A Keppel, por exemplo, se comprometeu a pagar R$ 343,5 milhões aos cofres da União

Com Estadão

O Ministério Público Federal (MPF), a Controladoria-Geral da União (CGU), a Advocacia-Geral da União (AGU) anunciaram nesta segunda-feira, 19, a assinatura de acordos de leniência com as multinacionais Keppel Offshore & Marine e UOP LLC.

A Keppel se comprometeu a pagar R$ 343,5 milhões aos cofres da União. A empresa reconheceu que um ex-consultor no Brasil teria pago propinas, entre 2001 e 2014, em troca de contratos com a Petrobras. A empresa já havia pago R$ 880 milhões em acordos fechados anteriormente.

“Além da colaboração com as informações que detém sobre os atos ilícitos, a companhia se comprometeu a manter a colaboração com as investigações e a aperfeiçoar seu programa de integridade”, diz o comunicado divulgado pela CGU.

O acordo com a UOP LLC prevê o pagamento de R$ 456,3 milhões diretamente à Petrobras, a título de reparação de danos e devolução de lucros, e de mais R$ 181,7 milhões em multas. A negociação foi feita a partir de informações prestadas espontaneamente pela empresa em 2019, após uma investigação interna do departamento de compliance. A companhia também fechou acordo com autoridades americanas. A força-tarefa do MPF, da AGU e da Controladoria que ajustou o acordo com a multinacional não divulgou o período em que teriam ocorrido as irregularidades.

“Por meio do acordo, a empresa se comprometeu a colaborar de forma ampla e integral com as investigações, fornecer provas, promover o ressarcimento de valores e pagar multas em relação a crimes e infrações cometidas no Brasil e nos Estados Unidos. As autoridades reconheceram a qualidade do programa de conformidade da empresa, que se comprometeu a continuar a aprimorá-lo”, informou o MPF.

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Ex-governador cumprirá prisão domiciliar em um imóvel da família em Copacabana após decisão do Supremo Tribunal Federal

Por Felipe Grinberg

O ex-governador Sérgio Cabral deixou a unidade prisional da Polícia Militar, em Niterói, na noite desta segunda-feira, após seis anos na cadeia. Ele ficará em prisão domiciliar e será monitorado por tornozeleira eletrônica. Cabral é o último réu da Operação Lava-Jato a deixar a prisão. O alvará de soltura chegou ao presídio por volta das 20h15, levado por um oficial de Justiça. O ex-governador já deixou o presídio usando a tornozeleira. Cabral, vestido com calça jeans e uma camiseta cinza, saiu dentro de um carro, sem falar com a imprensa. Às 21h10, o ex-governador chegou ao prédio em Copacabana onde cumprirá a prisão domiciliar. O imóvel, de aproximadamente 80 metros quadrados, tem vista para o mar.

Antes da soltura de Cabral, o advogado Daniel Bialski afirmou que o ex-governador não tem pretensões políticas e agora "quer ficar com a família". Ainda não se sabe ainda se a tornozeleira eletrônica de Cabral será colocada na unidade ou em casa. Ele será levado para o apartamento do filho Marco Antônio Cabral, em Copacabana.

— Obviamente, ele está feliz. Depois de tanto tempo, vai poder ficar com os filhos e neto. É o que ele mais deseja — afirmou Bialski.

Segundo os advogados, a defesa manterá a estratégia de pedir anulação de processos por irregularidades no curso da ação ou de incompetência dos juízes, como Marcelo Bretas e do ex-juiz Sergio Moro.

— Esses são casos que foram anulados e serão reiniciados por causa de incompetência. Ele terá nova chance de se explicar e dar a versão que melhor seja de interesse dele. A Justiça não pode ter dois pesos e duas medidas. Todos os outros acusados da operação Lava-Jato foram soltos muito antes. A soltura determinada agora não é uma declaração de impunidade ou inocência. Não foi apenas o Supremo que entendeu que não ser possível que a prisão preventiva dure 6 anos — afirmou

O filho Marco Antonio Cabral, eleito segundo suplente a deputado federal pelo MDB este ano, acompanhou os trâmites burocráticos da soltura do ex-governador. Marco Antônio chegou ao Batalhão Prisional por volta das 17h.

A única investigada com quem Cabral poderá ter contato será sua ex-esposa Adriana Ancelmo, uma vez que os dois têm filhos em comum. Uma decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) proíbe que ele tenha contato com antigos integrantes de governo que foram alvos de processos.

Na lista de vetados, ainda estão os ex-secretários Hudson Braga (Obras), Wilson Carlos (Governo), Sérgio Côrtes (Saúde) e Régis Fichtner (Casa Civil). Todos estão soltos.

— Ele não pode se comunicar com qualquer investigado ou testemunha. Essa será a primeira orientação que darei para ele — explicou Bialski. — Na prisão domiciliar, ele tem direito a usar a internet, mas ele não vai ter contato com ninguém, apenas com seus familiares.

Com 24 condenações, a maior parte por corrupção, e penas que somam mais de 400 anos, Cabral ficará instalado num apartamento em Copacabana, com vista privilegiada para a praia, dez vezes maior do que a cela de oito metros quadrados em que estava.

O ex-governador é acusado de comandar uma organização criminosa que fraudava licitações e cobrava propina. Em depoimento ao juiz Sérgio Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, em 2019, ele admitiu a corrupção em seu governo. “Esse foi meu erro de postura, apego a poder, dinheiro... é um vício”, disse.

Depois de Lula prometer na campanha um 'governo para além do PT', partido domina articulações

Por Thomas Traumann

O processo de formação do novo ministério indica que o lulocentrismo, a centralização de todas as decisões nas mãos do presidente, terá custos. Nada anda sem Lula. Os acordos da campanha não estão sendo cumpridos e, por falta de alguém com autoridade para falar em nome do presidente, em uma tarde nomes de eventuais ministros são divulgados como balões de ensaio, queimados e descartados sem que o próprio indicado saiba. Quando somente um decide, todos intrigam.

Dos oito ministros anunciados até a manhã desta segunda-feira, 19, quatro são petistas: Fazenda, Casa Civil, Trabalho e Educação. Um é do PSB (da Justiça), dois não tem filiação, embora tenham sido ministros em outras gestões petistas (Defesa e Relações Exteriores) e uma é independente (Cultura). Mesmo onde o PT não emplacou o titular, contudo, ele intervém. O partido vai indicar a número 2 da Cultura, da Saúde e do Desenvolvimento Social. Maior figura do petismo no governo Dilma Rousseff, Aloizio Mercadante foi anunciado como presidente do BNDES antes mesmo do convite ao seu suposto chefe, o ministro da Indústria e Comércio.

Como definiu a repórter Andreia Sadi, da Globonews, o ministério Lula 3 parece a “festa da pulseirinha vermelha”.

Apoios decisivos no segundo turno, como Simone Tebet, Marina Silva e Pérsio Arida, estão sendo fustigados pelo fogo das intrigas. O vice-presidente Geraldo Alckmin, que supunha indicar o ministro do Planejamento, deve ficar falando para o vazio. Simone Tebet que passou outubro e novembro como eventual ministra do Desenvolvimento Social pode terminar sem pasta se não obtiver o apoio da bancada do MDB.

A reação do núcleo lulista vai na linha “ah, o que você esperava? Afinal, quem ganhou a eleição foi o PT”. Verdade. Mas foi Lula quem, na semana anterior à eleição em um evento onde recebeu o apoio de liberais como Henrique Meirelles e Pérsio Arida, que disse em tom de cobrança para a presidente do PT, Gleisi Hoffmann. “Nosso governo não será um governo do PT. É importante, Gleisi, você que é presidente, saiba: nós precisamos fazer um governo além do PT”, disse Lula. “Tem muita gente que nunca foi do PT e participou do meu governo. E vai ser assim. Não será um governo do PT, será um governo do povo brasileiro”. Não é o que parece.

Na terça-feira, 13, falando sobre sua prisão, Lula disse “não quero vingança, mas não me peçam para esquecer”. O comportamento do presidente eleito até o momento não indica uma revanche, seja com os militares, seja com o Centrão, seja com o STF. Mas seria ingênuo imaginar que na hora da escolher sua equipe, Lula não levaria em conta aqueles que ficaram do seu lado durante o processo e prisão. Foi o seu pior momento e muita gente apagou as fotos com o antigo presidente. Agora, os que comeram sal juntos entre 2017 e 2019 buscam seus prêmios de consolação. Se não é um governo revanchista, este parece ser um de quitação de dívidas de solidariedade. Todos usam pulseiras vermelhas.

Alerta de novo golpe é emitido pela Polícia Federal. O chamado ‘mão fantasma’ tem feito dinheiro sumir das contas das vítimas.

Por Hannah Aragão

Alerta de novo golpe é emitido pela Polícia Federal. O chamado ‘mão fantasma’ tem feito com que várias vítimas vejam o dinheiro sumir de suas contas. A ação é realizada contra os celulares das vítimas.

Na fraude, os golpistas oferecem algo que deveria ser uma atualização para os aparelhos. Desse modo, os criminosos conseguem ter acesso ao controle do aparelho da vítima em tempo real.

Como funciona o golpe da mão fantasma?

Os golpistas que chamam a atenção de suas vítimas oferecendo a atualização do sistema do aparelho, passam a ter acesso ao gerenciamento do celular. Com isso, em muitos casos é possível realizar transferências bancárias pelos aplicativos.

Segundo informações da Polícia Federal de Pernambuco, o chefe de comunicação, Giovani Santoro, divulgou que o golpe da mão fantasma já teria vitimado cerca de 40 mil pessoas em todo o país.

Para aplicar o golpe, os criminosos utilizam como recurso as gravações de centrais telefônicas para estabelecer o contato com as vítimas. Os golpistas argumentam sobre uma movimentação suspeita em suas contas.

Ao seguir os comandos dos criminosos, a ‘mão fantasma’ começa a agir. O aparelho passa a não seguir mais os comandos do dono. Assim, os golpistas conseguem fazer as transações bancárias.

Como se proteger?

É importante estar alerta. Afinal, as ligações não são a única forma de aplicar o golpe. Alguns criminosos atuam também enviando e-mails para suas vítimas, com links que prometem maior proteção ao aparelho. Os links são na verdade programas que são instalados nos aparelhos fornecendo o controle remoto aos criminosos.

O nome ‘mão fantasma’ não é em vão. O dono do aparelho passa a ver o celular operar ‘sozinho’, com os aplicativos podendo ser abertos e fechados sem que o dono esteja fazendo isso.

Um dos alertas da PF é para que as pessoas estejam atentas à ideia de que os bancos não realizam esse tipo de contato. Caso você receba uma ligação ou e-mail que peça a instalação de aplicativos, desconfie!

Mesmo que pareça real, sempre opte por ir até os portais oficiais para saber se o contato se trata de uma ação verdadeira. Outra dica é não instalar aplicativos desconhecidos recebidos por e-mails ou outros tipos de mensagens.

Para tornar seu aparelho com aplicativos de banco ainda mais seguro, utilize a autenticação de dois fatores para autorizar que transações sejam feitas.

Futura ministra da Cultura foi condenada ou fez acordo em ao menos nove ações trabalhistas, após ser acusada de não pagar FGTS, férias e 13º

Por Tácio Lorran

A futura ministra da Cultura, Margareth Menezes, afirmou neste sábado (17/12) que a série de ações trabalhistas ajuizadas contra ela e suas empresas é “inexpressiva” diante de sua longa trajetória no setor cultural.

O Site Metrópoles revelou que existem ao menos 12 processos trabalhistas contra a cantora. Em nove dessas ações, a futura ministra da Cultura foi condenada ou firmou acordo com os funcionários, em um montante de R$ 675,3 mil. Ela é acusada de não pagar FGTS, horas extras e férias, dentre outras irregularidades, aos trabalhadores.

Em nota, Margareth Menezes disse que sua Certidão Negativa da Justiça do Trabalho confirma a inexistência de quaisquer débitos trabalhistas e que contendas terão tratamento adequado e os seus conflitos resolvidos na Justiça.

Confira a manifestação de Margareth Menezes na íntegra:

“Em resposta às últimas manifestações de apoio e apreço, a futura Ministra da Cultura Margareth Menezes agradece a confiança e o carinho recebido pelos mais diversos setores da sociedade brasileira e afirma que, ao longo dos seus 35 anos de carreira, tem se pautado pelo respeito à cultura, aos trabalhadores da cultura, assim como à legislação trabalhista vigente.

Por isso mesmo, considera que a exposição de sua vida privada ou empresarial, sempre pautada na defesa dos direitos dos trabalhadores e fazedores de cultura, nada mais é do que a repetição da cantilena conservadora na busca de criminalização da atividade cultural e dos seus artistas.

O momento é de esperança no futuro e na reconstrução do Ministério da Cultura e os esforços da artista estão direcionados para este objetivo. Ataques visando desgastar sua imagem só corroboram a presença do racismo estrutural, da misoginia e do preconceito em nossa sociedade. O que importa mesmo é que o Ministério da Cultura está voltando e será dirigido por uma mulher negra!

Quanto às questões trabalhistas ou comerciais das empresas que a artista foi ou é vinculada, cumpre dizer, de início, que a Certidão Negativa da Justiça do Trabalho (disponível ao público) confirma a inexistência de quaisquer débitos trabalhistas relacionados à futura Ministra. Ademais, contendas que, porventura, existam ou venham a existir, terão tratamento adequado e os seus conflitos resolvidos nas instâncias pertinentes, ou seja, a Justiça.

Há que se dizer que, ao longo da carreira da artista, milhares de colaboradores passaram por sua equipe, e a existência de, apenas, três processos que estão no seu trâmite processual regular, uma vez que todos os demais já foram concluídos, é inexpressiva diante da longa trajetoria de mais de três décadas de trabalho”.