Decisão abrange escolas públicas e privadas em todo o estado

Por iG Último Segundo

O Tribunal de Justiça suspendeu, na noite desta quinta-feira (28), a volta às aulas presenciais em São Paulo . A decisão vale para escolas públicas e privadas de todo o estado. A informação é do G1.

A ação atendeu ao pedido do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp) para derrubar o decreto do governador João Doria, que determinava abertura das escolas em qualquer fase do plano São Paulo.

No despacho, a juíza Simone Gomes, da 9ª Vara da Fazenda Pública, afirmou que o ensino presencial não deve acontecer em áreas classificadas nas fases laranja e vermelha.

A magistrada baseou sua decisão " na proteção ao direito à vida ". "A situação atual da crise sanitária não justifica a retomada das aulas presenciais nas escolas localizadas nas áreas classificadas nas fases laranja e vermelha, em nome da proteção ao direito à vida, que não pode ser desprezado, vez que constitui direito fundamental, inviolável, resguardado no art. 5o. "caput" da Constituição."

Governo de Rondônia desvia vacinas, frauda relatórios e exporta doentes

POR AUGUSTO NUNES | Do R7

Confrontados com a escassez de leitos de UTI, acossados pelo recrudescimento da pandemia, os governantes de Rondônia decidiram contornar o problema percorrendo a trilha da bandidagem. Entre outras delinquências, desde o começo de dezembro os relatórios diários sobre os estragos causados pelo vírus chinês reduziram sistematicamente o número real de portadores de COVID-19 internados nos hospitais.

A conta da fraude chegou no último fim de semana, quando foi escancarado o colapso do sistema estadual de atendimento à saúde, em frangalhos sobretudo na capital, Porto Velho. No sábado, o governador Marcos Rocha (PSL) atribuiu à falta de médicos o patético pedido de socorro: ele e o secretário da Saúde imploraram ao restante do país que recebesse os doentes sem leito.

No domingo, 15 deles foram transferidos para o Paraná. No mesmo dia, o Ministério da Saúde cobrou do governo de Rondônia explicações para o desvio de 8.805 doses de vacina contra a COVID enviadas pelo governo federal. Nesta terça-feira, enfim, comprovou-se que os relatórios fraudulentos pretendiam driblar o decreto de isolamento, que obrigaria o governador Marcos Rocha a adotar medidas mais duras no duelo com o coronavírus.

O presidente Tancredo Neves dizia que a esperteza, quando é muita, fica grande e come o dono. Os caciques de Rondônia, aparentemente, ainda não sabem disso. Terão tempo de sobra para aprender a lição se a justiça presenteá-los com merecidíssimas temporadas na cadeia.

Em meio a palavrões, declaração do presidente ocorreu em um almoço com cantores sertanejos. O presidente disse ainda que mostrará em live nesta quinta-feira (28/1) que Dilma comprou mais leite condensado do que ele durante o mandato

Por Ingrid Soares

O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quarta-feira (27/1) durante almoço em evento fechado com cantores sertanejos que os gastos do governo federal com alimentos, entre eles R$ 15 milhões em latas de leite condensado, são para “enfiar no rabo da imprensa”. O chefe do Executivo almoçou em uma churrascaria acompanhado do presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), Paulo Solmucci, dos ministros Fabio Faria, Ernesto Araújo, Tarcísio Freitas, Mario Frias, do filho Jair Renan e de artistas, como Sorocaba, Amado Batista e Naiara Azevedo.

“Quando vejo a imprensa me atacar, dizendo que comprei dois milhões e meio de latas de leite condensado, vai para puta que o pariu. Imprensa de merda essa daí. É para enfiar no rabo de vocês aí, vocês não, vocês da imprensa, essa lata de leite condensado”, disparou alterado. Enquanto discursava, foi aplaudido e ovacionado ao som de "mito" pelos ministros presentes.

O mandatário rebateu ainda dizendo que os produtos não são destinados à presidência. "Não é para a Presidência da República essa compra de alimentos até porque nossa fonte é outra. São para alimentar 370 mil homens do exército brasileiro e também programas de alimentação via Ministério da Cidadania, também alimentação via Ministério da Educação, entre tantos e tantos outros. Essas acusações levianas não levam a lugar nenhum e se me acusam disso é sinal que não tem do que me acusar", apontou.

Ele também falou sobre a compra de chicletes, justificou que os mesmos são destinados ao Exército e que não se trata de "mordomia". "Me acusam de ter comprado R$ 4 milhões de chicletes e quem já esteve no exército, já teve um catanho, pessoal sabe o que é um catanho, quem serviu, tem um chicletinho lá dentro. Isso não é mordomia, não é privilégio".

O presidente disse que mostrará em live nesta quinta-feira (28/1) que Dilma comprou mais leite condensado do que ele durante o mandato. "E deixar bem claro, amanhã na live, junto com o ministro Wagner Rosário da CGU, vamos demonstrar tudo isso, inclusive, que em 2014, a Dilma comprou mais leite condensado do que eu".

Investigação aponta desvio de doses para furar fila. David Almeida nega crimes

Com Poder360

O Gaeco (Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado), ligado ao MP-AM (Ministério Público do Amazonas), pediu a prisão preventiva do prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), e da secretária municipal de Saúde, Shadia Fraxe. Eles são investigados em ação que apura irregularidades na vacinação no Estado.

A Justiça Estadual declarou que a decisão não é de sua competência e remeteu o caso à esfera federal. Eis a íntegra (769 KB) da decisão.

Em nota, o prefeito de Manaus se disse “profundamente indignado com a atuação ilegal e arbitrária” do MP-AM. Ele declarou ainda que “não há o menor indício de desvio de recursos públicos, ato lesivo ao erário ou repercussão criminal”.

Além da prisão do prefeito e da secretária de Saúde, o MP pediu o afastamento dos cargos públicos de todos os investigados.

O Estado do Amazonas começou a vacinação contra a covid-19 em 18 de janeiro. Na 1ª semana da imunização, prefeitos e servidores públicos que não atuam no combate ao coronavírus “furaram” a fila determinada pelo Ministério da Saúde no PNI (Programa Nacional de Imunização).

O MP afirmou que a “omissão na planificação e execução da vacinação, com a transparência de rigor, indica a utilização dolosa das vacinas, vez que estariam sendo desviadas para atender a interesses particulares, e não públicos, situação apta a configurar a prática de ilícitos penais, pelo prefeito de Manaus, em conjunto com a alta cúpula da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa)”.

O órgão denunciou também irregularidades na contratação de 10 médicos para o cargo de gerente de projetos. Segundo o MP, a medida configurou a prática de falsidade ideológica e peculato por parte do prefeito de Manaus.

Os promotores afirmaram que as nomeações foram feitas de 18 a 19 de janeiro, “no acender das luzes da vacinação”. Shadia teria participado de forma direta nas contratações.

O MP disse que o grupo era formado por profissionais com “ligações políticas e econômico-financeiras de apoio político e eleitoral ao atual prefeito”. Alguns dos médicos tinham feito o registro no CRM (Conselho Regional de Medicina) em períodos que vão de 10 a 35 dias antes da contratação.

Segundo o órgão, a remuneração dos médicos é superior à faixa salarial determinada para profissionais no município. O cargo de gerente de projetos prevê o salário de R$ 9.000. Já o valor pago para médicos temporários da prefeitura é de R$ 6.9000.

Em decisão dessa 4ª feira (27.jan.2021), o desembargador José Hamilton Saraiva dos Santos declarou incompetência da Justiça Estadual para julgar o caso e o remeteu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

O Gaeco declarou que o entendimento de que a matéria é de competência estadual.

“O interesse nacional é de todos os entes federativos, mas a questão da burla da fila de vacinação ocorre em meio à competência material municipal, que é de aplicação das vacinas, razão pela qual a competência é da Justiça Comum Estadual”, disse o grupo em nota.

Eis a íntegra da nota do prefeito David Almeida:

“O prefeito de Manaus, David Almeida, profundamente indignado com a atuação ilegal e arbitrária de membros do Grupo de Atuação e Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Amazonas (MP-AM), em descompasso com o histórico de atuação institucional do Parquet, informa que ingressará com as medidas cabíveis contra os responsáveis. A medida cautelar foi rejeitada pelo Poder Judiciário estadual, de forma correta, principalmente por não ter havido qualquer ato realizado pelo Prefeito.

Além disso, não há o menor indício de desvio de recursos públicos, ato lesivo ao erário ou repercussão criminal.

Reitera a confiança no Poder Judiciário, nas instituições e na gestão transparente da cidade de Manaus.”

O jornal inglês Financial Times, o mais influente de economia na Europa, fez nesta segunda-feira (25) em seu editorial diversas críticas à condução do presidente Jair Bolsonaro na economia.

Por Congresso Em Foco

De acordo com a publicação, o Brasil elevou muito os gastos durante 2020 com o auxílio emergencial, que dava uma renda para trabalhadores informais. No começo, o benefício era de R$ 600, mas passou a ser de R$ 300 de setembro a dezembro. Em janeiro, o auxílio deixou de existir.

"O presidente Jair Bolsonaro gastou mais que qualquer outro país emergente, de acordo com o Instituto Internacional de Finanças, impulsionando os gastos do governo federal em quase 40% entre janeiro e novembro de 2020", diz o Financial Times.

O jornal inglês também reclamou sobre a falta de análise da reforma administrativa."Reformas vitais para cortar altos salários e regalias dos trabalhadores do setor público continuam paradas no Congresso."

"A maior parte da dívida brasileira de R$ 4,8 trilhões é de curto prazo e os vencimentos estão ficando apertados, quase 30% vencem no próximo ano. A inflação, um antigo pesadelo, está marcando em cima. Os mercados estão estimando um forte aumento na taxa de juros, começando neste ano. Até Bolsonaro declarou que o país está quebrado", disse a publicação.