Com Assessoria

O SISEPE-TO requereu ao governador Mauro Carlesse que inclua na previsão orçamentária e financeira de 2021 os débitos do Executivo com os servidores públicos, tais como, os passivos das datas-bases de 2015 a 2018, a diferença da Data-base de 2019 e a Data-base integral de 2020, mais os passivos gerados pelo atraso nas concessões. O SISEPE-TO também requereu a implementação na folha de pagamento as progressões e os passivos de 2008 a 2017, evoluções funcionais já devidamente divulgadas no Diário Oficial do Estado. O Ofício 176/2020 foi protocolado nesta terça-feira no Palácio Araguaia, com cópia aos secretários estaduais da Administração, Bruno Barreto Cesarino; da Casa Civil, Rolf Costa Vidal; da Fazenda e Planejamento, Sandro Henrique Armando.

Progressões

O SISEPE-TO requer ainda a disponibilização dos relatórios contendo os nomes dos sindicalizados aptos às evoluções funcionais horizontal e vertical, referentes aos anos de 2018, 2019 e 2020, como também, a listas dos inaptos as progressões. “E para garantir que não haja novos débitos do governo com os servidores públicos, propomos que seja instituído o Fundo Reserva de 1/12 (um doze avos) por mês do valor da folha de pagamento, assim garantindo o pagamento das progressões nas datas de aptidão de cada servidor”, detalha o presidente do SISEPE-TO, Cleiton Pinheiro.

O SISEPE-TO também solicitou que a GEAD seja incorporada aos vencimentos dos públicos da Ageto/Crisa.

25%

Considerando que o Supremo Tribunal Federal (STF) já decidiu em favor dos servidores públicos ao decidir que as leis que revogaram o reajuste de 25%, inclusive com recurso rejeitado, o SISEPE-TO demanda ao governo do Estado o início da negociação dos pagamentos dos passivos aos servidores públicos sindicalizados.

Diárias

“Sem correção e reajuste desde 2008, é urgente que o valor das diárias sejam corrigidos, pois os valores estão defasados e muito inferior ao pago pelos outros poderes estaduais”, pondera Cleiton Pinheiro. O SISEPE-TO requer uma reajuste de 57,9%, índice apurado no período de 2008 a 2020.

Em lei

O SISEPE-TO requer que seja instituído por lei o pagamento no dia 1º cada mês para todos os servidores públicos do Poder Executivo. “Também é urgente a adoção em definitivo a jornada de trabalho de 6 horas e por isso solicitamos ao governador que envie projeto de lei instituindo a jornada, pois a economia é significativa e os benefícios as servidores refletem na qualidade do serviço prestado”, argumenta Cleiton Pinheiro.

Produtividade

A Lei 2.663/2012 prevê a concessão do prêmio por produtividade no âmbito do Poder Executivo. “Agora falta o governo instituir a produtividade para todos os servidores e efetivar a lei que já te, oito anos”, diz Pinheiro.

Parceria visa projetos a longo prazo

Por Vania Machado

O governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse, e o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Gustavo Montezano, assinaram nesta segunda-feira, 14, na sede da instituição em Brasília (DF), um Acordo de Cooperação Técnica para o Programa de Parcerias e Investimentos (Tocantins PPI) junto à iniciativa privada.

De acordo com o governador Mauro Carlesse, as futuras parcerias público-privadas influenciarão diretamente na vida do cidadão, daí a necessidade de buscar um apoio qualificado. “É uma satisfação muito grande estar aqui assinando uma parceria para esses grandes projetos. O Tocantins dá um passo muito maior para o seu futuro, principalmente para as pessoas que tanto precisam desses investimentos, que proporcionarão maior qualidade de vida para nossas comunidades. O Tocantins é muito forte, tem muito potencial, mas faltam parcerias e projetos para o futuro do Estado, principalmente do povo que está lá na roça”, ressaltou.

O presidente do BNDES, Gustavo Montezano, pontuou que o Banco desenvolve quase 80 projetos e tem R$ 200 bilhões em investimentos junto aos estados brasileiros. “O banco tem capacidade financeira, mas o grande gargalo que temos hoje para infraestrutura é um projeto bem modelado e bem concessionado. Hoje, a gente marca aqui o início da nossa relação de trabalho entre o BNDES e o Estado do Tocantins, focando nas concessões de parques florestais e a parte de saneamento. E sem dúvida nenhuma vamos participar dos próximos 30 anos do Estado. Esse é o papel do BNDES que pensa a longo prazo”, destacou.

O secretário de Parcerias e Investimentos do Tocantins, Claudinei Quaresemin, destacou que o Programa Tocantins PPI prevê investimentos da ordem de R$ 9 bilhões que irão modernizar a infraestrutura do Estado e gerar milhares de empregos e oportunidades para empresários locais. “Essa parceria com o BNDES ampliará ainda mais o potencial do Tocantins PPI de atrair investidores nacionais e internacionais, confirmando a solidez e qualidade do nosso Programa”, assegurou.

O Tocantins PPI (criado pela Lei nº 3.666, de 13 de maio de 2020) prevê parcerias com a iniciativa privada em diversas áreas como, infraestrutura viária, saneamento, gestão de unidades de conservação como o Jalapão e o Cantão, entre outras frentes.

A reunião no BNDES foi acompanhada pelos secretários de Estado da Fazenda e Planejamento, Sandro Henrique Armando; da Indústria, Comércio e Serviços e presidente da Agência do Desenvolvimento do Turismo, Cultura e Economia Criativa, Tom Lyra; além do superintendente de Governo e Relações Institucionais do BNDES, Pedro Brun.

Por Edson Rodrigues

O médico Dr. Thiago Tapajós teve seu nome homologado como candidato a prefeito de Pindorama, após convenção que reuniu representantes do PL, PV, PSL, PSB, PDT, PRTB, SOLIDARIEDADE, DEMOCRATAS E PSDB.  Seu vice será Edinon Mendes.  A Convenção também homologou 13 candidatos a vereador, em um evento que entra para a história política de Pindorama como o maior já realizado.

Dr. Thiago é um jovem médico que conseguiu o apoio do atual prefeito, Almir Batista (Silvogás), que vem de uma ótima administração, com atendimentos de médicos residentes no município, uma UPA construída na área urbana e outra, pronta, na zona rural, que deve ser entregue à população nas próximas semanas. Almir Batista também conseguiu pavimentar as principais ruas da cidade, construiu um estádio de futebol gramado e com iluminação e manteve o pagamento de servidores, fornecedores e prestadores de serviço em dia, alcançando uma aprovação de 88% da população.

Thiago Tapajós terá o total apoio do senador Eduardo Gomes, em Brasília, líder do governo de Jair Bolsonaro no Congresso Nacional, assim como da deputada federal Professora Dorinha, além de ter seu pai, ex-senador Vicentinho Alves, como um dos principais nomes do Ministério do Turismo, criando, com isso, um dos melhores cenários para uma ótima gestão, com condições de destravar o progresso da cidade, trazendo novas oportunidades para as famílias e para a juventude de Pindorama, transformando a cidade em uma local digno de honra e amor por parte de seus habitantes.

A partir de agora, Dr. Thiago se desvincula dos serviços que presta à prefeitura, de acordo com a Lei Eleitoral, e passará, junto com seu candidato a vice e os candidatos a vereador, a visitar as famílias da cidade, nos povoados, distritos e na zona rural, ouvindo as sugestões, demandas e prioridades de cada localidade.

A coligação promete fazer uma campanha ética, sem denuncismo, priorizando as discussões sobre o futuro de Pindorama, pós pandemia, focando no planejamento de ações junto ao governo federal para a liberação de recursos que permitam uma oxigenação financeira ao município e a realização de obras que gerem empregos e renda aos moradores.

Durante a convenção do Movimento Democrático Brasileiro (MDB), os pré-candidatos a vereador reforçaram a aliança à chapa de Gutierres e Eduardo Fortes

Com Assessoria

O presidente municipal do MDB, Thiago Torquato, reforçou a união do partido. “Está no DNA desse partido ajudar na construção desse país. Nossos pré-candidatos a vereador estão unidos na certeza que fizemos a escolha certa. Gutierres e Eduardo Fortes darão continuidade aos 8 anos mais belos que Gurupi já viveu, que foram na gestão de Laurez Moreira”, afirmou o Tiago Torquato, que na oportunidade apresentou a comissão provisória do partido composta por Andréia Galvão, Débora Gonçalves e Samuel Martins.

“Conhecemos a legitimidade do MDB. Aqui todos nós queremos o melhor para Gurupi. União é compromisso e nós temos o compromisso de dar continuidade a esse trabalho que já vem sendo desenvolvido em Gurupi pela atual gestão”, enfatizou Gutierres.

O prefeito Laurez Moreira relembrou a importante histórica do partido. “O MDB foi o grande responsável pela redemocratização do Brasil, fez parte da anistia, eu que já era naquela época um jovem idealista que sempre fui, sabedor da importância da política para o desenvolvimento do povo e das cidades, tenho uma história de afinidade com esse partido. O MDB sempre esteve ao meu lado e esse ano não será diferente e isso me deixa muito feliz. Gurupi só tem a ganhar com essa aliança”, salientou Laurez.

Para o pré-candidato a vice prefeito, a aliança vem somar. “Estou feliz em saber que esses candidatos a vereador do MDB tomaram a decisão de marcharmos juntos, quem ganha com isso é Gurupi”, reforçou.

Governo regulamentou instrumentos para modernizar o processo de concessão pública ao setor privado

Por Rafael Miranda

O governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse, assinou dois decretos que visam incentivar o programa de parcerias de concessões públicas (Tocantins PPI) junto à iniciativa privada. Os documentos serão publicados na edição desta sexta-feira, 11, do Diário Oficial do Estado (DOE).

Os novos decretos formalizam instrumentos que objetivam a aproximação do setor privado, de forma transparente e legal, para compor – em parceria com o Poder Público – a criação de projetos de concessões de interesse do Governo do Tocantins, conforme destacou o governador Mauro Carlesse.

“Estamos evoluindo nossa forma de promover parcerias com o setor privado. Essa nova fase busca nos aproximar mais das empresas, para que elas forneçam análises e estudos sobre como promover - com qualidade - as concessões aqui no Estado. Nosso objetivo, com esse trabalho, é melhorar a qualidade de vida do cidadão, ao ofertar melhores serviços, gerar mais empregos, ampliar a renda e modernizar os serviços públicos para a comunidade tocantinense”, destacou o Governador.

Decretos

O primeiro Decreto (n° 6.148, de 10 de setembro de 2020) dispõe sobre as regras da Manifestação de Interesse Privado (MIP) e do Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI).

O MIP regulamenta a modalidade de apresentação espontânea, por pessoa física ou jurídica de direito privado, a partir de sugestões de projetos que possam ser concedidos ao setor privado. Nesse caso, empresas irão apresentar estudos detalhados sobre como determinado serviço pode ser explorado por empresas no Estado do Tocantins.

O secretário de Estado de Parcerias e Investimentos, Claudinei Quaresemin, esclareceu com mais detalhes como funciona a Manifestação de Interesse Privado. “A MIP vai permitir que as empresas venham até o Governo do Tocantins e apresentam suas propostas para privatização de serviços ou empreendimentos que elas tenham interesse. Neste momento, são apenas sugestões embasadas em análises e estudos feitos por elas. De posse dessas informações, o Governo terá mais condições de formular lá na frente editais e processos licitatórios para promover - ou não - as concessões”, esclareceu o secretário.

Já o PMI faz o caminho inverso: parte do próprio Governo do Tocantins a publicação de um chamamento direcionado para que o setor privado informe projetos de exploração de áreas de interesse da Gestão Estadual. “Essa outra modalidade é mais direta e segmentada, partindo da Gestão Estadual o estímulo para que as empresas apresentem os projetos. Nesse caso, o Governo vai indicar qual área ele tem interesse em fazer concessão, para aí sim as empresas informarem seus estudos. Todas as etapas dessa relação ocorrem de forma bem transparente e com segurança jurídica para os envolvidos. São instrumentos já utilizados em outros estados brasileiros e funcionam como uma espécie de parceria, na qual o Estado colhe essas informações para posterior uso de interesse público”, explicou o titular da Secretaria de Estado de Parcerias e Investimentos.

Regras e Normas

O decreto, que será publicado no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira, 11, reúne todas as normas para que o MIP e o PMI ocorram de forma legal e institucional. A Manifestação de Interesse Privado, por exemplo, visa assegurar a transparência, qualidade e coerência para com as políticas públicas do Governo do Tocantins.

Secretário Claudinei Quaresmin destaca que novos decretos aproximam o setor privado da Gestão Estadual 

O referido decreto estabelece, entre outros pontos, que as empresas apresentem a descrição geral da proposta e do objeto, sua relevância e benefícios econômicos e sociais; a exposição de metas a serem alcançadas e indicadores que permitam aferir a eficácia do empreendimento ou serviço do objeto do projeto; a apresentação detalhada das etapas do projeto e dos prazos de execução; também a apresentação da estimativa de valores e investimentos necessários e identificação da modalidade mais vantajosa, contendo análise completa da avaliação.

Quanto ao Procedimento de Manifestação de Interesse, o decreto determina as seguintes normas: a autorização para sua realização será feita pelo Conselho do Programa de Parcerias e Investimentos do Tocantins (CPPI-Tocantins); a abertura será por meio de publicação do edital de chamamento público, junto com a autorização para apresentação dos projetos, levantamentos, investigações e estudos e por fim sua avaliação, seleção e aprovação.

O decreto pede ainda que as empresas interessadas na modalidade PMI apresentem seus projetos contendo a qualificação completa, com identificação da pessoa física ou jurídica de direito privado, com razão social, CNPJ ou CPF, endereço da sede, endereço eletrônico, telefone e representante legal; comprovação de experiência na realização de projetos, levantamentos, investigações ou estudos semelhantes aos solicitados, nos termos estabelecidos do edital de chamamento público e a indicação de valor do ressarcimento pretendido, acompanhado de informações e parâmetros utilizados para sua definição.

Ressarcimento

O secretário Claudinei Quaresemin esclareceu como funcionam os possíveis ressarcimentos citados no Decreto nº 6.148. “Se, no futuro, o Governo do Tocantins utilizar alguma informação dada pelo setor privado para formular seu contrato de concessão, esta empresa será ressarcida por quem venceu o processo licitatório. Essa é uma forma de compensação pelas informações que foram dadas gratuitamente e que ajudaram a formular todo o estudo da parceria público-privada”, garantiu.

Sondagem de Mercado

Já o segundo decreto assinado pelo governador Mauro Carlesse, de nº 6.149, de 10 de setembro de 2020, regulamenta a chamada Sondagem de Mercado, que reúne princípios semelhantes à Manifestação de Interesse Privado, contudo, de forma menos burocrática, buscando institucionalizar o diálogo entre o poder público e o parceiro privado.

Nessa modalidade, o Governo do Tocantins abre espaço para reuniões com o setor, de teor mais simples, para promover a troca de informações e conhecimentos sobre as melhores formas de parcerias.

Neste caso, cabe à Secretaria de Estado das Parcerias e Investimentos (SPI) proceder com a publicação de um Aviso Público de Sondagem, estabelecendo o projeto de interesse para diálogo com a iniciativa privada. Esses projetos, todavia, serão definidos em reunião do CPPI-Tocantins e o diálogo ocorrerá por meio de reuniões individuais.

Lembrando que essas reuniões não serão levadas em consideração durante futuros processos de pré-qualificação ou habilitação em procedimento licitatório, nem garantirão quaisquer tipos de prioridade ou distinção.

As reuniões têm caráter estritamente informativo, com o objetivo de promover o compartilhamento de informações. Os relatórios destas reuniões deverão, inclusive, ser publicados na página web da SPI para consulta pública.