Da Assessoria

O projeto Minicidadão, desenvolvido pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO), alcançou reconhecimento nacional como um dos vencedores do Prêmio CNMP 2025, conquistando o segundo lugar na categoria especial “Fortalecimento da Atuação Integrada na Proteção dos Direitos da Primeira Infância”.

Os vencedores da premiação foram anunciados nesta quarta-feira, 10, durante solenidade em Brasília (DF). O prêmio é uma realização do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) para o reconhecimento de iniciativas de sucesso desenvolvidas pelo Ministério Público brasileiro. Foram inscritas 772 iniciativas, das quais 90 chegaram às semifinais e 54 foram vencedoras, em 18 categorias.

Sobre o projeto

O Minicidadão promove a emissão facilitada de documento de identidade para crianças de 0 a 12 anos. Com isso, reforça a cidadania e também permite que o registro biométrico seja incluído em um banco de dados, facilitando a localização em eventuais casos de desaparecimento.

Nascido em Palmas, o projeto atendeu 16 escolas públicas municipais (20,51% do total) desde agosto de 2023, beneficiando 2.204 crianças. Do universo de 7.075 alunos sem RG, já foram contemplados 28,60%.

No entanto, a iniciativa já avançou para o interior do estado: houve atendimentos especiais no ponto de inclusão digital em Mateiros (194 crianças atendidas) e, mais recentemente, em Miracema (64 crianças atendidas), durante a ação “Aliança pela primeira infância”.

Em 2025, o projeto será interiorizado, para atender regularmente cidades além da capital, ampliando seu alcance e garantindo cidadania a crianças de localidades mais afastadas.

Avaliação

“Esse resultado demonstra a força e a relevância de projetos que aproximam o Ministério Público da sociedade e asseguram direitos fundamentais desde a infância”, afirmou o procurador-geral de Justiça, Abel Andrade Leal Júnior.

Para a coordenadora do Centro Operacional do Consumidor, da Cidadania, dos Direitos Humanos e da Mulher (Caoccid) e responsável pelo projeto, promotora de Justiça Cynthia Assis de Paula, o prêmio é um estímulo para continuar expandindo os atendimentos. “O Minicidadão representa a porta de entrada para outros direitos. Sem documentação, a criança não consegue acesso pleno a políticas públicas. Estamos felizes por ver que essa iniciativa está transformando vidas”.