Anúncio foi feito pelo presidente Jair Bolsonaro

Por Andreia Verdélio

O presidente Jair Bolsonaro anunciou hoje (1º) que o auxílio emergencial será prorrogado em mais quatro parcelas de R$ 300. Ele se reuniu na manhã desta terça-feira (1º) com ministros e parlamentares da base do governo, no Palácio da Alvorada, para alinhar as próximas ações do governo na área econômica.

O auxílio é destinado aos trabalhadores informais, microempreendedores individuais, autônomos e desempregados, como forma de dar proteção emergencial durante a crise causada pela pandemia da covid-19. O benefício começou a ser pago em abril, e foi estabelecido em três parcelas de R$ 600.

Em junho, por decreto, o governo prorrogou o auxílio por mais duas parcelas, no mesmo valor. E agora, com mais quatro parcelas, em valor menor, o benefício vai se estender até o final do ano.

“Resolvemos prorrogá-lo, por medida provisória, até o final do ano”, disse Bolsonaro, em declaração à imprensa após a reunião. “O valor, como vínhamos dizendo, R$ 600 é muito para quem paga e podemos dizer que não é o valor suficiente para todas as necessidades [das famílias], mas basicamente atende”, disse.

Veja a declaração:

Reforma administrativa

Durante a reunião, também ficou acertado que, na quinta-feira (3), o governo vai encaminhar o projeto da reforma administrativa ao Congresso, que terá como base a meritocracia. Bolsonaro destacou que a medida não atingirá os atuais servidores públicos, apenas os futuros concursados.

Para o ministro da Economia, Paulo Guedes, a retomada das reformas é uma importante sinalização do compromisso do governo com a responsabilidade fiscal e o enfrentamento da crise econômica causada pela pandemia da covid-19.

“Então, a reforma administrativa é importante, não atinge os direitos dos servidores públicos atuais, mas redefine toda a trajetória do serviço públicos do futuro, um serviço público de qualidade, com meritocracia, concursos exigentes e promoção por mérito. Estamos não só com os olhos na população brasileira a curto prazo, mas toda a classe política está pensando no futuro do país e implementando as reformas”, disse o ministro.

De acordo com o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), líder do governo no Senado, Bolsonaro já comunicou as decisões de hoje aos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Davi Alcolumbre. Bezerra também adiantou que o programa de distribuição de renda do governo, chamado de Renda Brasil, também entrará em discussão em breve.

“Existe hoje uma sintonia muito boa entre o Poder Executivo e o Legislativo para que a gente possa retomar essa agenda de reformas que iniciou ano passado com a reforma da Previdência, agora dá sequencia com a reforma administrativa. E vamos tocar outras importantes reformas como a discussão do Renda Brasil, que vem após o auxilio emergencial, para que a gente possa apresentar o maior programa de solidariedade social da história do Brasil”, disse o senador.

Ajuda
Cerca de 4,4 milhões (6,5%) de domicílios brasileiros sobreviveram, em julho, apenas com a renda do auxílio emergencial pago pelo governo federal para enfrentar os efeitos econômicos da pandemia de covid-19. Entre os domicílios mais pobres, os rendimentos atingiram 124% do que seriam com as rendas habituais, aponta estudo publicado nesta quinta-feira (27) pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

A ajuda financeira também foi suficiente para superar em 16% a perda da massa salarial entre as pessoas que permaneceram ocupadas, segundo a análise que usa como base os microdados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Covid-19, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Reportagem mostra funcionários da administração municipal deslocados para frente de unidades de Saúde para impedir notícias negativas; Em nota, ABI condena intimidação a jornalistas

Por Fabio Grellet

A prefeitura do Rio de Janeiro mantém um grupo de funcionários que passam dão expediente ao redor das unidades municipais de saúde para tentar interromper e impedir o trabalho de jornalistas em reportagens que denunciem o mau funcionamento dos hospitais e postos de saúde da rede municipal. Foi o que mostrou a TV Globo, em reportagem veiculada no "RJTV2" e no "Jornal Nacional" na noite desta segunda-feira, 31. Em nota, a Associação Brasileira de Imprensa (ABI) condenou a intimidação de jornalistas pela prefeitura do Rio.

Segundo a reportagem, esses funcionários públicos, contratados em cargos de confiança com salários de até R$ 10 mil, chegam às unidades de saúde no início da manhã, em duplas, a tempo de tentar evitar reportagens ao vivo dentro de telejornais matutinos como o "Bom Dia Rio", que começa às 6h e é exibido de segunda a sexta-feira. Para comprovar que já estão "trabalhando", em vez de bater ponto, eles enviam selfies para grupos de Whatsapp, onde também recebem orientações e prestam informações, monitorando durante todo o dia a presença de jornalistas e eventuais protestos de pacientes ou familiares contra o mau atendimento nas unidades.

Quando um jornalista começa a gravar uma reportagem, eles interrompem aos gritos - nos exemplos exibidos, os gritos eram de "Globo lixo" e "Bolsonaro". Em outro caso, os funcionários tentaram convencer um ex-paciente a não conceder entrevista fazendo críticas ao atendimento que havia recebido no hospital.

A reportagem teve acesso ao grupo chamado "Guardiões do Crivella" - em referência ao prefeito Marcelo Crivella (Republicanos) e constatou que na quinta-feira passada a dupla responsável por evitar reportagens negativas no Hospital Municipal Rocha Faria, em Campo Grande (zona oeste), chegou atrasada e não conseguiu impedir que um repórter entrasse ao vivo no "Bom Dia Rio". Houve cobranças e, quando a dupla chegou e conseguiu interromper uma parte da reportagem, comemoração.

Questionada sobre essa denúncia, a prefeitura do Rio emitiu nota em que classifica esses funcionários como "reforços" para atender a população e informar melhor. "A prefeitura reforçou o atendimento em unidades de saúde municipais no sentido de melhor informar à população e evitar riscos à saúde pública, como, por exemplo, quando uma parte da imprensa veiculou que um hospital (no caso, o Albert Schweitzer, em Realengo) estava fechado, mas a unidade estava aberta para atendimento a quem precisava. A Prefeitura destaca que uma falsa informação pode levar pessoas necessitadas a não buscarem o tratamento onde ele é oferecido, causando riscos à saúde."

Em nota, a Associação Brasileira de Imprensa criticou o que chamou de "uma política do prefeito para constranger repórteres e cidadãos. "Em ações orquestradas, funcionários da prefeitura tentam intimidar, com agressões verbais e ameaças de agressões físicas, jornalistas que trabalham em reportagens sobre a situação de calamidade dos hospitais públicos no Rio.", diz a ABI, no texto assinado por seu presidente, Paulo Jeronimo. "As ameaças se estendem aos usuários que prestam depoimentos sobre o mau atendimento. Episódios ocorridos nas portas de vários hospitais municipais nos últimos dias mostram que não estamos diante de fatos isolados, mas de uma política do prefeito para constranger repórteres e cidadãos."

Denúncia foi aceita pela Justiça Federal nesta segunda-feira (31). Ministro foi denunciado pela força-tarefa no dia 25 de agosto

Por G1 PR

 
O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Vital do Rêgo virou réu na Justiça Federal do Paraná, nesta segunda-feira (31), em um processo ligado à operação Lava Jato.

O ministro foi denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF), em 25 de agosto, por corrupção e lavagem de dinheiro. Ele teve R$ 4 milhões em bens bloqueados. A denúncia ocorreu no mesmo dia em foi deflagrada a 73ª fase da Lava Jato.

De acordo com a força-tarefa, Vital do Rêgo é suspeito de receber propina enquanto era senador e presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) e da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre crimes investigados pela Lava Jato.

O G1 procurou o TCU, mas não recebeu retorno até a publicação desta reportagem. No dia em que foi denunciado, o ministro do TCU disse que o inquérito tramita há 5 anos e que dois procuradores-gerais da República, Rodrigo Janot e Raquel Dodge, não haviam encontrado elementos para formalizar o pedido de ação penal.

"Causa estranheza e indignação o fato de que a denúncia nasceu de um inquérito, aberto sem autorização do Supremo Tribunal Federal, Corte esta que ainda examina recurso contra a remessa da investigação para Curitiba, em uma clara usurpação da competência do STF", disse Vital do Rêgo na semana passada.

A Justiça Federal também aceitou a denúncia contra outras nove pessoas, entre executivos da OAS e intermediadores, por corrupção e lavagem de dinheiro.

Alexandre Costa de Almeida, assessor de Vital do Rêgo no TCU, é um dos denunciados e também virou réu.

Denúncia
Segundo a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), Vital do Rêgo recebeu R$ 3 milhões de Leo Pinheiro, então presidente da OAS, para que os executivos da empreiteira não fossem convocados para depor na CPMI e na CPI do Senado, em 2014.

De acordo com o MPF, a CPI no Senado teve 11 reuniões e ouviu 16 pessoas, e a CPMI teve 26 reuniões e 12 depoimentos. Nenhum empreiteiro foi convocado ou ouvido.

As propinas, segundo o MPF, foram pagas por meio de repasses a intermediários e empresas sediadas na Paraíba, por meio de contratos fictícios fechados entre a OAS e estas empresas.

O MPF também investiga a doação, na mesma época, de R$ 1 milhão feita pela empreiteira ao PMDB.

Vital do Rêgo é ministro do TCU desde fevereiro de 2015. A denúncia foi apresentada à Justiça Federal em Curitiba, porque ele não tem foro privilegiado.

Segundo uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministros do Tribunal de Contas só têm foro privilegiado para fatos investigados que ocorreram durante o exercício do cargo como ministro. Na época dos fatos investigados, Vital do Rego era senador e não foi reeleito.

73ª fase da Lava Jato

Esta fase da operação foi batizada de "Ombro a ombro" e foram cumpridos mandados de busca e apreensão em Cabedelo, Campina Grande e João Pessoa, na Paraíba, além de Brasília.

A ação teve o objetivo de colher provas relacionadas à participação de intermediários no recebimento das propinas.

Um dos alvos dos mandados de busca e apreensão foi Alexandre Costa de Almeida, assessor de Vital do Rêgo no TCU e, na época dos crimes, era assessor dele no Senado.

Não foram cumpridos mandados de busca contra Vital do Rêgo.

Segundo as investigações, Almeida era um intermediário nos recebimentos de propina pela OAS. A Justiça determinou o bloqueio de R$ 2 milhões dele.

As apurações apontam, de acordo com o MPF, que Alexandre Costa de Almeida recebeu pelo menos quatro pagamentos em espécie feito pelo intermédio de duas construtoras da Paraíba.

No dia da deflagração da operação, Alexandre Almeida informou que "é de se estranhar que agora, às portas de um período eleitoral, seja realizada uma operação referindo-se a um assunto antigo e já devidamente explicado, com fatos requentados".

Com Isto É

A Justiça de São Paulo penhorou R$ 246,6 mil das contas bancárias do pastor Valdemiro Santiago e da Igreja Mundial do Poder de Deus. A decisão foi tomada em razão de uma dívida no pagamento do aluguel de um dos seus templos, em São Paulo. As informações são do colunista Rogério Gentile, do jornal Folha de S.Paulo.

A cobrança é referente a aluguéis não pagos em 2018 e 2019. Apesar disso, a igreja disse à Justiça que foi obrigada a deixar de honrar contratos firmados por conta da pandemia do novo coronavírus. No processo, a igreja alega que com os templos fechados houve uma queda enorme na arrecadação dos dízimos pagos pelos fiéis.

Para a defesa do pastor Valdemiro, ele não pode ser responsabilizado pela dívida, pois não tem nenhuma relação jurídica com a Igreja Mundial. O pastor alega ainda que não assinou o contrato de locação, assim como seu nome não faz parte da ata fundacional nem do estatuto social da igreja.

Afipe, comandada pelo Padre Robson, movimentou R$ 2 bilhões e comprou fazendas e casa de praia

Com Estadão

O Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) atualizou os valores relacionados à movimentação na Associação Filhos do Pai Eterno (Afipe) nos últimos nove anos. A entidade é alvo da Operação Vendilhões, que apura desvio de R$ 120 milhões de doações feitas por fiéis.

Segundo reportagem do portal G1, entre entradas e saídas, a entidade movimentou R$ 2,2 bilhões. Conforme a promotoria, grande parte é fruto de 1,2 mil transações imobiliárias, como a compra de mais de 50 fazendas. Uma delas custou R$ 90 milhões.

Padre investigado

O padre Robson Oliveira Pereira, de 46 anos, que comandava a Basílica do Divino Pai Eterno em Trindade e fundador da entidade, teria sido alvo de extorsão de dois hackers, com quem teve supostos casos amorosos. A informação consta de depoimentos colhidos pela Justiça junto ao Ministério Público de Goiás e à Polícia Civil, que investigam o caso.

Ao ser chantageado, o padre teria pago R$ 2,9 milhões aos chantagistas desviando verbas da Associação dos Filhos do Divino Pai Eterno (Afipe) A soma desviada gerou suspeita e deu-se início ao processo que desencadeou a operação de desvio das doações de fiéis.