Resultados entregues pelas gestões de planejamento, orçamentária e fiscal do Governo Tocantins estabeleceram critérios necessários à atração de investimentos internacionais

Por Jaciara França

O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, esteve em Brasília/DF, nesta terça-feira, 23, para tratar sobre oportunidades de captação de recursos com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), a serem investidos em projetos de desenvolvimento socioeconômico. Em reunião com o representante do BID no Brasil, Morgan Doyle, foram apresentados projetos que atendem às condições para receber investimentos do banco e o avanço na gestão fiscal que enquadra o estado nos critérios necessários para a realização de parcerias com organismos internacionais.

"Em dois anos de gestão, fizemos os ajustes orçamentários necessários e temos condições de investir no turismo, na cultura, nas feiras de negócios, nas feiras agropecuárias e em todas as oportunidades que surgem para movimentar a economia dos municípios. São esses investimentos que estão ampliando o surgimento de pequenos negócios, fortalecendo os médios e grandes, e aumentando a nossa produtividade econômica. Essa visão de movimentar o estado é o que está fazendo o Tocantins crescer", ressaltou o governador Wanderlei Barbosa.

Como parte dessa visão de expansão de investimentos públicos para estimular a melhoria do ambiente de negócios, o governador Wanderlei Barbosa destacou os projetos em execução para a construção ou a melhoria dos Parques Industriais nos municípios de Araguaína, Guaraí, Porto Nacional e Gurupi. Entre as prioridades do Governo do Tocantins, também foram citados os projetos voltados para a agricultura familiar, com destaque para os produtos com grande potencial e em fase de expansão, como é o caso do cacau.

Acompanharam o Governador, na reunião, o secretário de Estado da Fazenda, Júlio Edstron; o secretário de Estado do Planejamento e Orçamento, Sergislei Moura; o secretário extraordinário de Representação em Brasília, Carlos Manzini Júnior; o secretário da Casa Militar, coronel Wander Araújo; e o assessor de Gestão Estratégica da Sefaz, Glênio Benvindo de Oliveira

O secretário de Estado da Fazenda, Júlio Edstron, enfatizou que esses diálogos são essenciais para proporcionar agilidade ao trabalho que já vem sendo desenvolvido pela equipe estratégica do Governador. “Esse diálogo de forma direta, tanto com o BID quanto com outras instituições que atuam na captação de recursos internacionais e trabalham de forma alinhada, cria oportunidades para agilizar processos importantes para que os projetos sejam implementados”, pontuou.

Também acompanharam o Governador, na reunião, o secretário de Estado do Planejamento e Orçamento, Sergislei Moura; o secretário extraordinário de Representação em Brasília, Carlos Manzini Júnior; o secretário da Casa Militar, coronel Wander Araújo; e o assessor de Gestão Estratégica da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), Glênio Benvindo de Oliveira.

Ministério do Planejamento Orçamento

Na agenda desta semana, em Brasília/DF, o Governo do Tocantins está atuando de forma estratégica para possibilitar investimentos internacionais nos projetos do estado. Nessa segunda-feira, 22, foi realizada uma reunião com a ministra do Orçamento e Planejamento, Simone Tebet, em busca de apoio do Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) no processo de viabilização de recursos do Orçamento Geral da União, por meio de linhas de financiamento internacionais.

A ministra Simone Tebet elogiou a atual gestão do Governo do Tocantins, que elevou a nota do estado na classificação da capacidade pagadora (Capag) de estados e municípios, definida pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN). A posição na nota da Capag é uma condição indispensável para a captação de recursos em organismos internacionais e, atualmente, o Governo do Tocantins está apto a realizar operações de crédito de grande porte.

Durante lançamento de livro infantil de autoria de Lu Alckmin, a primeira-dama Karynne Sotero manifestou apoio do Governo do Tocantins a iniciativas que podem ser trazidas para o Estado, como o Padaria Artesanal

Por Lidieth Sanchez

A primeira-dama do Estado do Tocantins e secretária Extraordinária de Participações Sociais, Karynne Sotero, participou nesta terça-feira, 23, em Brasília (DF), do lançamento do livro infantil ABC dos Coelhinhos, de autoria da segunda-dama do Brasil, Lu Alckmin e publicado pela Editora Senac-DF. Em um evento realizado na Biblioteca Nacional de Brasília, a autora recebeu amigos para uma tarde de autógrafos.

O propósito da obra é estimular o hábito da leitura entre as crianças e criar oportunidades de aprendizado em família, através das valiosas lições presentes em cada página. Com uma linguagem lúdica e didática, o livro promete cativar os pequenos leitores e suas famílias, oferecendo uma viagem encantadora pelo universo dos coelhinhos, repleto de valiosas lições de vida.

A primeira-dama Karynne Sotero afirmou que o Governo do Tocantins está estabelecendo uma importante parceria com a segunda-dama Lu Alckmin para que seus projetos filantrópicos voltados para educação e geração de renda sejam levados ao Estado. "Parabenizo a iniciativa de incentivar a leitura e o aprendizado em família sobre lições de vida importantes na educação das crianças. Faço questão de estar presente nas iniciativas da segunda-dama, pois estamos construindo uma parceira muito importante para a melhoria da qualidade de vida de famílias do nosso estado e gerações futuras”, ressaltou a primeira-dama.

Uma dessas iniciativas é o projeto Padaria Artesanal, focado na população em situação de vulnerabilidade social, criado pela segunda-dama quando ela ainda exercia a função de primeira-dama de São Paulo. A primeira-dama do Tocantins esteve em Brasília no mês de março para conhecer o projeto e trazer o modelo para o Estado junto da Secretaria do Trabalho e da Assistência Social. A implementação, com os estudos necessários para o processo de capacitação dos Agentes Multiplicadores e a definição do local de instalação da Unidade Polo do Projeto Padaria Artesanal no Tocantins, está em andamento.

Sobre o livro

ABC dos Coelhinhos convida os pequenos leitores a explorarem o alfabeto de maneira lúdica, enquanto mergulham no encantador universo dos coelhinhos. Cada página apresenta uma letra do alfabeto acompanhada por uma adorável ilustração de um coelhinho e uma palavra-chave, incentivando assim o desenvolvimento e a criatividade das crianças.

Da Redação

A observação feita a O PARALELO 13 é de alguns servidores dos três primeiros concursos do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, que estariam em condições de se aposentar em daqui a quatro anos, mas que precisam ficar no exercício da função por mais doze anos, após a aprovação do no Regime de Previdência Social do Estado, aprovado no final do ano passado.

Está tramitando na Assembleia Legislativa do Estado um Projeto de Lei que dispõe sobre o Quadro de Pessoal, o Plano de Carreira e os Vencimentos dos servidores efetivos do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE) e adota outras providências, que prevê a extinção de cargos, em virtude das novas nomenclaturas adotadas.

O artigo 17 do Projeto de Lei enviado à Assembleia Legislativa, prevê em seu parágrafo 3º:

“As classes F, G e H ESTÃO EM REGIME EXTINÇÃO para todas as tabelas, permanecendo acessível aos servidores que alcançar essas classes no prazo máximo de 12 (doze) anos, contando do início da vigência desta Lei. Após, serão utilizadas apenas como referência para os servidores que tenham alcançado tal nível”.

Acontece que muitos dos servidores do Tribunal de Contas do Estado, que foram aprovados nos três primeiros concursos público, chegarão ao topo da carreira em quatro anos, conforme o PCCS em vigor. Com o novo Regime Previdenciário, ficarão mais oito anos exercendo a função, até ter direito à aposentadoria. Nesse período, não terão direito a progressão, pois seus cargos serão extintos ao alcançarem o nível disposto no artigo 17 do Projeto de Lei em tramitação na Aleto.

A justificativa para a extinção dos cargos ocupados pelos servidores pioneiros é de ajuste para atender o que recomenda a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Cerimônia ocorreu no auditório do Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos, nesta segunda-feira, 22

Por Alechandre Obeid

Em evento especial em alusão ao Dia do Policial Civil, comemorado anualmente no dia 21 de abril, o governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa; e o secretário de Estado da Segurança Pública, Wlademir Mota Oliveira, homenagearam nesta segunda-feira, 22, personalidades e servidores que se destacaram em suas funções dentro da Polícia Civil. Ao todo, foram 41 policiais civis homenageados com as medalhas de Bravura da Polícia Civil - Escrivão José Bonfim Nazareno Ribeiro e a medalha de Mérito Policial Civil - Eusébio de Queirós, além de mais três condecorações póstumas.

No início do seu discurso, Wanderlei Barbosa parabenizou delegados, agentes, papiloscopistas, médicos legistas, escrivães, dentre outros cargos que compõem a SSP/TO - Foto: Adilvan Nogueira/Governo do Tocantins

No início do seu discurso, Wanderlei Barbosa parabenizou delegados, agentes, papiloscopistas, médicos legistas, escrivães, dentre outros cargos que compõem a Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP/TO), e falou do trabalho incansável da Corporação no combate ao crime em todo o território estadual. “Quando tivemos uma onda de violência na Capital, imediatamente, deliberei com o secretário Wlademir Mota, que convocou todo o comando da Polícia civil e outras forças de Segurança, para um trabalho de integração. A Polícia Civil foi fundamental para fazer as devidas investigações e, com ajuda de cada um de vocês, a segurança pública do Estado conseguiu reduzir a criminalidade”, completou.

Para o vice-governador Laurez Moreira, também presente no evento, as ações da Polícia Civil tocantinense vêm ajudando o estado do Tocantins a manter um cenário de tranquilidade e, concomitantemente, ser competitivo para novos investidores, já que o empresariado busca investir nos locais em que se sente seguro. “Esta instituição tem um valor muito importante para a sociedade. Sempre digo que a segurança pública é uma das atividades mais relevantes na esfera pública. Não existe Estado sem a segurança pública. E é fundamental que homenageemos a nossa Polícia Civil, principalmente quando se fala em investigações, evitando tantos e tantos crimes. A investigação ajuda o Ministério Público, o Poder Judiciário e é vital para a segurança de um estado”, expressou Laurez Moreira.

O governador Wanderlei Barbosa, o vice-governador Laurez Moreira e o secretário de Segurança Pública, Wlademir Mota Oliveira, prestigiaram os servidores destacados da Polícia Civil - Foto: Antônio Gonçalves/Governo do Tocantins

Já o secretário de Estado da Segurança Pública, Wlademir Mota Oliveira, se pronunciou em agradecimento a todos os servidores da pasta que chefia. “Há dois anos, quando assumimos, encontramos uma Polícia Civil desmotivada, sem rumo. Hoje, entendemos a necessidade do reconhecimento daqueles que trabalham diuturnamente para fazer a segurança da nossa população. Sabemos que os números aqui são expressivos. Mas, esses números só têm resultados, graças a cada um dos senhores que saem de suas casas para as delegacias, para os plantões, para os locais de crimes, fazendo buscas e apreensões. Colocando suas vidas em risco. Vocês são o presente e também o futuro da nossa sociedade, para que possamos viver em paz e harmonia”, conferiu o secretário.

Medalhas condecorativas

O Brasil comemora, no dia 21 de abril, o Dia de Tiradentes, herói nacional que foi um dos precursores da independência do Brasil. Nesta data, também se celebra o Dia da Polícia Civil e o Dia da Polícia Militar. A data foi instituída em 1946 em memória a Joaquim José da Silva Xavier, o Tiradentes, considerado o Patrono desses profissionais. Comemorando essa data, a SSP/TO condecorou servidores do órgão, em evento no auditório do Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos, com medalhas de Bravura da Polícia Civil - escrivão José Bonfim Nazareno Ribeiro e a medalha de Mérito Policial Civil - Eusébio de Queirós.

O delegado-chefe da 2ª Divisão Especializada de Repressão a Narcóticos (Denarc) Araguaína e da 3ª Divisão Especializada de Repressão ao Crime Organizado, José Anchieta de Menezes Filho, foi um desses homenageados. “Aqui, vimos um reconhecimento muito válido, porque normalmente são profissionais que se dedicam bastante e acabam não sendo lembrados nesses momentos. Todos os policiais civis são profissionais muito dedicados. Por isso, nos sentimos honrados com essa homenagem”, manifestou o delegado após receber a medalha Mérito Policial Civil - Eusébio de Queirós.

Durante a cerimônia, também ocorreu a entrega de certificados aos formandos do 1° Curso de Instrutor de Armamento e Tiro (Ciat) - Padronização Acadepol, que qualificou dez policiais civis que compõem o Grupo de Operações Táticas Especiais (Gote).

Redução da criminalidade

O Governo do Tocantins ressaltou a redução da criminalidade em 2023, fruto do trabalho conjunto das forças de segurança - Foto: Antônio Gonçalves/Governo do Tocantins

Ainda, o Governo do Tocantins apresentou números expressivos em relação ao trabalho das Forças de Segurança do Estado contra o crime no ano de 2023 em comparação ao ano de 2022. Da quantidade de drogas apreendidas, foram 966 kg que deixaram de circular, quando em 2022 foram 647 kg; armas apreendidas foram 1.260 em 2023, ao passo que em 2022 foram 990; prisões realizadas em 2023 foram 7.582 e 5.528 em 2022, e prisões por violência doméstica saltaram de 1.128 (2022) para 1.679 (2023). Já os crimes tiveram reduções. Furto caiu de 15.439 (2022) para 13.290 (2023); roubo de 4.059 (2022) para 2.497 (2023); homicídio 362 (2022) para 328 (2023); e latrocínio de 18 (2022) para 16 (2023).

Participaram do evento o delegado da Receita Federal no Tocantins, Ricardo Wagner; o comandante do 22° Batalhão de Infantaria, coronel Edmur Benites Ramos; o capitão dos Portos do Araguaia-Tocantins, comandante Guilherme Oliveira Chagas; o superintendente Regional substituto de Polícia Federal no Tocantins, Max Eduardo Alves; o secretário de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju), Deusiano Amorim, e deputados estaduais.

Da Assessoria

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara Municipal de Palmas (CMP), que investiga as possíveis irregularidades cometidas na prestação dos serviços de saneamento básico da empresa BRK Ambiental, ouviu nesta segunda-feira (22) na condição de testemunha, o presidente da concessionária, Alexandre Honore Marie Thiollier Neto. Durante o depoimento, que durou cerca de três horas, o executivo foi questionado pelos vereadores sobre diversos temas, incluindo: valor da tarifa de água e esgoto, danos ambientais, investimentos e universalização dos serviços.

De acordo com Alexandre Thiollier Neto, o valor da tarifa em Palmas - onde é cobrado 80% de esgoto sobre o valor da conta de água - é condizente com o contrato, pois o valor cobrado dos usuários viabiliza os investimentos necessários para a melhoria dos serviços. Quando questionado sobre danos ambientais causados pela empresa, como extravasamento de esgoto bruto na região Sul da cidade, ele citou que a equipe técnica local está mais apta a responder sobre o assunto, mas que a empresa investe na fiscalização e redução de ligações clandestinas que, segundo ele, são a principal causa de danos ambientais, e que a BRK é auditada por órgãos reguladores para garantir o cumprimento das normas ambientais.

Quanto aos investimentos, o executivo assegurou que a empresa investiu mais de R$ 300 milhões em Palmas desde 2017, tornando-a a quarta capital com maior investimento per capita do país. No entanto, foi cobrado pelos vereadores sobre a prestação de contas e transparência da aplicação desses recursos, o que não foi apresentado na ocasião e deverá ser encaminhado posteriormente à CPI. Já sobre a universalização dos serviços, Alexandre Thiollier Neto afirmou que a empresa alcançou quase 100% de cobertura com água tratada e mais de 80% com coleta e tratamento de esgoto em Palmas, números superiores à média nacional.

Na oportunidade, o presidente da Casa de Leis, vereador Folha (PSDB), também fez seus questionamentos ao presidente da BRK. Ele recordou da autorização que foi dada à empresa para contrair empréstimos de R$ 640 milhões, entre 2013 e 2014, junto à Caixa Econômica Federal, dos quais 260 milhões teriam que ser investidos em Palmas. “Quero da empresa a prestação de contas desses investimentos feita com o dinheiro desse empréstimo. Que a direção da empresa possa encaminhar para esse Parlamento e para a Comissão que está investigando, o relatório pormenorizado, com as informações de como foi aplicado esse recurso no município de Palmas”, solicitou Folha.

Participaram da reunião desta segunda-feira os vereadores Josmundo (presidente), Nego (relator), Júnior Brasão (membro), Pedro Cardoso (membro), Eudes Assis (suplente), Joatan (suplente), Daniel Nascimento (Republicanos) e o presidente Folha.