Da Assessoria

O Governo do Tocantins, por meio da Agência de Tecnologia da Informação (ATI), acaba de integrar ao Portal de Serviços do Estado dois novos serviços da Agência de Transportes, Obras e Infraestrutura (AGETO). A iniciativa visa facilitar o acesso da população aos processos de recurso e defesa de multas de trânsito, que agora podem ser realizados de forma totalmente digital, sem necessidade de deslocamento.

Entre as novas opções disponíveis estão o serviço de Recorrer da Penalidade de Multa de Trânsito e o de Solicitar Defesa de Autuação de Trânsito, ambos relacionados a infrações ocorridas em rodovias estaduais. A medida faz parte da estratégia do governo para modernizar os serviços públicos, reduzir a burocracia e oferecer mais comodidade aos cidadãos.

O serviço de Recorrer da Penalidade de Multa de Trânsito permite que condutores ou proprietários de veículos contestem penalidades aplicadas pela AGETO. O recurso é analisado pela Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI) e pode ser feito por pessoas físicas, jurídicas ou representantes legais, desde que dentro do prazo indicado na notificação. Para isso, é necessário preencher um formulário e apresentar documentos como o Auto de Infração (AIT), notificação, CRLV e comprovantes que justifiquem o recurso. O processo pode ser feito online, pelo Portal de Serviços, ou presencialmente, nas unidades da AGETO.

Já o serviço de Solicitar Defesa de Autuação de Trânsito é voltado para quem deseja se defender de uma multa antes mesmo da penalidade ser aplicada. Assim como no recurso, é preciso apresentar documentos como a notificação da autuação, identificação oficial e, se for o caso, procuração.

A inclusão desses serviços no portal é mais um passo do governo do Tocantins na modernização da gestão pública, reduzindo a burocracia e garantindo maior transparência. Com a integração feita pela ATI, os cidadãos ganham mais uma opção para resolver pendências de trânsito de forma rápida e segura, sem filas ou deslocamentos desnecessários.

Para acessar os serviços, basta entrar no Portal de Serviços do Tocantins.

Gestão de resíduos plásticos, construções de linhas de transmissão de energia e regularização de contribuintes inadimplentes estão entre as propostas aprovadas

Por Arlete Carvalho

Após três dias de intensos debates sobre temas fiscais e tributários, com a Reforma Tributária como ponto central, o Estado do Tocantins obteve avanços significativos nessa sexta-feira, 11, durante a 196ª reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), realizada em Palmas. Durante o encontro, foram aprovadas medidas tributárias que têm impacto direto no desenvolvimento econômico da região.

Entre as deliberações aprovadas, destaca-se a inclusão de ajustes fiscais na cadeia de gestão de resíduos plásticos. A medida tem como foco a concessão de benefícios fiscais e estímulos econômicos para a implementação da logística reversa e o descarte ambientalmente adequado dos resíduos. “A iniciativa visa não apenas a sustentabilidade, mas também a criação de novos modelos de negócios na região", explica o secretário da Fazenda do Tocantins, Donizeth Silva.

Secretário Donizeth Silva conduziu o processo de aprovação das propostas

Além disso, o Confaz aprovou um regime especial que tem como objetivo impulsionar investimentos na construção de linhas de transmissão de energia elétrica. Essa infraestrutura é considerada essencial para consolidar a matriz energética do Tocantins e fortalecer a competitividade do estado no cenário nacional.

Outro marco importante foi a aprovação unânime de medidas voltadas à regularização fiscal de contribuintes inadimplentes, com dívidas de alta complexidade e baixa recuperabilidade. Essa ação visa reintegrar esses agentes à economia formal, o que deve gerar efeitos positivos tanto na arrecadação quanto na recuperação do crédito tributário.

As vitórias alcançadas são resultado do trabalho técnico e institucional liderado pelo secretário da Fazenda, Donizeth Aparecido, e pela equipe da Secretaria da Fazenda do Tocantins que, de forma estratégica, conseguiram demonstrar a viabilidade das propostas, sempre respeitando o pacto federativo e os princípios da neutralidade concorrencial entre os entes federados.

As propostas de incentivo tributário que não foram aprovadas na reunião de Palmas, a exemplo da que beneficia o setor aquícola e de comercialização de pescados, amplamente defendidas pela equipe técnica da Secretaria da Fazenda, continuarão em análise e devem ser discutidas nas próximas sessões do Conselho.

REFLEXÃO DE DOMINGO

O Observatório Político de O Paralelo 13 está há mais de 37 anos registrando os fatos políticos que envolvem o Estado do Tocantins e sua Capital, Palmas, desde a criação de ambos e quer, nesta Reflexão de Domingo, mostrar aos nossos leitores e amigos como a gestão implantada por Eduardo Siqueira Campos na em Palmas está mudando, positivamente, o cenário e até a forma de se fazer política em todo o Estado

Por Edson Rodrigues

Resgatando o “jeito Siqueira Campos de governar e a forma de Dona Aureny de tratar o povo, Eduardo Siqueira Campos reacendeu a “luz no fim do túnel” e pode estar iniciando um movimento político que, talvez, seja a peça que faltava para que o Tocantins “destrave”, e reassuma o espírito de “Estado mais novo do Brasil”, aproveitando – e fazendo valer – as suas potencialidades naturais e realizando, hoje, o que esse futuro precisa, para realmente acontecer.

Mas, antes, vamos a um pequeno resumo político.

O Estado veio primeiro, depois a sua Capital, sonhada, planejada – não só arquitetonicamente, mas politicamente, evitando um grande desgaste que seria causado pela disputa que já se tornava acirrada demais, entre Araguaína, Gurupi, Paraíso e Porto Nacional para ser a capital do Tocantins – e construída por José Wilson Siqueira Campos.

Pois coube ao herdeiro político de Siqueira Campos, Eduardo, fruto da união com Dona Aureny Siqueira Campos, ser o primeiro prefeito eleito da Capital do Tocantins, quando implantou uma gestão focada nas obras estruturantes, na mão de obra dos “orelhas secas” e na formatação do sentimento de ser pioneiro de uma Capital de Estado que pegou pelo coração uma gama de pessoas imbuídas de fazer da cidade que construíram, o local onde criariam suas famílias e tirariam seu sustento por meio do trabalho abnegado e focado.

Vieram outras administrações, algumas muito melhores que as outras, mas que, em comum, apenas deram continuidade ao trabalho iniciado por Eduardo Siqueira Campos, deixando cada uma sua marca.

Eis que em outubro de 2024, exatos um ano e quatro meses após a morte de José Wilson Siqueira Campos, Eduardo Siqueira Campos, seu legítimo herdeiro político protagoniza uma disputa política em que colocou à prova o seu patrimônio político e a história construída por seus pais – Siqueira na gestão e Dona Aureny no cuidado com a população mais necessitada – e, numa verdadeira batalha do tostão contra o milhão, vence uma eleição em que sua principal adversária era apontada como praticamente eleita, da primeira à última pesquisa eleitoral sobre o primeiro turno, feitas por institutos locais e nacionais.

Ao demonstrar uma organização e um trabalho enxuto e perfeito ante às parcas condições de recursos e tempo no Horário Eleitoral Obrigatório de Rádio e TV, e garantir um inédito segundo turno contra a candidata apontada como favorita, em uma campanha que ele se enche de orgulho em afirmar que teve à frente a sua filha Gabriela Siqueira Campos, médica anestesiologista, que abriu mão da profissão para cuidar da parte de marketing, e sua esposa, Polyanna Siqueira Campos batendo de porta em porta, principalmente na periferia, trazendo à memória como Dona Aureny foi atuante na parte social e, por isso, é tão querida pelo povão, Eduardo Siqueira Campos reacendeu a chama do pioneirismo, da luta separatista e do engajamento político, e trouxe para a sua campanha no segundo turno personagens políticos que ombrearam com seu pai na criação do Estado e na construção de Palmas, e a população palmense que tinha  guardado, em algum lugar do coração, boas lembranças da época do “siqueirismo”.

E eis que o improvável acontece. Um candidato que já tinha anunciado que estava de “chuteiras penduradas” na vida pública, retorna à campo para a mais improvável, bonita e memorável virada política da história política do Tocantins, vencendo a grande favorita, deputada estadual Janad Valcari num segundo turno que já era histórico pelo seu ineditismo e que se tornou uma das páginas mais empolgantes dos registros políticos do Estado do Tocantins.

GESTÃO COM FOCO

Depois de vencida a primeira batalha, ao invés de tripudiar, perseguir e tirar proveito de forma negativa da sua vitória, Eduardo Siqueira Campos construiu pontes de diálogo com aqueles que foram seus adversários na campanha por sua volta à prefeitura, e tratou de arregaçar as mangas e foi para as ruas, assim como no seu primeiro mandato, comandar, vistoriar e gerir as obras prioritárias.

Com cem dias a prefeitura já construiu muito do que foi “acertado”’ com o povo durante a campanha, realizando as ações emergenciais para limpar, restaurar, equipar e, até, reconstruir obras estruturais, como pavimentação, Educação e Saúde, para que a população pudesse se tranquilizar e perceber que tinha acertado em sua escolha.

Na política, do alto de toda a experiência adquirida como ex-prefeito, ex-senador e ex-deputado federal e estadual, Eduardo descartou de imediato ser o “comandante” da oposição ao Palácio Araguaia, como chegou a ser ventilado na imprensa, calçou as sandálias da humildade, estendendo as mãos ao Palácio Araguaia, à Assembleia Legislativa e à Bancada Federal tocantinense, mostrando a todos – até para os que nunca entenderam isso – que, na política, sem apoio, ninguém, é capaz de construir nada.

Até sua antecessora que, para sermos justos, apoiou a candidatura de Eduardo no segundo turno para não ver a sua adversária visceral, Janad Valcari, eleita, teve uma CPI evitada pelo prefeito em uma Câmara Municipal aonde vem ganhando cada vez mais admiradores entre os vereadores, pois não ataca e não critica ninguém, apenas “chama pra ajudar”, mas sem deixar de esclarecer para a população da Capital os erros cometidos por Cinthia Ribeiro que, de alguma forma, criam dificuldades para a atual gestão, como uma dívida estrondosa de 300 milhões de reais.

Eduardo também vem mostrando que ações paralelas e nem sempre tão empregadas por administradores municipais, hoje, são muito importantes, como os cuidados com os animais, área que sua filha e “marqueteira” Gabriela assumiu, meritosamente, como secretária Municipal, e que ter uma equipe de auxiliares e secretários que trabalha em uníssono, sem rusgas nem vaidades é o primordial para o sucesso de qualquer gestão.

UM POLÍTICO DIFERENTE E HUMANO

E é dessa forma que os primeiros 100 dias da gestão de Eduardo Siqueira Campos estão sendo avaliados pelo povo e pelos políticos e entrando para a história política da Capital, um prefeito que alia a sua própria experiência política com um tanto de civilidade, humanidade e coração. Um político diferente dos demais e do que ele próprio já foi, trazendo novidades, atitudes e realizações que ninguém, até agora, foi capaz de criticar ou contestar, exatamente por não haver o que seja criticado ou contestado.

Até na frente das câmeras, na sua rotina diária de gravações para as redes sociais, Eduardo Siqueira Campos se sai muito bem, demonstrando segurança e a certeza de não precisar de roteiro, pois ele já está pronto apenas em divulgar e explicar cada ação ressaltada nos vídeo.

Prefeito Eduardo Siqueira Campos visita obra da ponte no distrito de Taquaruçu

E, pode-se dizer, que Eduardo está “fazendo escola”, não para os alunos da rede municipal de ensino, mas para a classe política que está embarcando nesse seu novo jeito de fazer política, resgatando sonhos coletivos, de mãos dados com todos que se engajam em seu projeto.

Parabéns à classe política e parabéns a Eduardo Siqueira Campos.

Família O Paralelo 13.

Expediente nas repartições públicas volta à normalidade na terça-feira, 22 de abril, a partir das 8 horas

Da Assessoria

O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, decretou ponto facultativo para quinta-feira, 17 de abril, data que antecede o feriado da Paixão de Cristo, comemorado na sexta-feira, 18. O ato foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira, 11, por meio do Decreto 6.942.

O expediente nas repartições públicas volta à normalidade somente na terça-feira, 22 de abril, a partir das 8 horas, já que a segunda-feira, 21, é feriado nacional em comemoração ao Dia de Tiradentes.

“Esse recesso é para que nossos servidores tenham um tempo de descanso com suas famílias e para celebrar a sua fé, especialmente neste período de Páscoa, que carrega um profundo significado espiritual para os cristãos”, afirmou o governador Wanderlei Barbosa.

O ponto facultativo não se aplica aos serviços essenciais, como saúde, segurança pública, fiscalização tributária e outros que não possam ser interrompidos, cabendo aos respectivos dirigentes estaduais adotar as providências necessárias à garantia de sua continuidade.

Com imensa tristeza, recebi a notícia do falecimento de Delvânia Campelo da Silva, na noite desta sexta-feira, 11. Vítima de feminicídio, Delvânia parte precocemente aos 50 anos, deixando não apenas as lembranças da mulher forte que era, mas também a urgente necessidade de agirmos com ainda mais firmeza pela segurança das mulheres tocantinenses.

Desde o início deste caso brutal, determinei todas as providências, tanto por parte da equipe multidisciplinar que a atendeu no Hospital Geral de Palmas, como da Polícia Civil para a apuração do crime e punição do culpado por parte da Justiça.

Neste momento de profundo pesar, me solidarizo com amigos, familiares e reafirmo meu compromisso no combate à violência contra a mulher. Que Deus possa consolar o coração de todos que sofrem com essa imensa perda.

Wanderlei Barbosa
Governador do Tocantins