O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quinta-feira que a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, trabalha para evitar o risco de desabastecimeto de fertilizantes no país.

Com Agência Br

"Está aí a Tereza Cristina se virando atrás de fertilizantes, porque há uma tendência de desabastecimento de fertilizantes", disse Bolsonaro na transmissão semanal ao vivo em redes sociais, nesta quinta-feira.

"O nosso agronegócio é de ponta? Sim. Mas depende em grande parte de produtos importados", afirmou, citando o potássio vindo da Rússia e outros nitrogenados da China.

"E o que é pior disso tudo, né: nós temos aqui potencial para isso tudo, mas o potássio que está lá na foz no rio Amazonas, aquela grande área está demarcada como terra indígena", acrescentou.

No mês passado, o presidente já havia adiantado que a ministra e o chefe da Secretaria de Assuntos Estratégicos, Flávio Rocha, trabalhavam em uma proposta para otimizar a utilização da matéria-prima disponível no Brasil para a produção de fertilizantes.

Na live desta quinta, o presidente também voltou a responsabilizar o ICMS pela alta do preço dos combustíveis e manifestou o desejo que o Supremo Tribunal Federal (STF) analise ação apresentada pelo governo sobre o tema.

Projeto que estende a desoneração recebeu parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. Bolsonaro citou que manutenção de empregos contribui para o combate à fome

Por Eduardo Gayer e Lauriberto Pompeu

O presidente Jair Bolsonaro anunciou nesta quinta-feira, 11, a prorrogação, por mais dois anos, da desoneração da folha de pagamento dos 17 setores da economia que mais empregam. O benefício acabaria este ano.

“Reunido com a (ministra da Agricultura) Tereza Cristina, com o nosso prezado ministro (da Economia) Paulo Guedes e mais de uma dezena de homens e mulheres representantes do setor produtivo do Brasil, resolvemos prorrogar por mais dois anos a questão que tem a ver com a desoneração da folha”, disse Bolsonaro na cerimônia de lançamento do programa Brasil Fraterno - Comida no Prato, no Palácio do Planalto.

A desoneração beneficia as empresas porque reduz os encargos trabalhistas que são pagos por elas. A medida consiste em trocar os tributos sobre os salários dos empregados por uma alíquota sobre o faturamento. Hoje, essas empresas podem escolher: ou pagam 20% de contribuição previdenciária sobre os salários dos funcionários ou uma alíquota que vai de 1% a 4,5% sobre o faturamento bruto.

Na quarta-feira, 10, o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), afirmou que o Tribunal de Contas da União (TCU) deveria julgar na semana que vem uma consulta sobre o tema, para abrir caminho à prorrogação da renúncia fiscal.

O Congresso também se debruçava sobre a questão, mas com uma validade maior. Também na quarta, o deputado Marcelo Freitas (PSL-MG) apresentou parecer favorável a projeto de lei para prorrogar a desoneração na folha de pagamento para os 17 setores que mais empregam no País até 2026.

Mais cedo, empresários de setores como o de produção de proteína animal, comunicação e de calçados se reuniram com Bolsonaro para pedir o apoio do governo ao projeto que permite a prorrogação da desoneração da folha. Além de Bolsonaro, participaram do encontro Paulo Guedes e Tereza Cristina .

"Foi uma surpresa muito positiva para nós esse reconhecimento da necessidade da desoneração. A prorrogação por dois anos é o que eles acham viável e factível para nós termos tempo para formatar essas medidas estruturantes", disse a presidente da Federação Nacional de Call Center, Instalação e Manutenção de Infraestrutura de Redes de Telecomunicações e de Informática (Feninfra), Vivien Suruagy.

De acordo com ela, em troca da desoneração permanente, o presidente e o ministro da Economia pediram apoio para propostas como a que adia o pagamento de precatórios e deve ser votada pelo Senado ainda neste ano e as reformas administrativa e tributária, que estão sem previsão de prazo para serem votadas.

Vivien ressaltou a importância da medida para a geração e manutenção de empregos e disse que com a implantação da tecnologia 5G para o Brasil, há necessidade de criação de novos postos de trabalho, o que não seria cumprido se a desoneração fosse suspensa.

"Temos que contratar aproximadamente 490 mil novos profissionais. Se nós tivermos a perda da desoneração, em vez de eu estar contratando para incentivar essa conectividade, estarei demitindo em torno de 500 mil", explicou.

Bolsonaro assinou novo marco legal que unifica normas trabalhistas

Por Sandra Manfrini

O presidente Jair Bolsonaro editou decreto para consolidar as regras da legislação trabalhista em um único ato normativo. Além disso, o decreto, que ainda será publicado no Diário Oficial da União, institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Infralegais e o Prêmio Nacional Trabalhista. Mais cedo, o presidente participou de solenidade no Palácio do Planalto sobre a consolidação do marco regulatório trabalhista infralegal - ou seja, os textos usados para regulamentar leis trabalhistas.

Em nota, a Secretaria Geral da Presidência diz que foi verificada a existência de centenas de atos normativos relacionadas ao direito do trabalho e que podem ser reunidas em um único ato normativo. É o que faz agora o decreto editado.

As normas revisadas tratam de assuntos como carteira de trabalho; aprendizagem profissional; gratificação natalina; programa de alimentação do trabalhador; registro eletrônico de ponto; registro sindical e profissional; questões ligadas à fiscalização.

Uma das regras consolidadas abre espaço para as empresas adotarem outras formas eletrônicas para registrar o ponto dos funcionários. "Para indicar alguns exemplos desse marco histórico, se antes o registro eletrônico de ponto estava ancorado lá nos anos 80, e obrigava cada empresa a ter uma caixinha – todos nós já vimos, nas entradas das empresas, gerando filas e atrasos – agora nós damos as boas-vindas ao registro por meio de programação digital, por meio de reconhecimento facial, usando os próprios celulares das pessoas, com georreferenciamento, dando segurança jurídica tanto pra trabalhadores quanto empregadores", declarou o secretário-executivo do Ministério do Trabalho e Previdência, Bruno Dalcolmo.

De acordo com o secretário, os 15 atos normativos que consolidam a legislação serão reexaminados a cada dois anos, com a intenção de aperfeiçoar ainda mais as regras.

"A norma se alinha às iniciativas de consolidar e desburocratizar o arcabouço normativo vigente, buscando facilitar o acesso da sociedade e dos operadores do direito às normas sobre direitos trabalhistas, minimizando a insegurança jurídica. Dessa forma, ficam reunidas matérias trabalhistas disciplinadas até aqui de maneira dispersa, atualizando seu conteúdo às leis vigentes, facilitando a consulta e o acesso por parte dos operadores de direito e de toda a população interessada", diz a nota da Secretaria-Geral da Presidência.

Com relação ao Programa Permanente, a Secretaria Geral informa que ele abrangerá iniciativas de revisão, compilação e consolidação de normas trabalhistas infralegais. Já o Prêmio Nacional Trabalhista tem a finalidade de estimular a pesquisa nas áreas de trabalho, segurança e saúde no trabalho, economia do trabalho, auditoria-fiscal, além de temas correlatos.

Ex-governador de Goiás e ex-prefeito de Goiânia, ele estava com pneumonia e havia sido intubado em hospital de São Paulo. Dos seus 87 anos de vida, ele dedicou mais de 60 à vida pública.

Com g1 Goiás

Ex-governador de Goiás e ex-prefeito de Goiânia, Iris Rezende morreu no início da madrugada desta terça-feira (9), em São Paulo, após mais de três meses internado. Aos 87 anos, ele estava tentando se recuperar de um acidente vascular cerebral (AVC) que sofreu em agosto, na capital.

Iris morreu por volta das 0h30, mas a informação foi divulgada duas horas depois. Segundo a assessoria do político, o corpo será velado no Palácio das Esmeraldas, a partir das 11h, em Goiânia. O sepultamento será no cemitério Santana, também na capital, e está previsto para as 17h.

O político passou as últimas semanas no Hospital Vila Nova Star, em São Paulo (SP). Por meio de nota, a assessoria informou que, no último sábado (6), ele foi submetido a intubação para tratar uma forte infecção. Desde então, seu quadro piorou.

Mais de três meses internado

O político foi internado no dia 6 de agosto após sentir fortes dores de cabeça e, no mesmo dia, passou por um procedimento cirúrgico para conter uma hemorragia na cabeça. A equipe médica que o acompanha avaliou que a operação foi bem-sucedida. Depois disso, ele teve vários altos e baixos.

Relembre os primeiros momentos da internação de Iris Rezende:

6 de agosto: cirurgia para conter um AVC, quando foi intubado pela primeira vez

10 de agosto: passou a respirar espontaneamente e reconheceu as filhas.

16 de agosto: Saiu da UTI e se recuperava em quarto.

19 de agosto: indicava que ele tinha "boa evolução neurológica" até então.

21 de agosto: o político teve uma convulsão e arritmia cardíaca e precisou voltar para UTI e ser intubado.

31 de agosto: o boletim médico informou que ele havia voltado para UTI do Instituto Neurológico. A justificativa foi de que a unidade especial tinha médicos durante 24 horas e aparelhos que ajudariam a monitorar a pressão arterial do político. No mesmo dia, ele foi transferido para São Paulo, onde ficou internado até seu último dia de vida.

Carreira

Iris encerrou a carreira política em dezembro de 2020, após concluir o quarto mandato como prefeito de Goiânia. Desde então, se dedica a cuidar de sua fazenda e também do escritório de advocacia.

O político nasceu em 22 de dezembro de 1933, em Cristianópolis, na região sudeste de Goiás. Formou-se em direito pela Universidade Federal de Goiás (UFG).

Iris Rezende Machado começou a carreira política em 1959, quando foi eleito vereador. Na época, o candidato com maior número de votos e mais jovem da história da capital, aos 25 anos.

Em 1962, foi eleito deputado estadual e, em 1965, assumiu a Prefeitura de Goiânia, mas foi cassado pela ditadura militar antes que o seu mandato chegasse ao fim.

Durante o período em que ficou fora da administração, Iris Rezende montou um escritório de advocacia. Após o fim da ditadura militar, foi eleito governador por dois mandatos, de 1983 a 1986 e de 1991 a 1994.

Entre as duas administrações, ele foi ministro da Agricultura do governo de José Sarney (PMDB), de 1986 a 1990. Em 1994, Iris foi eleito senador da República e, no meio de seu mandato, em 1997, assumiu o ministério da Justiça durante um ano, no governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB).

O Auxílio Brasil - substituto do Bolsa Família - é composto por diversos benefícios, que serão pagos a partir do dia 17 de novembro

Por Adriana Fernandes

O Auxílio Brasil, o novo programa de transferência de renda do governo, vai pagar um benefício de R$ 300 para financiar os cuidados em tempo integral de crianças de zero a 48 meses (dois anos) cujos responsáveis não encontram vagas em creches. O benefício foi batizado de Auxílio Criança Cidadã.

Esse benefício vai funcionar, na prática, como um vale-creche. Decreto editado nesta segunda-feira, 8, pelo governo fixa o valor mensal do Auxílio Criança Cidadã de R$ 200 para as famílias que tenham crianças matriculadas em turno parcial e de R$ 300 para as famílias que tenham crianças matriculadas em turno integral. Esse benefício é direcionado ao responsável por família que consiga fonte de renda, mas não encontre vaga em creches públicas ou privadas da rede conveniada.

Além do vale-creche, o Auxílio Brasil - substituto do Bolsa Família, que teve o fim decretado hoje - é composto por outros benefícios, que serão pagos a partir do dia 17 de novembro.

O valor do Auxílio Esporte Escolar será de: R$ 100 para cada uma das doze parcelas mensais do benefício; e R$ 1.000 referentes à parcela única, por família. Esse auxílio é destinado a estudantes com idades entre 12 e 17 anos incompletos que sejam integrantes de famílias beneficiárias do Auxílio Brasil e que se destacarem em competições oficiais do sistema de jogos escolares brasileiros.

O valor da Bolsa de Iniciação Científica Júnior terá o mesmo valor de R$ 100 reais. É voltado para estudantes com bom desempenho em competições acadêmicas e científicas.

O benefício Primeira Infância será pago mensalmente no valor de R$ 130. Ele contempla famílias com crianças entre zero e 36 meses incompletos (três anos).

O benefício Composição Familiar será de R$ 65 por mês. Diferente da atual estrutura do Bolsa Família, que limita o benefício aos jovens de até 17 anos, esse novo benefício será direcionado também a jovens de 18 a 21 anos incompletos. O objetivo é incentivar esse grupo a permanecer nos estudos para concluir pelo menos um nível de escolarização formal, segundo o Ministério da Cidadania.

O Auxílio Inclusão Produtiva Rural será concedido aos agricultores familiares que integram o programa. Será pago em parcelas mensais de R$ 200 por até 36 meses aos agricultores familiares inscritos no Cadastro Único. Já o Auxílio Inclusão Produtiva Urbana será também de R$ 200. Será pago a partir do mês seguinte à comprovação do vínculo de emprego formal. Quem estiver na folha de pagamento do Auxílio Brasil e comprovar vínculo de emprego formal receberá o benefício.

Veja os benefícios que compõem o Auxílio Brasil:

Benefício Primeira Infância: contempla famílias com crianças entre zero e 36 meses incompletos (de R$ 130);

Benefício Composição Familiar: diferente da atual estrutura do Bolsa Família, que limita o benefício aos jovens de até 17 anos, será direcionado também a jovens de 18 a 21 anos incompletos. O objetivo é incentivar esse grupo a permanecer nos estudos para concluir pelo menos um nível de escolarização formal (de R$ 65);

Benefício de Superação da Extrema Pobreza: se, após receber os benefícios anteriores, a renda mensal per capita da família não superar a linha da extrema pobreza, ela terá direito a um apoio financeiro sem limitações relacionadas ao número de integrantes do núcleo familiar (a linha de extrema pobreza foi definida em R$ 100);

Auxílio Esporte Escolar: destinado a estudantes com idades entre 12 e 17 anos incompletos que sejam integrantes de famílias beneficiárias do Auxílio Brasil e que se destacarem em competições oficiais do sistema de jogos escolares brasileiros (de R$ 1 mil em parcela única ou R$ 100 mensais);

Bolsa de Iniciação Científica Júnior: para estudantes com bom desempenho em competições acadêmicas e científicas e que sejam beneficiários do Auxílio Brasil. A transferência do valor será feita em 12 parcelas mensais de R$ 100 ou R$ 1 mil em parcela única. Não há número máximo de beneficiários;

Auxílio Criança Cidadã: direcionado ao responsável por família com criança de zero a 48 meses incompletos que consiga fonte de renda, mas não encontre vaga em creches públicas ou privadas da rede conveniada. O valor será pago até a criança completar 48 meses de vida, e o limite por núcleo familiar ainda será regulamentado (de R$ 200 para criança matriculada em período parcial ou R$ 300 para criança matriculada em período integral);

Auxílio Inclusão Produtiva Rural: pago por até 36 meses aos agricultores familiares inscritos no Cadastro Único (de R$ 200);

Auxílio Inclusão Produtiva Urbana: quem estiver na folha de pagamento do Auxílio Brasil e comprovar vínculo de emprego formal receberá o benefício (de R$ 200);

Benefício Compensatório de Transição: para famílias que estavam na folha de pagamento do Bolsa Família e perderem parte do valor recebido em decorrência do enquadramento no Auxílio Brasil. Será concedido no período de implementação do novo programa e mantido até que haja majoração do valor recebido pela família ou até que não se enquadre mais nos critérios de elegibilidade;

Regra de emancipação: os beneficiários que tiverem aumento da renda per capita e essa nova renda ultrapasse o limite para a inclusão no Auxílio Brasil, serão mantidos na folha de pagamento por mais 24 meses. A família beneficiária que deixar de receber o Auxílio Brasil, por vontade própria ou após os 24 meses, poderá retornar ao programa com prioridade, sem enfrentar fila, desde que atenda aos requisitos de elegibilidade.