Medida publicada no Diário Oficial vale para administração direta e indireta, exceto serviços essenciais

Da Assessoria 

A Prefeitura de Palmas publicou no Diário Oficial do Município desta segunda-feira, 5, o Decreto nº 2.836, que mantém, para o exercício de 2026, o horário de funcionamento dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal em jornada de seis horas ininterruptas, das 13 às 19 horas.

A medida vale para os órgãos da administração direta e indireta, exceto os serviços que possuem jornadas específicas, como educação, saúde, serviço social, transporte coletivo e demais serviços públicos, que seguem normas próprias devido à natureza de suas atividades.

De acordo com o Decreto, o horário poderá ser revisto a qualquer momento, caso haja necessidade para garantir a adequada prestação do serviço público à população.