Agora, estados e municípios terão tempo maior para aplicação dos repasses em projetos culturais

Com SBT

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta sexta-feira (2), o projeto de lei que torna a Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) permanente. A medida fará com que haja um tempo maior para a aplicação dos repasses previstos a estados e municípios em projetos culturais. O texto foi publicado em edição extra do Diário Oficial.

O projeto, aprovado pelo Senado na última quarta-feira (30), também prorroga o prazo para uso de benefícios fiscais do Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (Recine) até 2029.

O Recine permite desoneração de tributos federais sobre compras para modernização de salas de cinema. Antes, o prazo terminaria no fim de 2024.

De acordo com o texto, agora, locais com até 500 mil habitantes precisarão executar, no mínimo, metade dos recursos repassados pelo governo federal para receber outros valores. Os demais municípios, estados e Distrito Federal continuam com 60% de execução mínima exigida para receber novos recursos financeiros.

Os R$ 15 bilhões previstos serão repassados em um período maior que o atual, de cinco anos. Com isso, os repasses de R$ 3 bilhões ao ano poderão ter o prazo alongado. Após o fim do valor, a política passa a ser financiada por recursos definidos em cada lei orçamentária.