O ministro da Defesa Walter Braga Netto afirmou que o laboratório do Exército atendeu a uma demanda do Ministério da Saúde para fabricação de cloroquina e hidroxicloroquina, em março de 2020.

Com Agências

À época Luiz Henrique Mandetta era o titular da pasta da Saúde.

A declaração foi feita em ofício encaminhado à CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Covid no sábado (15.mai.2021).

O documento foi assinado por Braga Netto na 6ª feira (15.mai). A resposta atende a um requerimento feito pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). 

Segundo o ministro da Defesa, o LQFEx (Laboratório Químico Farmacêutico do Exército) “não realiza, por não ser sua missão, qualquer juízo de valor de eficácia de medicamentos, tão pouco da prescrição médica. Os demais Laboratórios, da Marinha e da Aeronáutica, não realizam produção de cloroquina”.

O Exército já fabrica a cloroquina há anos para tratamento de malária. Em 2020, a produção foi ampliada para atender às demandas de distribuição do Ministério da Saúde de tratamento para a covid-19. O remédio não tem eficácia comprovada contra a doença.

Braga Netto afirmou que, em apoio ao Ministério da Saúde, houve o atendimento a uma demanda existente no início da pandemia para a produção da cloroquina.

“Assim, no dia 27 de março de 2020, o Ministério da Saúde publicou a Nota Informativa nº 5/2020-DAF/SCTIE/MS, do Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos (DAF), pertencente à SCTIE (Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde) do Ministério da Saúde, orientando o uso da cloroquina como terapia adjuvante no tratamento de formas graves da covid-19”, disse.

O que se sabe sobre denúncia contra Ricardo Salles que gerou busca e apreensão da PF

Com Agências

A Polícia Federal deflagrou nesta quarta-feira (19/05) uma operação que teve como alvo o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, empresários do ramo madeireiro e servidores públicos, entre eles o presidente do Ibama, Eduardo Bim. Os investigadores apuram suspeitas de exportação ilegal de madeira.

Segundo a PF, a ação investiga desde janeiro deste ano suspeitas de crimes como corrupção, advocacia administrativa, prevaricação e facilitação de contrabando. A investigação, diz a PF, começou a partir de denúncias feitas por autoridades estrangeiras sobre suposto "desvio de conduta de servidores públicos brasileiros no processo de exportação de madeira".

Ao todo, cerca de 160 policiais federais cumprem 35 mandados de busca e apreensão em endereços no Distrito Federal, em São Paulo e no Pará, alguns deles ligados a Salles.

O ministro, que ainda não se manifestou sobre a ação, também teve quebrado seu sigilo bancário e fiscal.

A operação, batizada de Akuanduba (divindade indígena tida como protetora da boa humanidade), foi autorizada pelo ministro Alexandre Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O magistrado determinou o afastamento do cargo de 10 servidores, incluindo o presidente do Ibama.

Além da operação, Moraes também suspendeu um despacho do Ibama (7036900/2020), de fevereiro de 2020, que autorizava a exportação de produtos florestais sem emissão de autorização.

Segundo o site G1, "estima-se que o referido despacho, elaborado a pedido de empresas que tiveram cargas não licenciadas apreendidas nos EUA e Europa, resultou na regularização de mais de 8 mil cargas de madeira exportadas ilegalmente entre os anos de 2019 e 2020".

Elmar Nascimento incluiu a mudança em seu parecer preliminar à MP da Eletrobras; oposição criticou a proposta no Plenário

Com Agência Câmara

O relator da Medida Provisória 1031/21, que autoriza a desestatização da Eletrobras, deputado Elmar Nascimento (DEM-BA), incluiu a previsão de que 25% do superávit financeiro de Itaipu, estimado em US$ 1 bilhão por ano, sejam destinados à criação de um novo programa social. Os outros 75%, segundo Nascimento, seriam utilizados para subsidiar a redução da conta de energia elétrica.

O relator afirmou que esses termos foram acordados com o governo. Ele anunciou no início da noite desta terça-feira (18) mudanças em seu parecer preliminar apresentado mais cedo. “Essa foi uma novidade incluída a pedido do governo, um pedido do presidente Bolsonaro que vamos atender” , disse o deputado.

A proposta está na pauta do Plenário desta quarta-feira (19).

No novo relatório, Nascimento propôs que os recursos da renovação das concessões de hidrelétricas da Eletrobras, depois da desestatização, serão destinados para os consumidores cativos (consumidores residenciais e pequenas empresas, com tarifa regulada), o que pode reduzir os custos para os consumidores domésticos. “A expectativa é que essa capitalização possa proporcionar a redução das tarifas. As mudanças foram direcionadas para modicidade tarifária e correção de injustiça tributária”, explicou Nascimento.

Esse valor pode chegar a R$ 8 bilhões. De acordo com o relator, o governo queria que metade desses recursos fossem alocados para os consumidores livres (grandes empresas consumidoras de energia, que negociam a compra), mas essa proposta foi rejeitada por Nascimento. “E o presidente concorda comigo, disse que tudo para reduzir a conta de luz dos pequenos ele apoiava”, afirmou.

Elmar Nascimento condicionou a privatização da Eletrobras a obrigatoriedade do governo contratar 6 mil megawatts de usinas térmicas movidas a gás e de 2 mil megawatts de Pequenas Centrais Hidrelétricas em diversas regiões do País. Também propôs a prorrogação dos contratos de energia eólica do Programa de Incentivos às Fontes Alternativas de Energia Elétrica por 20 anos.

Outra proposta de Nascimento obriga que o governo realoque as pessoas que vivem em faixa de transmissão de linhas de transmissão e as inclua no programa Casa Verde e Amarela. As faixas de transmissão poderão ser usadas para pavimentação de rodovias.

Ações

A nova versão também permite que os funcionários demitidos no primeiro ano após a capitalização possam usar as verbas de sua rescisão com a União pelo preço que tinham cinco dias antes da publicação da Medida Provisória. Com a medida, os funcionários podem comprar ações com preços mais baixos.

“Há uma expectativa que esse valor com a capitalização seja triplicado, podendo dar esse benefício ao funcionário. Bancamos isso e está no texto, sem o compromisso de apoio do governo, nem de apoiar, nem de não vetar”, informou o relator.

Críticas

Vários deputados de partidos da oposição se manifestaram contra o texto durante a sessão do Plenário na noite desta terça.

O líder da oposição, deputado Alessandro Molon (PSB-RJ),  falou em nome de todos os partidos contrários ao governo para manifestar "indignação" e "preocupação". Molon criticou o fato de o tema ser tratado por medida provisória, cuja tramitação tem prazo exíguo. "Não é possível votar a privatização de uma empresa como a Eletrobras que é a sexta empresa mais lucrativa do Brasil a toque de caixa. Matéria de medida provisória tem que ser relevante e urgente. Não há urgência de se privatizar esta ou qualquer empresa. Se alguém dissesse aqui que se trata uma empresa deficitária que ano a ano vai sobrecarregando os cofres públicos e no momento de pandemia não se pode gastar com isso, mas não é o caso", destacou.

Molon também lamentou a privatização da empresa que pode levar a concentração do mercado. "Vai dar um poder de mercado a uma única empresa privada exorbitante, um poder enorme que vai, na prática, determinar como vai funcionar o mercado. O poder público vai perder a capacidade de regulação nesse setor. A conta de luz vai aumentar em 14%", enumerou.

Vereador invade estúdio de rádio e agride advogado que participava de programa ao vivo no interior do Ceará

Por Isayane Sampaio, G1 CE

O vereador Thiago do Ivan (PDT) invadiu um estúdio de rádio e agrediu um advogado que participava de um programa ao vivo, sobre os direitos de servidores públicos, no município de Catunda, no interior do Ceará. A agressão aconteceu no início da tarde desta segunda-feira (17), logo após o advogado citar na rádio que o vereador havia dado um voto desfavorável aos servidores na Câmara Municipal. Uma câmera de segurança flagrou a agressão.

O G1 entrou em contato com o vereador Thiago do Ivan (PDT) e o parlamentar disse que iria se pronunciar no fim do dia. (veja no vídeo acima)

Ronaldo Feijão é advogado do sindicato dos servidores de Catunda e estava a trabalho na rádio. O vídeo mostra o momento em que o vereador invade o estúdio de rádio, bate no advogado, quebra a cadeira em que ele estava sentado e o encurrala na parede. O advogado chega a cair no chão.

"Quando você falar de mim, fale como um homem. Certo? Você preste atenção. Você vim aqui e falar essa m**** que você está falando aqui, você tem que falar a verdade. Que eu votei naquele projeto eu votei [...] você é um m****, você é um b****. Preste bem atenção. Eu vim aqui só dar o meu recado", diz o vereador Thiago enquanto encurralava o advogado na parede.

Ronaldo Feijão, que participava do programa 'A Voz do Servidor', pediu respeito ao vereador, sem revidar as agressões físicas e verbais que recebeu. Na sala, além do advogado, estavam mais duas pessoas.

Em nota, a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) informou que a Delegacia Municipal de Santa Quitéria teve acesso às imagens da agressão, mas que até o momento, nenhum boletim de ocorrência sobre o caso foi registrado. "A Polícia Civil aguarda alguma representação por parte da vítima", afirma a pasta.

OAB

O Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Sobral, Rafael Ponte, repudiou a atitude do vereador. "Tomei conhecimento (do caso) através de um vídeo que flagrou o momento em que um colegado advogado, o doutor Ronaldo Farias Feijão, colega atuante na cidade de Catunda, foi agredido enquanto estava no exercício da sua profissão, porque estava ali como advogado do sindicato dos servidores públicos, estava ali a prestar, naquele momento, uma entrevista", disse.

"É totalmente reprovável a atitude do vereador que se adentra na rádio e agride o advogado por conta das críticas relacionadas a um projeto de lei que foi votado pelo vereador. Então, a OAB repudia qualquer tipo de agressão a colegas advogados, principalmente no exercício da profissão", completou.

Ponte diz que tomará medidas a respeito da agressão. "Tomaremos todas as providências cabíveis, sejam administrativas, criminais, indenizatórias, enfim, todas as providências serão tomadas", disse.

Data foi confirmada pelo Instituto Butantan

Por Elaine Patricia Cruz

Após o atraso e a paralisação da produção de vacina contra a covid-19 por falta de insumos, o Instituto Butantan informou hoje (17) que um carregamento de matéria-prima para a CoronaVac chegará ao Brasil no dia 26 de maio. Segundo o Butantan, está prevista a chegada de um lote com 4 mil litros de insumo farmacêutico ativo (IFA), suficientes para a produção de 7 milhões de doses da vacina.

"O Butantan recebeu nesta manhã, da China, a previsão do envio de nova remessa de insumos ao Brasil para produção da vacina do Butantan. A chegada do novo lote com 4 mil litros de insumos está prevista para o dia 26", disse hoje o governador de São Paulo, João Doria.

Hoje, mais cedo, o secretário executivo do Ministério da Saúde, Rodrigo Cruz, já havia confirmado que os insumos chegariam ainda este mês ao Brasil.

A produção de vacinas contra a covid-19, no Butantan, estão paralisadas desde a última sexta-feira (14) por falta de insumos. Segundo o instituto, a falta de matéria-prima ocorreu por problemas burocráticos, provocados por declarações de membros do governo brasileiro sobre a China.

Na semana passada, o instituto e o governo do estado disseram que a Sinovac, farmacêutica chinesa parceira na produção dessa vacina, já havia fabricado 10 mil litros de insumo para serem enviados ao Brasil. Mas o governo chinês não estava autorizando o envio por causa de questões diplomáticas.

Hoje, entretanto, o instituto recebeu a informação de que parte dessa produção chega ainda este mês. Os 6 mil litros restantes aguardam autorização de envio pelo governo chinês. Ainda não há previsão de chegada desses insumos ao Brasil.

Ontem, em Botucatu, no interior paulista, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, negou que problemas burocráticos estejam atrapalhando o envio de insumos ao país. Para ele, a dificuldade de envio da matéria-prima é um problema mundial, que não afeta somente o Brasil.

O Instituto Butantan tem dois contratos assinados com o Ministério da Saúde para o fornecimento de vacinas para a população brasileira por meio do Programa Nacional de Imunizações (PNI). O primeiro contrato, para fornecimento de 46 milhões de doses, já foi cumprido. Falta ainda um contrato de 54 milhões de doses, previsto para ser entregue em agosto. Até este momento, o Butantan entregou 47,2 milhões de doses de vacinas ao governo federal.