O julgamento que pode devolver ao prefeito de Palmas, Eduardo Siqueira Campos, o direito de reassumir o cargo para o qual foi eleito pela maioria do povo palmense está prestes a entrar em uma nova fase. Após o recesso do Judiciário, o Supremo Tribunal Federal (STF) poderá finalmente corrigir o que juristas e líderes políticos de diversas vertentes consideram uma injustiça, a prisão e o afastamento de um prefeito legitimamente eleito pelo voto livre e secreto

Por Edson Rodrigues e Edivaldo Rodrigues

A decisão monocrática do ministro Cristiano Zanin, que resultou na prisão domiciliar e no afastamento de Eduardo Siqueira, provocou reações imediatas entre membros da sociedade civil, operadores do Direito e representantes dos poderes constituídos. Para muitos, trata-se de uma medida desproporcional, que não respeita o devido processo legal e ignora a legitimidade conferida pelas urnas.

Fontes ouvidas pelo Observatório Político de O Paralelo 13 em Brasília, Goiânia e Palmas são unânimes em afirmar que há claros excessos na condução do processo que levou ao afastamento do prefeito. Advogados renomados, inclusive os que atuam nos tribunais superiores, destacam que o Habeas Corpus que será analisado em plenário deverá trazer de volta a racionalidade jurídica ao caso. A defesa do prefeito, capitaneada pelo experiente advogado Dr. Juvenal Kleber, está preparando uma peça robusta e fundamentada que será submetida ao crivo da Suprema Corte.

O afastamento do prefeito, no entanto, revelou mais do que tensões jurídicas, escancarou as divisões dentro do próprio campo político que se apresentava como aliado de Eduardo Siqueira. A ausência de solidariedade de alguns que antes se diziam amigos e que agora se alinham com o prefeito em exercício, Carlos Velozo evidencia que a sede pelo poder e pelo controle da máquina pública falou mais alto.

A chegada de novos ocupantes a cargos estratégicos da Prefeitura, muitos deles sem vínculo com a capital, reforça as suspeitas de que o afastamento do prefeito faz parte de um plano articulado por forças externas, com interesses que extrapolam os limites do município. Há quem aponte, inclusive, a atuação de grupos com forte influência em gabinetes de Brasília, já de olho na sucessão estadual de 2026. O objetivo seria garantir protagonismo na disputa por vagas no Senado Federal e na Câmara dos Deputados.

A Constituição é clara: o poder emana do povo. Eduardo Siqueira foi eleito em 2024 com ampla maioria dos votos, e seu mandato foi legitimado nas urnas. Qualquer ruptura desse contrato entre o eleitor e o eleito deve ser conduzida com extrema cautela, respeitando o direito à ampla defesa e à presunção de inocência. Qualquer medida contrária a esse princípio fundamental fragiliza a democracia.

Consenso

Num raro gesto de consenso, os três senadores tocantinenses, Eduardo Gomes (PL), Professora Dorinha Seabra (União) e Irajá (PSD), além da ex-senadora Kátia Abreu, manifestaram apoio ao retorno de Eduardo Siqueira à chefia do Executivo palmense. A união suprapartidária em defesa da legalidade e da democracia reforça a percepção de que a decisão do STF poderá corrigir o curso dessa controvérsia.

A hora da Justiça

Com o fim do recesso do Judiciário previsto para o início de agosto, a expectativa é de que o Habeas Corpus seja apreciado com celeridade e imparcialidade. Também existe a possibilidade de que o próprio ministro Cristiano Zanin, ao reavaliar os fatos, reveja sua decisão monocrática à luz de novos elementos apresentados pela defesa.

O povo de Palmas, que confiou seu voto a Eduardo Siqueira Campos aguarda, com razão, que o mandato democraticamente concedido seja respeitado. É tempo de restaurar a legalidade, bem como a confiança nas instituições republicanas.

O Paralelo 13, ao lado de todos os que defendem a justiça e a soberania popular, reafirma seu compromisso com a democracia, com o Tocantins e com a vontade soberana do eleitor palmense.