Com o pretexto de combater fake news, a Central Única dos Trabalhadores (CUT) está utilizando grupos no WhatsApp para enviar material de apoio ao pré-candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Dirigentes da entidade também afirmam usar empresas para fazer os disparos na plataforma.

Por Por Samuel Pancher -Metrópoles 

O Metrópoles teve acesso a vídeos que mostram o secretário de comunicação da CUT, Roni Barbosa, e o secretário-adjunto, Admirson Medeiros, orientando membros da organização sobre o uso eleitoral das chamadas “Brigadas Digitais”.

O método da confederação sindical é semelhante ao que levou a chapa do hoje presidente Jair Bolsonaro (PL) a ser julgada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2019, após denúncias de que empresários financiaram disparos em massa em defesa do então candidato do PSL ao Planalto.

A chapa acabou poupada de punição, mas a Corte criou uma resolução na qual afirma que situações similares poderiam ser enquadradas como abuso do poder econômico e político ou uso indevido de meios de comunicação, e passíveis de punição – inclusive cassação do registro da chapa.

“Uma Brigada Digital é nada mais, nada menos do que um grupo de WhatsApp. Organiza os mais vermelhinhos dentro do grupo e lá vamos convencer toda a turma que este ano é Lula”, orienta Roni em uma gravação do dia 29 de abril.

A técnica funciona com a introdução de um membro da CUT no grupo, que se transformará em brigada. “Basta você cadastrar no site e automaticamente o nosso administrador vai entrar no grupo e distribuir os cards, as informações e os vídeos”, explica o secretário.

Barbosa também diz nas gravações que agências de publicidade e uma empresa especializada no envio de mensagens foram contratadas com recursos da entidade sindical.

Ao explicar o que são as brigadas, Admirson Medeiros (conhecido como Greg) reafirma o objetivo eleitoral. “As próximas eleições são as mais importantes das nossas vidas. Perder não é opção”.

Ainda segundo Greg, entre as obrigações dos chamados “brigadistas”, está o encaminhamento dos conteúdos para outros grupos no WhatsApp. Eles também devem obedecer os administradores em ações coordenadas, como “tuitaços” e mobilizações variadas.

Um exemplo da estratégia pôde ser visto no planejamento para o dia 13 de junho. Os grupos liderados pela CUT se mobilizaram para usar a hashtag #Mais13Hoje. As Brigadas Digitais receberam material alusivo ao pré-candidato petista, como fotos, cards e artes, em uma pasta do Google Drive.

Em outra pasta, foram enviadas dezenas de sugestões de tuítes. Os textos relembram feitos positivos do governo Lula e fazem campanha favorável ao ex-presidente. No dia combinado, as mensagens foram publicadas centenas de vezes por diversos usuários.

Em um dos vídeos obtidos pelo Metrópoles, o secretário-adjunto de comunicação da CUT mostra slides com um balanço parcial. Já somavam-se 56 cards, 74 vídeos e 52 disparos de WhatsApp, que alcançavam diretamente 2.170 pessoas. “Esse número aqui já cresceu, está bem maior”, destacou Greg.

A intenção eleitoral dos grupos de WhatsApp também foi explicitada em uma entrevista concedida em 20 de abril. “Essa estratégia de Comitês de Luta e Brigadas Digitais não vai ser só para a eleição. Não é algo só pra eleger nosso candidato e acaba. Não, vai continuar”, explica Admirson.

O plano para expandir as brigadas também conta com o uso da estrutura sindical filiada à CUT. “Nós temos cerca de 70 mil dirigentes sindicais. Vezes 10, dá 700 mil pessoas. Nós podemos chegar, só com nossos dirigentes, a 700 mil pessoas por dia”, calcula Roni.

A estratégia parece já ter sido colocada em ação. Imagens do dia 3 de maio mostram uma aula na Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS). “Embora a grande batalha deste ano sejam as eleições, as brigadas digitais vieram para ficar”, destaca membro da Secretaria de Formação da CUT, novamente ressaltando o viés eleitoral da iniciativa.

O Metrópoles mostrou o material para dois especialistas em direito eleitoral. Eles apontaram indícios de irregularidades.

“Entidade sindical não pode se envolver com questões eleitorais, político-partidárias. É vedação expressa da legislação”, explica Cassio Leite, advogado especialista em direito eleitoral e membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral.

“Se fosse produzido por um grupo de pessoas sem vinculação ao sindicato, não haveria problema”, diz Leite. Ele salienta que o uso do WhatsApp em campanhas eleitorais não é ilegal, desde que isso aconteça de forma orgânica. “O que a legislação veda é o disparo automatizado”, enfatiza.

A mesma avaliação é feita por Bruno Rangel, advogado especialista em direito eleitoral. Ele explica que a liberdade de expressão inclui a liberdade de manifestação de filiados a sindicatos.

“Contudo, a participação das pessoas jurídicas, inclusive sindicatos, no financiamento de campanhas eleitorais é vedada”, diz o especialista.

Rangel também explica que o uso de recursos da entidade para fins eleitorais é proibido. “Eventual ilegalidade teria relação com o financiamento e utilização da estrutura sindical em prol de campanha eleitoral. Exemplo disso seria a contratação de empresas, com recursos do sindicato, para prestar serviços na campanha eleitoral”.

Campanha via aplicativos como o WhatsApp não é proibida, mas tem regras, como vedação aos disparos em massaFábio Vieira/Metrópoles

Disparos em massa são prática de campanha vedada pelo TSE

Durante as eleições presidenciais de 2018, empresários ligados ao então candidato Jair Bolsonaro pagaram por disparos em massa no WhatsApp. A revelação foi feita pela jornalista Patrícia Campos Mello, da Folha de S.Paulo.

A prática era ilegal, pois tratava-se de doação de campanha por empresas, algo vedado pela legislação eleitoral. O disparo em massa era feito usando uma base de usuários do candidato, e outras vendidas por agências de estratégia digital, o que também é ilegal.

Com base nas reportagens da Folha, foram ajuizadas ações no TSE, pedindo a cassação da chapa de Bolsonaro. Na ocasião, o TSE entendeu que não havia elementos que permitiam firmar, com segurança, a gravidade dos fatos, um requisito para a caracterização do abuso de poder econômico e do uso indevido dos meios de comunicação.

No entanto, a tese fixada pelo colegiado no julgamento para futuras situações semelhantes permite o enquadramento de aplicativos de mensagem como meios de comunicação social. O eventual uso indevido das plataformas pode configurar abuso de poder político e econômico.

“Se houver repetição do que foi feito em 2018, o registro será cassado, e as pessoas que assim fizerem irão para cadeia, por atentar contra as eleições e contra a democracia no Brasil”, alertou Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e vice-presidente do TSE, durante discurso em junho.

O Metrópoles procurou o TSE, que optou por responder que todas as regras sobre propaganda eleitoral estão previstas na Resolução n° 23.610, de 18 de dezembro de 2019.

O Artigo 29 do texto diz que é vedada, ainda que gratuitamente, a veiculação de propaganda eleitoral na internet em sítios de pessoas jurídicas, com ou sem fins lucrativos.

A resolução também regulamenta a propaganda eleitoral na internet em seu Artigo 28, no qual expressa a proibição do disparo em massa de conteúdo.

CUT nega objetivo eleitoral

Procurada, a CUT negou que as Brigadas Digitais tenham qualquer objetivo eleitoral ou ligação com o Partido dos Trabalhadores, e reafirmou que o objetivo da iniciativa é combater fake news.

A entidade confirmou a contratação de empresa para o envio das mensagens, e afirmou que se trata de companhia especializada em construir e gerir comunidades digitais, com a finalidade de orientar os brigadistas sobre comunicação na era digital. A CUT diz que a estrutura e os envios de mensagens são feitos por “pessoas de carne e osso”.

Em maio, decisão suspendeu pavimentação de estradas contratadas após relatório apontar irregularidades; órgão diz ter adotado providências

Com O Globo

O ministro Augusto Sherman, do Tribunal de Contas da União decidiu suspender a proibição de que a Companha de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) emita novas ordens de serviço em obras de pavimentação sob suspeita. Em maio deste ano, o plenário do TCU apontou direcionamento político nos contratos firmados pela Codevasf e abastecido com recursos do Orçamento Secreto.

Na ocasião, o Tribunal de Contas proibiu a Codevasf de contratar novas obras e deu 30 dias para que o órgão do governo federal tomasse providências em relação aos problemas encontrados no relatório. Nesta segunda-feira, o ministro Sherman suspendeu a proibição após a Codevasf comunicar as medidas adotadas em relação às infrações observadas no relatório feito pelo Tribunal.

"Verifica-se (...) que a Codevasf adotou as providências necessárias para dar cumprimento às determinações", afirmou o ministro Augusto Sherman.

Entregue ao controle do Centrão, a Codevasf tem sido alvo de sucessivas denúncias relacionadas ao seu uso político para atender parlamentares próximos ao governo de Jair Bolsonaro. Em 20 de fevereiro deste ano, O GLOBO mostrou que quase a metade dos R$ 7,3 bilhões que entraram no caixa da companhia em 2020 e 2021, o equivalente a R$ 3,6 bilhões (valores corrigidos pela inflação), é proveniente das chamadas emendas de relator, o mecanismo pelo qual parlamentares destinam verbas do governo a seus domicílios eleitorais sem que sejam identificados.

Em maio, técnicos do TCU constataram que os mesmos parlamentares que indicavam os recursos também eram responsáveis, em diversos casos, pela escolha da empresa que deveria realizar a obra.

Segundo o relatório da auditoria, o sistema viola os princípios da "impessoalidade e da isonomia" da administração pública, prevista da Constituição Federal. "Podendo, inclusive, dar margem a direcionamentos indevidos de realização obras e ocorrência de conluio entre empresas e agentes públicos e políticos”, diz trecho do relatório.

Para o ministro Sherman, as medidas adotadas pela Codevasf foram suficientes para reverter a decisão. Entre as medidas adotadas pela Companhia, está a obrigatoriedade de elaboração de estudo técnico e análise econômica do tipo de revestimento asfáltico a ser aplicado em cada obra, a realização de um Seminário de Capacitação de Fiscais e Gestores de Obras e a criação de uma comissão de monitoramento para fiscalizar as obras executadas pela empresa.

"Nesse contexto, vale rememorar que (a decisão) objetivou evitar o início de novas obras sem que existisse norma disciplinando a indicação de critérios técnicos para escolha do pavimento a ser aplicado em cada caso. Como se observa na transcrição acima, essa lacuna foi suprida. Ou seja, não subsistem as condições que motivaram a expedição da medida de cautela", decidiu Sherman.

Resultado primário ficou positivo em R$ 28,553 bilhões

Por Wellton Máximo

A arrecadação recorde registrada em abril ajudou as contas públicas, apesar das desonerações para combustíveis, produtos industrializados e dos gastos com o Auxílio Brasil. Em abril, o Governo Central – Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central – registrou superávit primário de R$ 28,553 bilhões, valor recorde para o mês desde o início da série histórica, em 1997.

O resultado veio melhor do que o esperado pelas instituições financeiras. Segundo a pesquisa Prisma Fiscal, divulgada todos os meses pelo Ministério da Economia, os analistas de mercado esperavam resultado positivo de R$ 17,3 bilhões em abril.

Em relação a abril do ano passado, o superávit primário cresceu 52,9%, descontada a inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Nos quatro primeiros meses de 2022, o Governo Central acumula resultado positivo de R$ 79,263 bilhões, valor também recorde para o primeiro quadrimestre, desde o início da série histórica.

O resultado primário representa a diferença entre as receitas e os gastos, desconsiderando o pagamento dos juros da dívida pública. Apesar do superávit recorde no início do ano, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estipula meta de déficit primário de R$ 170,5 bilhões para este ano.

No fim de maio, o Relatório Bimestral de Receitas e Despesas reduziu a estimativa de déficit para R$ 65,5 bilhões, mas o valor levado em conta para o cumprimento das metas fiscais é o da LDO.

Atraso

Previsto para a última semana de maio, o resultado do Governo Central de abril foi publicado com duas semanas de atraso, por causa da greve dos analistas do Tesouro Nacional. Assim como diversas categorias do funcionalismo público federal, eles reivindicam a reposição da inflação nos últimos quatro anos.

O Ministério da Economia informou que não será concedida entrevista coletiva sobre os resultados de abril. O secretário do Tesouro, Paulo Valle, falará com a imprensa somente na apresentação dos dados fiscais de maio, prevista para ocorrer no fim de junho.

Arrecadação atípica

O superávit de abril ocorreu porque as receitas cresceram em ritmo maior que as despesas. No mês passado, as receitas líquidas cresceram 18,7% em relação a março do ano passado em valores nominais. Descontada a inflação, o crescimento ficou em 5,9% acima do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). As despesas totais cresceram 11,6% em valores nominais, mas caíram 0,5% na mesma comparação, após descontar a inflação.

No mês passado, dois fatores impulsionaram o crescimento das receitas. O primeiro foi a alta arrecadação registrada em abril. Apesar das desonerações para combustíveis e para produtos industrializados, as receitas do governo sentiram pouco o impacto das medidas. A elevação do lucro de empresas de energia e de combustíveis contribuiu para a arrecadação recorde em abril.

O outro fator não está relacionado com a arrecadação de tributos, mas com a alta do petróleo no mercado internacional. As receitas com royalties cresceram R$ 7,02 bilhões (+43,6%) acima do IPCA em abril na comparação com o mesmo mês do ano passado. Atualmente, a cotação do barril internacional está em torno de US$ 120 por causa da guerra entre Rússia e Ucrânia.

Despesas

Do lado das despesas, aumentaram os gastos obrigatórios com controle de fluxo, que subiram R$ 5,43 bilhões (+43,1%) acima da inflação em abril na comparação com o mesmo mês de 2021. No acumulado do ano, o aumento chega a R$ 19,93 bilhões (+38,5%) acima do IPCA. A alta foi impulsionada pelo pagamento do benefício mínimo de R$ 400 do Auxílio Brasil.

Em contrapartida, os gastos com o funcionalismo federal caíram 8,2% no acumulado do ano descontada a inflação, refletindo o congelamento de salários dos servidores públicos que vigorou entre junho de 2020 e dezembro de 2021. As despesas com a Previdência Social subiram 2,7% acima da inflação.

Em relação aos investimentos (obras públicas e compra de equipamentos), o governo federal aplicou R$ 10,506 bilhões nos quatro primeiros meses do ano, alta de 58% em relação ao mesmo período de 2021, descontada a inflação pelo IPCA.

A alta ocorre perante uma base fraca de comparação. No ano passado, o Orçamento foi sancionado apenas no fim de abril, e os investimentos no primeiro quadrimestre foram executados apenas com restos a pagar (verbas autorizadas em anos anteriores).

A presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann, minimizou a recomendação de aliados para abrandar o discurso em relação à reforma trabalhista e disse que “revogar”, termo usado pela legenda na prévia do programa de governo, é o mesmo que “revisar”, palavra considerada mais moderada. Segundo a dirigente, “o verbo usado é o que menos importa”.

Com Yahoo Notícias

Como mostrou o Estadão, partidos aliados e apoiadores da pré-candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva demonstraram descontentamento com uso do termo “revogação” para tratar da legislação. O termo causou divergências entre a base de apoio sindical. Enquanto as mais alinhadas com o petista não se manifestaram, como a Central Única dos Trabalhadores (CUT); outras, como a Força Sindical, alegaram preferir evitar a palavra para não gerar atritos com o empresariado.

Integrantes do PSB e Solidariedade, por exemplo, também reclamaram que a proposta de revogação, nesses termos, foi apresentada sem consulta prévia à base de apoio da pré-candidatura.

No último domingo, 12, Gleisi foi às redes sociais minimizar o peso das palavras e criticar a “celeuma” que se instaurou sobre o assunto.

“Revogar ou revisar são verbos equivalentes. Para rever uma legislação ao final tem de revogar as disposições em contrário. Essa celeuma em relação à reforma trabalhista é fumaça. Não ajuda na solução do problema que temos hoje, desemprego e baixa renda”, disse, indicando que o partido não deve mudar o discurso.

Programa de governo

Nesta terça-feira, 14, representantes das siglas que compõe a coligação (PT, PCdoB, PV, PSB, PSOL, Rede e Solidariedade) anunciaram ter chegado a um acordo sobre as diretrizes de seu programa de governo. Foram analisadas 124 emendas apresentadas por todos os partidos ao texto-base original, que causou polêmica ao retomar a ideia de “revogação” da reforma trabalhista.

Segundo nota enviada à imprensa, o documento atualizado será submetido à análise dos presidentes das legendas, a Lula e a Alckmin, e a primeira versão consolidada do texto deve ser divulgada já na próxima semana.

O Ministério da Economia autorizou a abertura de concursos públicos para preencher mil vagas de técnico do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e 699 de analista tributário e auditor fiscal da Receita Federal.

POR FELIPE SÁ

O cargo de técnico do INSS exige nível médio de escolaridade e oferece salário de aproximadamente R$ 6.500. Para o concurso da Receita, a exigência é que o candidato tenha nível superior. A remuneração é a partir de R$ 11 mil, para o cargo de analista, e de R$ 21 mil, para o cargo de auditor.

O último concurso público do INSS foi realizado em 2015 e perdeu a validade em 2018. Na época, 3,5 mil candidatos foram aprovados para 950 vagas.

No concurso da Receita Federal, serão 469 vagas para o cargo de analista tributário e 230 para auditor fiscal.

A autorização foi publicada na edição desta segunda-feira (13) do Diário Oficial da União. De acordo com as portarias, os dois concursos dependem de autorização do Ministério da Economia e estão condicionados à existência de vagas.

Além disso, o preenchimento das vagas dependerá da adequação orçamentária e financeira da nova despesa à LOA (Lei Orçamentária Anual) e sua compatibilidade com a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias).

O prazo para a publicação do edital de abertura do concurso público será de seis meses, contado a partir da publicação do texto. Isso significa que os editais devem ser publicados até 13 de dezembro.

Para a Receita Federal, foi autorizada uma redução para dois meses entre o período de publicação do edital e a realização da primeira prova do concurso.

PREVISÃO DE VAGAS NÃO PREENCHE DÉFICIT NO INSS

Segundo levantamento da Fenasps (Federação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores em Saúde), o INSS possui um déficit de aproximadamente 23 mil servidores em todo país, entre os cargos de técnico e de analista do seguro social.

Viviane Peres, diretora da entidade, afirma que o órgão perdeu cerca de 50% do quadro de funcionários desde a realização do último concurso e conta, atualmente, com 19 mil trabalhadores. "Foram cerca de 20 mil servidores que deixaram o quadro do INSS nos últimos dez anos", diz.

Para a entidade, as vagas anunciadas para o preenchimento do cargo de técnico do INSS não serão suficientes para suprir a necessidade de recomposição da força de trabalho. "Com esse déficit, é impossível o INSS conseguir diminuir a fila de benefícios represados à espera de análise. Também precisamos de mais analistas, que não estão contemplados nesse concurso. É uma fila que aumenta progressivamente", afirma Viviane.

Em maio, a fila de perícias médicas do INSS ultrapassou mais de 1 milhão de agendamentos, segundo informações do Ministério do Trabalho e Previdência. O número de perícias inclui todos os tipos de benefícios que necessitam de avaliação médica para serem concedidos, como o auxílio-acidente, auxílio por incapacidade temporária —antigo auxílio-doença—, e aposentadoria por incapacidade permanente —antiga aposentadoria por invalidez, além do BPC (Benefício de Prestação Continuada) para pessoas com deficiência. Além disso, há a fila de espera para benefícios que não dependem de perícias, como aposentadorias e pensões por morte.

SERVIDORES DA RECEITA FARÃO PROTESTO

Os servidores da Receita Federal também consideram insuficiente o número de vagas do concurso autorizado pelo governo. A categoria prepara um protesto para esta terça-feira (14), às 14h, nas superintendências da Receita de todo o país. Em São Paulo, a manifestação será na av. Prestes Maia, 733, no saguão do Ministério da Economia, região central da capital.

Segundo o Sindifisco (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil), nos últimos dez anos, a perda de servidores foi de 50%. O quadro, que incluía 13,3 mil auditores em 2012, agora tem 7.700, sendo que em 2007 foram enviados 5.500 auditores. No caso dos analistas, nunca houve reposição, diz o sindicato.

Para a categoria, o concurso anunciado atende apenas em parte o que vem sendo reinvindicado desde o final do ano passado, que inclui o cumprimento da lei 13.464/2017, com bônus para os servidores, além de manifestação contra o projeto 17/2022, apelidado de "Código de Defesa do Sonegador", "proposta que visa acabar com a fiscalização da Receita Federal e desprestigiar ainda mais os auditores fiscais", diz nota.

Procurados, a Receita afirmou que não irá comentar e o INSS disse, em nota, que "o número de vagas não foi o quantitativo inicialmente solicitado pelo órgão, mas que já representa um avanço", segundo o ministro do Trabalho e Previdência, José Carlos Oliveira.