Com Assessoria

A representante do Conselho Regional de Técnicos em Radiologia no Tocantins, Virgínia Carvalho de Almeida, e a técnica em Radiologia, Maria Kelis Aguiar, reuniram-se nesta quarta-feira, 11, com o deputado federal Ricardo Ayres (Republicanos), em busca de apoio para aprovação do Projeto de Lei 3508/2023, que Altera a Lei n.º 7.394, de 29 de outubro de 1985, a fim de instituir o piso salarial nacional da profissão da categoria em todo o país.

A matéria encontra-se na Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados, e segundo Ricardo Ayres ainda deve ser apreciada pelas comissões do Trabalho e a de Constituição e Justiça antes de ser votada pela plenário da Casa.

Ayres se comprometeu a acompanhar a tramitação da matéria, além de sensibilizar os demais integrantes da bancada tocantinense no Congresso Nacional sobre a importância da aprovação do PL.

Virgínia avaliou como “extremamente proveitosa” a reunião com Ayres. “Ele demonstrou estar a par do assunto, e o mais importante: disposto a nos ajudar na articulação junto aos demais deputados. Isso será de grande importância, e com certeza a categoria será informada sobre o apoio dele”, disse.

Outros deputados

Em agosto deste ano, a representante da categoria se reuniu com o deputado federal Carlos Henrique Gaguim, que manifestou intenção de votar favorável ao projeto.

O próximo passo, segundo Virgínia, é conversar com o também deputado federal Antonio Andrade (Republicanos), que é membro da Comissão de Saúde da Câmara, e com os demais parlamentares federais tocantinenses.

Com Assessoria

O presidente do PL Tocantins, senador Eduardo Gomes, conseguiu a liberação de R$ 800 mil em emendas para o início da primeira etapa do Parque Boa Vista, em Tocantinópolis. “Estamos criando um espaço que promoverá a saúde, o convívio social e a qualidade de vida. É uma honra poder contribuir com o desenvolvimento da nossa região”, afirmou.

O Parque Boa Vista, localizado à margem esquerda do Rio Tocantins, é um projeto audacioso que transformará o local em uma nova atração turística para a população de Tocantinópolis e visitantes de toda a região. A solicitação para destinação do recurso foi feita pelo deputado estadual do PL Tocantins Fabion. “Agradecemos imensamente ao senador Eduardo Gomes, o qual tem demonstrado grande apreço por Tocantinópolis, principalmente na questão da promoção do bem-estar da nossa comunidade”, destacou.

O prefeito de Tocantinópolis, Paulo Gomes, agradeceu ao senador Eduardo Gomes e ao deputado Fabion pelos recursos liberados para a obra de urbanização da orla da cidade. “Quando concluída, a obra contará com áreas verdes, espaços de recreação, trilhas para caminhadas e muito mais, tornando-se um local ideal para famílias, amigos e amantes da natureza”, disse o gestor.

Ao todo, foram empenhados R$ 4 milhões para a obra de urbanização e reestruturação da orla de Tocantinópolis. O valor liberado nessa primeira etapa corresponde a 20% do investimento. Os recursos são oriundos do Programa Calha Norte.

Senador Eduardo Braga (MDB-AM) adiou em uma semana a leitura do texto, que agora deve ocorrer em 24 de outubro

Com Agências

O relator da reforma tributária, senador Eduardo Braga (MDB-AM), adiou novamente a apresentação do parecer na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Havia a expectativa de que o texto fosse conhecido na próxima semana, em 18 de outubro, no entanto, o senador afirmou que deve ler o relatório em 24 de outubro, com a votação da matéria em 7 de novembro.

"Houve uma reunião ontem com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e com o presidente da CCJ, Davi Alcolumbre, e ficou acertado então que a leitura do relatório será no dia 24 na CCJ. Aí haverá pedido de vista coletiva, tem feriado no meio, e, provavelmente, [o texto] vai ser votada no plenário em 7, 8 e 9 de novembro", detalhou o senador.

A intenção do senador é produzir um parecer com amplo apoio no Senado, isso para que a proposta de emenda à Constituição (PEC) não precise retornar à análise da Câmara e seja sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva dentro do prazo estipulado, até o fim do ano.

Até o momento, o texto já recebeu 393 sugestões de alterações, e Braga deu sinais de que algumas mudanças devem ser consolidadas, como a vedação à criação de novos impostos estaduais e a imposição de um teto para a carga tributária. "Não é possível aprovar um texto sem alteração", afirmou o relator.

Um dos pontos mais sensíveis da reforma tem a ver com o pedido de uma parte dos governadores pelo fim do Conselho Federativo, órgão que vai administrar a divisão da arrecadação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Segundo Eduardo Braga, o conselho deve funcionar como um comitê gestor e administrador, sem competências para tomar decisões federativas. "Isso simplifica muito as questões da governança, mas é obvio que estamos trabalhando no texto e será discutido com a base e com as bancadas", disse.

O relator também se encontra com governadores que integram o Conselho de Desenvolvimento e Integração Sul (Codesul) — Eduardo Leite (RS), Jorginho Mello (SC), Ratinho Junior (PR) e Eduardo Riedel (MS) — para "discutir os últimos avanços no debate da reforma tributária no país".

Da Assessoria

Nesta terça-feira (10), o deputado estadual Eduardo Mantoan (PSDB) esteve na sala da presidência da Assembleia Legislativa do Tocantins para participar da reunião da Frente Parlamentar em Defesa do Agronegócio, da qual é vice-presidente.

Durante o encontro foram discutidos, entre outros temas, o Código Florestal do Estado. “São 10 anos sem avanços, por isso precisamos buscar a pacificação destas questões e clareza nas regras ambientais para que o produtor rural não seja penalizado com mudanças repentinas. Entendo que onde não há segurança jurídica, não há geração de emprego e renda, consequentemente, não há desenvolvimento”, disse o parlamentar.

Deputado estadual Eduardo Mantoan e membro da Frente Parlamentar de Defesa do Agronegócio

Na reunião, o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Tocantins, Paulo Carneiro, comentou que a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil poderá ajudar na consultoria para elaboração do Código. “Em 35 anos, não havia uma frente parlamentar na defesa de fato do nosso setor. A CNA tem um estudo e pode colaborar para fazer algo transparente e dentro da legalidade”.

Também participaram da reunião o presidente do Sindicato Rural de Araguaína, Wagner Borges; a presidente eleita 2024/2026 da Aprosoja Tocantins, Caroline Schneider; produtores rurais, técnicos do Sistema Faet/Senar, além dos parlamentares que integram a FPA.

POR EDUARDO CUCOLO 

Quase metade das propostas apresentadas pelos senadores para alterar o texto da Reforma Tributária aprovado na Câmara se refere a novas exceções que aumentam a alíquota geral dos novos tributos.

É o que mostra levantamento feito pelo movimento Pra Ser Justo com base em 310 emendas à proposta apresentadas pelos parlamentares até a quarta-feira da semana passada (4). Desse total, 46% elevariam os tributos.

Na avaliação do movimento, 66% das emendas possuem teor negativo, pois prejudicam o funcionamento do novo sistema tributário, e apenas 7% (22 sugestões) foram classificadas positivas.

As outras 27% são propostas que tratam de questões políticas, como aqueles sobre o desenho do Conselho Federativo de estados e municípios.

Entre as que podem melhorar o texto da reforma estão as que tratam da avaliação de benefícios fiscais e cálculo de impacto para inclusão de novos itens na alíquota reduzida.

Há também propostas para supressão do artigo que cria contribuições estaduais sobre bens primários e semielaborados e da exclusão de agrotóxicos e pesticidas do rol de itens que podem ser beneficiados pela alíquota reduzida.

A única emenda mapeada até o momento que reduz benefícios e contribui para reduzir a alíquota geral é a do senador Weverton (PDT-MA).

Os três principais eixos são: (1) as exceções teriam alíquota reduzida em 50%, não 60%, como aprovado na Câmara; (2) exclusão de "bens e serviços relacionados a segurança e soberania nacional", como armas e munições, da lista de beneficiados; e (3) reinclusão do termo "público" na exceção para o regime referente a transporte coletivo.

O Pra Ser Justo defende também a exclusão dos "serviços de hotelaria, parques de diversão e parques temáticos, bares e restaurantes e aviação regional" da lista de exceções.

Essas quatro mudanças ajudariam a reduzir mais de um ponto percentual a alíquota estimada em cerca de 25% pelo Ministério da Fazenda.

Os partidos com mais senadores que apresentam propostas que aumentam a lista de beneficiados são o Republicanos, o PP e o Podemos.

"Essas propostas vão no sentido de piorar o funcionamento do IVA [Imposto sobre Valor Adicionado], de gerar complexidade, falta de transparência, cumulatividade, custo mais alto. Por mais que os senadores digam que é muito importante reduzir a carga, simplificar a vida das empresas e das pessoas, na prática, o que eles estão apresentando vai no sentido oposto, de piorar a qualidade da reforma", afirma Renata Mendes, diretora e cofundadora do Pra Ser Justo.

Marina Thiago, gerente de relações governamentais e cofundadora do Pra Ser Justo, destaca que alguns senadores apresentam pedidos de exceções e, ao mesmo tempo, emendas para limitar a alíquota do IVA.

"A gente vê alguns posicionamentos que são díspares. É impossível que as duas coisas aconteçam ao mesmo tempo. Para cada exceção que é colocada no texto, a alíquota base vai aumentar."

Elas destacam também que não faz sentido a inclusão nas exceções de setores que prestam serviço majoritariamente para outras empresas. Nesses casos, todo o tributo pago para elas irá gerar crédito para a empresa adquirente, o que não acontece atualmente com o ISS e PIS/Cofins cumulativo. Por isso, a redução de alíquota não tem efeito prático para essas empresas, afirmam.

Há também muitas emendas pedindo que o governo crie um benefício para empresas intensivas em mão de obra, dando a elas um crédito com base na folha de salários.

Na noite desta segunda (9), o número de emendas já chegava a 375. A apresentação de sugestões deve se intensificar nos próximos dias, dada a expectativa de apresentação de um novo texto da reforma pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator da proposta no Senado, na próxima semana.

A reforma cria dois IVAs: uma contribuição federal (CBS) e um imposto estadual/municipal (IBS) sobre bens e serviços. A soma das alíquotas dos dois é estimada em 25%, sendo que alguns produtos e serviços terão redução de 60% (10%, nesse caso) e outros serão isentos ou terão sistema diferenciado de recolhimento.