Presidente do Supremo desistiu de ir a ato do governo depois de ser informado que Lula havia decidido assinar o veto ao projeto de lei de redução de penas, tema que pode ser levado a julgamento na corte

Por Raquel Landim

Não foram só os presidentes da Câmara, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre, que deixaram de comparecer ao ato organizado pelo Palácio do Planalto para relembrar o 8 de janeiro.

A ausência mais emblemática foi do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin.

Foi a primeira vez que o representante máximo do Judiciário não esteve presente desde que os prédios dos três Poderes foram vandalizados três anos atrás.

Com o não-comparecimento, que só foi informado ao cerimonial do Planalto uma hora antes da cerimônia começar, Fachin evidenciou que o ato organizado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva perdeu de vez a institucionalidade.

Deixou de ser uma cerimônia suprapartidária para tornar-se de vez um ato político às vésperas das eleições. O argumento do governo é que a oposição esvazia o ato por motivações eleitorais. A ausência do Judiciário coloca isso em xeque.

Fachin desistiu de ir depois de ser informado que Lula havia decidido assinar o veto ao projeto de lei de redução de penas aos condenados pelo 8 de janeiro, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Colocou-se então, acertadamente, na posição de julgador. Como é muito provável que o Congresso derrube o veto e que alguém questione a legitimidade do ato na Justiça, Fachin achou melhor não se comprometer.

Isso não significa que o presidente do Supremo tenha relativizado seu apreço com a democracia. Voltou a afirmá-lo em cerimônia sobre o 8/1 no próprio STF.

Em seu discurso no ato no Supremo, fez também um elogio ao colega Alexandre de Moraes, reforçando o espírito de corpo da instituição.

“O ministro Alexandre de Moraes colocou-se firme por dever de ofício, com sacrifícios pessoais e familiares, e esteve onde precisava estar. Não por bravata, mas porque era o seu ofício”, disse Fachin.

E não foi só Fachin que não foi ao Planalto. Nenhum outro ministro o fez. Nem mesmo Moraes. Trata-se de uma tentativa de evitar críticas de que o julgamento da trama golpista possa ter sido politizado e também porque sabe-se que o projeto de redução de penas dos condenados do 8/1 contou com o aval de membros do STF.

Prevalece no Supremo a visão que cabe ao Congresso decidir sobre a legislação penal e à corte aplicá-la.

Até esse 8/1 havia um alinhamento automático do Supremo com o discurso político de Lula e do PT de defesa da democracia. Com as eleições de 2026 chegando e o uso eleitoral disso cada vez mais claro, algo se rompeu.