Dos novos casos, 18 foram encaminhados como denúncia ao CNJ

Por Camila Maciel

A organização não governamental Me Too Brasil informou que, até as 12h de ontem (23), reuniu 87 relatos de assédio praticados pelo juiz Marcos Scalercio, do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) 2ª Região, em São Paulo. As denúncias foram recebidas pelas redes de atendimento da entidade e do Projeto Justiceiras após o caso ganhar repercussão na semana passada. Contra o magistrado, já tramita no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apuração que investiga denúncias de três mulheres, incluindo uma servidora do tribunal.

Dos novos casos reunidos, o Me Too Brasil disse, em nota, que 18 foram encaminhados como denúncia ao CNJ e dois ao Ministério Público de São Paulo (MPSP). A entidade pede que seja instaurado um Processo Administrativo Disciplinar “e que, ao final do procedimento, comprovada a veracidade das denúncias e relatos das vítimas, ele seja exonerado sem os vencimentos”.

Procurado pela Agência Brasil, o MPSP sugeriu que fosse buscado o Ministério Público Federal (MPF). O órgão do Judiciário federal, por sua vez, disse que “o processo é sigiloso e não serão fornecidas informações”.

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A Corregedoria Nacional de Justiça informou que os fatos relacionados ao juiz Márcio Scalercio estão sendo apurados e que o pedido de providências tramita sob segredo de Justiça. Segundo o órgão, esse procedimento é uma apuração preliminar, no qual a corregedoria avalia o fato e as provas existentes, o que pode determinar a abertura de Processo Administrativo Disciplinar ou pode levar ao arquivamento do processo.

Segundo o CNJ, o processo estava pautado para ser julgado pelo plenário, mas houve um pedido de sustentação oral formulado pela parte, então o tema foi retirado para inclusão na pauta presencial. “Nesse sentido, tão logo seja incluído em pauta, será julgado pelo CNJ”, informou o órgão.

Defesa

O advogado Fernando Capano, defensor do juiz, destacou que o conteúdo das novas denúncias anunciadas pelo Me Too Brasil é “absolutamente desconhecido do magistrado”. E, nesse sentido, reafirmou a nota de esclarecimento já anteriormente divulgada, a qual destaca que, em apuração anterior no TRT-2, o processo foi arquivado por insuficiência de provas.

“É de se esclarecer que a passagem do caso pelo CNJ - Conselho Nacional de Justiça, é etapa natural de qualquer expediente em que se delibera pelo arquivamento no âmbito regional. Não se trata, portanto, de nova investigação, até mesmo porquanto inexistem fatos novos”, acrescenta a nota do advogado.

Apuração regional

O TRT-2 informou hoje (24) que “aguarda a decisão superior sobre realização de nova instrução processual ou para tomar outra providência que o CNJ entenda cabível”. O tribunal disse ainda que recebeu, nessa terça-feira (23), ofício da Ouvidoria do Tribunal Superior do Trabalho informando a existência de três denúncias de assédio moral e sexual relacionadas ao magistrado. Com isso, o corregedor regional “decidiu pela abertura de nova reclamação disciplinar com vistas à apuração dos fatos com celeridade”.

Anteriormente, o caso passou por apuração da corregedoria regional do TRT-2 e foi arquivado pelo Tribunal Pleno, onde as provas foram consideradas insuficientes. Com isso, a denúncia foi encaminhada ao CNJ, que averigua se o pedido de arquivamento está fundamentado ou pode determinar a abertura do processo administrativo contra o juiz.

Afastamento

Scalercio está de férias do tribunal até o dia 4 de setembro. Ele também dava aulas no curso Damásio Educacional. “A administração informa que o professor não faz mais parte do quadro de docentes”, disse a instituição em nota. Não foi informado, no entanto, se ele foi demitido ou pediu demissão.

O curso destacou ainda que “atua na promoção de um ambiente acadêmico respeitoso e repudia qualquer ação que seja contrária aos seus valores e ao código de ética”. A instituição mantém um canal de denúncias oficial para registrar desvios de conduta, tendo como desdobramento o procedimento administrativo de apuração com base em normativos internos.

Dados do IBGE mostram que IPCA-15 registrou menor marca da série iniciada em 1991; acumulado em 2022 chega a 5,02%

Por Vitor Abdala

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15), a prévia da inflação oficial, registrou deflação (queda de preços) de 0,73% em agosto deste ano. É a menor taxa da série histórica do IPCA-15, iniciada em 1991, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O IPCA-15 havia registrado taxas de inflação de 0,13% em julho deste ano e de 0,89% em agosto do ano passado. Com o resultado deste mês, o IPCA-15 acumula taxas de inflação de 5,02% no ano e de 9,60% em 12 meses.

A queda de preços observada na prévia de agosto foi puxada principalmente pelos transportes, que registraram deflação de que 5,24%. O comportamento deste grupo de despesas foi influenciado pelo recuo dos preços dos combustíveis (-15,33%).

Entre os combustíveis, foram observadas quedas de 16,80% na gasolina, de 10,78% no etanol, de 5,40% no gás veicular e de 0,56% no óleo diesel.

Outros grupos de despesa com deflação foram habitação (-0,37%), com destaque para o recuo nos preços da energia elétrica residencial (-3,29%); e comunicação (-0,30%).

Por outro lado, os alimentos apresentaram a maior alta de preços do IPCA-15 no período (1,12%), taxa semelhante à observada no mês anterior (1,16%), devido a produtos como o leite longa vida (14,21%), frutas (2,99%), queijo (4,18%) e frango em pedaços (3,08%).

Também tiveram inflação os grupos de despesa saúde e cuidados pessoais (0,81%), despesas pessoais (0,81%), vestuário (0,76%), educação (0,61%) e artigos de residência (0,08%).

Confira as variações de cada grupo:

Alimentação e bebidas: 1,12%

Despesas Pessoais: 0,81%

Saúde e Cuidados Pessoais: 0,81%

Vestuário: 0,76%

Educação: 0,61%

Artigos de residência: 0,08%

Comunicação: -0,30%

Habitação: -0,37%

Transportes: -5,24%

O presidente da República, Jair Bolsonaro (PL) participou, na manhã desta terça-feira, 23, da cerimônia de abertura do Congresso Aço Brasil 2022, no Hotel Unique, em São Paulo, organizado pelo Instituto Aço Brasil.

Com Agencias 

Em seu discurso, o chefe do Executivo enfatizou medidas econômicas de seu governo e falou sobre fiscalização e redução de impostos.

“Desde o início do nosso mandato nós temos diminuído impostos no Brasil, em especial o de fora em alguns produtos, sem atrapalhar a gente aqui, obviamente. E o PG (Paulo Guedes) entre as medidas, outra briga dele aqui é a redução do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) em 35%”, reiterou.

Durante dois dias, representantes do setor discutem o futuro da indústria brasileira do aço e a sua importância estratégica para o desenvolvimento do país.

Durante o evento serão debatidos também temas como a nova ordem econômica mundial e seu impacto nas cadeias globais, a inserção do Brasil na nova ordem econômica mundial, as mudanças climáticas e a indústria do aço e o papel estratégico dessa indústria no desenvolvimento econômico, entre outros.

O Instituto Aço Brasil é a entidade representativa das empresas brasileiras produtoras de aço. Antigo Instituto Brasileiro de Siderurgia, ele foi fundado em 31 de maio de 1963. O órgão realiza estudos e pesquisas relacionados à produção, equipamentos e tecnologia, coleta dados, prepara e divulga estatísticas e atua como representante setorial junto a órgãos e entidades públicas e privadas no país e no exterior.

Segundo o instituto, o país conta com 31 usinas de aço, administradas por 12 grupos empresariais. A capacidade instalada desses parques de produção é de 51 milhões de toneladas de aço bruto por ano. O setor emprega quase 120 mil pessoas e exporta para mais de 100 países.

O encerramento do Congresso será nesta quarta-feira, 24, às 12h30.

Peac-FGI deverá garantir R$ 21 bi em empréstimos até o fim de 2023

Por Agência Brasil

A partir desta semana, os donos de pequenos negócios podem pegar empréstimos do Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac), com garantias do Fundo Garantidor de Investimentos (FGI). Está aberta a nova rodada do programa, que desta vez incluirá microempreendedores individuais (MEI).

Segundo o Ministério da Economia, a nova edição do Peac deverá garantir cerca de R$ 21 bilhões em novos empréstimos até 31 de dezembro de 2023 para micro e pequenas empresas e MEI. As linhas de crédito deverão ter juros médios de 1,75% ao mês, com prazos de 12 a 60 meses. Haverá uma carência entre 6 e 12 meses para o pagamento da primeira parcela.

As novas garantias – recursos que cobrem eventuais inadimplências – estão sendo oferecidas com base em recursos pagos pelas empresas que não serão devolvidos à União neste momento. Essas garantias permitem a cobrança de juros mais baixos porque os bancos poderão recorrer ao FGI em caso de atrasos de parcelas, o que reduz o risco para as instituições financeiras.

Além da ampliação das garantias, os empréstimos do Peac-FGI terão juros mais baixos porque o Decreto 11.022, de 31 de março, zerou a alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para o programa até o fim de 2023.

Histórico

Criado como programa de ajuda a pequenos negócios afetados pela pandemia de covid-19, o Peac tem como principal objetivo ampliar o acesso das micro e pequenas empresas ao crédito. O programa pretende reduzir problemas que afetam o crédito a esse segmento, como os juros altos, a burocracia e a exigência de garantias que não poderiam ser oferecidas pelos empreendedores.

O Peac foi instituído pela Medida Provisória 975, de 1º de junho de 2020, convertida na Lei 14.042, de 19 de agosto do mesmo ano. Operado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o Peac-FGI emprestou R$ 92,1 bilhões a 114.355 empresas até 31 de dezembro de 2020.

Segundo o Ministério da Economia, atualmente de 98% a 99% das empresas no Brasil são de micro ou pequeno porte, responsáveis por 55% dos empregos formais e por 29% do Produto Interno Bruto (PIB) do país. Definidos como um tipo de microempresa, os microempreendedores individuais (MEI) correspondem a 67% das empresas brasileiras, totalizando quase 14,3 milhões de negócios.

Por Fernanda Trisotto

Aconselhada por um time de economistas de renome, a presidenciável do MDB, Simone Tebet, tem citado como proposta de governo medidas apresentadas no Senado e que estão paradas, sem avançarem, há pelo menos quatro anos. A lista inclui itens como a criação de uma poupança para trabalhadores informais de baixa renda, uma outra para estudantes que completarem o ensino médio, a devolução de impostos para pessoas carentes e a unificação dos tributos no país.

Os projetos não estão detalhados em seu plano de governo, que traz apenas diretrizes gerais do que Tebet pretende fazer em um eventual governo, mas têm sido citados em declarações pela candidata. Em entrevista ao Flow Podcast, na semana passada, por exemplo, Tebet mencionou a devolução de parte dos impostos sobre consumo para os mais pobres – como consta na PEC 110, da reforma tributária – e a criação da poupança para trabalhadores informais de baixa renda, que está no projeto de Lei de Responsabilidade Social, de autoria do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) e relatado por ela. A proposta do tucano, que chegou a ser cotado como vice de Tebet, foi apresentada em 2020, mas ainda está em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), fase anterior à votação no plenário.

A devolução de impostos para os mais carentes não é uma novidade – já foi estudada, inclusive pelo governo, como uma alternativa para a reoneração da cesta básica, por exemplo, e está no texto da PEC 110, que propõe uma reforma sobre os impostos de consumo. Tebet diz que essa reforma será a sua prioridade, caso eleita.

“Implementar, nos seis primeiros meses de gestão, a reforma tributária, com dois objetivos principais: simplificação e justiça social”, resume seu plano de governo, que avança ao mencionar a criação de um tributo único, do tipo Imposto sobre Valor Agregado (IVA), mas sem detalhes. No Flow, ela mencionou a devolução de parte dos impostos cobrados para os mais pobres.

— Essa reforma, inclusive, fala que quem tem o conta do CadÚnico, quem tem o cartãozinho do Auxílio Brasil, vai no supermercado e é um sistema fechado, todo seguro, e depois vai ter um retorno pequenininho dos valores do imposto — disse ela.

O texto da PEC, apresentadoe em 2019, também está pronto para ser votado na CCJ do Senado, com relatório pronto desde março, mas ainda sem consenso entre os senadores, a tendência é que só volte a ser discutido em 2023.

Poupança dos informais

Um ponto que Tebet vem destacando em entrevistas é a poupança para trabalhadores informais, que aparece em proposta relatada por ela mesma. Em seu plano de governo, ela diz que vai “criar seguro de renda para os trabalhadores informais e formais de baixa renda em situações de queda súbita de rendimento, sob a forma de poupança (“Poupança Seguro Família”)”. Mas, na entrevista ao Flow, ela detalhou a medida ao mencionar as inovações que promoveria no programa de transferência de renda:

— Neste Auxílio Brasil, a gente quer fazer uma inovação. Pegar esse trabalhador informal e pagar uma poupança pra ele todo mês. Ele vai declarar quanto ganha na informalidade. Vamos supor que a família diga que ela inteira, com os filhos, tira R$ 1000 por mês. Nós vamos colocar todo mês 15% desse valor numa poupança para ele, R$ 150 que ele vai poder, excepcionalmente, levantar esse dinheiro para diminuir a vulnerabilidade da família.

A proposta de Jereissati, apresentada em dezembro de 2020, prevê que 15% seria o percentual máximo para depósito nesse tipo de poupança. “Esse instrumento, ao mesmo tempo em que visa formar uma poupança precaucional, a ser usada em momentos de queda de renda, também tem o objetivo de estimular as famílias a declararem rendimentos no CadÚnico, já que o valor depositado mensalmente para compor a poupança será proporcional à renda do trabalho declarada”, diz o texto.

O texto diz ainda que os valores serão integralmente custeados pelo governo, válido para renda do trabalho formal também. “A neutralidade do programa em relação ao tipo de contrato de trabalho é importante para evitar que o programa gere incentivos à informalidade”, diz.

O plano de governo de Tebet também menciona a criação de uma poupança para alunos de famílias com baixa renda como forma de brecar a evasão escolar. Como o GLOBO já mostrou, essa proposta também consta no projeto de Jereissati, que prevê o depósito mensal de R$ 20 por aluno. Interlocutores da campanha disseram que esse valor ainda está em aberto.

Inicialmente a relatoria da proposta coube ao senador Antonio Anastasia (PSD-MG), que devolveu o texto quando renunciou ao mandato para assumir o cargo de ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), em fevereiro. Tebet foi designada relatora em abril, mas ainda não apresentou um parecer.