Por Carla Araújo, Letícia Casado

O ex-presidente foi questionado especificamente sobre o trabalho do filho para incluir Moraes dentre os penalizados pela Lei Magnitsky. Essa legislação é aplicada para pessoas acusadas de corrupção ou violação de direitos humanos —é com base nesse segundo argumento que Eduardo Bolsonaro tenta penalizar o ministro.

"Indagado como ocorreram as ações com Eduardo Bolsonaro ou com terceiros nos Estados Unidos sobre a possibilidade de aplicação da Lei Global Magnitsky contra autoridades brasileiras, respondeu que somente conhece essa lei de forma superficial; que não realizou qualquer tipo de ação para aplicação da referida legislação contra autoridades brasileiras", informa o documento.

Como funciona a punição por essa lei

Em março, ao anunciar que se licenciaria do mandato para ficar nos Estados Unidos, Eduardo Bolsonaro anunciou oficialmente que estava trabalhando por essa punição específica contra o ministro do Supremo.

"Cada vez mais o Alexandre de Moraes vai ficar famoso aqui nos Estados Unidos. Acho que dificilmente ele vai conseguir escapar dessas sanções, seja do visto, seja de uma que venha pela lei Magnitsky, que é dada a abusadores e violadores de direitos humanos. Isso, para que as pessoas entendam, é a chamada morte financeira, é a pena de morte financeira. Ou seja, Alexandre de Moraes não vai conseguir sequer ter um cartão Visa ou Mastercard para comprar uma blusinha da Shein, que venha da China. Esse vai ser provavelmente o futuro do Alexandre de Moraes", disse Eduardo.

A lei Magnitsky permite que o governo americano adote sanções migratórias, financeiras e comerciais contra autoridades que cometam violações de direitos humanos ou envolvidas em casos graves de corrupção. As punições podem incluir bloqueio de bens e de contas bancárias, e a pessoa fica proibida de manter aplicações financeiras naquele país.