Governo federal acertou calendário com estados e municípios

Por Agência Brasil

O Ministério da Saúde informou nesta quarta-feira (9) que o primeiro repasse complementar aos estados e municípios para o pagamento do piso nacional da enfermagem será feito até o dia 21 deste mês.

De acordo com a pasta, o calendário de repasses foi acertado com estados, municípios e o Distrito Federal.

Os profissionais (federais, estaduais, municipais e do Distrito Federal) irão receber nove parcelas em 2023, com valores retroativos a maio e o 13º salário. Para o pagamento do piso, o governo federal destinará R$ 7,3 bilhões.

No início de agosto, foram pagos aos servidores federais da categoria de enfermagem os valores complementares dos meses de maio e junho e a parcela de julho. A pasta informou que as demais parcelas serão pagas até dezembro, bem como o 13º salário.

“De acordo com as orientações da Advocacia-Geral da União (AGU), o cálculo do piso será aplicado considerando o vencimento básico e as gratificações de caráter geral, fixas e permanentes, não incluídas as de cunho pessoal”, informou em nota o Ministério da Saúde.

Entenda

Em maio, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou o pagamento do piso nacional da enfermagem após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ter sancionado a abertura de crédito especial de R$ 7,3 bilhões para o pagamento do piso.

Até então, o novo piso nacional, definido pela Lei nº 14.434, estava suspenso, desde setembro de 2022, por decisão do próprio Barroso, até que os entes públicos e privados da área da saúde esclarecessem o impacto financeiro. Segundo os estados, o impacto nas contas locais é de R$ 10,5 bilhões e não há recursos para suplementar o pagamento.

Na nova decisão, Barroso determinou que estados, Distrito Federal e municípios, bem como às entidades privadas que atendam, no mínimo, 60% de seus pacientes pelo Sistema Único de Saúde (SUS), a obrigatoriedade de implementação do piso nacional só existe no limite dos recursos recebidos por meio da assistência financeira prestada pela União para essa finalidade.

Operação da Polícia Federal foi deflagrada na manhã desta quarta (9) e investiga suposta interferência nas eleições do ano passado

Por iG Último Segundo

Preso na manhã desta quarta-feira (9) durante operação relacionada ao segundo turno das eleições de 2022, o ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques já afirmou que agia "com respaldo de autoridades do Palácio do Planalto".

Ele foi detido preventivamente em Florianópolis (SC) após a Polícia Federal deflagrar a Operação Constituição Cidadã, que investiga o suposto uso da máquina pública para interferir no processo eleitoral relativo ao segundo turno das eleições de 2022.

Nascido em Ivaiporã, no Paraná, Silvinei assumiu o último posto que ocupou na PRF em abril de 2021, mesma época em que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) deu posse a Anderson Torres no Ministério da Justiça. Ele foi exonerado do cargo em 20 de dezembro do ano passado, a apenas 11 dias para o fim do governo Bolsonaro.

Declaradamente apoiador de Jair Bolsonaro, ele era inspetor dos quadros da corporação desde 1995 e foi superintendente no Rio de Janeiro antes de ocupar a diretoria-geral da PRF.

O ex-PRF ainda exerceu foi Secretário Municipal de Segurança Pública e de Transportes no Município de São José, em Santa Catarina, entre 2007 e 2008.

Durante a gestão de Bolsonaro, a PRF foi contemplada com recursos para ações como construção de novas sedes, compra de helicópteros, convocação de novos servidores. A corporação também começou a ter uma função além da fiscalização de estradas, passando a ser utilizada em investigações.

No período, um caso que ganhou grande repercussão foi o de Genivaldo de Jesus Santos, que morreu durante uma abordagem da PRF na BR-101, em Umbaúba, no litoral de Sergipe, em 25 de maio de 2022. Imagens da ação mostram a vítima algemada no chão e depois sendo colocada no porta-malas da viatura pelos agentes, em uma espécie de "câmara de gás".

Nas redes sociais, Vasques chegou a fazer elogios ao ex-mandatário e, nas vésperas do segundo turno das eleições, pediu votos para o então candidato, que concorria à reeleição. A publicação foi apagada, mas, a partir daquele dia, o nome de Silvinei ganhou repercussão e não saiu dos holofotes.

Na mesma época, a PRF foi alvo de críticas por suspeita de ter reforçado blitzes, principalmente no Nordeste, para dificultar o transporte de eleitores onde o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) teve mais votos.

Depois disso, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, convocou Vasques para uma reunião para prestar esclarecimentos e prometeu ao ministro que pediria que a suspensão imediata das blitzes.

Silvinei se tornou réu por improbidade administrativa após pedido apresentado pelo Ministério Público Federal (MPF). Segundo a argumentação do órgão, o agente usou o cargo indevidamente e apontou ações durante as eleições de 2022 para favorecer Bolsonaro, como ao pedir votos irregularmente durante postagem nas redes sociais.

Devido aos episódios, ele depôs à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro em 20 de junho. Na ocasião, Silvinei se defendeu das acusações e negou qualquer irregularidade nas blitzes das eleições.

Ele também negou ter usado o cargo na PRF para beneficiar Bolsonaro durante o período eleitoral.

Após a prisão de Vasques, a relatora da CPMI, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), disse, nesta quarta, que houve contradição no depoimento dele à comissão e que ele "mentiu de forma escancarada".

Trabalhadores reivindicam reajuste salarial que reponha a inflação

Por Agência Brasil

Professores e funcionários das escolas técnicas estaduais (Etecs) e faculdades de tecnologia (Fatecs) do estado de São Paulo entraram em greve nesta terça-feira (8) por tempo indeterminado. Pelo menos 90 unidades, de 310, aderiram ao movimento em todo o estado, informou o Sindicato dos Trabalhadores do Centro Paula Souza (Sinteps).

Os trabalhadores reivindicam reajuste salarial que reponha a inflação, definição de data para pagamento do bônus da educação e definição das discussões sobre a carreira. Em 13 de julho, os trabalhadores fizeram paralisação de um dia como alerta.

“Estamos entrando em greve porque nossa pauta não foi atendida nos itens econômicos mais importantes. O reajuste salarial ficou muito aquém daquilo que deveria, que seria pelo menos repor a inflação do período. O bônus não tem ainda uma data correta para o pagamento, e a questão da carreira, que era para fechar a discussão em junho e ir para o governo estadual, ainda não tem data. E já estamos tentando esse diálogo desde janeiro”, disse a secretária-geral do Sinteps, Neusa Santana Alves.

Segundo Neusa Alves, quando o governo estadual anunciou que reajustaria o salário para a segurança em até 34%, a categoria acreditou que seu reajuste seria a partir de 15%, mas o aumento oferecido foi de 6%. “Quando ele [governo] falou que iria verificar o valor para os outros setores, nós imaginávamos que não seria uma coisa tão boa, mas que seria minimamente a inflação do período. A insatisfação é geral”.

Neusa destacou que o descontentamento ocorre também porque, durante o período da pandemia de covid-19, todos os servidores cederam os seus benefícios, como sexta parte e quinquênios, entre outros e que não foram repostos, como se acreditava que aconteceria. “Na verdade, não foi não houve compromisso nem do governo anterior, nem do atual. Tudo isso acabou acarretando mais ainda a questão do arrocho salarial de todos.”

Ato e passeata

Nesta tarde, os professores e funcionários se reunirão no campus da Fatec, na Praça Coronel Fernando Prestes, nº 74, mesmo prédio onde está instalado o Sinteps. Dali, saem em passeata pela Avenida Tiradentes, rumo à administração central do Centro Paula Souza, na Rua dos Andradas, 140, bairro Santa Ifigênia.

De acordo com o sindicato, a realização do ato no campus da Fatec tem o objetivo de demonstrar indignação com a decisão do governo estadual de “ceder” as instalações do prédio a uma universidade privada. Além de reforçar os quatro eixos da greve (reajuste, bônus, carreira e defesa das escolas do centro), o ato também dará visibilidade à luta contra a entrega do prédio histórico, que conta com o apoio das entidades estudantis.

O governo estadual foi questionado sobre o tema, mas ainda não se posicionou.

Um estudante de psicologia, de 26 anos, foi preso na manhã desta quarta-feira (9), em Foz do Iguaçu, no oeste do Paraná, sob suspeita

POR CATARINA SCORTECCI

Um estudante de psicologia, de 26 anos, foi preso na manhã desta quarta-feira (9), em Foz do Iguaçu, no oeste do Paraná, sob suspeita de estuprar mais de 300 crianças. O mandado de prisão preventiva foi cumprido pela Polícia Civil com apoio da Polícia Federal. O nome do estudante não foi divulgado.

De acordo com a Polícia Civil do Paraná, entre os crimes que teriam sido praticados estão estupro de vulnerável, estupro de vulnerável virtual, produção, armazenamento e compartilhamento de pornografia infantil e aliciamento de criança para a prática de atos libidinosos.

Além da prisão, foi cumprido um mandado de busca e apreensão em que foram localizados arquivos de pornografia infantil.

Foram identificados mais de 1.700 arquivos envolvendo pornografia infantil —mais de 350 foram produzidos pelo homem enquanto cometia atos de estupro de vulnerável, segundo os investigadores.
De acordo com a Polícia Civil, os arquivos contêm provas de que os abusos infantis eram cometidos por ele contra crianças e alguns adolescentes menores de 14 anos.

Em relação aos crimes de estupro de vulnerável virtual, a Polícia Civil afirma que o homem possuía "vários perfis falsos" na internet utilizados para aliciar crianças.

"Por videochamadas ele obrigava as vítimas a cometerem atos sexuais sozinhas e com objetos. Tudo era gravado, inclusive mostrando o rosto do abusador e suas reações", diz a polícia.

Ainda segundo a Polícia Civil, os conhecimentos adquiridos na faculdade de psicologia podem ter sido usados "para induzir e manipular crianças".

Documento é um dos resultados da Cúpula da Amazônia

Por Pedro Peduzzi

Os presidentes dos países amazônicos divulgaram nesta terça-feira (8) a Declaração de Belém, documento que consolida a agenda comum entre os oito países signatários do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA) para a região.

A declaração, assinada durante o primeiro dia da Cúpula Amazônica, apresenta os pontos consensuais de Brasil, Bolívia, Colômbia, Equador, Guiana, Peru, Suriname e Venezuela, tendo por base “aportes da sociedade civil” destacados durante o Seminário sobre Desenvolvimento Sustentável da Amazônia, que ocorreu no mês de maio em Brasília, e de órgãos do governo federal.

A Declaração de Belém contém 113 objetivos e princípios transversais, compromissados pelos países signatários. A OTCA exercerá papel central na execução da nova agenda de cooperação amazônica.

A íntegra da Declaração foi divulgada pelo Ministério das Relações Exteriores brasileiro.

Coube ao governo brasileiro, na condição de anfitrião da Cúpula, apresentar um texto-base, posteriormente analisado e ajustado pelos demais países.

Compromissos

Entre os compromissos apresentados, está a adoção de princípios transversais para a implementação da Declaração, “os quais incluem proteção e promoção dos direitos humanos; participação ativa e promoção dos direitos dos povos indígenas e das comunidades locais e tradicionais; igualdade de gênero; combate a toda forma de discriminação; com base em abordagem intercultural e intergeracional”.

O documento expressou também a necessidade urgente de conscientização e cooperação regional para evitar o chamado “ponto de não retorno” na Amazônia – termo usado por especialistas para se referir ao ponto em que a floresta perde sua capacidade de se autorregenerar, em função do desmatamento, da degradação e do aquecimento global.

Os oito presidentes assumiram o compromisso de lançar a Aliança Amazônica de Combate ao Desmatamento, a partir das metas nacionais, como a de desmatamento zero até 2030.

A Declaração de Belém prevê, ainda, a criação de “mecanismos financeiros de fomento do desenvolvimento sustentável, com destaque à Coalizão Verde, que congrega bancos de desenvolvimento da região".

O governo brasileiro se comprometeu a instalar o Centro de Cooperação Policial Internacional em Manaus para a integração entre as polícias dos oito países. Está previsto também o estabelecimento de um Sistema Integrado de Controle de Tráfego Aéreo para combate ao tráfego aéreo ilícito, o narcotráfico e outros crimes na região.

No âmbito da OTCA, está prevista a criação de algumas instâncias. Entre elas, o Mecanismo Amazônico de Povos Indígenas; o Painel Técnico-Científico Intergovernamental da Amazônia, que contará com as participações governamentais, de pesquisadores, da sociedade civil, bem como dos povos indígenas e de comunidades locais e tradicionais.

Ainda entre as instituições criadas está um observatório da situação de defensores de direitos humanos, do meio ambiente e de povos indígenas, para identificar financiamento e melhores práticas de proteção dos defensores; o Observatório de Mulheres Rurais para a Amazônia, para fortalecer a mulher empreendedora rural; o Foro de Cidades Amazônicas; a Rede de Inovação e Difusão Tecnológica da Amazônia, com foco no desenvolvimento regional sustentável; e a Rede de Autoridades de Águas, para aperfeiçoar a gestão dos recursos hídricos entre os países.

Em nota, o Itamaraty informa que os ministros das Relações Exteriores dos países-membros se reunirão em breve para manifestar as conclusões sobre os relatórios com sugestões produzidas durante o Diálogos Amazônicos, evento prévio à Cúpula de Belém.