Ministro considerou nulas as provas colhidas nos sistemas Drousys e My Web Day B, no acordo de leniência da Odebrecht

Por Gabriela Coelho

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou inválidas provas produzidas no Brasil e foram usadas para basear uma ação de improbidade contra o senador Jaques Wagner, na Justiça Federal da Bahia.

No caso, Toffoli considerou nulas as provas colhidas nos sistemas Drousys e My Web Day B, dentro do acordo de leniência da Odebrecht, na ação penal que tramita na 13ª Vara Federal de Curitiba.

Esse material já foi declarado nulo pela Segunda Turma do STF. Em fevereiro de 2022, por maioria, o colegiado manteve decisão do então ministro Ricardo Lewandowski que declarou a impossibilidade da utilização de elementos obtidos por meio do acordo de leniência da Odebrecht como prova.

Segundo Toffoli, “deve-se rememorar que a imprestabilidade dos elementos de prova questionados”.

“Por tais razões, não há como deixar de concluir que os elementos de convicção derivados do acordo de leniência celebrado pela Odebrecht são nulos”, disse o ministro.

O caso diz respeito a um suposto empréstimo do BNDES às obras da Arena Fonte Nova para a Copa do Mundo de 2014, realizadas pela por Odebrecht e OAS. Wagner era governador da Bahia na época.