Espaço destinado às aulas de música, com instrumentos doados pelo juiz da 2ª Vara de Execução Penal de Araguaína
 

Por Tom Lima   Considerada como uma casa penal modelo no Tocantins, a Unidade de Tratamento Penal Barra da Grota (UTPBG), em Araguaína, recebeu a visita da secretária de Estado da Cidadania e Justiça, Gleidy Braga, na sexta-feira, 30 de junho, pouco antes de ela participar da solenidade de entrega de veículos, armamentos, munições, uniformes e carteiras funcionais para o Sistema Penitenciário, naquele município, ao lado do governador Marcelo Miranda. A UTPBG tem capacidade para até 468 reeducandos e comporta 453 atualmente, distribuídos em três pavilhões.
A unidade prisional é considerada de segurança máxima e conta com sofisticado sistema de monitoramento por câmeras, vigilância externa e interna, incluindo Speed Domes, que são câmeras com alta qualidade de imagem e definição, que giram 360º e podem dar zoom aproximando pessoas ou objetos muito distantes e reforço de cães guarda. “A Barra da grota é diferenciada, pois é a única unidade penitenciária entre os 43 estabelecimentos penais que temos no Tocantins. Aqui não há superlotação”, afirma a gestora.
É nesta unidade onde é desenvolvido o maior número de projetos de ressocialização. Ao todo, são 12 projetos desenvolvidos em parceria com o Poder Judiciário, outros com a participação da Defensoria Pública Estadual (DPE), do Conselho da Comunidade, do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) e do Ministério Público Estadual (MPE), entre outros, pois esse é o modelo de gestão social defendido nos estabelecimentos penais pelo Governo do Estado. “O juiz Antônio Dantas tem sido um grande parceiro na unidade da Barra da Grota, sempre disposto em ofertar cada vez mais atividades de ressocialização e de remição de pena. Tanto que boa parte dos projetos atuais são acompanhados pessoalmente por ele, a quem só temos que agradecer”, disse Gleidy Braga.
A secretária Gleidy Braga conversou com o diretor na unidade, Elizeu José dos Santos, e demais servidores. “O Sistema Penitenciário do Tocantins passa por um momento de transformação, para melhor. Este ano de 2017 conseguimos implementar significantes melhorias, seja nas instalações prediais das unidades, com reformas e ampliações, na aquisição de armamentos e veículos, em mecanismos que ajudam na execução da política pública prisional e na chegada de mais de 700 novos servidores efetivos. Tudo isso já nos permite viver esse novo momento. Vocês que estão na ponta dos trabalhos, dentro das unidades, tem a missão de conduzir o sistema da melhor forma possível”, disse a gestora.
A secretária também reuniu com os novos servidores, e a eles disse que o Governo do Estado está confiante na capacidade deles de atuar dentro das unidades prisionais, pois foram devidamente treinados para isso. “Concluída essa fase de finalização do concurso, que deve incluir os colegas do Sistema Socioeducativo, vamos focar em mais formação de vocês por meio da Escola Penitenciária. Minha ideia é capacitação constante. Inspirem-se nos servidores que estão nas unidades há mais tempo, que o aprendizado será completo”, incentivou.   Fábrica de blocos Na UTPBG, a secretária Gleidy Braga acompanhou a fábrica de blocos de concreto que emprega sete reeducandos, o espaço destinado às aulas de música, montado com instrumentos doados pelo juiz da 2ª Vara de Execução Penal de Araguaína, Antônio Dantas, e o projeto PanificAção, que resulta de um convênio do Governo do Estado com o Departamento Penitenciário Nacional (Depen) do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
O projeto prevê a instalação de panificadoras industriais nas 03 maiores unidades prisionais do Tocantins, começando pela Unidade de Tratamento Penal Barra da Grota (UTPBG). Nesse projeto, os pães produzidos pelos reeducandos serão para consumo interno na unidade, para a venda e também para doações a projetos sociais. A partir disso, eles terão o benefício da redução na pena, o que chamamos de remição pelo trabalho.
Nas visitas de rotina às unidades prisionais, Gleidy Braga confere o andamento dos trabalhos e apura necessidades de melhorias, tanto na segurança, como em infraestrutura e de ações de ressocialização dos reeducandos.   Entregas Ainda no dia 30, ao lado do governador Marcelo Miranda e da primeira-dama e deputada federal Dulce Miranda, entre outras autoridades, Gleidy Braga, participou da solenidade de entrega de armamentos, munições, dois furgões-cela, um para a UTBG e outro para a Casa de Prisão Provisória de Augustinópolis, uniformes e carteiras funcionais para os novos servidores do Sistema Penitenciário.
Fotos: Tom Lima Fábrica de bloco de concreto funciona dentro da unidade prisional e emprega sete detentos. Espaço destinado às aulas de música, com instrumentos doados pelo juiz da 2ª Vara de Execução Penal de Araguaína.  Gleidy Braga dá boas vindas a novos servidores e avisa que haverá investimentos em capacitação.  

A suspensão de queima controlada será por quatro meses

 
Por Tânia Caldas Como acontece todos os anos o Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), emitiu nesta quinta-feira, 29, a Portaria Nº 233/17, que suspende a emissão e a vigência das Autorizações Ambientais de Queima Controlada. Entre os  motivos da suspensão, está a ocorrência de ventos fortes, a falta de chuva, a  baixa umidade do ar e a massa vegetal seca, comuns no Estado nessa época do ano. Fatores que aumentam o risco de incêndios florestais. A medida visa prevenir danos ao meio ambiente.

O produtor rural que possui a Autorização para realizar a queima controlada não poderá realizar esta prática no prazo de quatro meses, ou seja, de 30 de junho de 2017 a 30 de outubro de 2017, período que o Naturatins não emitirá a autorização para a queima controlada. O órgão informa que o produtor que não cumprir a portaria estará sujeito a multas e outras penalidades.

O presidente do Naturatins, Herbert Brito (Buti) alerta, “os produtores não devem praticar a queima controlada, visto que podem colocar em risco o patrimônio natural, já que se torna difícil o controle do fogo especialmente neste período de ventos fortes”, frisa o gestor.

O Naturatins informa que o monitoramento e combate aos focos de calor é de responsabilidade de vários órgãos ambientais. Cabendo a instituição este trabalho em Unidades de Conservação (UCs) como o Parque Estadual do Jalapão, Cantão, Lajeado, Monumento Natural das Árvores Fossilizadas e as respectivas Áreas de Proteção Ambiental dessas unidades (Apas). Nestas Unidades foram implementadas ações preventivas como o Manejo Integrado do Fogo (MIF). Tais medidas foram realizadas com a intenção de evitar incêndios de grandes extensões.

Recentemente por meio da Brigada Contra Incêndios Florestais, do Parque Estadual do Lajeado (PEL), foi realizada uma queima controlada às margens da TO-020, rodovia que faz limites com a Unidade de Conservação. As referidas medidas foram encerradas devido aos ventos fortes que espalham as chamas com muita rapidez.

Esta facilidade acontece quando a faísca se aproxima da vegetação, provocando a explosão e o espalhamento do fogo. Vale registrar que a sete anos, não há registros de incêndio no interior do Parque, devido a iniciativas de prevenção as queimadas.

Neste sentido o presidente do Naturatins, Herbert Brito (Buti) reforça que o Instituto também auxilia no combate aos incêndios florestais com diversos programas. “Por meio da equipe de Educação Ambiental, o Naturatins tem realizado um forte trabalho de sensibilização nos municípios, a exemplo da adesão do Protocolo do Fogo, pelos municípios”, relatou.

O gestor explica que o órgão também incentiva os municípios a formarem suas Brigadas de Prevenção e Combate aos Incêndios. “Todo este trabalho é desenvolvido em parceria com órgãos como a Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), Defesa Civil, Corpo de Bombeiros, Ibama, Instituto Chico Mendes, Guarda Metropolitana Ambiental de Palmas, dentre outros, frisou o presidente.

Em 2016, o Naturatins por meio do trabalho de sensibilização realizado pela Superintendência de Gestão Ambiental, recebeu o apoio de segmentos organizados da sociedade e das prefeituras, quando ocorreu a adesão de 75 municípios que aderiram ao Protocolo do Fogo. Este ano foi assinados 13 protocolos. Para a realização do trabalho de controle e combate às queimadas deste ano, o Naturatins contratou 60 brigadistas.

Queima controlada A queima controlada poderá ser realizada em situações como reduzir o acúmulo de material combustível florestal, que poderá ser qualquer material orgânico, controle de espécies indesejáveis, melhorias do habitat para a fauna silvestre, controle de parasitas e doenças, para e melhoria de pastagens dentre outras. Através de mobilização popular nos municípios, o programa tem como objetivo implantar Protocolos Municipais de Prevenção e Controle do Uso do Fogo, visando reunir instituições organizadas para se comprometerem no desenvolvimento de ações sustentáveis, tendo em vista a redução significativa de impactos gerados pelo uso indiscriminado do fogo.

O governador Marcelo Miranda entregou nesta sexta-feira, 30, 87,05km de pavimentação recuperados, com melhorias de drenagem e na sinalização da TO-222   Por Cláudio Paixão   Com um investimento de R$19,7 milhões, o governador Marcelo Miranda, acompanhado pela deputada federal e primeira dama do Estado, Dulce Miranda, inaugurou na manhã desta sexta-feira, 30, três pontos da Rodovia TO-222, que somam um total de 87,05 quilômetros. Os pontos formam o primeiro trecho de 10 previstos para serem recuperados pelo Governo do Estado nas rodovias TO-130, TO-222 e TO-424, totalizando 302,70 km de rodovias, só na região de Araguaína.  
As obras de reconstrução da pavimentação asfáltica, de melhorias no sistema de drenagem e na sinalização, inaugurados nesta sexta-feira, beneficiam diretamente a população dos municípios de Aragominas, Muricilândia, Santa Fé do Araguaia e do povoado de Porto Lemos, mais conhecido como Pontão, na divisa com o Pará, região do Vale do Araguaia.  
"Esses benefícios chegam pela parceria consolidada entre o Governo do Estado e o Banco Mundial, na execução do PDRIS [ Projeto de Desenvolvimento Regional Integrado e Sustentável]. É uma soma de bons resultados, pois quando melhoramos uma estrada, estamos interligando pessoas, ampliando as possibilidades de geração de riquezas", disse o governador.  
Marcelo Miranda também garantiu que os investimentos vão continuar por todo o Estado. "As máquinas que estão transformando a infraestrutura do Tocantins não vão parar. Vamos continuar trabalhando para construirmos um Estado onde as decisões sejam tomadas, sempre, com base no bem da população, no bem da coletividade".   Economia
A região beneficiada é economicamente forte em criação de gado de corte, um dos principais produtos da balança comercial do Estado do Tocantins. Com a recuperação da rodovia, o Governo do Estado contribui com o aperfeiçoamento dos canais de escoamento da produção. Além disso, a rodovia facilita a circulação entre os estados de Tocantins e Pará.
  Comerciante na beira do Rio Araguaia, em Porto Lemos, Francisco da Costa Silva, destacou que as obras vão refletir em outro setor da economia do Tocantins . "Ela vai trazer mais turistas para cá. Ano passado a movimentação não era boa por causa da estrada. Com o governo fazendo essa reconstrução, esse ano com certeza vai melhorar muito para nós", disse.
O prefeito de Muricilândia, Alessandro Borges destacou que a obra marca uma nova fase de crescimento do Estado. "Saímos da condição de figurantes para condição de protagonistas da história do Tocantins. Tenho certeza que agora o povo vai andar com segurança por essa rodovia e o Estado vai se desenvolver ainda mais, pois agora se torna viável o escoamento da produção aqui da região. Temos uma palavra: gratidão por essa importante obra", agradeceu.   União
Prefeita Eliete Alves, do município de Aragominas, destacou a importância da união dos municípios e ressaltou o trabalho desenvolvido pelo Governo do Estado. "A união dos três municípios: Aragominas, Santa Fé do Araguaia e Muricilândia, vem fazendo a força e mostrando trabalho. Com o apóio que estamos recebendo do Governo do Estado tenho certeza que a população dessa região receberá cada dia mais benefícios", ressaltou.   PDRIS
As obras foram realizadas com recursos do Banco Mundial, por meio do PDRIS, na modalidade Contrato de Reabilitação e Manutenção de Rodovias (Crema). O contrato tem duração de cinco anos. Sendo que nos dois primeiros, a empresa executa a recuperação das rodovias e nos três últimos, ela fica responsável pela manutenção rotineira dos trechos contratados.  
Ao todo, o PDRIS está investindo R$ 314 milhões, oriundo de financiamento com o Banco Mundial (Bird). As obras têm como objetivo a melhoria do sistema logístico do Tocantins, facilitar o tráfego nas rodovias tocantinenses e melhorar o escoamento da produção regional e a segurança dos usuários. O Crema prevê obras na malha viária estadual em 72 municípios.  
Com o PDRIS/Crema, o governo do Tocantins está reconstruindo cerca de 1,5 mil quilômetros de rodovias estaduais. Além dos serviços de reabilitação e reforço estrutural no pavimento asfáltico, as vias também estão recebendo melhorias no sistema de drenagem e na sinalização.   Referência
O Projeto em execução no Tocantins já é exemplo para outros países. Recentemente, uma missão do Moçambique visitou o Tocantins com o objetivo de conhecer a experiência exitosa do Estado na execução do PDRIS. A ideia é usar o Tocantins como modelo no desenvolvimento do mesmo tipo de projeto no país africano.   Presenças
  Participaram da solenidade, moradores dos municípios beneficiados, prefeitos e lideranças locais; os deputados federais, Lázaro Botelho e César Hallum; os deputados estaduais, Valderez Castelo Branco, Jorge Frederico e Elenil da Penha; secretários de estado, entre outras autoridades estaduais.  
 

Reunião ocorreu na tarde desta sexta, 30, com empresários na Associação Comercial e Industrial de Araguaína   Por Cláudio Paixão   O governador Marcelo Miranda, acompanhado pela deputada federal e primeira dama do Estado, Dulce Miranda, e outras autoridades, participou de uma reunião, no final da tarde desta sexta-feira, 30, com empresários na Associação Comercial e Industrial de Araguaína (Aciara). Foram discutidos temas de interesse dos empresários e da população de Araguaína.   Na ocasião, o governador destacou o trabalho do Estado em prol da revitalização do Distrito Agroindustrial de Araguaína (Daiara) como uma forma de incentivo a implantação de novas indústrias na região. "Temos que dar o apoio para quem esta em busca de novas oportunidades para entrar no mercado", defendeu.   O prefeito de Araguaína, Ronaldo Dimas, aproveitou para agradecer ao governador pelo projeto aprovado no Conselho de Desenvolvimento Econômico do Estado, que prevê recursos na ordem de R$ 8 milhões para reconstrução do Daiara . Sendo 10% de contrapartida do Município.   Outra pauta que esteve em destaque foi a importância da autorização da liberação do empréstimo de R$ 600 milhões que constam dos projetos em tramitação na Assembleia Legislativa. Recurso que vai refletir diretamente em ações e projetos a serem implementados no município.   O governador Marcelo Miranda lembrou que os recursos possibilitarão, por exemplo, a construção do Hospital Geral de Araguaina (HGA) e a duplicação da TO-222, entre o trevo de Babaçulândia - Araguaína – Distrito de Novo Horizonte. "São obras estruturantes, fundamentais para essa região", defendeu.   O presidente da Aciara, Márcio Parente, destacou o trabalho desenvolvido pela entidade e a importância da união de forças em favor do fortalecimento do setor. "Convocamos essa reunião com o objetivo de somarmos forças com o Governo do Estado, pois acreditamos que podemos fazer muito pelo desenvolvimento econômico de Araguaína", arrematou.   Foto: Frederick Borges/Governo do Tocantins  

 Saúde presta contas de ações e aponta economia de 39% em licitações que utilizam recurso estadual

Por Sara Cardoso

Na manhã desta quarta-feira, 28, o secretário de Estado da Saúde, Marcos Musafir, e técnicos da secretaria estiveram na Assembleia Legislativa em Audiência Pública de Prestação de Contas das ações referentes ao 3º quadrimestre de 2016 e 1º quadrimestre de 2017.

Na ocasião, o secretário destacou a busca de eficiência com redução de despesas para que haja investimento nos serviços e o resgate da credibilidade em relação às aquisições de insumos. Conforme dados apresentados, de janeiro a abril deste ano foi feita economia de 50% na licitação com recursos federais, 39% com recurso estadual e 32% nas licitações que se utilizam os dois recursos. “Com recurso federal, por exemplo, o valor estimado foi de R$ 57.220.454,71 e foi licitado 36.034.765,33, chegando a uma economia de 21.185.689,38. Isso tem sido possível graças a amplitude do número de fornecedores, fruto do resgate da credibilidade em relação as aquisições”, disse o secretário, acrescentando que no último pregão eletrônico participaram 44 fornecedores.

O secretário também destacou a aplicação dos recursos destinados a Saúde. Para a pasta, a previsão orçamentária no ano de 2017 é de R$ 1.732.141.260, e no primeiro quadrimestre foram executados R$ 727.668.085,15. Deste montante, 75,53% foi destinado a pessoal e encargos. “Especificamente do recurso do tesouro estadual foram aplicados R$ 551.123.814,80. Deste montante 90,25% foi destinado para pessoal e encargos, 9,70% despesas correntes e %0.005 investimento”, explicou o secretário.

Marcos Musafir também lembrou os benefícios entregues neste primeiro quadrimestre como os 96 novos leitos do Hospital Geral de Palmas (HGP), que acolheram pacientes que antes ficavam no anexo provisório instalado na unidade desde 2013. “Os números mostram que enfrentamos uma grande dificuldade de falta de recursos, mas temos trabalhado diuturnamente para que os serviços sejam fortalecidos e ampliados. Conseguimos um grande avanço que foi acolher melhor os pacientes do HGP que ficavam na tenda, conseguimos, com ajuda de emendas, entregar 45 veículos para os municípios, realizamos mutirão de cirurgias ortopédicas e pediátricas, estamos construindo Centros de Partos Normais nos hospitais de Guaraí, Paraíso e na Maternidade Dona Regina, entregamos o Integra Saúde Tocantins, que tem fornecido informações mais seguras e aumentado a capacidade de tomada de decisões que são transparentes e planejadas”, disse.

Após a apresentação do relatório, a promotora de Justiça, Maria Roseli de Almeida Pery, ressaltou a dificuldade que a Secretaria de Saúde tem em decorrência da falta de autonomia orçamentária. “Essa situação é inadmissível e prejudica os serviços. O que ocorre aqui é inconstitucional, o secretário de Saúde é quem tem que gerir os recursos da Saúde e não o secretário da Fazenda. Farei alguns questionamentos à Secretaria, mas quero aproveitar para parabenizar o secretário que é um gestor de coragem, que foi retalhado quando chegou ao Tocantins e com resiliência está, junto com a competente equipe da Saúde, buscando mudar a realidade. Torço para que o senhor consiga enfrentar esse desafio até o final desse governo, porque sou testemunha dos avanços que já ocorreram desde sua chegada. E aproveito para deixar meu apelo a essa Casa para que colaborem, colocando emendas para a Saúde”, disse a promotora.

No mesmo sentido, o defensor público Arthur Pádua citou o caso do Estado de Goiás que conseguiu mudar a situação, dando autonomia orçamentária a Secretaria de Saúde, e solicitou que a Assembleia colabore para que isso também ocorra no Tocantins. “Hoje nós não conseguimos sucesso nos acordos judiciais porque o secretário faz o acordo, mas não consegue cumprir porque o dinheiro não está com ele. A gestão dos recursos da saúde tem que ser própria, porque quem planeja e quem executa é que tem que ter como pagar. Vou encaminhar a essa casa a fundamentação para um projeto de lei que possa mudar isso. A Saúde tem muitas dificuldades e precisamos repensar algumas coisas: o valor da folha de pagamento, onde os servidores estão lotados hoje e qual a eficiência desses servidores. Ainda precisamos melhorar muito porque essas dificuldades interferem diretamente na vida das pessoas que buscam apoio nos órgãos de controle”, disse o defensor, acrescentando que a atuação da Defensoria não é contra a pessoa do secretário Musafir.

O deputado José Bonifácio ressaltou o desejo da Assembleia Legislativa em colaborar para a autonomia orçamentária da Secretaria de Saúde e que a Casa de Leis vai avaliar como uma parte de recurso oriundo de empréstimo pode ser investida na Saúde. “Estamos aqui para buscar soluções e vamos fazer isso”, disse.

O deputado Toinho Andrade, assim como os deputados Zé Roberto, Amália Santana e Wanderlei Barbosa, reconheceu melhorias na saúde pública. “Falo do reconhecimento dos avanços da saúde do Tocantins, porque esse desafio não é fácil. Muita gente incrimina o secretário, mas digo que o senhor tem feito uma transformação, e falo porque vejo isso ocorrer no Hospital de Porto Nacional. Existem erros, existem. Mas há muitos avanços que tem que ser reconhecidos”, disse o deputado Toinho Andrade.

 
O deputado Nilton Franco confirmou a fala dos deputados. “Eu já critiquei muito o secretário, mas hoje parabenizo porque ele tem sido duro e não tem atendido nem aos pedidos dos próprios políticos”.

A líder do governo na Casa, deputada Valderez Castelo Branco, aproveitou a oportunidade para reforçar que o Estado aplica na Saúde mais do que manda a previsão constitucional, que é de 12% (o Tocantins é o 3ª estado da federação em aplicação de Recursos Próprios, com 17,95). “Além disso, não podemos deixar de falar que o Estado recebe muitos casos de pacientes que deveriam ser acompanhados pela Atenção Básica, além da demanda de outros estados que buscam atendimento”, disse.

Dona Regina

A deputada Solange Dualibe apontou dificuldades existentes no Hospital e Maternidade Dona Regina e solicitou melhorias para a unidade. “Eu estive por três dias no hospital e tem que haver uma melhoria urgente. Quando minha sobrinha foi buscar atendimento não havia profissional para fazer ultrassom”, disse.

Em resposta, o secretário informou que já existe um projeto para construção de uma nova maternidade e que foi aberto procedimento administrativo para apurar o atendimento a paciente. “Peço desculpas por esta ocorrência e digo que é inadmissível que isso ocorra, por isso já tomamos as medidas cabíveis por meio de uma sindicância. Lembro que foi para evitar esse tipo de ocorrência que estamos adquirindo as catracas e câmeras que vão ajudar a controlar a presença dos profissionais na unidade e o atendimento a população”, informou.

Ainda sobre a maternidade, o deputado José Bonifácio solicitou que o projeto de construção fosse apresentado a Assembleia para que fosse avaliada a possibilidade de alocar parte de recurso oriundo de empréstimo para a construção do novo prédio.

3º quadrimestre de 2016

Dentre os dados relativos ao ano de 2016, o secretário destacou que a previsão orçamentária era R$ 1.675.197.270, e foram executados R$ 1.407.531.830,51. Desse montante R$ 934.126.644,19 foram destinados à folha de pagamento.

O secretário também reforçou que o Estado tem com 93% da população dependente do SUS. “Apenas 7% da população tem plano de saúde. Os demais buscam os nossos serviços. Foram 6.650.145 atendimentos realizados nos hospitais regionais, municipais e filantrópicos do Estado. Só nos nossos 18 hospitais foram 4.498.586 procedimentos”, lembrou.

O gestor também destacou que foram 149.995 cirurgias realizadas nos hospitais estaduais, 88.320 procedimentos oferecidos a pessoa com deficiência, 13.568 procedimentos de clínica/quimioterapia e 34.296 atendimentos na Assistência Farmacêutica.

O deputado Elenil da Penha destacou a importância dos dados apresentados e reforçou quão grande é desafio da saúde pública. “Vendo tudo isso, percebemos o tamanho do desafio que a equipe de saúde tem ao lidar com tantas questões. Mas vejo a motivação da equipe para trabalhar e fazer o melhor pela população”, disse.

“Esse relatório não seria nem necessário, nós temos visto as ações. Um trabalho grandioso está sendo feito frente a tantas dificuldades e vamos trabalhar para remanejar recurso para investimento na Saúde”, disse.

Ao finalizar a audiência, o secretário reconheceu as dificuldades que a Saúde ainda enfrenta e se comprometeu a continuar trabalhando para avançar ainda mais. “Temos trabalhado com informações seguras para decisões estratégicas, o que tem permitido a prevenção de agravos e a reestruturação do serviço”, disse Marcos Musafir.

A prestação de contas pode ser acessada no site da Secretaria de Saúde (www.saude.to.gov.br)