O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), recebeu hoje (17) a visita do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Ele aguarda a data de sua sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa para, em seguida, os senadores votarem a indicação de sua recondução ao cargo.
Segundo Renan, o relatório do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) sobre a recondução do procurador-geral será lido nesta semana na comissão, e a sabatina deverá ser marcada para a semana que vem. “Eu reafirmei meu compromisso de agilizar para que a votação possa ocorrer em plenário no mesmo dia da CCJ”, afirmou Renan.
O senador classificou o encontro, que durou cerca de 15 minutos, como “uma visita institucional”. “A visita dele é muito importante porque significa que as instituições estão conversando”, completou o presidente do Senado, que é um dos parlamentares que estão sendo investigados por Janot na Operação Lava Jato.
Ele anunciou também que entrará em contato com o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a fim de definir data e horário da próxima sessão conjunta do Congresso Nacional para a apreciação de vetos presidenciais.
Embora os funcionários do Poder Judiciário tenham comparecido ao Congresso hoje e protestado com gritos de ordem e cartazes pedindo que o veto ao reajuste deles seja colocado em votação e derrubado, Renan anunciou que isso não deverá ocorrer na próxima sessão. “Os vetos entram obrigatoriamente na pauta conforme completam 30 dias”, disse o senador. Segundo ele, o veto que trata do reajuste do Judiciário ainda não completou o prazo.
O presidente do Senado voltou a dizer que o próximo projeto a ser votado pelos senadores será o que trata da desoneração da folha de pagamento das empresas. De acordo com Renan, mesmo sem acordo sobre o mérito do projeto, ele precisa ser apreciado porque está trancando a pauta da Casa e impedindo que os senadores comecem a apreciar as matérias referentes à Agenda Brasil.
Agencia Senado e Folhapress
Após número de manifestantes terem frustrado expectativa de organizadores em todo o país, a Câmara e o Senado voltam às atividades. Com uma agenda que promete expectativas quanto as forças do Governo sobre temas polêmicos e importantes na área econômica. O Procurador da República Rodrigo Janot deverá pedir aos STF a abertura de inquérito contra vários políticos. Para o Tocantins a criação de duas Varas de Justiça Federal será votada amanhã dia 18.
Por Antônio Coelho
Com tanta delação sendo aceita pela justiça, aliados aos desdobramentos das etapas da operação Java Jato, com a expectativa da lista de políticos envolvidos no escândalo de desvios de recursos na Petrobras. Poderá dar o ritmo das pautas e dos rumos tanto da Câmara quanto do Senado. Lembrando que ao todo o ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a abertura de 28 inquéritos para investigar 47 políticos entre os presidentes das Casas, Renan Calheiros e Eduardo Cunha, ambos do PMDB.
Pautas agitadas na Câmara e no Senado essa semana, temas polêmicos estão nas ordens do dia, entre eles a maioridade penal. Os deputados devem decidir em 2º turno se maioridade cai de 18 para 16 anos. A redução foi aprovada em primeiro turno em julho, mas, por se tratar de mudança na Constituição, precisa ser votada novamente e receber, no mínimo, 308 votos.
No Senado, a votação do Projeto de Lei 57 de 2015, que reduz a desoneração da folha de pagamento de vários setores econômicos, ira testar pela primeira vês a força do governo Dilma na Casa, essa é a última medida do pacote de ajuste fiscal enviado pelo governo ao Congresso.
Para setores produtivos não só a desoneração (aumento de imposto na folha de pagamento de vários setores), que já provoca um embate entre o relator Eunício Oliveira (PMDB-CE) e o presidente da Casa Renan Calheiros (PMDB-AL), o primeiro defende a preservação de cinco ramos de atividades: rádio e TV, transporte de cargas, transporte aéreo e marítimo de passageiros, indústria calçadista e de confecções.
Já Calheiros defende que a reoneração atinja todos os setores. Mas ele lembra que há outras propostas em discussão e nenhuma é consensual. Mas uma coisa é certa, o setor produtivo e você é quem vai pagar esse acréscimo. Basicamente, o texto aumenta a taxa da contribuição previdenciária que as empresas têm que pagar ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). É mais uma tentativa do governo de ampliar a arrecadação e equilibrar as contas públicas.
Outra certeza é de que com mais tributos haverá menos empregos. Com a alta da contribuição previdenciária, alguns analistas temem um crescimento no desemprego uma vez que o setor produtivo no Brasil é bastante onerado alguns falam em aumento de mais de 10% no desemprego.
A Medida que será votada reverte parte dos benefícios que haviam sido concedidos às empresas com a mudança da contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), de até 20% da folha de salários para percentuais menores calculados sobre o faturamento. A taxa, que era de 1% ou 2%, dependendo do setor, vai aumentar para 2,5% e 4,5%. O objetivo é arrecadar R$ 12,8 bilhões a mais por ano, dos quais R$ 5,35 bilhões entrarão nos cofres do governo ainda em 2015.
Na Câmara, onde o governo tem mais dificuldade, os deputados poderão votar nesta semana a correção do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Pela proposta, as contas dos trabalhadores no fundo seriam reajustadas pelo índice da poupança. Porém, o governo é contra porque argumenta que essa correção mais elevada vai impactar os financiamentos imobiliários que usam recursos do FGTS, como os do programa Minha Casa, Minha Vida.
No senado a presidência poderá colocar em pauta sabatina ao do Procurador Geral da República Rodrigo Janot, ele deverá pedir aos STF a abertura de inquérito contra os políticos envolvidos no escândalo de desvios de recursos na Petrobras. Ao todo o ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a abertura de 28 inquéritos para investigar 47 políticos suspeitos de envolvimento no esquema de desvios na Petrobras, desmantelado pela Operação Lava Jato da Polícia Federal. Na lista, que era aguardada desde o início da semana, estão congressistas, senadores e deputados, supostamente envolvidos com o recebimento de propina da estatal. Na lista estão o presidente do Senado, Renan Calheiros, e o da Câmara, Eduardo Cunha.
Tocantins
Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 8.317, de 2014, do Superior Tribunal de Justiça, que dispõe sobre a criação de duas varas federais no Estado do Tocantins, e sobre a criação de cargos de juízes, cargos efetivos e em comissão e funções comissionadas no quadro de pessoal da Justiça. Para viabilizar o funcionamento das referidas varas federais, o Projeto de Lei ora examinado prevê a criação de 2 (dois) cargos de juiz federal, 2 (dois) cargos de juiz federal substituto, 26 (vinte e seis) cargos de analista judiciário e 34 (trinta e quatro) cargos de técnico judiciário, bem como a criação de 2 (dois) cargos em comissão e 26 (vinte e seis) funções comissionadas.
Cenário econômico se deteriora, País vive clima de recessão, mas governo do Estado ignora situação calamitosa, mantém gastos nas alturas e desperdiça o tempo que ainda há para reparar erros
Por Edson Rodrigues
A esperança dada pelo ministro da Economia, Joaquim Levy, na última semana, de que estados e municípios poderiam voltar a captar recursos internacionais com o aval da União, considerada por todos, unanimemente, a luz no fim do túnel para o saneamento das finanças, acaba de ser revogada.
A luz se apagou nesta sexta-feira, quando o Tesouro Nacional suspendeu a possibilidade do aval da União, em comunicado do Cofiex, órgão do ministério do Planejamento, responsável pela operacionalidade de financiamento externos.
Com esse ato, o governo federal fecha todas as portas e praticamente assume que não tem mais crédito para contrair dinheiro junto a órgãos financiadores internacionais.
Além de ser um balde de água fria aos estados e municípios endividados, o ato praticamente sepulta as expectativas de melhora de muitos governos e partidos.
ESTOURO DA BOIADA
Há tempos O Paralelo 13 vem falando da necessidade de o governo do Estado se ater aos altos gastos e certos desperdícios – para não dizer outra coisa – que vêm acontecendo na atual administração.
Mas, inesperadamente, o aviso veio de alguém de dentro do próprio governo, quando, ao iniciar uma sessão da Comissão de Constituição e Justiça na Assembleia Legislativa, o deputado estadual Nilton Franco, do núcleo palaciano, fez um pronunciamento onde desfiou um rosário de críticas á atuação do governo do qual faz parte.
Segundo o deputado, o Tocantins, hoje, está sem um controle direto do que acontece nos municípios. Ele teria tomado ciência disso ao visitar o hospital de Paraíso do Tocantins, onde viu um paciente com a perna quebrada que espera por uma cirurgia há 20 dias. Nilton Franco considerou isso um descaso com o ser humano e uma prova de que o governo não conhece a realidade do estado que governa: “apesar de ter um grande respeito por Marcelo Miranda, não posso deixar de afirmar que é errado que se fechem postos de fiscalização, que não se tenham viaturas nem combustível para a polícia, enquanto temos gastos que não ajudam em nada para melhorar a vida da população”.
Nilton Franco ainda citou o governo do Espírito Santo, onde o governador Paulo Hartung “cortou na própria carne” e reduziu seu salário e o dos demais servidores de primeiro e segundo escalão.
NOSSO PONTO DE VISTA
Diante dos fatos por nós divulgados durante toda esta semana, podemos afirmar com tranqüilidade que Marcelo Miranda perdeu totalmente o controle político de seu partido e, por conseguinte, de sua base aliada.
Elogiado exaustivamente por sua humildade, o governador do Tocantins parece ter perdido o pulso, a voz ativa, tão necessários em um cargo de comando.
Na assembléia legislativa, um grupo de, pelo menos, oito deputados, a despeito do árduo e bem-intencionado trabalho desempenhado por Paulo Mourão, líder do governo, está “fazendo de conta” que apóia Marcelo Miranda, se dizendo de sua base aliada, mas mostrando total descompromisso com as necessidades do governo, formando uma espécie de “maioria fictícia” no plenário.
O certo é que, caso não haja um plano de ações urgentes a ser posto em prática pelo Palácio Araguaia, a situação no Tocantins vai piorar muito, e rapidamente. Outras greves se juntarão à da Educação – e por motivos mais que justos.
O governo do Tocantins sofre pela comunicação falha, com uma secretaria de Comunicação que não consegue cumprir seu papel fundamental, que é o de municiar a imprensa e, consequentemente, o povo, do que o governo vem fazendo para tentar aplacar a crise. Isso acontece não por incompetência. Os integrantes da Secom são pessoas capazes, porém, sem autonomia para agir, segundo uma pessoa do primeiro escalão do governo.
A imagem do Tocantins não pode ser maculada novamente como aconteceu no caso do Reced, em que nosso estado sangrou ante a mídia nacional sem que nada fosse feito para estancar tal hemorragia.
O que se vê surgindo no horizonte, nada mais é que uma nova crise institucional. Só que, desta vez, sem precedentes na breve história do Tocantins.
A verdade é que o vácuo deixado pela figura política forte, determinada, indômita e capaz de tudo para manter o Tocantins como uma unidade forte da federação, representada pela figura emblemática de José Wilson Siqueira Campos.
Ao que parece, falta a Marcelo Miranda, vontade de assumir esse papel, pois, incapaz, certamente ele não é. Ou quais serão as amarras que o impedem de fazê-lo?
E se Marcelo Miranda não tomar as atitudes necessárias, em tempo hábil, será uma era de pesadelo que se instalará em terras tocantinenses, tanto quanto já vem se instalando em outros estados. Dificilmente, com a queda no repasse de recursos, o aumento da inflação e dos impostos, nosso estado se livrará da recessão e da inadimplência.
Cabe a Marcelo Miranda assumir corajosamente as rédeas, cortar drasticamente os gastos, eliminar as contratações desnecessárias, os passeios em carros oficiais aos fins de semana, dialogar com as categorias que lutam por seus direitos, enfim, governar como manda o manual.
Nosso papel enquanto imprensa é alertar, fiscalizar e mostrar. Acreditamos na capacidade do governador e em uma improvável união pela governabilidade do Tocantins.
Mas, acima de tudo, acreditamos na capacidade do nosso povo!
Quem viver, verá!
O acordo definido nessa quarta-feira prevê que o aumento individual deve oscilar entre 16,5% e 41,47%. O julgamento sobre descriminalização do porte de drogas para uso próprio foi adiada, as condições dos presídios brasileiros tomou todo o tempo da sessão
Servidores do Poder Judiciário no Distrito Federal (DF) decidiram nesta quinta-feira (13) continuar em greve. Eles rejeitaram uma nova proposta de reajuste da categoria, definida na quarta (12) entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Ministério do Planejamento, que prevê reajuste de até 41,47%.
Segundo o coordenador-geral do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário do Distrito Federal (Sindjus), José Rodrigues Costa, o objetivo dos servidores é derrubar o veto da presidente Dilma Rousseff ao primeiro projeto de lei que trata do aumento dos trabalhadores do Judiciário, aprovado em junho no Senado, e que previa um reajuste entre 53% e 78,56%.
“A mobilização, a partir de agora, é no Congresso Nacional, demonstrando com documentos e fundamentando com dados a necessidade de manter o reajuste definido anteriormente”, disse Rodrigues.
Ele ressaltou que os sindicatos vão pedir ao presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, que só envie o novo projeto de lei ao Congresso após o veto ser apreciado.
O acordo definido nessa quarta-feira prevê que o aumento individual deve oscilar entre 16,5% e 41,47%, a ser pago em oito parcelas semestrais, a partir de janeiro de 2016. De acordo com Ministério do Planejamento, o impacto total do aumento será de R$ 5,9 bilhões.
A Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União (Fenajufe) divulgou nota na qual alega que o acordo entre Executivo e STF foi feito sem “qualquer consulta” aos servidores e que não contempla a demanda da categoria pela reposição das perdas inflacionárias “acumuladas desde 2006”.
Descriminalização do porte de drogas
O julgamento sobre as condições dos presídios brasileiros tomou todo o tempo da sessão
O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou para a próxima quarta-feira (19) o julgamento sobre descriminalização do porte de drogas para uso próprio. A questão estava prevista para ser julgada nesta quinta-feira (13), mas não entrou em pauta. O julgamento sobre as condições dos presídios brasileiros tomou todo o tempo da sessão.
A descriminalização é julgada em função de recurso de um condenado a dois meses de prestação de serviços à comunidade por porte de maconha. A droga foi encontrada na cela do detento, que, atualmente, está em liberdade.
No recurso, a Defensoria Pública de São Paulo alega que o porte de drogas, tipificado no Artigo 28 da Lei de Drogas (Lei nº 11.343/2006), não pode ser configurado crime, por não gerar conduta lesiva a terceiros. Além disso, os defensores alegam que a tipificação ofende os princípios constitucionais da intimidade e a liberdade individual.
Com a Folhapress e Redação
Creio que as críticas e manifestações num regime democrático auxiliam deveras as instituições públicas, fortalecendo-as e possibilitando a retomada de decisões, estratégias e ações para o melhoramento na prestação do serviço público como um todo.
Herbert Brito Barros,Buti, é Secretário-Geral de Governo do Tocantins.
Faz-se premente, todavia, observar que a situação atual do país requer equilíbrio e discernimento na condução da máquina pública, pois há sérios riscos de agravamento da crise econômica e, em decorrência disso, colapso generalizado nos mais diversificados setores da sociedade.
A exemplo do Tocantins, várias unidades da federação tem sofrido nos primeiros meses de 2015 em razão dos quadros econômico e fiscal. Eis alguns exemplos significativos.
a) G1 Goiás (http://g1.globo.com/goias/noticia/2015/07/governo-altera-data-de-pagamentos-de-salarios-dos-servidores-em-goias.html) .“O governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), anunciou nesta terça-feira (28) mudanças nas datas de pagamentos dos servidores públicos estaduais. É a segunda vez que a administração adota esse procedimento em três meses.(...) Desde abril, o governo estava dividindo o pagamento em duas parcelas, sendo uma no último dia do mês e a outra no 5º dia útil”;
b) Agência Brasil(http://agenciabrasil.ebc.com.br/educacao/noticia/2015-02/com-salarios-atrasados-professores-do-df-podem-paralisar-aulas-na-segunda). “Com benefícios como abono de férias e décimo terceiro salário atrasados, os professores da rede pública do Distrito Federal farão uma paralisação na próxima segunda-feira (23), data marcada para o início do ano letivo. Neste dia, a categoria vai decidir, em assembleia, se entra em greve ou retorna às salas de aula. Os professores não concordam com o parcelamento dos atrasados a serem pagos até junho(...)A falta de recursos do governo do Distrito Federal provocou os atrasos e a equipe do governador Rodrigo Rollemberg, que assumiu o cargo no dia 1° de janeiro, propôs o parcelamento dos pagamentos”.
c) G1 Paraná (http://g1.globo.com/pr/parana/noticia/2015/01/governo-do-parana-atrasa-beneficios-mas-diz-que-vai-pagar-salarios-em-dia.html) . “O Governo do Paraná afirmou, nesta quinta-feira (29), que não tem data para pagar os benefícios atrasados dos servidores estaduais. A Secretaria da Fazenda informou apenas que os pagamentos serão "reprogramados para os próximos meses". Já os salários vão ser depositados normalmente na sexta-feira (30). Entre os benefícios que não foram pagos, estão as férias e o terço de férias de dezembro e janeiro, vale-alimentação dos servidores da saúde que recebem até dois salários, diárias dos últimos quinze dias dos policiais e bombeiros militares que trabalham na Operação Verão e promoções”.
d) G1 Jornal Nacional(http://g1.globo.com/jornal-nacional/noticia/2015/08/decisao-do-governo-do-rs-de-parcelar-salarios-provoca-protestos.html). “A decisão do governo do Rio Grande do Sul de parcelar os salários dos funcionários provocou uma crise entre os servidores. Associações que representam policiais e bombeiros do estado chegaram a recomendar que a população não saia de casa. Houve manifestações na madrugada deste sábado (1) em pelo menos quatro rodovias gaúchas. Em Santana do Livramento, um boneco vestido com a farda dos bombeiros ficou pendurado no viaduto, enquanto pneus pegavam fogo no asfalto. Os autores do protesto não foram identificados e, segundo testemunhas, chegaram ao local vestindo toucas para esconder o rosto. Este tipo de ação se intensificou depois que o governo confirmou o parcelamento dos salários dos servidores do Executivo gaúcho”.
A ordem do Governador Marcelo Miranda tem sido clara no sentido de as equipes econômica e de planejamento serem criativas na crise e garantirem- além do pagamento integral do salário dos servidores públicos - o acerto de débitos pendentes do governo que o antecedeu (hora-extra, plantões, progressões etc).Eis alguns exemplos:
a) G1 Tocantins(http://g1.globo.com/to/tocantins/noticia/2015/01/salario-dos-servidores-sera-pago-de-forma-integral-anuncia-governo-do.html) . “Sálario referente a folha de dezembro(2014) será pago no dia 12. Verba do Fundo de Participação dos Estados (FPE) possibilitou pagamento. O pagamento dos salários dos servidores que seria realizado de maneira parcelada será pago em parcela única na próxima segunda-feira (12). A decisão foi anunciada pelo governo do Tocantinsem coletiva de imprensa na tarde desta quinta-feira (8) no Palácio Araguaia em Palmas”.
b) PortalCT(http://www.clebertoledo.com.br/estado/2015/06/30/70509-secad-paga-primeira-parcela-de-passivos-para-servidores-da-saude-e-policiais-militares). “O governo do Estado, por meio da Secretaria da Administração (Secad) confirmou nessa noite de segunda-feira, 29, o pagamento da primeira parcela do retroativo firmado em acordo com os servidores da Saúde, referente aos adicionais de insalubridade e noturno; e para a Polícia Militar, o passivo da data-base de 2011. A próxima parcela será efetivada no dia 12 de julho”.
c) T1 Notícias (http://www.t1noticias.com.br/estado/governo-autoriza-pagamento-de-cerca-de-r-25-milhoes-em-acertos-pendentes/64131). “Governo autoriza pagamento de cerca de R$ 25 milhões em acertos pendentes. Servidores que foram exonerados desde agosto passado (2014) sem pagamento de acertos, mais os que tiveram contratos encerrados em dezembro, vão receber pagamento de acerto dia 12”.
O Governador Marcelo Miranda tem conseguido - não obstante as dificuldades atuais - promover uma agenda positiva que garanta uma retomada no processo de industrialização do Tocantins. Há enorme perspectiva, por exemplo, de que ainda em 2015, três unidades de distribuição da Cervejaria Petrópolis, a segunda maior empresa do gênero do país – sejam instaladas no Tocantins (Palmas, Araguaina e Gurupi).
Serão retomadas nos próximos dias, trabalho de pavimentação, recapeamento e recuperação asfáltica no Parque Agroindustrial de Paraíso do Tocantins, com investimento em torno de R$ 1.443.301,61, com recurso proveniente do Fundo de Desenvolvimento Econômico (FDE).
O Governo do Tocantins intensificou todas as ações para que em breve o primeiro Terminal de Logística de Carga comece a operacionalizar, fomentando a economia local.
Recentemente, foi assinada a ordem de serviço para o reinício das obras de recuperação e pavimentação do Parque Agroindustrial de Gurupi, com valor aproximado de R$ 2,5 milhões, provenientes do Fundo de Desenvolvimento Econômico (FDE).
Palmas poderá, ainda, receber um centro distribuidor de vergalhões, fio-máquina, bobinas carretel, aramados de todo tipo e trefilados, após reunião técnica dos órgãos competentes do Governo com o Grupo Aço Cearense, que tem mais de 30 anos no mercado siderúrgico brasileiro e que, desde 2006, por meio da Sinobras Florestal, atuando nos municípios de Araguatins e São Bento do Tocantins.
Outras medidas concretizadas estão sendo importantíssimas na atual conjuntura: a) inauguração de uma importante unidade frigorífica em Araguaína, gerando em torno de 500 empregos; b) reativação do Programa de Desenvolvimento da Região Sudeste (Prodoeste); c) realização da Agrotins; d) retomada do Salão do Livro; e) inauguração da primeira fase do Ecoporto Praia Norte; f) lançamento do edital de licitação com finalidade de contratar empresa ou consórcio de empresas para execução de serviços de recuperação de estradas vicinais em 21 municípios, com investimento em torno de 27 milhões de reais, totalizando 1.137,74 quilômetros de estradas vicinais; g) assinatura da ordem de serviço que garanta água tratada para mais de 6 mil residências em 27 municípios do Tocantins, com investimento que perpassam 3 milhões de reais.
É bom destacar, ainda, que o Governador Marcelo Miranda tem levantado frentes de discussão acerca da necessidade de remodelar o sistema tributário do país, elevando a capacidade arrecadatória dos entes menos industrializados, ou seja, dos Estados das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, pois somente dessa maneira será possível nivelar o nível de competitividade entre as unidades da federação.
Ascaracterísticas que são exigidas de uma administração gerencial: eficiência dos serviços, eficiência de desempenho e controle de resultadostêm sido a tônica na atual administração do Governo do Tocantins. Oenxugamento da máquina pública, em comparação ao governo pretérito, é incontestável e todos os esforços estão sendo envidados para que as garantias legais dos servidores públicos sejam mantidas e aplicadas de forma sensata e sem comprometer a saúde financeira do Tocantins.
O cenário vindouro para o Tocantins - considerando a atual política de responsabilidade fiscal e as ações de atração de investidores- é extremamente positivo e possibilitará enormes saltos nas áreas do desenvolvimento econômico-social. É preciso, no entanto, superar a presente crise com enorme responsabilidade, transparência e criatividade.