônio da empresa em caso de falência ou execução de dívidas

Somente em casos de intenção clara de fraude, sócios poderão ter patrimônio pessoal usado para indenizações

Negócios jurídicos

Partes de um negócio poderão definir livremente a interpretação de acordo entre eles, mesmo que diferentes das regras previstas em lei

Súmulas tributárias

Comitê do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais da Receita Federal (Carf) e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) terá poder para editar súmulas para vincular os atos normativos dos dois órgãos

Fundos de investimento

MP define regras para o registro, a elaboração de regulamentos e os pedidos de insolvência de fundos de investimentos

Extinção do Fundo Soberano

Fim do Fundo Soberano, antiga poupança formada com parte do superávit primário de 2008, que está zerado desde maio de 2018

Pontos retirados da MP no Senado

Trabalho aos domingos

A MP abria espaço para que a folga semanal de 24 horas do trabalhador fosse em outros dias da semana, desde que o empregado folgasse um em cada quatro domingos
Pagamento em dobro (adicional de 100%) do tempo trabalhado no domingo ou no feriado poderia ser dispensado caso a folga seja determinada para outro dia da semana
Se folga não ocorresse, empregado continuaria a ter direito ao adicional de 100% pelo domingo ou feriado trabalhado

Otávio Rêgo Barros seguiu mesma linha utilizada pelo presidente mais cedo, afirmando que queimadas podem ser causadas por ONGs: "represália"

Por Ig

O porta-voz do Palácio do Planalto, Otávio Rêgo Barros, afirmou nesta quarta-feira (21) que o presidente Jair Bolsonaro têm recebido denúncias de que incêndios criminosos na Floresta Amazônica podem ter sido causados em reação à suspensão de repasses para organizações não governamentais (ONGs) e também de verbas de países para o Fundo Amazônia, projeto de cooperação internacional para preservação da floresta.

"O presidente tem a percepção de que essas queimadas podem estar sendo realizadas em represália a esses prejuízos por parte das organizações não governamentais. Algumas denúncias desses atos já foram apontadas em algumas regiões", afirmou Rêgo Barros.

Mais cedo, o próprio presidente da República reforçou a desconfiança de que o aumento de queimadas registrado nos últimos dias na Amazônia pode ser resultado de ação criminosa.

"O presidente já destacou que muitas delas [ONGs] atendem aos interesses estrangeiros que cobiçam as riquezas naturais existentes no território brasileiro. Algumas vivem exclusivamente do aporte financeiro externo, que no momento, em face das ações do governo brasileiro, foram estancadas por má-gestão", disse o porta-voz do Palácio do Planalto.

Ainda segundo Rêgo Barros , a responsabilidade pelas queimadas criminosas e o desmatamento ilegal não é só do governo federal, mas também de estados, municípios e da própria sociedade. Ele defendeu as ações federais em curso para mitigar os problemas.

"Achamos até que a opinião pública está sendo conformada de uma maneira equivocada em relação às ações demandas pelo presidente e realizadas pelo Ministério do Meio Ambiente. E o Ministério do Meio Ambiente vem atuando, vem se fazendo presente, o ministro hoje mesmo, após ir a um evento um evento realizado em determinado estado, viajou para a região [Mato Grosso] para, in loco, liderar pela percepção, pela análise do ambiente operacional, para ver o que possa ser feito, em ajuda aos brigadistas daquela área, por parte do governo federal", acrescentou.

Após sobrevoar algumas das regiões atingidas, no Mato Grosso, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles , disse que a maior parte dos focos de incêndio está localizada na área urbana. Ele destacou que, dos 10 mil hectares de área que foram queimados, cerca de 3 mil estão localizados na Chapada dos Guimarães, próximo a Cuiabá.

Segundo o ministro, o governo federal está atuando nas regiões mais críticas com pelo menos 1 mil brigadistas do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis ( Ibama ) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade ( ICMBio ).

Ministro da Economia disse, no entanto, que a decisão sobre adoção ou não da cobrança será da classe política; entenda o novo imposto e a resistência

Da Agência Brasil Brasília

O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou hoje (21) que encaminhará em breve ao Congresso Nacional proposta de reforma tributária. Segundo ele, poderá ser proposta a criação de um imposto sobre transações financeiras, parecido com a Contribuição Provisória Sobre Movimentação Financeira (CPMF), criada no governo de Fernando Henrique Cardoso, e depois extinta.

“O imposto sobre transações foi usado e apoiado por todos os economistas brasileiros no governo Fernando Henrique. O imposto tem uma capacidade de tributação muito rápida, muito intensa. Ele põe dinheiro no caixa rápido.”

O ministro disse que caberá aos parlamentares decidir pela criação do tributo. “A conversa toda sobre imposto sobre transações, isso aí estava em um contexto, que a gente ainda considera, de desoneração da folha, que é opcional”, afirmou.

Guedes explicou que, para que ocorra a volta do tributo, haverá redução na tributação sobre a folha de pagamentos para estimular o emprego formal.

“Se for baixinho [o imposto], não distorce tanto [a economia]. Mas essa vai ser uma opção da classe politica. Eles têm que decidir. Podemos propor uma desoneração forte na folha de pagamentos, a troco desse imposto. Se a classe política achar que as distorções causadas por esse imposto são piores do que os 30 milhões de desempregados sem carteira de trabalho, eles decidem. É uma opção difícil, é um trabalho difícil", disse.

O ministro deu a entrevista após se reunir com os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Banco Central, Roberto Campos Neto, o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, e líderes partidários, no Ministério da Economia, em Brasília.

Maia disse que, quando o governo encaminhar a proposta de reforma tributária, dará celeridade na tramitação na Comissão de Constituição e Justiça e reabrirá o prazo de discussão e emendas. Segundo Maia, o texto do governo federal poderá ser incluído na proposta de reforma tributária que está em análise em comissão especial da Câmara dos Deputados.

“Estamos fazendo uma proposta tributária bastante conciliatória. Achamos que o governo federal tem que mandar a mandar a parte dele. E naturalmente o Congresso vai encaixar o resto”, acrescentou Guedes.

Eletrobras
Maia afirmou ainda que a privatização da Eletrobras vai garantir mais recursos para investimentos no país, como a revitalização do Rio São Francisco, saúde, educação e infraestrutura. Segundo Maia, caberá ao governo decidir se enviará um novo projeto ao Congresso ou se será levado adiante o projeto de lei enviado pelo ex-presidente Michel Temer.

“A Eletrobras tem uma capacidade de investimento de R$ 3 bilhões por ano e precisa investir R$ 16 bilhões. Todo esse recurso que colocamos na Eletrobras poderia ser privado”, resssaltou.

Guedes disse ainda que a Eletrobras tem hoje cerca de 30% da geração de energia do Brasil e 44% da transmissão. “Caso não consiga manter o ritmo de investimentos vai colapsar. Daqui a 10 anos, terá menos de 10%. A empresa está lutando para sobreviver, como todas as estatais.”