Nova medida amplia gratuidade para famílias do CadÚnico e traz descontos adicionais, beneficiando cerca de 60 milhões de brasileiros

Com G1 

A nova tarifa social de energia elétrica, que prevê gratuidade para famílias beneficiárias do Cadastro Único (CadÚnico) e que tenham consumo mensal de até 80 kWh, passa a valer neste sábado (5).

A MP foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) em maio. Câmara e Senado terão de aprovar o texto em até 120 dias, a contar da publicação do ato. Caso a MP não seja chancelada, as mudanças perderão a validade.

Segundo dados do governo, cerca de 55 milhões de brasileiros serão beneficiados com desconto e 60 milhões com a isenção na conta de luz.

Nesta reportagem, você vai saber mais detalhes sobre o que está previsto na MP. Veja algumas perguntas e respostas abaixo:

Quem tem direito à tarifa social ampliada

De acordo com a nova MP, terão direito à tarifa social famílias beneficiárias do CadÚnico com renda até meio salário mínimo per capita, idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência inscritas no Benefício de Prestação Continuada (BPC), além de comunidades indígenas e quilombolas do CadÚnico. Também estão inclusas famílias em sistemas isolados com geração offgrid.

Como funciona atualmente e o que muda

Até então, apenas indígenas e quilombolas tinham gratuidade na conta de luz. Para famílias de baixa renda cadastradas no CadÚnico, o desconto podia chegar a 65% da conta, dependendo do consumo. Com a MP, essa regra se amplia para garantir a gratuidade para mais beneficiários, atingindo aproximadamente 55 milhões de brasileiros beneficiados com descontos e cerca de 60 milhões com a isenção total.

Implicações econômicas e sociais

O governo estima um custo de R$ 3,6 bilhões anuais com a isenção da tarifa, valor que será compensado com a abertura do mercado de energia de baixa tensão e estratégias de reequilíbrio do setor. Os benefícios da nova medida devem ajudar na redução da vulnerabilidade energética de famílias de baixa renda, promovendo maior inclusão social.

Diferença entre isenção e desconto na tarifa de energia

A tarifa social amplia a gratuidade para famílias com consumo até 80 kWh, enquanto o desconto na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) reduz em até 12% o valor para famílias com consumo de até 120 kWh, que possuem renda entre meio e um salário mínimo. A CDE é responsável por cerca de 12% da conta de luz, refletindo o valor do subsídio no preço final.

Abertura do mercado de baixa tensão e novos direitos do consumidor

Outro avanço previsto na MP é a abertura do mercado livre de energia para todos os consumidores a partir de 2026. Inicialmente, em agosto de 2026, empresas industriais e comerciais de grande porte poderão escolher seus fornecedores. A partir de dezembro de 2027, essa possibilidade será estendida a todos os consumidores residenciais e pequenos estabelecimentos.

Propostas para equilibrar o setor elétrico

O governo também anunciou medidas para equilibrar as contas do setor, incluindo a inclusão de consumidores livres na base de adquirentes de energia das usinas Angra 1 e 2, além de ajustes na distribuição de encargos e limites na autoprodução de energia, buscando distribuir os custos de forma mais justa entre os consumidores.

Segundo o Ministério de Minas e Energia, o objetivo com essas ações é garantir a sustentabilidade financeira do setor elétrico, ao mesmo tempo em que amplia o acesso à energia para as populações mais vulneráveis.