Localizado no município de Conceição do Tocantins, o Quilombo Matões conseguiu titularizar mais de 290 hectares

Por Por Pedro Thiago Macêdo e Rafaela Mazzola

Após 100 anos de lutas, o Quilombo Matões finalmente pode declarar sem medo, que as propriedades localizadas no município de Conceição do Tocantins agora possuem título definitivo. Na quarta-feira, 19, o Instituto de Terras do Estado do Tocantins (Itertins), entregou os documentos para a presidente da Associação da Comunidade Remanescente do Quilombo Matões, Domingas Borges.

Cerca de 300 quilombolas moram nas propriedades, que possuem área com mais de 290 hectares. “Depois de muito lutarmos, conseguimos esse documento que vai nos permitir fazer melhorias, como instalar energia elétrica, conseguir investimentos para fazer uma horta boa no terreno que conquistamos”, declarou a presidente da associação, Domingas Borges.

É o que complementou o presidente do Itertins, Robson Figueiredo. “O progresso chegando aos povos originários, que com a legalidade dos terrenos, poderão promover o desenvolvimento para uma melhor qualidade de vida. Essa é uma preocupação do governador Wanderlei Barbosa com os todos os tocantinenses, oferecer mais cidadania e dignidade”, ressaltou.

Em março deste ano, instituições públicas se mobilizaram para agilizar a regularização fundiária nos quilombos tocantinenses.

Ao participar da entrega, o vice-presidente do Itertins, Denner Martins apontou que o órgão está empenhado para agilizar a regularização fundiária. “É proporcionar segurança e consequente desenvolvimento”, frisou.

A garantia do acesso à terra pelos povos quilombolas foi uma das primeiras demandas acompanhadas pela Secretaria dos Povos Originários e Tradicionais (Sepot) desde a sua criação, em janeiro deste ano. "É o reconhecimento fundamental que os quilombolas são filhos dessa terra e tenham direito à ela por luta, por amor e resistência", destacou a secretária da Sepot, Narubia Werreria.

“Como a nossa secretaria é transversal, a demanda vinda da Coordenação Estadual das Comunidades Quilombolas do Tocantins (COEQTO) em conjunto com Itertins e Ministério Público Federal (MPF); trouxe esse resultado que há muitos anos a comunidade está lutando”, comentou a secretária executiva da Sepot, Cristiane Freitas.

Iniciativa é uma homenagem dos deputados estaduais ao ex-governador Siqueira Campos e reafirmar a importância histórica do líder responsável pela construção do prédio

Da Assessoria

A partir de agora, o Palácio Araguaia passa a se chamar Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos, conforme lei sancionada pelo governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa. A sanção da Lei nº 4.201, de 18 de julho de 2023, que é de autoria do presidente da Assembleia Legislativa (Aleto), Amélio Cayres, e aprovada por todos os demais parlamentares, foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), desta quinta-feira, 20.

“Gostaria de expressar minha profunda gratidão a cada um dos deputados que propôs e aprovou o projeto de lei que denomina o Palácio Araguaia com o nome do ex-governador Siqueira Campos. A decisão dos parlamentares sobre o projeto de lei, foi um passo importante na preservação da memória de um líder extraordinário e na valorização do legado que ele deixou para o nosso amado Estado do Tocantins”, ressaltou Wanderlei Barbosa.

Justificativa

Os deputados afirmam na justificativa do projeto de lei, que, com esse ato, o de passar a denominar o Palácio Araguaia como Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos, o nome do ex-governador do Tocantins será eternizado, em virtude de sua notável contribuição para a criação, implantação e consolidação do Estado do Tocantins.

“José Wilson Siqueira Campos foi uma das figuras mais proeminentes e determinantes para a luta em prol da emancipação do Tocantins. Sua liderança visionária e incansável dedicação foram fundamentais na articulação política e nos esforços para que o Estado do Tocantins fosse criado, após uma longa batalha pela separação do norte de Goiás”, menciona um trecho do PL.

O documento também aponta que o Palácio, como sede do Poder Executivo do Estado do Tocantins, “é o símbolo da representatividade do Governo e das decisões tomadas em benefício do povo tocantinense". Ao associar o nome desse grande líder à edificação central do Poder Executivo, estaremos reafirmando sua importância histórica e sua dedicação inestimável ao desenvolvimento desta terra.

Além disso, a medida também contribui para preservar a história do Tocantins e incentivar o conhecimento sobre sua formação, evolução e as personalidades que tiveram um papel significativo em sua construção. O nome Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos, representará, portanto, um marco simbólico da luta e do comprometimento de um dos principais artífices da consolidação do estado”.

O que diz a Lei

Conforme a Lei nº 4.201, o Palácio Araguaia, sede do Poder Executivo do Estado do Tocantins, localizado no município de Palmas, passa a denominar-se Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos, a partir da sua publicação no DOE. Portanto, todas as referências ao Palácio Araguaia em documentos oficiais, placas, comunicações e atos governamentais passam a utilizar o nome de Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos, desde esta quinta-feira, 20 de julho.

Palácio Araguaia

O Palácio Araguaia foi idealizado por Siqueira Campos e projetado pelos arquitetos Maria Luci da Costa e Ernani Vilela. Construída em tempo recorde (13 meses), a sede do Poder Executivo foi inaugurada em 9 de março de 1991 e configura como marco do Plano Diretor de Palmas. Antes de o Palácio ficar pronto, a sede administrativa do Governo do Tocantins tomou posse onde hoje é o Palacinho, construção feita em madeira de lei (jatobá), com sistema de montagem pré-fabricado, hoje tombado como Museu Histórico do Tocantins.

Ainda sobre o Palácio Araguaia, ele traz em seus detalhes traços da religiosidade, cultura, história e lutas do Estado, como os arcos que fazem referência à Igreja de Nossa Senhora do Rosário, no município de Natividade.

Siqueira Campos, falecido no dia 4 de julho de 2023, em Palmas, governou o Tocantins em diferentes mandatos, (de 1989 a 1991, de 1995 a 1998, de 1999 a 2003 e de 2011 a 2014). Como chefe do Executivo, implementou projetos audaciosos, como a construção da capital Palmas, a última cidade brasileira planejada do século 20.

É na capital do Tocantins que está situado o Palácio Araguaia, mas precisamente na Praça dos Girassóis, outra obra de Siqueira Campos que é considerada a segunda maior praça urbana do mundo e carrega, em si, muitos traços e esculturas da história do Estado.

É obrigatório para a empresa operadora do serviço fazer o cadastro na ARP

Com Assessoria

A Prefeitura de Palmas, por meio da Lei 2.910/2023, define novas regras para a prestação do serviço de transporte privado e remunerado de passageiros, operado por meio de aplicativos. Entre as mudanças, não é mais obrigatório o veículo ter placa de Palmas. Mas, a empresa operadora do serviço é obrigada a fazer o cadastro na Agência de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos de Palmas (ARP), onde precisará compartilhar os dados necessário para o controle e regulação por parte da Gestão Municipal.

"A nova lei é mais flexível para facilitar o cadastramento das empresas e fomentar o serviço, que é importante para o usuário e também para a economica da Capital. Por outro lado, cabe ao Poder Público garantir que o serviço seja seguro ao cidadão, como tempo de uso do veículo que não pode ser superior a dez anos. Essas mudanças são uma adequação da legislação municipal a Lei Federal 13.640/2018", detalha a presidente da ARP, Tálitha Tozzi. A ARP também verificará se o motorista possui Carteira Nacional de Habilitação (CNH) válida, participou de curso de formação e certidões negativas dos últimos cincos dos foros criminais locais e das polícias.

"É importante que motoristas por aplicativo e usuários cobrem o cadastramento das empresas, porque a regulação é fundamental para garantir maior segurança na prestação do serviço já que ARP fará algumas exigências importantes. Tanto o cadastramento, quanto a taxa cobrada é para a empresa e não para o motorista", explica Tálitha. A ARP oficializará as empresas de transporte por aplicativo para que faça a regularização junto ao município.

O serviço de transporte por aplicativo exige uma exploração intensiva do sistema viário, por isso é condicionado ao pagamento de preço público mensal, que tem como base a distância percorrida no mês anterior ao do lançamento. Também é necessário fazer o pagamento da Taxa de Gerenciamento Operacional (TGO), que terá o valor mensal de 25 Ufips por veículo que efetivamente prestou o serviço no mês.

A nova lei, publicada no Diário Oficial do Município (DOM) de terça-feira, 18, revoga a lei anterior 2.330/2017.

Com recurso disponível de R$ 5 milhões do Tesouro Estadual, programa será executado pelo Ruratins beneficiando, inicialmente, mais de 600 produtores

Por Edvânia Peregrini

Fortalecer a agricultura familiar, impulsionando o desenvolvimento local sustentável por meio da compra de alimentos diretamente dos produtores locais. Este é o objetivo do Governo do Tocantins, ao instituir o Programa Alimenta Tocantins (PAT). A publicação está disponível no Diário Oficial do Estado, dessa quarta-feira, 19.

Com recurso disponível de R$ 5 milhões do Tesouro Estadual, e executado pelo Instituto do Desenvolvimento Rural do Tocantins (Ruratins), por meio do Plano de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater Tocantins), o PAT é uma política pública voltada também para a promoção da segurança alimentar e nutricional das famílias tocantinenses; além de gerar renda, melhorar a qualidade de vida dos produtores envolvidos, com a compra de alimentos diretamente dos agricultores locais; e fortalecer a economia interna do Estado.

O governador Wanderlei Barbosa destaca a importância de fortalecer e incentivar a agricultura familiar no Estado e reforça que a iniciativa visa instituir a política pública de compra de alimentos advindos da produção local para ações de segurança alimentar e ao abastecimento da rede socioassistencial. “Nós, enquanto Governo, temos que dar condições para que os pequenos produtores prosperem. Nosso objetivo é que todos os produtores sejam beneficiados com esse programa voltado para o crescimento da agricultura familiar”.

Washington Ayres, presidente do Ruraltins, afirmou que esse programa é um grande marco para o Estado, e expressa o compromisso do governador Wanderlei Barbosa com a agricultura familiar. " É uma ação que tem o potencial de beneficiar, inicialmente, mais de 600 produtores cadastrados, podendo receber um incentivo financeiro de até R$ 8 mil. Essa medida vai fortalecer a produção local, incentivar a agricultura familiar e fomentar a economia das comunidades rurais do Tocantins, além de beneficiar entidades socioassistenciais com a doação dos alimentos produzidos pela agricultura familiar ", ressaltou.

Beneficiários

Conforme a publicação, bem como os requisitos previstos no art. 3o da Lei Federal no 11.326/2006 e segundo a legislação vigente, quando da compra de alimentos, podem ser beneficiários do PAT na condição de fornecedores os agricultores familiares, povos e comunidades tradicionais, assentados da reforma agrária, pescadores artesanais, indígenas, a juventude rural, os quilombolas e as mulheres produtoras.

Presidente do Ruraltins, Washington Ayres, ressalta que o Programa Alimenta Tocantins expressa o compromisso do governador Wanderlei Barbosa com a agricultura familiar (Crédito foto: Delfino Miranda/Governo do Tocantins)

Nos moldes do Programa Nacional de Aquisição de Alimentos (PAA) e nos termos da Legislação vigente, a compra de alimentos, tendo como prioridade a destinação simultânea, será realizada com dispensa do procedimento licitatório e principalmente, com preços compatíveis com os vigentes no mercado, seja em âmbito local ou regional.

Cadastro (Pronaf/DAP ou CAF)

A comprovação da aptidão dos beneficiários fornecedores será feita por meio da apresentação física e singular da Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Agricultura Familiar (Pronaf/ DAP ou do Cadastro da Agricultura Familiar (CAF). Para efetuar o cadastro e ter acesso às políticas públicas, tanto estaduais quanto nacional, o produtor pode procurar o Ruraltins de sua localidade.

Doação de alimentos

Com um recurso inicial de R$ 5 milhões provenientes do Tesouro Estadual, mais de 600 agricultores familiares serão beneficiados (Crédito foto:Ruraltins/Governo do Tocantins)

Após a aquisição dos alimentos, estes serão destinados a ações de promoção de segurança alimentar e nutricional, como o abastecimento de rede socioassistencial; cozinhas comunitárias, banco de alimentos e centros de distribuição de alimentos; instituições públicas com fornecimento regular de refeições, como, por exemplo, unidades do sistema de saúde e do sistema prisional.

Por Heliana Oliveira

Julho, férias, mas as obras em Gurupi não param! Nesta semana a Prefeitura de Gurupi, por meio da Agência Municipal de Trânsito e Transportes Público (AMTT) está intensificando as sinalizações horizontais e verticais em vários pontos da cidade.

O presidente da AMTT, Eduardo Baldini, explicou que nesta semana e na próxima, as equipes estarão empenhadas nos trabalhos próximos às escolas tanto da rede municipal quanto estadual e particular. Nestes locais, estão sendo refeitas as faixas de pedestres, pinturas das lombadas e fixação de placas, caso haja necessidade.

A prefeita Josi Nunes destaca que a sinalização é essencial para a fluidez do trânsito e segurança tanto de motoristas quanto de pedestres e, que neste período de férias, foi determinado as ações nas proximidades das escolas para que ao retornar às aulas, alunos, pais de alunos e profissionais tenham mais segurança ao chegar à unidade escolar.

Eduardo Baldini também afirma que paralelo a este trabalho próximo às escolas, as equipes também estão atuando com os mesmos serviços nas proximidades de hospitais e Unidades Básicas de Saúde, assim como nos estacionamentos das avenidas.