Fiscalização será realizada de forma frequente para garantir a segurança na área
Por Erica Lima
O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Infraestrutura, Cidades e Habitação (Seinf) e da Polícia Militar, em parceria com o Conselho Tutelar de Porto Nacional, iniciou uma série de ações educativas com objetivo de sensibilizar a população sobre os riscos da utilização dos canais de irrigação do Projeto São João para banho.
A primeira etapa da ação ocorreu durante o feriado prolongado, de 4 a 8 de setembro. De acordo com o superintendente de Drenagem e Irrigação da Seinf, Marcus Carlos Costa Santos, a prática é proibida. “A utilização dos canais para banho é uma prática proibida e arriscada, a intenção da ação é conscientizar sobre essa proibição e sobre os riscos de acidentes”, destacou.
Durante a atividade, os policiais militares realizaram abordagens e orientaram as pessoas que foram flagradas realizando a ilegalidade. Além disso, o Conselho Tutelar de Porto Nacional atuou na averiguação de denúncias sobre o consumo de bebida alcoólica por menores de 18 anos. Conforme o superintendente, as abordagens serão realizadas de forma frequente no local. “Haverá um trabalho constante de fiscalização para evitar que as pessoas se exponham ao risco de utilizar os canais para lazer”, explicou.
Nas próximas etapas da ação, a Polícia Militar também atuará na fiscalização de veículos com documentação irregular e na identificação de pessoas dirigindo alcoolizadas.
As ações de fiscalização fazem parte de um plano traçado com o objetivo de coibir ilegalidades na área do Projeto de Irrigação São João, localizado no município de Porto Nacional. “Além de combater as ilicitudes, o Governo também tem como finalidade garantir a segurança dos irrigantes que atuam no local”, finalizou o superintendente..
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Novas turmas têm início previsto para o dia 14/09
Por Priscila Cavalcante
Mil novas vagas gratuitas estão disponíveis na plataforma Mundo SENAI distribuídas em cinco novas turmas oferecidas pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI), totalmente online. As novas vagas são nos cursos de: Marketing Industrial, Instalação de Sistemas Fotovoltaicos On-Grid, Eletricista Instalador Residencial, Ferramentas da Qualidade e Automação de Processos Industriais.
As turmas têm início previsto para o dia 14 de setembro e para garantir uma vaga basta acessar o site https://loja.mundosenai.com.br/to/ e se matricular até o começo das aulas ou o preenchimento das vagas. Para saber mais e ser atendido pelos consultores do SENAI basta agendar o número do SAC Digital do SENAI no whatsapp e mandar mensagem para (63) 98415-5239.
Os requisitos para ingressar variam de acordo com o curso e podem ser conferidos também na plataforma Mundo SENAI. Para todos os cursos é necessário ter acesso à internet e ter disponibilidade para assistir os encontros previstos na programação que contempla aulas ao vivo.
Confira a relação de cursos:
ü Instalação de Sistemas Fotovoltaicos On-Grid
ü Automação de Processos Industriais
ü Eletricista Instalador Residencial
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Estado registrou chegou a 730 óbitos e passou dos 54 mil infectados pela doença. Mais de 300 pessoas estão hospitalizadas
Com Assessoria
Ontem o Tocantins contabilizou 1.109 novos casos confirmados da Covid-19, sendo 326 das últimas 24h. O restante é de exames coletados em dias anteriores e que tiveram seus resultados liberados na data de ontem.
Dos 1.109 novos casos 503 foram detectados por RT-PCR, 213 por Sorologia e 393 através testes rápidos.
Atualmente, o Tocantins apresenta 54.013 casos no total, destes, 36.358 pacientes estão recuperados, 16.925 pacientes seguem em isolamento domiciliar ou hospitalar e 730 pacientes foram a óbito.
Os dados contidos no boletim são consolidados com resultados de exames realizados no Lacen e notificações recebidas dos municípios até as 23h59 do último dia.
Novos casos
Foram registrados novos casos da doença em 87 cidades do estado. Em Palmas foram 251 diagnósticos. A capital chegou a 13.194 confirmações e segue sendo o município mais afetado pela pandemia no Tocantins. A cidade também tem 104 mortes.
Araguaína, no norte do Tocantins, é a segunda cidade mais afetada pela pandemia. Com os 233 novos diagnósticos contabilizados nesta quinta-feira, a cidade chega a 12.742 pessoas infectadas e 160 mortes.
Porto Nacional tem 1.940 casos e 35 mortes,
O Estado possui uma plataforma onde todos podem acompanhar os números da Covid-19 no Tocantins: http://integra.saude.to.gov.br/covid19
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Assembleia Legislativa recebeu decisão judicial para manter uma proporção de 50% de servidores efetivos e 50% de comissionados em sua estrutura
Com Assessoria
A Justiça acolheu, nesta quinta-feira, 03, o pedido de cumprimento de sentença postulado pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio da 9ª Promotoria de Justiça da Capital, e intimou a Assembleia Legislativa do Tocantins, a comprovar, no prazo de 180 dias, a redução da quantidade excessiva de servidores comissionados no parlamento estadual, conforme decisão proferida em março 2018 e confirmada em acórdão, agosto em 2019, pelo Tribunal de Justiça do Tocantins.
Segundo a sentença, o Poder Legislativo deve manter uma proporção de 50% de servidores efetivos e 50% de comissionados. A Ação Civil Pública foi ajuizada pelo MPTO em dezembro de 2017, após constatar que dos 1.713 cargos providos, 1.498 eram de assessores parlamentares e apenas 220 de cargos efetivos.
O autor da ação, promotor de Justiça Edson Azambuja, da área de defesa do patrimônio público e da probidade administrativa, sustentou que o Poder Legislativo vem desrespeitando o princípio do concurso público, determinado pelo artigo 37 da Constituição Federal.
Na mesma ação, o membro do Ministério Público requereu que fossem reconhecidos como ilegais os trechos da Resolução Legislativa n° 286/2011, editada pela Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, que cria cargos comissionados, mas especifica suas atribuições apenas de modo genérico. “O Ministério Público cumpriu o seu dever ajuizando a Ação Civil Pública para que fossem cumpridos dos princípios previstos no artigo 37 da Constituição Federal e a decisão judicial só confirma o acerto do MP em judicializar a questão”, declarou Edson Azambuja.
A determinação para o cumprimento de sentença é do Juiz de Direito José Maria Lima, da 2ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Palmas, que estipulou multa diária em caso de descumprimento e advertiu que o não cumprimento configura litigância de má fé e crime de desobediência. (Denise Soares)
Porto Nacional, aos quatro dias do mês de setembro de 2020
O jornal O Paralelo 13 publicou, na última quinta-feira (03/09) em sua versão online, uma matéria sobre o “PEC dos Pioneiros”, Projeto de Emenda Constitucional, já aprovada no Senado, após ser apresentada pelo ex-senador Vicente Alves, e retomada pelo deputado federal Vicentinho Jr., junto à Câmara Federal, em que afirmava que, em caso de aprovação, traria prejuízo aos cofres do Estado.
Diante da grande repercussão da publicação, recebemos uma grande quantidade de questionamentos afirmando que a não aprovação do PEC é que seria de grande prejuízo para os pioneiros do Tocantins, homens e mulheres que deixaram suas vidas de lado para transformar o Tocantins no Estado que é, hoje.
Foram muitos os tocantinenses prejudicados pela não aceitação das vantagens conquistadas por Lei e aprovadas pela Assembleia Legislativa. Após várias ligações de vários pioneiros, resolvemos observar o PEC pelos olhos das pessoas que teriam seus direitos reconhecidos, e percebemos que estávamos equivocados quanto ao posicionamento que assumimos em relação ao assunto.
É por isso que O Paralelo 13 vem, por meio desta nota, se desculpar junto aos pioneiros tocantinenses, que ajudaram na consolidação do nosso Estado e na criação da nossa Capital, reconhecendo a importância desse Projeto de Emenda Constitucional para corrigir injustiças cometidas em decisões tomadas pela Justiça Federal, em Brasília.
Queremos deixar claro que jamais O Paralelo 13 quis desconhecer o valor de cada um dos que serão contemplados com a aprovação deste PEC. Fica, aqui, a nossa solidariedade a todos os pioneiros e aos membros do Congresso Nacional que irão aprovar este Projeto de Emenda Constitucional.
Edson Rodrigues
Diretor Presidente