Parlamentares voltam do recesso nesta terça-feira (5); pautas incluem votação da LDO de 2026 e propostas polêmicas como mineração em terras indígenas

Por Vicklin Moraes

O Congresso Nacional retoma as atividades nesta terça-feira (5) com uma agenda cheia para o segundo semestre de 2025. Entre as principais propostas em pauta estão a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil, a taxação das apostas online e de investimentos hoje isentos, além da possível cassação de mandatos de deputados.

A proposta de isenção do IR, uma das promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, está pronta para ser votada no plenário da Câmara. O Projeto de Lei 1.087/2025, aprovado em comissão especial, garante isenção para rendimentos mensais de até R$ 5 mil e redução progressiva da alíquota até R$ 7.350. Para compensar a perda de arrecadação, será criada uma tributação extra de até 10% para quem ganha acima de R$ 600 mil ao ano — chegando à alíquota máxima para quem ultrapassa R$ 1,2 milhão por ano.

Outro destaque será a votação da chamada MP “BBB”, que trata da taxação de empresas de apostas esportivas, as bets, e também da tributação de títulos como a Letra de Crédito Agropecuário (LCA). A medida é considerada estratégica pelo governo para garantir equilíbrio fiscal. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, será ouvido sobre o tema nesta quarta-feira (6), em uma comissão mista.

No campo político, a cassação da deputada Carla Zambelli (PL-SP), condenada a 10 anos de prisão pela invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça, deve ser analisada pelo plenário. O PT também promete pressionar pela cassação do deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), acusado de articular sanções contra o Brasil e de obstrução de Justiça no caso da tentativa de golpe.

Outro parlamentar na mira é Glauber Braga (PSOL-RJ), que já teve a cassação aprovada no Conselho de Ética após confronto físico com um manifestante na Câmara.

Além disso, deputados e senadores terão de votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, que deveria ter sido sancionada em julho, segundo a Constituição.

Também estão na fila:

A PEC da Segurança Pública, que aguarda instalação de comissão especial;

O projeto para regulação da Inteligência Artificial, em tramitação na Câmara;

A nova proposta de Código Eleitoral, em debate no Senado;

A MP do setor elétrico, que prevê isenção da conta de luz para famílias de baixa renda com consumo mensal de até 80 kWh — medida que pode beneficiar até 60 milhões de brasileiros.