O governador Marcelo Miranda decretou, na noite desta quarta-feira, 31, a homologação do resultado final do concurso destinado ao provimento de cargos no Sistema Socioeducativo do Tocantins, sob a tutela da Secretaria da Cidadania e Justiça. A homologação se deu por meio do Decreto 5.643, de 29 de maio de 2017, publicado no DOE Nº 4.878, desta quarta. Nomeação e posse dos aprovados serão os próximos e últimos passos para a conclusão do certame.

Ascom Cidadania e Justiça
Ao todo foram homologados 409 nomes, sendo: 69 aprovados para os cargos de Analista Socioeducador; contemplando profissionais do Serviço Social, Terapia Ocupacional, Direito, Enfermagem, Medicina Clínica, Nutrição, Odontologia, Educação Física, Pegagogia e Psicologia. Também foram homologados 50 aprovados para o cargos de Assistente Socioeducativo e 290 para Técnico Socioeducador; sendo 65 mulheres e 225 homens.
O decreto também diz que novas convocações para matrícula no Curso de Formação Profissional, etapa final para aprovação no certame e, portanto, apto a exercer a função pública, devem ocorrer conforme Decreto 5.478, de 8 de agosto de 2016. Isso se aplicará para a ocupação de vagas remanescentes do concurso, através da convocação do cadastro reserva. As vagas remanescentes são consequência de reprovação no curso de formação realizado entre janeiro e fevereiro de 2017 e desistência de candidatos no decorrer do processo.
O concurso disponibilizou um total de 1.292 vagas, sendo 844 para o Sistema Penitenciário (Técnico em Defesa Social e Analista em Defesa Social) e 448 para o Sistema Socioeducativo (Técnico Socioeducador, Analista Socioeducador e Assistente Socioeducativo), cuja realização do curso de formação foi em fevereiro.
Dar prosseguimento ao certame foi um compromisso assumido pelo governador Marcelo Miranda junto aos candidatos e à sociedade, por entender que o Estado necessita dotar de servidores efetivos também nas unidades socioeducativas. Para a secretária da Cidadania e Justiça, Gleidy Braga, esse passo torna a conclusão do certame ainda mais próxima. “É mais um passo importante que o nosso governador deu no sentido de concluirmos essa demanda. Mesmo com dificuldades financeiras, o governo Marcelo Miranda demonstra seu compromisso com a política socioeducativa”, afirma.
Evolução do certame O concurso público para o provimento de vagas e cargo do quadro da Defesa Social e Segurança Penitenciária teve seu edital lançado em abril de 2014, publicado no DOE e deflagrado em 15 de outubro de 2014. Com aproximadamente 42 mil inscritos, a prova objetiva foi aplicada em dezembro do mesmo ano.
A primeira etapa esteve à cargo da Secretaria de Estado da Administração (Secad), que o conduziu por meio da Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt (Funcab), cabendo à Seciju a realização da segunda etapa, uma vez que o quadro efetivo de servidores será para atender a pasta.
Após a publicação do resultado final da primeira etapa e da lista dos candidatos aprovados, em julho de 2015, a Seciju articulou a realização da segunda etapa do concurso, com a publicação do curso de formação dos candidatos e a contratação da empresa responsável para fazê-lo, através de dispensa de licitação.
O objetivo do curso, etapa do concurso público de caráter classificatório e eliminatório, é formar e avaliar os candidatos matriculados para o exercício das atribuições dos cargos que tomarão posse. Para dar essa formação técnico-profissional dos candidatos, o Governo do Estado contratou, então, a Comissão Permanente de Seleção (Copese/UFT).
O cronograma do curso de formação foi publicado em agosto de 2016 e no mês seguinte, entre os dias 12 e 19 de setembro, ocorreram as matrículas dos aprovados para a segunda etapa do certame. A realização da segunda etapa foi, então, dividida, com a realização de um curso de formação para o Sistema Penitenciário, ainda em novembro de 2016, o curso de formação do Socioeducativo, em janeiro de 2017.
Após os trâmites, o curso de formação para os candidatos ao Sistema Socioeducativo foi iniciado em 15 de janeiro, ministrado em 30 dias em regime integral e com estágio no Núcleo de Custódia e Casa de Prisão Provisória de Palmas (NCPPP).
O curso de formação do concurso foi marcado por aulas teóricas e práticas, sob regime integral, sem recesso nem feriado, com aulas nos três turnos, estágio supervisionado e visitas orientadas No Centro de Atendimento Socioeducativo (Case) de Palmas, para conhecimento dos procedimentos de rotina. A prova objetiva foi aplicada no dia 19 de fevereiro e o resultado saiu em 29 de março de 2017.

Atendimentos no Estado são realizados por meio das quatro unidades da Assistência Farmacêutica, em Palmas, Araguaína, Gurupi e Porto Nacional   Por Luciene Lopes   Durante o ano de 2016 até abril de 2017, a Secretaria de Estado da Saúde, por meio das quatro unidades da Assistência Farmacêutica, em Palmas, Araguaína, Gurupi e Porto Nacional, atendeu 12.364 usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) com a distribuição medicamentos. Além desse atendimento, o fluxo de pessoas nos ambulatórios farmacêuticos em busca de informações diversas gira em torno de 400 por dia, nas 12 horas diárias ininterruptas de atendimento ao público.
O acesso do cidadão ao medicamento se dá por meio da solicitação médica, do cadastro do usuário nos programas do Ministério da Saúde, da análise do prontuário do paciente e a consulta farmacêutica de monitoramento do tratamento. Exceto o atendimento médico, os demais procedimentos são realizados pelos profissionais farmacêuticos da Assistência Farmacêutica, a fim de garantir a segurança do tratamento. “O acolhimento desse paciente feito por nós, farmacêuticos, a fim de esclarecer dúvidas sobre o seu tratamento e sobre a manutenção do cadastro também é de fundamental importância”, pontuou a farmacêutica Marta Rocha, acrescentando que nesse processo os farmacêuticos clínicos, continuamente, realizam troca de informações com o médico, sobre questões relacionadas ao tratamento e segurança no uso do medicamento.   Atendimento
Considerando que as diversas informações repassadas, diariamente, ao cidadão também são uma prestação de serviço, a diretora da Assistência Farmacêutica, Yara Maria Coelho, informou que o setor dará mais agilidade ao serviço com a instalação de um guichê para atendimento rápido e ampliará o número de farmacêuticos. “O cidadão que vem ao ambulatório apenas para buscar informações deve receber um atendimento adequado e rápido, diferente do usuário que necessita passar pelos trâmites estabelecidos pelo SUS para ter acesso ao medicamento. Nosso propósito aqui é levar ao cidadão tocantinense um atendimento cada vez mais dinâmico e satisfatório”, concluiu.
Moradora de Palmas, Gerlane Pereira Castro relata que sua filha Ana Julia, de 9 anos, recebe acompanhamento e medicamento da Assistência Farmacêutica há mais de quatro anos. A menina é usuária dos medicamentos em decorrência da falta de hormônio do crescimento. “O atendimento recebido aqui é muito bom e tem sido vital para o desenvolvimento da minha filha”, destacou.  
Para Alderi Miranda de Jesus, que há três anos vai à Assistência Farmacêutica em busca do medicamento Alfaepoetina para o seu pai, Avelino Barbosa de Miranda, o atendimento feito pelos farmacêuticos transmite responsabilidade e segurança para os usuários. “Houve ocasião em que foi receitado um medicamento, mas quando meu pai foi avaliado pelos farmacêuticos constatou-se que não havia necessidade do uso do remédio, sem comprometer o tratamento dele. Situação assim mostra a seriedade do trabalho realizado pelos profissionais da Assistência Farmacêutica”, avaliou.   Distribuição  
A Assistência Farmacêutica trabalha com três tipos de componentes para atender municípios e o cidadão. Por meio do Componente Estratégico da Assistência Farmacêutica (Cesaf) é realizada a distribuição de medicamentos para os 139 municípios, a fim de controlar doenças e agravos de perfil epidêmico. Os medicamentos são destinados a atender doenças como DST/HIV, esquistossomose, dengue, chagas, anemia falciforme, toxoplasmose, hanseníase e tuberculose.
No Componente Básico (Cebaf) a distribuição de medicamento de Atenção Básica, também feita aos 139 municípios, está voltada para o controle de doenças crônicas e atende aos programas  de saúde  como o da diabetes (insulinas), Saúde da Mulher (anticoncepcionais e DIU), dentre outros.
Já no Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (Ceaf), a entrega do medicamento é feita diretamente ao cidadão para controle de doenças crônicas e com atendimento voltado a doenças como: anemia falciforme, esquizofrenia, artrite reumatóide, alzheimer, parkinson, insuficiência renal crônica, lúpus, transplante renal, hepatites, epilepsia, osteosporose, hipopituitarismo, acne grave e outras. Além desses componentes, a Assistência Farmacêutica fornece fórmulas nutricionais aos usuários.
As entregas dos medicamentos são condicionadas a fatores como o fornecimento dos insumos pelas empresas dentro do prazo previsto e de produção nos laboratórios.  
Unidades no Tocantins   Palmas - Endereço: Quadra 104 Norte, Avenida LO-04, conjunto 04, lote 46, Centro, Cep 77.006-032 - Fone: (63) 3218 3200   Araguaína - Endereço: Avenida Adevaldo de Moraes, esquina com Avenida Filafélfia - Setor Rodoviário - Casa de Apoio Glória Moraes - Fone: (63) 3411-2971   Gurupi - Endereço: Avenida Mato Grosso, entre as ruas 8 e 9 - Fone: (63) 3351 1460   Porto Nacional - Endereço: Pronto Atendimento do Hospital Regional de Porto Nacional - Fone: (63) 3363 8438    

Trecho de Araguaina a Filadelfia está sendo restaurado o pavimento

Com Assessoria

As obras de restauração do pavimento das rodovias TO-222 e TO-424 do Contrato de Restauração e Manutenção de Rodovias (CREMA), na região de Araguaína, foram retomadas pela Construtora Jurema Ltda. Os trabalhos estavam com suspensão prevista em contrato, devido período das chuvas. As obras são do Governo do Estado e Agência Tocantinense de Transportes e Obras (Ageto). A restauração do pavimento asfáltico se concentra na TO-222, do trevo de entrada para Babaçulândia até o Povoado de Bielândia, no sentido Filadelfia.  O trecho de Araguaína até o trevo de Babaçulândia está com os serviços de pavimentação concluído, inclusive com micro revestimento. Atualmente, os reparos estão sendo realizados nas proximidades de Bielândia com previsão de término do pavimento na próxima semana. Mas ainda necessitarão ser executados os acostamentos, a drenagem e a sinalização vertical e horizontal. A construtora só retornará à TO-222 para executar obras no trecho Bielândia a Filadelfia e iniciar a reconstrução do asfalto de Bielândia até Barra do Ouro somente após finalizar a pavimentação da TO-424. TO-424 A Construtora Jurema prevê liberação das máquinas para retornarem à TO-424, no trecho de Babaçulândia somente na próxima semana. Segundo a empresa, o trecho de cerca de 20 km, que falta fazer o pavimento nesta rodovia, é de solo muito úmido e foi necessário aguardar um período prolongado de estiagem para retomar os serviços. Investimento No total esse contrato contemplará 302,70 quilômetros de rodovias, que terão restabelecidas as condições de trafegabilidade aos usuários. O investimento será de R$ 68.516.677,01, o recurso é proveniente de financiamento junto ao Banco Mundial (Bird). O contrato para as obras tem duração de cinco anos. Nos dois primeiros a empresa contratada executa a recuperação das rodovias previstas no projeto. Nos três últimos, a construtora fica responsável pela manutenção constante dos trechos. Outro trecho Os trabalhos de recuperação no outro trecho da TO-222, entre Aragominas e Porto Lemos (divisa com Pará), também continuam. Os reparos estão sendo realizados entre o município de Santa Fé do Araguaia e Porto Lemos. A previsão é que sejam terminados a limpeza dos acostamentos, a sinalização vertical e horizontal até julho.

Ao todo estão sendo investidos em torno de R$ 2 milhões para construção de 3.564 pequenas bacias no Estado

Por Fernando Alves A ação desenvolvida pelo Governo do Tocantins para minimizar a seca da região sudeste do Tocantins junto aos produtores rurais iniciou nesta quinta-feira, 25, com a construção de 200 pequenas bacias no município de Natividade. O projeto é executado pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos com a parceria do Instituto de desenvolvimento Rural do Tocantins (Ruraltins).

Iniciado em abril de 2016, o projeto atendeu até o momento 13 cidades tocantinenses, são elas: Taguatinga, Ponte Alta do Bom Jesus, Taipas, Arraias, Novo Alegre, Combinado, Lavandeira, Aurora do Tocantins, Novo Jardim, Rio da Conceição, Dianópolis, Porto Alegre e Almas. A meta, conforme o planejamento, é atender 18 municípios, todos localizados na região sudeste do Estado.

Ao todo, segundo o diretor de Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos, Aldo Azevedo, já foram construídas 2.750 barraginhas. “As pequenas bacias são concebidas para impedir que a chuva acarrete erosão e leve a terra para o leito dos rios, resultando no assoreamento, além de realizar a revitalização dos rios e córregos”, explicou o diretor.

Projeto de baixo investimento, as Barraginhas tem eficiência ambiental significativa no combate à seca. As represas serão utilizadas para irrigar as plantações, além de ajudar a matar a sede dos animais que são criados.

Ação Ao todo estão sendo investidos em torno de R$ 2 milhões, por intermédio do Fundo Estadual de Recursos Hídricos, para construção de 3.564 pequenas bacias. O projeto atende ainda os parâmetros da Agenda de Desenvolvimento Sustentável Pós-2015, agora chamada Agenda 2030, que engloba um conjunto de programas, ações e diretrizes que orientarão os trabalhos das Nações Unidas e de seus países membros rumo ao desenvolvimento sustentável.

Por Rogério de Oliveira

Após monitoramento, policiais civis da Delegacia Estadual de Repressão a Furtos e Roubos de Veículos Automotores (Derfrva), comandados pelo delegado Rossílio Souza Correia, localizaram e apreenderam, na tarde desta quarta-feira, 24, em Porto Nacional, um veículo, marca Mitsubishi, modelo Pajero Dakar, ano 2015, o qual havia sido furtado, em Palmas, no último dia 20 de maio.
Conforme o delegado Rossílio, logo após o crime, o proprietário do veículo foi até a sede da Derfrva, onde registrou boletim de ocorrência, no qual relatava que seu carro, havia sido subtraído, nas imediações da Quadra 1304 Sul, em Palmas. “Assim que fomos informados sobre o fato, começamos às investigações, no sentido de localizar o paradeiro do carro e efetuar a prisão do autor ou autores do crime e, durante as buscas, obtivemos êxito em encontrar o veículo, o qual estava abandonado, nas imediações do Instituto Federal de Porto Nacional”, ressaltou o delegado.
Após a apreensão, o carro foi trazido à delegacia, onde foi submetido à perícia oficial do estado e, desta maneira, foi devolvido ao seu legítimo proprietário. Ainda segundo o delegado, embora ninguém tenha sido preso, pela subtração do veículo, foi iniciado na delegacia especializada, um procedimento sigiloso que investiga o grupo criminoso que vem cometendo esses tipos de furtos, na Capital.
“Já existe uma investigação em andamento que visa identificar e prender os integrantes dessa organização criminosa que tem sido responsável por furtos de carros, em Palmas”, declarou o delegado.