Medidas visam conter a alta de preços no setor de alimentos

Com Poder 360

A Camex (Câmara de Comércio Exterior) zerou nesta 6ª feira (16.out.2020) o imposto para importação da soja –e seus derivados– e do milho. O colegiado reúne o órgão que tem representantes dos ministérios da Economia, das Relações Exteriores, da Agricultura e da Presidência da República. O órgão publicou nota com a informação neste sábado (17.out).

No caso de soja, a redução temporária será válida até 15 de janeiro de 2021 e vale para o grão, farelo e óleo de soja. Já o milho foi incluído na Letec (Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum), com redução de 8% para 0% de imposto, válida até 31 de março de 2021.

O objetivo da decisão é aumentar a oferta dos produtos no mercado interno para tentar reduzir os preços. O pedido de redução do imposto partiu dos produtores de carne, que usam a soja, por exemplo, como ração.

Em setembro, a Camex decidiu zerar a alíquota do imposto de importação para o arroz. A determinação tem validade até 31 de dezembro, para 400 mil toneladas do grão com casca. O arroz é 1 dos itens da cesta básica que mais encareceram em 2020.

À época, o presidente Jair Bolsonaro pediu mais de uma vez “patriotismo” aos donos de supermercados para conter o aumento de preços. A ministra Tereza Cristina (Agricultura, Pecuária e Abastecimento) disse que a distribuição de arroz estava garantida. Ela também declarou que espera, “se Deus quiser“, que o valor do produto caia com a próxima safra.

Em 9 de setembro, a Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor), ligada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, pediu para supermercados e representantes de produtores de alimentos da cesta básica explicarem o aumento no preço dos produtos que compõem a dieta diária dos brasileiros.

A secretaria informou, em nota, que convidou os ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e da Economia para debater medidas para mitigar o “aumento exponencial” nos preços. A Senacon pediu para o Ministério da Economia avaliar alternativas que estimulem a competitividade de produtores e comerciantes.

De acordo com a Abiarroz (Associação Brasileira da Indústria do Arroz), a alta no preço do alimento é resultado do aumento da demanda no mercado internacional depois da decretação de pandemia de covid-19.

A associação afirma que vários países exportadores restringiram a oferta no mercado internacional para evitar o desabastecimento interno. Em outra frente, o dólar alto tornou atraente a exportação da produção brasileira, que nesta safra é menor do que em anos anteriores.

A pandemia de coronavírus tem afastado mais eleitores das urnas em todo mundo, um cenário que tende se repetir nas eleições municipais brasileiras, marcadas para 15 de novembro, segundo cientistas políticos consultados pela BBC News Brasil.

Com Estadão

Monitoramento do Instituto Internacional pela Democracia e Assistência Eleitoral (Idea, na sigla em inglês), mostra que, de 41 eleições realizadas neste ano em diferentes países, 26 (63% do total) registraram aumento na abstenção na comparação com pleitos anteriores.

Na França, onde o voto não é obrigatório, apenas quatro em cada dez eleitores compareceram às urnas para votar nas eleições municipais de junho, levando ao recorde de 60% de abstenção (12 pontos percentuais a mais do que o observado no pleito municipal anterior, em 2014).

Como o voto é obrigatório no Brasil, cientistas políticos não preveem um patamar tão alto de abstenção por aqui. Acreditam, porém, que deve haver aumento na comparação com a disputa eleitoral de 2016, quando mais de 25 milhões de eleitores não compareceram às urnas no primeiro turno (17,6% do total de brasileiros aptos a votar) — o que pode impactar resultados nas disputas mais apertadas.

Naquele ano, houve a terceira alta seguida de abstenção nas eleições municipais, fenômeno que indica um aumento do "desalento" dos eleitores, ou seja, uma menor confiança na política e no valor do seu voto, afirmam estudiosos. Para o cientista político Ivan Filipe Fernandes, professor da Universidade Federal do ABC (UFABC), essa tendência deve ser agravada pela pandemia.

"Neste ano, teremos pessoas com medo de contrair covid-19 e fazendo aquele cálculo de se vale a pena sair de casa considerando o efeito pequeno do seu voto individual no resultado da eleição. Somando isso com um processo em que as pessoas já estão desalentadas com a política, a minha expectativa é que aumente muito o não comparecimento. Acredito que teremos abstenção recorde neste ano", afirma o professor, autor de estudos sobre abstenção eleitoral.

Para Fernandes, o aumento da abstenção pode impactar o desfecho de eleições que estiverem mais acirradas, como o caso de São Paulo. "Já em Belo Horizonte, onde as pesquisas apontam que o atual prefeito (Alexandre Kalil, do PSD) tem grande vantagem e deve ser eleito em primeiro turno, uma abstenção maior não deve afetar o resultado", ressalta.

Idosos e mais pobres devem ser mais afetados

O cientista político Antonio Lavareda, presidente do conselho científico do Instituto de Pesquisas Sociais Políticas e Econômicas (Ipespe), acredita que a pandemia afetará a disposição do eleitor em votar por duas formas: tanto devido ao temor de ser infectado ao sair de casa, quanto pelo esfriamento da campanha eleitoral, já que neste ano a realização de eventos na rua e de debates pelas redes de televisão foi reduzida como forma de evitar o contágio da doença.

Ele nota que as eleições regionais realizadas no Uruguai em setembro tiveram alta taxa de participação (85% dos eleitores compareceram). Na sua avaliação, porém, o cenário deve ser diferente no Brasil porque aqui a proporção de pessoas infectadas e mortas pela doença é bem maior, o que tende a gerar mais cautela entre os eleitores. Enquanto o Brasil registra uma taxa de 710 óbitos devido ao coronavírus por milhão de habitantes, no Uruguai esse índice é de 12 mortes.

Segundo Lavareda, o impacto de um aumento na abstenção sobre o resultado das eleições dependerá de como esse fenômeno afetará diferentes segmentos da sociedade.

"Se a pandemia afastar das urnas especialmente idosos (grupo de risco da covid-19) e os mais pobres, que historicamente têm taxas maiores de abstenção, naturalmente candidatos que tenham apoio maior desse segmentos perderão mais votos com a abstenção", exemplifica.

É um fenômeno que poderia afetar, por exemplo, o candidato a prefeito de São Paulo Celso Russomano (Republicanos). Segundo pesquisa Ibope do início de outubro, o candidato lidera as pesquisas com 26% de intenção de voto, mas tem seu melhor desempenho entre os que ganham até um salário mínimo. Nesse grupo, 34% responderam que votarão em Russomano. Nesse segmento, porém, apenas 69% dos entrevistados disseram que com certeza comparecerão às urnas, enquanto 31% responderam que, devido ao coronavírus estão na dúvida (22%) ou não irão "de jeito nenhum" (9%).

O deputado federal Celso Russomanno, líder nas pesquisas para a prefeitura de São Paulo, pode ter resultado afetado pela abstenção de votos© Câmara dos Deputados O deputado federal Celso Russomanno, líder nas pesquisas para a prefeitura de São Paulo, pode ter resultado afetado pela abstenção de votos Já na média geral dos entrevistados em São Paulo, 75% garantiram que votarão no dia 15 de novembro.

"Este ano, vamos ver aqui algo parecido com a eleição dos Estados Unidos (onde o voto não é obrigatório). Não basta o candidato pedir voto, tem que convencer o eleitor a sair pra votar", nota Lavareda.

Em outras cidades pesquisadas pelo Ibope, a disposição em votar mesmo na pandemia é ainda menor, caso de Salvador, onde 69% pretendem ir às urnas com certeza, e Rio de Janeiro (71%). Por outro lado, esse percentual sobe em capitais como Belém (83%) e Vitória (84%).

Atualização da caderneta de vacinação será para menores de 15 anos

Por Agência Brasil

Crianças e adolescentes menores de 15 anos têm, neste sábado (17), a oportunidade de atualizar suas cadernetas de vacinação. O chamado Dia D de mobilização nacional para a vacinação é uma estratégia adotada há anos pelas autoridades de saúde, com o objetivo de fazer com que o máximo de pessoas tenha acesso a todas vacinas do calendário nacional.

Segundo a pasta, com a campanha de multivacinação é possível evitar o risco de adquirir doenças como sarampo, febre amarela, rubéola, caxumba, hepatites A e B, entre outras.

Em nota, o Ministério da Saúde (MS) informou que os postos de saúde estão adaptados para evitar risco de contaminação pela covid-19, e que vem dando orientações para que as ações de vacinação sejam realizadas conforme as recomendações sobre distanciamento social, com lavagem das mãos, uso de álcool em gel e máscara.

Programa de imunização

O Dia D da vacinação faz parte do Programa Nacional de Imunizações (PNI), que oferece 18 vacinas para crianças e adolescentes. Entretanto, de acordo com o ministério, o número de pessoas não vacinadas tem crescido nos últimos anos. “Como consequência, doenças que já estavam eliminadas no Brasil voltaram a ser um problema para a saúde de todos, como o sarampo, por exemplo”, alertou o MS em nota enviada à Agência Brasil.

Segundo o MS, 7,7 milhões de crianças e adolescentes menores de 15 anos não foram vacinadas contra a febre amarela em 2019. No caso da Hepatite B, cerca de 24,8 milhões de pessoas dessa faixa etária não se vacinaram. Em relação à vacina contra meningite dirigida a adolescentes de 11 e 12 anos, o número de não vacinados ficou em 4,3 milhões.

Já no caso da vacina contra HPV, 73,6% das meninas com idade entre 9 e 15 anos tomaram a primeira dose. O percentual é menor quando é considerada a segunda etapa da vacina: apenas 46% das meninas foram imunizadas. Entre os meninos com faixa etária de 9 a 14 anos, que foram alvo de campanha, a vacinação chega a 36,2% para a primeira dose; e a 19,2% para segunda dose.

Poliomielite

O MS acrescenta que a vacinação contra a poliomielite, iniciada no último dia 5, seguirá até o dia 30 de outubro em mais de 40 mil postos de vacinação espalhados pelo país. A expectativa é de que cerca de 11 milhões de crianças com idade entre 1 e 5 anos tomem a vacina oral contra a poliomielite (VOP), desde que tenham recebido as três doses da vacina inativada poliomielite (VIP), do esquema básico de vacinação.

A meta anunciada pelo MS é a de vacinar pelo menos 95% das crianças. Crianças até 11 meses e 29 dias deverão ser vacinadas conforme indicações do Calendário Nacional de Vacinação, com a VIP.

Em meio a polêmicas, a chamada MP do Mandante editada pelo governo federal em junho para alterar regras sobre direito de transmissão de eventos esportivos, além de flexibilizar contratos de jogadores de futebol com os clubes perdeu o efeito sem ter sido analisada pelo Congresso Nacional.

Com Agência Brasil

A medida deveria ter sido analisada até esta quarta-feira, 15, mas apesar da pressão de clubes de futebol, sequer chegou a ser analisada em comissão – uma das etapas de tramitação da proposta.

Com isso, perdem efeito todos os dispositivos da MP 984, que fazia alterações na Lei Pelé. A mais relevante delas mudava a regra que determina que as emissoras de televisão só podem exibir jogos caso mandantes e visitantes concordassem com a transmissão.

Também fica extinto o chamado “direito de arena”, no qual o clube mandante do jogo passa a ter direito exclusivo de vender a exibição das imagens da partida para uma emissora de televisão ou outra plataforma de mídia. Dessa forma, é retomada a legislação que prevê que os direitos pertencem aos dois clubes envolvidos no espetáculo esportivo.

Quando a proposta chegou ao Congresso, o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), questionou a urgência da matéria e afirmou que seria necessário ampliar o debate sobre a proposta.

“O futebol não pode ser tratado de forma isolada, deveríamos fazer um debate melhor. Está na hora de termos um futebol mais moderno e com mais compromisso com o profissionalismo”, afirmou Maia.

Alternativas

Atualmente, dois projetos de lei sobre o direito de negociar a transmissão da partida pertencer exclusivamente ao time mandante do jogo tramitam na Câmara dos Deputados.

De autoria do deputado André Figueiredo (PDT-CE), o Projeto de Lei 4876/20 determina que o direito de negociar a transmissão da partida compete exclusivamente ao time mandante do jogo. O congressista modifica três pontos da MP editada pelo governo. Entre eles, o projeto estabelece que os jogadores terão direito a, no mínimo, 5% do valor dos contratos negociados entre o clube e a televisão. A MP fixava em 5% o valor do direito de arena.

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A proposta também determina que o valor recebido pelo atleta terá natureza trabalhista, e não civil. Com isso, a participação no direito de arena será parte do salário do jogador. Além disso, resgata a presença dos sindicatos na distribuição dos recursos decorrentes do direito de arena aos atletas, que havia sido retirada pela medida provisória.

“Entendemos a situação por que passam os clubes, todavia, não é justo que, sob o argumento de salvaguardá-los, fiquem os atletas sem a proteção contratual necessária neste momento de crise econômica e de saúde pública. Desse modo, suprimimos essa previsão no presente projeto”, justificou Figueiredo.

Liga de futebol
Já o deputado Pedro Paulo (DEM-RJ) propõe a criação de uma liga de futebol para a disputa dos campeonatos nacionais a partir de 2022. Inspirada em países europeus, a proposta sugere que a liga acabaria com o trato individual e ajudaria na negociação da transmissão dos campeonatos.

“A negociação coletiva, centralizada em entidade que represente os clubes, na medida em que maximiza os valores recebidos pelos direitos negociados, também beneficia o desenvolvimento do campeonato como um todo, e não somente de uma pequena elite de clubes de maior atratividade comercial”, argumenta o deputado.

O texto de Pedro Paulo propõe ainda o que chama de profissionalização e democratização do esporte. A proposta assegura que, pelo menos, dois jogos da rodada de futebol sejam exibidos em TV aberta ou em streaming gratuito.

“O processo de profissionalização no esporte, particularmente, no futebol, refere-se a pessoas e estruturas, estando associado à passagem de atletas de um estágio amador para o profissional, mas também à profissionalização e racionalização do funcionamento operacional de organizações dedicadas à promoção e desenvolvimento do esporte”, afirma o congressista.

O projeto prevê que os direitos de transmissão poderão ser comercializados em pacote de jogos, independentemente da forma de exibição, e por modalidade de distribuição, ou qualquer nova tecnologia. A proposta determina ainda que a empresa que adquirir a maior quantidade de jogos não poderá ter mais de 80% de todas as partidas da competição.

 Os valores desviados no esquema somam aproximadamente R$ 20 milhões em emendas parlamentares, de acordo com a CGU, que também atua nas investigações

Com G1

O senador Chico Rodrigues (DEM), vice-líder do governo no Senado, foi alvo da Polícia Federal durante operação deflagrada nesta quarta-feira (14) para combater um esquema criminoso de desvio de recursos públicos destinados ao combate da pandemia de coronavírus em Roraima.

Os valores desviados no esquema somam aproximadamente R$ 20 milhões em emendas parlamentares, de acordo com a CGU, que também atua nas investigações.

Pela manhã, agentes da PF e servidores da Controladoria Geral da União (CGU) cumpriram mandados de busca e apreensão na casa do senador, localizada no bairro Paraviana, região Norte, área nobre de Boa Vista.

Durante as buscas na casa de Rodrigues, os agentes encontraram dinheiro vivo. Ele ainda tentou esconder os valores dentro da roupa que vestia, mas a quantia, ainda não informada, foi apreendida.

Em nota, Rodrigues afirmou que não tem envolvimento com qualquer ilícito.

"A Polícia Federal cumpriu sua parte em fazer buscas em uma investigação na qual meu nome foi citado. No entanto, tive meu lar invadido por apenas ter feito meu trabalho como parlamentar, trazendo recursos para o combate à Covid-19 na saúde do estado", disse o parlamentar.

Ao todo, policiais federais iriam cumprir sete mandados de busca e apreensão em endereços em Boa Vista. Todas as ordens judiciais foram expedidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

No esquema havia um grupo criminoso que atuava por meio do direcionamento de licitações. O grupo, de acordo com a PF, fraudava processos licitatórios para empresas específicas, que então eram contratadas pela Secretaria Estadual Saúde (Sesau).

Além da casa do senador, os agentes estiveram em uma empresa de distribuição de medicamentos, no Centro e na sede da Sesau.

Nas investigação, a CGU identificou indícios da prática de sobrepreço e superfaturamento nas contratações feitas pela Sesau para a "aquisição, dentre outros itens, de equipamentos de EPI e teste rápido para detecção da Covid-19."

Em nota, Sesau informou ter fornecido a cópia dos dois processos solicitados pelos agentes federais.

"Como a busca é relacionada a processos envolvendo emendas parlamentares federais, a Secretaria de Comunicação do Governo de Roraima esclarece que não possui informações mais específicas sobre os fatos em questão, visto que a Operação corre em segredo de Justiça", disse a Sesau.

Roraima já recebeu, em 2020, cerca de R$ 171 milhões repassados pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS). Desse valor, R$ 55 milhões são especificamente para combate à Covid-19, conforme a CGU.

"A má aplicação desses recursos, em um momento tão delicado como o atual, é extremamente prejudicial para a sociedade, já bastante afetada pelos efeitos da pandemia.", pontuou a Controladoria.

Ainda em nota, o senador disse ainda que confia na Justiça e que vai provar não ter envolvimento com irregularidades.

"Não sou executivo, portanto não sou ordenador de despesas e, como legislativo, sigo fazendo minha parte, trazendo recursos para que Roraima se desenvolva. Que a justiça seja feita e que, se houver algum culpado, que seja punido nos rigores da lei."