A decisão, publicada no "Diário Oficial da União", aplica punição diária de R$ 10 mil a empresas que não adotarem percentual de 17% ou 18% do ICMS

Por Thais Herédia - CNN

O Ministério da Justiça informou que irá cobrar multa diária de R$ 10 mil das concessionárias de energia elétrica que não reduzirem o ICMS na próxima conta de luz.

A decisão foi publicada em edição extra do “Diário Oficial da União”. O projeto complementar 194/2022, que limitou a 17% ou 18% a cobrança de ICMS sobre energia elétrica, foi sancionado em junho, mas não houve adoção do percentual por parte de algumas unidades da federação.

A medida, segundo relatos feitos à CNN por auxiliares do governo, faz parte de esforço político para que aumente a percepção sobre o eleitorado de baixa renda das notícias positivas no âmbito econômico.

Hoje, boa parte do aumento do Auxílio Brasil, que passou de R$ 400 para R$ 600, tem sido utilizado para quitar contas domésticas, como de água e de luz, sobrando poucos recursos para a compra de alimentos.

O diagnóstico feito por integrantes da campanha à reeleição é de que os gastos com contas domésticas tem dificultado o crescimento do presidente Jair Bolsonaro sobre o eleitorado que ganha até dois salários mínimos.

As pesquisas Ipespe, Genial/Quaest, Datafolha e Ipec apontam que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do PT, lidera sobre esse eleitorado, que representa a maioria da população brasileira.

Resultado é o quarto positivo consecutivo do indicador

Por Cristina Índio do Brasil

O Produto Interno Bruto (PIB), que é a soma dos bens e serviços finais produzidos no Brasil, cresceu 1,2% no segundo trimestre deste ano na comparação com o período anterior. O resultado é o quarto positivo em seguida do indicador, depois de ter recuado 0,3% no segundo trimestre do ano passado. O PIB chegou a R$ 2,404 trilhões em valores correntes.

Os números, que fazem parte do Sistema de Contas Nacionais Trimestrais, foram divulgados hoje (1º), no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Com o resultado, o PIB avançou 2,5% no primeiro semestre do ano e a atividade econômica do país ficou 3,0% acima do patamar pré-pandemia, verificado no quarto trimestre de 2019. Segundo o IBGE, a economia chegou também ao segundo patamar mais alto da série, atrás somente do que foi registrado no primeiro trimestre de 2014.

De acordo com o IBGE, o crescimento no segundo trimestre foi influenciado pela alta de 1,3% nos serviços. A coordenadora de Contas Nacionais do IBGE, Rebeca Palis, informou que os serviços estão pesando 70% na economia, então há um impacto maior nesse resultado.

“Dentro dos serviços, outras atividades de serviços (3,3%), transportes (3,0%) e informação e comunicação (2,9%) avançaram e puxaram essa alta. Em outras atividades de serviços estão os serviços presenciais, que estavam represados durante a pandemia, como os restaurantes e hotéis, por exemplo”, completou.

Com o resultado, o subsetor outras atividades de serviços está 4,4% acima do patamar pré-pandemia.

Indústria

A indústria teve alta de 2,2% e este foi o segundo resultado positivo consecutivo do setor, após a queda de 0,9% no quarto trimestre do ano passado. Para o IBGE, é a taxa positiva mais alta para a indústria desde o terceiro trimestre de 2020 (14,7%).

Naquele momento, o setor começava a se recuperar dos efeitos da pandemia e tinha uma base de comparação menor. Os dados indicam ainda que essa elevação foi influenciada pelos desempenhos positivos de 3,1% na atividade de eletricidade e gás, água, esgoto, atividades de gestão de resíduos, de 2,7% na construção, de 2,2% nas indústrias extrativas e de 1,7% nas indústrias de transformação.

“Houve crescimento em todos os subsetores da indústria. Um deles é a construção civil, que vem enfrentando problemas há anos e foi bastante afetada na pandemia, mas está se recuperando há alguns trimestres”, explicou a coordenadora, para quem o avanço da atividade de eletricidade e gás, água, esgoto e atividades de gestão de resíduos é explicado pelo desligamento das usinas térmicas, que resultou no fim da bandeira tarifária de escassez hídrica.

“No início do ano, houve esse desligamento e o aumento do uso das energias renováveis, que são mais baratas”, indicou.

Agropecuária

Depois de recuo de 0,9% no último trimestre, a agropecuária variou 0,5% no segundo trimestre deste ano. Segundo Rebeca Palis, o setor é muito ligado à sazonalidade e, no semestre, vem caindo, puxada pela retração na produção da soja, que é a maior lavoura. “De acordo com o Levantamento Sistemático da Produção Agrícola (LSPA), a previsão é de queda de 12% nessa produção. Isso impactou bastante o resultado da agropecuária no ano”, observou.

Consumo das famílias

O consumo das famílias avançou 2,6% no segundo trimestre. O percentual é o maior desde o quarto trimestre de 2020, quando registrou 3,1%. Em movimento contrário, o consumo do governo caiu 0,9%, depois de apresentar estabilidade no trimestre anterior, quando registrou queda de 0,1%.

“A alta do consumo das famílias está relacionada à volta do crescimento dos serviços prestados às famílias, em decorrência dos serviços presenciais que estão com a demanda represada na pandemia. Um reflexo disso é o aumento no preço das passagens aéreas, uma consequência do crescimento da demanda”, salientou Rebeca.

Sistema da CGU que será implementado pela Codevasf de forma gratuita promete fornecer informações como empregados e sócios de empresas

Por Isadora Teixeira

A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) assinou, nesta terça-feira (30/8), um protocolo de intenções para utilizar o sistema da Controladoria-Geral da União (CGU), que promete aumentar a eficiência na gestão de informações das licitações.

Segundo a Codevasf, a ferramenta gratuita cruza dados e fornece informações importantes para o procedimento, como a quantidade de empregados, sócios e outros dados das empresas participantes. “Por meio dela, será possível que eventuais desvios sejam rapidamente detectados e os riscos da contratação evitados”, afirmou.

O diretor-presidente da Codevasf, Marcelo Moreira (à direita na foto em destaque), disse que o objetivo do acordo com a CGU é “aprimorar os sistemas, aumentar a transparência e melhorar a governança da companhia”.

“A Codevasf será o órgão pioneiro na utilização desse sistema inovador, que a CGU desenvolveu para garantir mais transparência e governança. Em pouco tempo, nós teremos todas as nossas licitações passando por essa ferramenta. Assim, teremos um nível de informação maior para os pregoeiros, dando segurança para todas as nossas ações”, pontuou Moreira.

A implementação do sistema deve ocorrer em quatro etapas, das quais a primeira começa ainda em agosto. A expectativa é de que a partir de dezembro a Codevasf adote a tecnologia nos processos licitatórios.

Relatório
Recentemente, a Controladoria-Geral da União (CGU) identificou potencial “manipulação política” em duas licitações para compra de tratores agrícolas e retroescavadeiras pela 3ª Superintendência Regional da Codevasf.

Em nota, a Codevasf afirmou que os equipamentos não foram entregues ainda e que os pagamentos serão realizados somente após a chegada dos itens adquiridos.

“Registramos que os projetos e ações da Codevasf servem ao interesse social e são empreendidos com abordagem técnica. A aquisição de bens envolve análises de adequação técnica, conformidade legal e conveniência socioeconômica. Os procedimentos licitatórios são realizados de acordo com as normas aplicáveis e proporcionam economia à aquisição de bens destinados a projetos de desenvolvimento regional”, disse.

O presidente concedia coletiva de imprensa quando foi questionado sobre o "apelido". Ele acabou deixando a entrevista após o episódio

Por Poder360

O presidente Jair Bolsonaro (PL) se irritou nesta 3ª feira (30.ago.2022) ao ser perguntado por jornalistas sobre indicações políticas para ministérios. O chefe do Executivo deixou a entrevista depois de ser questionado se o ex-ministro da Cidadania João Roma (PL) chegou ao cargo por acordo com o Republicanos –partido a que Roma era filiado.

Bolsonaro também justificou a aliança com o Centrão, grupo de partidos que dá sustentação ao seu governo. “Vocês querem que eu abandone o Centrão? Vou negociar com quem, aprovar proposta do parlamento? Quem aprova proposta no parlamento sem partido é ditadura”, declarou depois de participar de evento da Unecs (Unia~o Nacional de Entidades do Come´rcio e Servic¸os).

Assista (5min04s):

O presidente também rebateu uma pergunta de um jornalista sobre o termo “tchutchuca do Centrão”. “Você não tem classe?”, questionou.

Ao lado de uma venezuelana, Bolsonaro criticou os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff (ambos do PT): “Tem gente torcendo para que aquele cara [em referência a Lula] volte à cena do crime junto com o seu vice [Geraldo Alckmin], que o denunciou. […] O Lula quer censurar a mídia. Isso não incomoda vocês?”.

“O calote da Venezuela conosco está em US$ 1,06 bilhão. São R$ 5 bilhões. Atenção, mineiros: esse empréstimo foi Lula e Dilma, Dilma é mineira. Não tem metrô em Belo Horizonte, mas tem metrô em Caracas. Dinheiro de vocês”, declarou.

Ele ficou conhecido por colocar fim à Guerra Fria

Por: Guilherme Resck

Morreu nesta 3ª feira (30.ago), aos 91 anos, Mikhail Gorbachev, último presidente da União das Repúblicas Socialistas Soviéticas (URSS) - atual Federação Russa.

Ele ficou conhecido por acabar com a Guerra Fria, ao fazer acordo de redução de armas com os Estados Unidos e parcerias com potências do Ocidente para acabar com a chamada Cortina de Ferro e possibilitar a reunificação da Alemanha. A informação da morte foi divulgada pela agência de notícias russa Tass. Conforme a Associated Press, o escritório de Gorbachev havia dito, anteriormente, que ele estava sendo tratado em um hospital.

Gorbachev nasceu em 2 de março de 1931, filho de camponeses russos. Cresceu no regime de Josef Stalin e, aos 15 anos, entrou para a Komsomol, a Liga Comunista da Juventude. Também com a mesma idade, dirigia uma colheitadeira em uma fazendo pertencente ao Estado, em Privolnoye, sua cidade natal.

Virou integrante ativo do Partido Comunista, na URSS, quando cursava direito na Universidade Estadual de Moscou. Se tornou crítico do sistema soviético gradualmente, a partir de viagens que fez para fora da URSS. Gorbachev foi o mais jovem integrante pleno do Politburo - à época o mais alto comitê executivo da URSS. Foi eleito pelo Politburo, em 11 de março de 1985, secretário-geral do Partido Comunista do país e, no cargo, passou a implementar reformas. As principais foram a "glasnost" (abertura), com o objetivo de promover a liberdade de expressão e informação, e a "perestroika" (mudança), que incentivou processos democráticos e o apoderamento da vida econômica e política soviética por ideias de livre mercado.

Em 1987, assinou então, o acordo com com o presidente dos Estados Unidos, Ronald Reagan, para redução de armas; previa que os americanos e os soviéticos destruiriam seus mísseis nucleares de alcance intermediário. Já em 1989, apoiou grupos reformistas nos países soviéticos no leste da Europa e disse aos líderes comunistas delas que não iria intervir se ocorre uma revolução. Isso possibilitou o fim do comunismo no continente europeu.

Em 1990, Gorbachev recebeu o Nobel da Paz, por levar a Guerra Fria para um fim pacífico. Renunciou ao cargo de presidente da URSS em 25 de dezembro de 1991, data em que o bloco acabou.

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