Além do Tocantins, apenas o estado do Piauí não aderiu ao regime, o que reforça bom momento fiscal que o estado se encontra

Por Débora Gomes

O Tocantins é um dos dois únicos estados brasileiros sem dívidas garantidas pela União, acompanhado do Piauí. Dessa forma, o Governo do Tocantins não precisou aderir ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), instituído pela Lei Complementar 159. Essa informação foi compartilhada nessa segunda-feira, 17, após atualização dos dados pelo Sistema de Acompanhamento de Haveres Financeiros junto a Estados e Municípios (Sahem), do Tesouro Nacional.

"Ao contrário de outras Unidades da Federação que recorreram ao regime para reequilibrar suas finanças, o Tocantins tem mantido sua sustentabilidade fiscal por meio de reformas estruturais’’, reforçou o governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa.

O secretário da Fazenda do Tocantins, Donizeth Silva, destacou que as medidas adotadas nos últimos anos foram fundamentais para evitar a adesão ao RRF. “O Tocantins não aderiu ao regime porque não possuíamos dívidas garantidas pela União. Até o exercício de 2019, enfrentamos um grave período de desequilíbrio fiscal, mas, nos últimos anos, realizamos diversas reformas que nos permitiram avançar para a Capag-B [classificação de capacidade de pagamento]. Implementamos ajustes no regime previdenciário do Igeprev, com transferência de beneficiários do fundo financeiro para o fundo previdenciário, aumento de alíquotas patronais, pagamento da dívida milionária com instituto de previdência, o que reduziu significativamente o desequilíbrio nas contas públicas”, explicou o secretário.

Governador Wanderlei Barbosa destaca a solidez fiscal do Tocantins, que se mantém entre os poucos estados sem dívidas garantidas pela União - Vinicius Santa Rosa/Governo do Tocantins

O secretário Donizeth Silva também ressaltou que, apesar de possuir dívidas com instituições financeiras internas e externas, o Estado não tem nenhuma dívida com a União, um fator que o diferencia da maioria dos estados brasileiros. “Estas ações, como a que reduziu o endividamento do Estado, aliadas a várias outras ações garantiram que o Estado não precisasse recorrer ao RRF”, completou.

Regime de Recuperação Fiscal

Criado em 2017, durante o governo do ex-presidente Michel Temer, o Regime de Recuperação Fiscal foi desenvolvido para auxiliar estados em grave crise financeira, permitindo a renegociação de dívidas com condições mais favoráveis. No entanto, a adesão ao regime exige uma série de contrapartidas, incluindo a alienação de participações societárias, revisão de incentivos e alterações no regime jurídico dos servidores públicos.

“O RRF permite a flexibilização de regras fiscais, concessão de operações de crédito e suspensão temporária do pagamento da dívida, desde que os estados adotem medidas rigorosas de controle de gastos e reformas estruturais, no entanto o Tocantins por possuir excelente saúde financeira, cumprir as regras fiscais na íntegra, não teve necessidade de lançar mão deste instrumento” finalizou o secretário de Estado da Fazenda, Donizeth Silva.

Projeto propõe oferta de serviços inovadores nas áreas de atendimento médico, acolhimento humanizado e inclusão social

Por Eliene Campelo

O prefeito de Palmas, Eduardo Siqueira Campos, juntamente com a primeira-dama e secretária de Ação Social, Polyanna Siqueira Campos, recebeu, na sala de reuniões da Casa do Empreendedor, o senador Irajá Abreu, acompanhado de uma comitiva de empresários de Malta, país da Europa, que têm interesse em investir na construção de uma instituição voltada para o acolhimento de idosos na capital, na modalidade Parceria Público-Privada (PPP), em formato de consórcio intermunicipal com outras cidades tocantinenses.

O projeto apresentado contempla a construção de um centro de acolhimento que atenderá centenas de pessoas idosas e oferecerá serviços inovadores nas áreas de atendimento médico, acolhimento humanizado e inclusão social de pessoas da terceira idade.

O prefeito Eduardo Siqueira Campos pontuou a necessidade de oferecer à população idosa um atendimento humanizado. “São cidadãos que já contribuíram com a construção e o crescimento do nosso país e merecem o nosso respeito nesta fase, onde, por vezes, muitos deles se encontram em extrema vulnerabilidade”.
Para a secretária municipal de Ação Social, Polyanna Siqueira, os cuidados com a pessoa idosa são uma prioridade da gestão. “Iremos analisar todos os pontos da apresentação feita nesta tarde e os demais desdobramentos dessa parceria para que possamos construir, de fato, uma nova realidade para a pessoa idosa, onde o cuidado com o ser humano é o principal elemento”, concluiu.

O porta-voz e diretor-geral da entidade maltesa no Brasil, Leonardo Benites, destacou que “a sociedade brasileira tem envelhecido e, por isso, o grupo deseja implantar em Palmas, em primeira mão, a oportunidade de trabalhar com entidades de longa permanência (ILPIs) como uma política pública, para que possamos dar a mesma atenção que é dada à primeira infância”.

Também participaram do encontro com a comitiva de empresários a prefeita de Gurupi, Josi Nunes; o prefeito de Porto Nacional, Ronivon Maciel; o prefeito de Paraíso, Celso Morais; o prefeito de Araguaína, Wagner Rodrigues; o secretário municipal de Planejamento Urbano, Ronaldo Dimas; o gestor da pasta do Desenvolvimento Econômico e Empreendedorismo, Henrique Nesello; e o representante do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, conselheiro Leomar César.

Reformas integram o programa de fortalecimento da educação indígena (Profe Indígena); anúncio é para pavimentação asfáltica de trecho de 7 km, que liga o município de Tocantínia a Lajeado

Por Rafael de Oliveira

O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, acompanhado do secretário de Estado da Educação, Fábio Vaz, realizou, nesta segunda-feira, 17, a entrega das obras de ampliação e reforma das escolas estaduais indígenas Sakruiwẽ, localizada na Aldeia Funil, e Waikarnãse, na Aldeia Salto, em Tocantínia, além da entrega simbólica da escola Hery Hãwa, do município de Lagoa da Confusão. A ação integra o Profe Indígena, um dos eixos do Programa de Fortalecimento da Educação (Profe), e contou com um investimento superior a R$ 1,9 milhão. Na ocasião, o chefe do Executivo anunciou a pavimentação asfáltica de trecho de 7 km, que liga o município de Tocantínia a Lajeado.

Durante a entrega das reformas, o governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, ressaltou a importância dos investimentos em infraestrutura para fortalecer a educação indígena.

“Com essas entregas, já são 68 escolas indígenas reformadas. Aqui na escola Sakruiwẽ, fizemos uma reforma completa da estrutura e construímos três novas salas de aula. Hoje [segunda-feira, 17], também entregamos as reformas das escolas Waikarnãse e Hery Hãwa. Proporcionar estrutura de qualidade para as comunidades indígenas é fundamental para fortalecer a educação”, afirmou o governador.

Governador Wanderlei Barbosa anuncia a pavimentação asfáltica do trecho de 7 km que liga Tocantínia a Lajeado, atendendo a uma demanda histórica da comunidade

O secretário de Estado da Educação, Fábio Vaz, enfatizou que as reformas são um grande avanço para a educação indígena. “É um momento de conquista. Com o Profe Indígena, o governador Wanderlei Barbosa tem um olhar muito inclusivo e é assim que as unidades de ensino estão avançando, como é o caso da escola Sakruiwẽ, que agora vai oferecer o ensino médio. Quando as escolas são ampliadas, elas geram mais oportunidades, e isso é essencial para dar às crianças e às comunidades locais as condições para se desenvolverem e se integrarem”, pontuou o secretário.

Secretário da Educação, Fábio Vaz, destacou que as reformas e ampliações das escolas indígenas garantem mais oportunidades e inclusão para as comunidades

O Profe Indígena é um projeto destinado a aprimorar a qualidade do ensino nas etnias dos povos originários e tradicionais do Tocantins. Além de implementar políticas pedagógicas específicas para essas comunidades, o programa também contempla melhorias na infraestrutura nas unidades de ensino indígenas em todo o estado.

O titular da Secretaria de Estado dos Povos Originários e Tradicionais (Sepot), Paulo Waikarnãse Xerente, expressou sua satisfação com o investimento na educação indígena e com os avanços conquistados. “Este é um momento importante, pois estamos recebendo investimentos para acreditar no futuro do nosso povo, pois com certeza destas escolas sairão muitos universitários. A educação escolar indígena é uma prioridade e deve ser tratada com seriedade, como o governador Wanderlei Barbosa tem feito, investindo na educação e garantindo o acesso a um ensino de qualidade. Precisamos capacitar as futuras gerações para que elas sejam agentes de mudanças”, reforçou o secretário.

Escolas Sakruiwẽ e Waikarnãse

Com três novas salas de aula, a Escola Indígena Sakruiwẽ agora poderá ofertar o ensino médio, ampliando as oportunidades para a comunidade (Foto: Inácio Neto/Governo do Tocantins);

A Escola Estadual Indígena Sakruiwẽ recebeu um investimento de R$ 389.254,90 para a construção de um novo bloco com três salas de aula, atendendo às demandas educacionais da comunidade local, também foram realizados outros reparos em toda a estrutura. Com a ampliação, a unidade, que atualmente possui 111 alunos matriculados, passará a atender 149 estudantes e contará com a implementação do ensino médio.

“Nós estamos muito felizes por este momento tão especial, em que recebemos a ampliação da escola na comunidade Funil. Essa estrutura é fundamental para nós e vai trazer muitos benefícios para o aprendizado das crianças, além de aumentar a capacidade de receber mais estudantes”, comentou o professor e diretor da Escola Sakruiwẽ, Gilberto Xerente.

Secretário dos Povos Originários e Tradicionais, Paulo Waikarnãse Xerente, expressou que os investimentos na educação indígena fortalecem o futuro das novas gerações

Já a Escola Estadual Indígena Waikarnãse, também em Tocantínia, foi beneficiada com um investimento de R$ 593.452,20 para reforma e ampliação, incluindo a construção de um refeitório com cozinha, central de gás e lavabos acessíveis, garantindo maior conforto e acessibilidade aos estudantes e aos profissionais da educação.

Escola Indígena Hery Hãwa

Ainda na cerimônia em Tocantínia, o governador Wanderlei Barbosa realizou a entrega simbólica da Escola Indígena Hery Hãwa, localizada na Extensão Otxiri, no Povo Indígena Karajá, situada no município de Lagoa da Confusão. A unidade de ensino recebeu um investimento de R$ 975.271,24 para a construção de um bloco escolar padrão do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). A estrutura conta com duas salas de aula, pátio coberto, dois banheiros adaptados, cozinha, área de serviço e espaço administrativo.

Pavimentação asfáltica

Ainda na cerimônia em Tocantínia, o governador Wanderlei Barbosa realizou a entrega simbólica da Escola Indígena Hery Hãwa, localizada na Extensão Otxiri, no Povo Indígena Karajá (Foto: Antonio Gonçalves/Governo do Tocantins);

Na ocasião, o governador Wanderlei Barbosa ouviu as demandas da comunidade sobre a necessidade de pavimentação asfáltica do trecho de 7 km que liga Tocantínia a Lajeado, momento em que anunciou o lançamento das obras para o dia 19 de abril, data em que se celebra o Dia dos Povos Indígenas. “A lei nos permite efetuar a pavimentação desse trecho. Vamos realizar o lançamento das obras no dia 19 de abril, para melhorar o acesso dos moradores de Tocantínia. Estamos na fase final para obter a licença necessária e o mais importante é que esta é uma demanda da própria comunidade. Peço o apoio do Ibama [Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis], da Funai [Fundação Nacional dos Povos Indígenas] e do governo federal para que possamos liberar a licença e iniciar as obras o mais rápido possível”, completou o governador Wanderlei Barbosa.

O objetivo é proporcionar um momento de alegria, inclusão e compartilhamento de saberes

Por Ananda Santos

Com objetivo proporcionar um momento de alegria, inclusão e compartilhamento de saberes, a Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO) e a Secretaria de Administração (Secad) realizarão, em celebração ao Dia Internacional da Síndrome de Down, o evento ‘Todos pela Síndrome de Down’, na sexta-feira, 21, a partir das 08h.

A comemoração gratuita será realizada no auditório do Palácio Araguaia José Wilson Siqueira Campos, e é direcionada para pessoas com Síndrome de Down e familiares, profissionais da saúde, gestores públicos, representantes de entidades e sociedade civil. Os interessados devem confirmar a presença no seguinte link: https://abrir.link/Qvpdp

A ação será um momento de celebração, troca de experiências e muita alegria

“Convidamos com carinho todas as pessoas com síndrome de down, suas famílias, amigos e apoiadores da causa para participar desse evento, que será um momento de celebração, troca de experiências e muita alegria. Será uma oportunidade para fortalecer a inclusão e valorizar cada conquista!”, afirmou a superintendente da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência (SRCPD/SES-TO), Rosa Helena Ambrósio.

A superintendente do Servir, Tatiana Braga, ressaltou a importância da parceria para a realização do evento e fortalecimento das políticas de inclusão. “Este evento não é apenas um marco na nossa luta pela inclusão e valorização das pessoas com Síndrome de Down, mas também uma oportunidade única de conscientização, informação e troca de experiências. A parceria com a SES é fundamental para garantir que as políticas de saúde e de assistência sejam cada vez mais inclusivas e eficazes”, frisou.

Na ocasião, haverá palestras, apresentações musicais, oportunidade para confecções artísticas, histórias inspiradoras, espaço de orientação e atendimentos especializados. O evento é coordenado pela Superintendência da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência SRCPD/SES-TO e Plano de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado do Tocantins (Servir/Secad).

Resultados significativos Indicam Avanços nas Estratégias de Conservação e Fiscalização Ambiental

Por Nandyala Writirre

O Tocantins registrou uma significativa redução de 38,3% no desmatamento entre janeiro e fevereiro de 2025, em comparação com o mesmo período de 2024, de acordo com dados do Boletim Mensal do Desmatamento. A diminuição abrange tanto o bioma Cerrado quanto o Amazônico, refletindo avanços no controle da devastação florestal no estado.

Os números, analisados pelo Centro de Inteligência Geográficas em Gestão do Meio Ambiente (Cigma) da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), foram obtidos a partir do Sistema de Detecção de Desmatamento em Tempo Real (Deter), desenvolvido pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). Em termos absolutos, a área desmatada foi de 170,65 km², enquanto no mesmo período de 2024 o desmatamento havia atingido 276,80 km².

A maior queda foi observada no bioma Cerrado, que teve uma redução de 38,4%. O bioma Amazônico também apresentou uma diminuição, em menor escala, com uma queda de 5,7%.

O Boletim Mensal de Desmatamento, divulgado pelo Cigma, oferece uma análise detalhada do desmatamento no Tocantins, com dados segmentados por oito microrregiões: Bico do Papagaio, Araguaína, Miracema do Tocantins, Porto Nacional, Jalapão, Rio Formoso, Gurupi e Dianópolis. O boletim traz gráficos e mapas que ilustram a distribuição do desmatamento, permitindo uma visualização clara dos dados tanto por região quanto por bioma.

Dianópolis, situada na região sudeste do Tocantins, destaca-se como a principal área de desmatamento no período, representando 44,22% da área desmatada do estado. Em seguida, está a microrregião do Rio Formoso, que responde por 18,77% do total desmatado. No mesmo período de 2024, Dianópolis já ocupava a liderança, com 30,07%, enquanto o Jalapão figurava em segundo lugar, com 29,29% da área desmatada.

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