Cadastro é principal instrumento para inclusão no programa

Por Wellton Máximo

Principal ferramenta do governo para incluir famílias de baixa renda em programas sociais, o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) também será usado para garantir o acesso ao Auxílio Brasil, programa social que paga a primeira parcela no dia 17. Todos os meses, o Ministério da Cidadania selecionará novos beneficiários para o programa, desde que os dados estejam atualizados.

Apesar de ser pré-requisito para o novo programa social, a inscrição no CadÚnico não representa garantia de que a família passará a receber o Auxílio Brasil. Apenas significa que ela está incluída em uma lista de reserva do programa, que será ampliado à medida que o governo tenha recursos no Orçamento. Os escolhidos todos os meses serão comunicados oficialmente pelo Ministério da Cidadania.

As informações deverão ser atualizadas a cada dois anos, mesmo que não haja mudança de dados. Caso haja alterações na família, a atualização deve ser feita o mais depressa possível. Isso se aplica em situações como novo endereço; aumento ou diminuição de renda; mudança de escola de filhos crianças ou adolescentes; alterações nos documentos do responsável pelo domicílio; nascimentos, mortes, chegada e saída de pessoas no domicílio.

Todos os anos, o governo federal convoca as famílias com dados desatualizados a alterar os cadastros. As prefeituras, que têm autonomia para operar o cadastro, também podem fazer a convocação. A chamada ocorre por cartas, telefonemas ou mensagens em extratos bancários. Por meio do aplicativo Meu CadÚnico, o cidadão pode acessar seus dados, acompanhar a situação do cadastro e imprimir comprovantes.

A atualização deve ser feita presencialmente, em um Centro de Atendimento de Referência Social (Cras) ou em postos de atendimento do CadÚnico, mas alguns municípios oferecem meios eletrônicos para a atualização dos dados. Os endereços dos Cras em cada município estão no site do Ministério da Cidadania. Famílias que não atualizem as informações por mais de quatro anos serão excluídas do cadastro.

Podem inscrever-se no Cadastro Único famílias que ganham, por mês, até meio salário mínimo por pessoa (R$ 550), tenham renda mensal total de até três salários mínimos (R$ 3,3 mil), pessoas que moram sozinhas ou que vivem em situação de rua (só ou com a família). Caso a família receba mais de três salários mínimos, a inscrição só será permitida se as demais condições forem atendidas, mas apenas se o cadastro for vinculado à inclusão em programas sociais federais, estaduais ou municipais.

Como se inscrever

A inscrição no CadÚnico é realizada somente em postos do Cras ou em postos do Cadastro Único e do antigo Programa Bolsa Família na cidade onde a pessoa de baixa renda mora. Esses estabelecimentos são administrados pelas prefeituras. Geralmente, o processo é presencial, exigindo a ida do cidadão a esses locais, mas, por causa da pandemia de covid-19, alguns municípios abriram a possibilidade de cadastramento por telefone ou pela internet.

Só pode se inscrever no CadÚnico pessoas com pelo menos 16 anos. O cidadão deve ter Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou título de eleitor em seu nome e ser preferencialmente mulher. O responsável pela família deve levar pelo menos um desses documentos para cada membro da família: certidão de nascimento, certidão de casamento, CPF, carteira de identidade (RG), carteira de trabalho, título de eleitor ou registro administrativo de nascimento indígena (Rani), caso a pessoa seja indígena.

Quem não tiver documentação ou registro civil pode inscrever-se no Cadastro Único, mas só poderá ter acesso a programas sociais após apresentar os documentos necessários. No caso de quilombolas e indígenas, os responsáveis familiares estão dispensados de apresentar o CPF ou título de eleitor, caso não o tenham, mas devem levar pelo menos um dos documentos de identificação mencionados anteriormente.

Etapas seguintes
Após a apresentação dos documentos, um funcionário da prefeitura entrevistará o responsável familiar, para conferir os dados e traçar o perfil da família. A conversa pode ser registrada em formulário de papel ou pelo computador, no Sistema de Cadastro Único. Caberá ao entrevistador social entregar o formulário preenchido ou impresso, pedir a assinatura do responsável familiar e fornecer um comprovante de cadastramento.

O Sistema de Cadastro Único verificará se as pessoas da família têm um Número de Inscrição Social (NIS). Caso não o tenham, o sistema gerará um número em até 48 horas. O NIS é necessário para a participação em todos os programas sociais.

Caso o Cras ou os demais pontos de atendimento não queiram fazer o cadastramento, o cidadão pode fazer uma denúncia à Ouvidoria do Ministério da Cidadania. Basta ligar para o telefone 121.

O reajuste acumulado neste ano só para o consumidor residencial chega a 7,04%, ou seja, o aumento projetado para o ano que vem praticamente triplica a alta de 2021

Por Estadão Conteúdo

O aumento no preço da conta de luz não dará trégua ao consumidor no ano que vem. O reajuste que documentos oficiais do governo e do próprio setor elétrico preveem é superior a 20% em 2022, uma alta que vai turbinar ainda mais a inflação e corroer a renda do cidadão.

O Estadão teve acesso a um documento interno da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) emitido na sexta-feira, 5, no qual o órgão regulador faz uma projeção sobre o impacto financeiro que a atual crise hídrica terá sobre a conta de luz em todo o País, devido às medidas que foram adotadas para garantir o abastecimento de energia. A conclusão é trágica.

"Nossas estimativas apontam para um cenário de impacto tarifário médio em 2022 da ordem de 21,04%", diz o texto. Considerando dados da própria Aneel, o reajuste acumulado neste ano só para o consumidor residencial chega a 7,04%, ou seja, o aumento projetado para o ano que vem praticamente triplica a alta de 2021. Em 2020, o aumento médio foi de 3,25%.

Nos últimos meses, cada consumidor de energia tem bancado, mensalmente, o custo pesado das chamadas "bandeiras tarifárias", uma taxa extra que é incluída na conta de luz para pagar o acionamento das usinas térmicas, que são bem mais caras que as hidrelétricas. Isso tem ocorrido por causa da falta de chuvas e do esvaziamento dos principais reservatórios do País.

Uma das principais razões de se fazer essa cobrança mensal do consumidor é evitar que essas contas fossem pagas depois, nos reajustes anuais, como acontecia antes. Ocorre que nem mesmo as bandeiras tarifárias têm conseguido cobrir o rombo atual.

Após analisar as projeções de geração de energia e os custos previstos - incluindo informações do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) e da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) -, a área técnica da agência reguladora concluiu que, até abril de 2022, as "melhores estimativas" apontam para um rombo de RS 13 bilhões, "já descontada a previsão de arrecadação da receita da bandeira tarifária patamar escassez hídrica no período", ou seja, o nível mais alto de cobrança da taxa extra.

O acionamento de tudo quanto é usina térmica no País não é o único fator que explica o rombo financeiro do setor elétrico e que terá de ser quitado pelo cidadão. Outra fatura estimada em mais R$ 9 bilhões que será paga pelo consumidor tem origem nas contratações "simplificadas" de energia feitas pelo governo no mês passado. Trata-se de uma "energia de reserva" que será entregue a partir de maio do ano que vem, para dar mais segurança e evitar o racionamento.

Os reajustes são puxados ainda pelo aumento de importação de energia, por meio de contratos firmados com Argentina e Uruguai. Como os reajustes de tarifas são feitos anualmente pela Aneel, após analisar os custos de cada distribuidora de energia do País, o porcentual de aumento varia de Estado para Estado.

O aumento do preço da energia, somado à alta dos combustíveis e do gás de cozinha, são os fatores que mais afetam a inflação no País e massacram a renda da população, porque seus impactos são disseminados em todo tipo de consumo, seja das famílias ou de empresas.

O ex-presidente Lula ampliou a vantagem sobre o presidente Jair Bolsonaro nas intenções de voto no segundo turno, de acordo com pesquisa Exame/Ideia divulgada na sexta-feira 12

Da revista Carta Capital

De acordo com o levantamento, se as eleições fossem hoje, o petista teria 48% e o ex-capitão, 31%. Em julho, a distância entre os dois era de 12 pontos percentuais.

A pesquisa testou ainda outros cenários de segundo turno. Lula venceria todos os adversários.

Com Bolsonaro, o levantamento simulou a votação em dois cenários, além do segundo turno com Lula. Pela primeira vez desde o início da sondagem para 2022, Ciro Gomes (PDT) venceria o atual presidente, com uma margem de 4%.

“O presidente Jair Bolsonaro tem níveis de aprovação abaixo dos seus pares que tentaram a reeleição: Fernando Henrique Cardoso, Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff. No terceiro ano de mandato, todos tinham um patamar de aprovação acima de 30% e menor rejeição. E, para serem reeleitos, precisaram melhorar sua performance de popularidade no ano eleitoral. No caso de Bolsonaro, essa recuperação teria de ser recorde”, afirmou Maurício Moura, fundador do IDEIA.

Na sondagem de primeiro turno, Lula também lidera todos os cenários. Na pesquisa estimulada, o petista tem 35% das intenções de voto, Bolsonaro aparece com 25%, seguido de Ciro Gomes, com 7%, e Sergio Moro (Podemos), com 5%.

 “Lula lidera todos os cenários de intenção de voto estimulada. Suas fortalezas seguem as mesmas: classe popular de baixa renda, fortemente concentrada no Nordeste. Todavia, a variável mais relevante é a intenção de voto espontânea [quando não são apresentadas alternativas]. Esses são os respondentes que concentram os eleitores mais fiéis de Lula e Bolsonaro. E é esse o dado que ainda mostra uma desconexão de grande parte do eleitorado, com quase 45% que não conseguem verbalizar um nome sequer de um presidenciável”, diz Moura.

Trabalho foi feito pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública com profissionais da categoria de todo o País

Por Marcelo Godoy

Cresceu o apoio à militarização das polícias entre os profissionais de segurança pública, em mais um efeito da influência do bolsonarismo nas polícias. É o que mostra a pesquisa do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), divulgada nesta quinta-feira, dia 11.

"Isso ocorre como efeito combinado da dispersão de pautas corporativistas, da divisão de interesses das várias carreiras da área e da radicalização política das polícias. O presidente Jair Bolsonaro procura cooptar as polícias sem enfrentar temas que podem dividem as polícias", afirmou o sociólogo Renato Sérgio de Lima, presidente do fórum.

Em três temas pesquisados pelo fórum entre os profissionais da segurança ficou claro na pesquisa o aumento do apoio à militarização da área, quando comparados os dados de 2021 aos da mesma pesquisa em 2014.

O primeiro tema é a queda no suporte dado à ideia de se acabar com a Justiça Militar para os policiais militares. Ele era de 63% em 2014; agora, é de 45%. O mesmo aconteceu com a ideia de que as polícias militares e os corpos de bombeiros deixaram de ser forças auxiliares do Exército, cujo apoio caiu de 73% para 54%, bem como em relação à defesa da extinção dos inquéritos policiais militares, que recebia a concordância de 58% dos policiais e, agora, conta com o apoio de 42%.

Os dados da pesquisa Escuta dos Profissionais de Segurança Pública no Brasil mostram ainda queda do apoio à ideia de uma polícia unificada e com o chamado ciclo completo, ou seja, que atue tanto no policiamento preventivo quanto na investigação de delitos. Em 2014, essa ideia tinha a concordância de 56% dos profissionais de segurança, ante 46% agora. Isso, no entanto, não significa o apoio irrestrito ao modelo atual. Nesse caso, o suporte ao sistema permanece quase inalterado: era de 14%; hoje, é de 16%.

Apesar do crescimento do apoio à militarização do setor, os dados do fórum indicam que os policiais reconhecem, em sua maioria (76%), a necessidade de "reorientar o foco da PM para a proteção de direitos de cidadania".

A pesquisa ouviu por meio de questionários 9.067 profissionais da segurança pública de todas as unidades da Federação e corporações policiais. Os dados foram reunidos entre abril e maio deste ano.

"Há muita convergência hoje entre os profissionais das forças de segurança", afirmou o presidente da Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis (Cobrapol), André Gutierrez.

Entre os entrevistados, 81% dos policiais apoiam a organização das polícias em uma carreira única, com apena uma porta de entrada, como ocorre, por exemplo, na Polícia Rodoviária Federal. Esse apoio é menor entre os policiais federais. "Não acreditamos que a carreira única seja a melhor solução para a PF", afirmou o presidente da Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal, Edvandir Paiva.

Atualmente, 71% dos entrevistados apoiam a ideia de investir no policiamento comunitário em vez de se priorizar as prisões. "Precisamos servir nosso patrão, que é o cidadão, e ele não vem sendo servido", disse Gutierrez, da Cobrapol. Paiva concorda. Para ele, faltam planos plurianuais de investimento. "A polícia judiciária perde recursos com as outras polícias. Se ela tivesse plano de investimentos, isso faria a segurança pública crescer."

A pesquisa registrou ainda que 4% dos policiais foram baleados em serviço e que existe uma visão negativa em relação à Justiça e ao Ministério Público. Para 22% dos entrevistados, a Justiça se opõe ao trabalho policial, tornando-o mais difícil. Outros 46% disseram acreditar que a magistratura seria insensível ou indiferente às dificuldades do trabalho policial. O mesmo valeria para o Ministério Público, segundo 48% dos policiais.

"O sistema de Justiça criminal não é só de responsabilidade da segurança pública, cada um dos seus componentes precisa fazer autocrítica", afirmou Paiva.

Banco dá impulso às desestatizações, anuncia novas linhas para economia verde. Carteira total conta com 163 projetos de desestatização, que somam R$ 287 bilhões

Com Estadão

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) registrou lucro líquido de R$ 11,3 bilhões no terceiro trimestre, alta de 29% ante igual período de 2020, informou nesta quinta-feira a instituição de fomento. Em nota, o banco informou que o desempenho do terceiro trimestre foi influenciado por eventos positivos relacionados às participações acionárias detidas em grandes companhias, como Petrobras e JBS.

"O desempenho no terceiro trimestre foi fortemente influenciado por reversão de provisão para perdas em investimentos na Petrobras, constituídas entre 2014 e 2016 (efeito líquido de R$ 3,5 bilhões), receita com dividendos e juros sobre capital próprio (R$ 2,1 bilhões) e resultado positivo de equivalência patrimonial (R$ 1,8 bilhão), basicamente de JBS", diz a nota.

Segundo a diretora financeira do BNDES, Bianca Nasser, apenas a reversão das provisões para perdas ("impairment") com a participação na Petrobras, o banco de fomento teve um resultado positivo de R$ 9,9 bilhões no terceiro trimestre. A executiva explicou, nesta quinta, em coletiva de imprensa transmitida pela internet, que as provisões foram feitas, seguindo os normativos, porque havia avaliação de perdas permanentes com as ações da petroleira.

A partir de 2017, essas provisões começaram a ser revertidas. Houve uma grande reversão em 2020, com a venda de parte importante da participação em oferta pública de ações, em fevereiro. Agora, no terceiro trimestre, "considerando a passagem do ciclo da pandemia e estabilização dos preços das ações", houve uma "reversão permanente", disse Nasser.

A carteira de participações societárias totalizou R$ 67,8 bilhões no fechamento do terceiro trimestre, 2% abaixo do fechamento do segundo trimestre, "em função, principalmente, de desvalorização da carteira", conforme a nota do BNDES. "O valor justo da carteira de participações societárias (avaliação gerencial) foi de R$ 80,7 bilhões em 30 de setembro", diz o texto. Petrobras, JBS e Copel são as maiores participações.

Já o resultado de intermediação financeira teve resultado positivo de R$ 4,4 bilhões no terceiro trimestre. A carteira de crédito expandida totalizou R$ 446,3 bilhões no fechamento do terceiro trimestre, crescimento de 1,8% em relação ao fechamento do segundo trimestre. Os desembolsos para financiamentos ficaram em R$ 21,8 bilhões, 13% acima do valor do terceiro trimestre de 2020 e 74% acima do segundo trimestre deste ano.

"Do total de R$ 21,8 bilhões registrado de julho a setembro, 43,8% foram para as micro, pequenas e médias empresas (MPMEs). O setor que recebeu mais crédito entre julho e setembro foi o de infraestrutura (R$ 9,3 bilhões), seguido pelo agropecuário (R$ 6,3 bilhões)", diz a nota do BNDES.

Segundo o banco de fomento, a inadimplência até 90 dias se manteve baixa, "oscilando de 0,19% em 30 de junho de 2021 para 0,23% em 30 de setembro de 2021, inferior ao índice do Sistema Financeiro Nacional (2,29%)". "A boa qualidade da carteira de crédito foi mantida, uma vez que 92,3% das operações estavam classificadas nos mais baixos níveis de risco (entre AA e C) em 30 de setembro de 2021. Esse percentual permanece superior ao registrado pelo Sistema Financeiro Nacional, que foi de 91,7% em 30 de junho de 2021 (última informação disponível)", diz a nota do BNDES.

Em mensagem por vídeo gravada desde Glasgow (Escócia), onde acompanha a conferência das Nações Unidas sobre mudanças climáticas (COP-26), o presidente do BNDES, Gustavo Montezano, destacou que os resultados financeiros do terceiro trimestre estão alinhados com a estratégia do banco de apoiar a economia de baixo carbono.

"O setor financeiro tem papel central na agenda de descarbonização e migração para a economia verde, induzindo práticas, formando consensos e disseminando conhecimento", disse Montezano.