Entre as outras 16 pessoas denunciadas estão o ex-gerente da Petrobras Pedro Barusco, o ex-diretor Renato Duque e o a filha de Dirceu, Camila. Para o Procurador Janot não está em questão o que Dirceu fez pela democracia, mas seus atos

Condenado no processo do mensalão, o ex-ministro José Dirceu, que está preso em Curitiba, agora foi denunciado na Operação Lava Jato, a que apura a roubalheira na Petrobras. A denúncia contra Dirceu e outras 16 pessoas é por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

O procurador da República Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato, afirmou nesta sexta-feira (4) que o envolvimento do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu em um esquema de corrupção e lavagem de dinheiro "é mais um capítulo de uma história do uso do poder para fins particulares".

"José Dirceu foi um importante líder político brasileiro. Ele representou por muito tempo ideais", afirmou o procurador. "Não está em julgamento o que José Dirceu fez pela história, mas fatos e atos concretos. Não está em questão o que ele fez pela consolidação da democracia do nosso País, mas fatos, provas que evidenciam crimes graves."

Segundo Deltan, R$ 64 milhões foram lavados pela organização supostamente dirigida por Dirceu, que teria promovido 129 atos de corrupção ativa, 31 de corrupção passiva e 674 atos de lavagem de dinheiro entre 2004 e 2011.

O ex-ministro José Dirceu, preso preventivamente desde 3 de agosto pela Lava Jato, foi denunciado pelo Ministério Público Federal nesta sexta-feira. Além do ex-ministro, também foram denunciados o ex-tesoureiro do PT João Vaccari e outros 15 investigados na Operação Pixuleco, desdobramento da Lava Jato. Todos são acusados de organização criminosa, corrupção e lavagem de dinheiro.

Roberto Marques, o Bob, é apontado como braço direito do ex-ministro. Luiz Eduardo de Oliveira e Silva é irmão e ex-sócio de José Dirceu na JD Assessoria e Consultoria - empresa pela qual o petista teria recebido propinas do esquema de corrupção e propinas instalado na Petrobras entre 2004 e 2014. Camila Ramos de Oliveira e Silva é filha de Dirceu.

Também estão entre os denunciados a arquiteta Daniela Leopoldo e Silva Facchini - que reformou a casa de Dirceu em um condomínio de luxo em Vinhedo (SP) -, o lobista Fernando Moura, ligado ao PT, seu irmão Olavo Moura, o delator Milton Pascowitch - pivô da deflagração da Pixuleco que levou o ex-ministro à prisão, seu irmão José Adolfo Pascowitch, o ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque e o lobista Julio Camargo.

Estão na lista ainda os executivos Cristiano Kok, José Antunes Sobrinho e Gerson Almada, todos da Engevix, e Julio César Santos ex-sócio de Dirceu, em cujo nome está a casa onde mora a mãe do ex-ministro, em Passa Quatro (MG).

Dirceu é acusado por receber propinas da Petrobras em cinco diferente projetos da Engevix com a estatal. O procurador da República Robersson Pozzobon afirmou que a denúncia aponta que foi Dirceu quem efetivamente apadrinhou Duque, dentro da cota do PT, no esquema de cartel e corrupção na estatal.

 Com Estadão e Redação

Ele ainda ressaltou que o PMDB estará unido para definir os rumos da crise e que o partido apoia integralmente o ministro Joaquim Levy

O vice-presidente Michel Temer disse, em mais uma rodada de conversas com empresários de São Paulo, que será difícil Dilma Rousseff chegar até o fim do mandato se permanecer com índices tão baixos de popularidade.

Depois disso, já no final do evento, se exaltou ao responder uma pergunta do empresário Fábio Suplicy, que questionou como Temer gostaria de entrar para a história: "Estadista ou oportunista?", indagou.

Visivelmente irritado, Temer disse que muita gente fala sobre o assunto, mas ele "não move uma palha" para prejudicar a petista. "Não há um fato na minha trajetória que o senhor possa apontar", afirmou. Depois disse que, se conspirasse, "aí sim eu estaria manchando a minha história".

A fala ocorreu já ao final do evento. Antes, questionado sobre as hipóteses que rondam o fim precoce do governo -renúncia, impeachment ou cassação via Justiça Eleitoral-, afirmou que Dilma não faz o estilo "renuncista" e que, se a chapa for cassada, não discutirá, "porque as instituições têm que funcionar".

"Se a chapa for cassada eu vou para casa feliz. Ela vai para casa... Não sei se feliz", concluiu, provocado pela plateia.

Por fim, questionado sobre o que fazer pelos próximos anos se a situação do governo não melhorar, respondeu: "Se continuar assim, de fato, fica difícil".

Temer asseverou que "espera que o governo vá até 2018" e que acredita que há chances de recuperação caso a economia melhore e a articulação política também.

AGREDIDO

Questionado pela patrocinadora do evento, a empresária Rosangela Lyra, sobre Dilma ter assumido a articulação política, chamando líderes do Congresso para conversas à revelia de Temer, o vice disse que não se sentiu agredido por isso.

"A presidente não me agrediu com essa história de chamar A ou B. Até porque há duas semanas eu passei a cuidar da articulação macro", afirmou, dizendo que deixou o varejo da política.

Ele ainda ressaltou que o PMDB estará unido para definir os rumos da crise e que o partido apoia integralmente o ministro Joaquim Levy (Fazenda).

CPMF

O vice afirmou ainda que se considera responsável pelo governo ter enterrado a ideia de recriar a CPMF.

Ele voltou a narrar a conversa que teve com Dilma e que a avisou sobre uma derrota "fragorosa" no Congresso caso a medida fosse à pauta.

Ele disse que considerou melhor o governo desistir da CPMF exibindo um deficit nas contas do que sofrer "duas derrotas": a derrubada da proposta no Congresso e depois a exposição do rombo nas contas públicas.

MORO

Questionado sobre o combate à corrupção, disse que isso é um problema de gestão. Afirmou que o arcabouço legal é suficiente para punir os que erram e citou a atuação do juiz Sérgio Moro. "Ele atua com a legislação vigente, e olha o que está fazendo", afirmou.

Mais ao final, se exaltou ao defender o direito à ampla defesa e disse acreditar que, após o final do trabalho do juiz federal Sergio Moro, que conduz os processos da Lava Jato na primeira instância, o país terá mudado.

Com Folhapress

O secretário de Estado de Administração, Geferson Barros, explicou que, para chegar ao número de atos a serem publicados nesta edição do diário, os técnicos da pasta fizeram uma força-tarefa para revisar todos os processos de concessões 

Milena Botelho / Governo do Tocantins

Cumprindo acordo com as categorias sindicais, o Governo do Estado publica no Diário Oficial deste dia 3, quinta-feira, 9.621 novos atos de concessão de progressão vertical e horizontal de servidores públicos que tiveram suas portarias anuladas em fevereiro deste ano. Foram vários os motivos da anulação, incluindo falta de previsão orçamentária, necessidade de estudo de impacto financeiro e ilegalidade dos atos publicados a partir de outubro de 2014, período eleitoral.

O secretário de Estado de Administração, Geferson Barros, explicou que, para chegar ao número de atos a serem publicados nesta edição do diário, os técnicos da pasta fizeram uma força-tarefa para revisar todos os processos de concessões, visando garantir que nenhum servidor que realmente tenha direito fique de fora. Da mesma forma, servidores que foram incluídos nos atos anulados sem uma análise prévia de cumprimento dos critérios exigidos para as progressões não terão seus nomes nas novas portarias.

“O Governo mais uma vez cumpre com seu papel ao garantir um direito do servidor, preservando assim a sua confiança, proporcionando mais qualidade de vida, o que consequentemente melhora o atendimento prestado à comunidade”, destacou Geferson. Segundo ele, o impacto do pagamento das progressões na folha será de R$ 16 milhões.

Pagamentos

Todos os servidores que se enquadram nos critérios apontados pelos Planos de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCRs), em suas respectivas categorias, têm direito de progredir horizontalmente ou verticalmente. Os atos que serão publicados contemplam servidores dos quadros da Saúde, Defesa Agropecuária, Polícia Civil, Naturatins, Quadro Geral, Ruraltins e quadro administrativo da Fazenda.

A implementação das progressões ocorrerá de acordo com a capacidade financeira do Estado, respectivamente nas folhas de setembro, paga em outubro, e novembro, paga em dezembro, conforme critério de antiguidade (veja quadro no arquivo abaixo). A exceção é o quadro da Saúde, cujo pagamento ocorrerá em três folhas, setembro, outubro e novembro, com prioridade para os servidores que contraíram empréstimos consignados tendo como garantia o implemento das progressões pela gestão anterior, o que não ocorreu.

Já as progressões, de 2014, da Educação, ainda não estão consolidadas devido ao atraso nas negociações com a categoria, que foram retomadas somente em agosto, com o fim da greve. A lista de servidores aptos será publicada ainda este mês.
Temer diz que, "se continuar assim", fica difícil Dilma concluir mandato
Ele ainda ressaltou que o PMDB estará unido para definir os rumos da crise e que o partido apoia integralmente o ministro Joaquim Levy

De acordo com o procurador-geral, Eduardo Cunha recebeu US$ 5 milhões para viabilizar a contratação de dois navios-sonda pela Petrobras

Parlamentares do PSOL, PDT, PT e PSB entregaram nesta quinta-feira (3) ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pedido para que o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), seja afastado da função caso o Supremo Tribunal Federal (STF) aceite denúncia apresentada contrao deputado pela Procuradoria-Geral da República (PGR). A PGR denunciou Cunha por corrupção e lavagem de dinheiro.
No documento entregue a Janot, os congressistas afirmam que Cunha usou “requerimentos próprios da atividade típica de fiscalização dos atos do Poder Executivo, de que dispõem todos os parlamentares, para pressionar pelo reestabelecimento de vantagens indevidas”.
Segundo o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), o pedido foi fundamentado no entendimento de que também se aplica ao presidente da Câmara, por ser o terceiro na linha sucessória da Presidência da República, o afastamento do cargo previsto no Artigo 86 da Constituição Federal para o chefe do Executivo, em caso de recebimento de denúncia no STF.
"É uma representação mobilizada pelo dispositivo constitucional segundo o qual o presidente da República não pode ser réu em ação no Supremo Federal e, sendo necessário seu afastamento por pelo menos 180 dias até, neste prazo, ocorrer seu julgamento. Como o presidente da Câmara é o terceiro na linha sucessória, esse dispositivo se aplica a ele”, explicou Randolfe.
O senador disse que, caso o Supremo receba a denúncia contra Cunha e ele se torne réu no processo, o procurador-geral decide se acata o pedido de afastamento feito pelos parlamentares. Caso Janot peça o afastamento, caberá ao plenário do STF decidir se acata o pedido.
Para o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ), é preciso agir quando há denúncias de envolvimento de parlamentares em atos ilícitos. “Não podemos deixar que se naturalize investigação, indiciamento, denúncia e, por fim, ação penal contra representante da população, contra membro do Parlamento”, afirmou Alencar.
O documento foi entregue ao procurador pelos deputados Chico Alencar, Jean Wyllys (RJ), Ivan Valente (SP), os três do PSOL; Alessandro Molon (PT-RJ), Glauber Braga (PSB-RJ) e pelo senador Randolfe Rodrigues. O pedido tem também a assinatura do senador Lasier Martins (PDT-RS).
No dia 26 de agosto, Eduardo Cunha foi notificado pelo Supremo sobre a denúncia apresentada contra ele pela PGR por corrupção e lavagem de dinheiro na Operação Lava Jato. De acordo com o procurador-geral, Eduardo Cunha recebeu US$ 5 milhões para viabilizar a contratação de dois navios-sonda pela Petrobras, junto ao estaleiro Samsung Heavy Industries em 2006 e 2007.

Em uma derrota inédita do Governo do Estado na Assembleia Legislativa, a maioria dos deputados rejeitou, em votação secreta, três dos quatro vetos do governador Marcelo Miranda (PMDB), apreciados na ordem do dia desta terça-feira, dia 1°. Os vetos tentavam impedir a aprovação parcial ou integral de matérias enviadas pelo Executivo, mas alteradas no Parlamento. O governo alega que, do jeito que foram aprovadas, as propostas afetam o equilíbrio das contas públicas. Já os deputados dizem ter feito justiça com as alterações.

Foi rejeitado por 15 votos a oito o veto sobre o projeto que reduz a alíquota do ICMS sobre o óleo diesel de 15% para 13,5%. O texto original favorecia apenas as empresas de transporte público. De acordo com o líder do governo, deputado Paulo Mourão (PT), a intenção era evitar o aumento da tarifa, mas o deputado Olyntho Neto (PSDB) entendeu que os demais consumidores também mereciam a isenção.

Os deputados derrubaram o veto, também por 15 votos a oito, sobre o projeto que altera o ICMS dos frigoríficos. A matéria foi enviada para a Casa de Leis com tarifas diferenciadas para grandes, médias e pequenas empresas, mas aprovada com emenda do deputado Nilton Franco (PMDB) que iguala a isenção de grandes e médias empresas.

Irritado, Paulo Mourão protestou. Ele disse que apenas a derrubada do veto sobre o projeto do óleo diesel vai gerar um prejuízo para a arrecadação de R$ 50 milhões, que o Estado fechará o ano com déficit de R$ 600 milhões e que o pagamento do 13° salário será atrasado. Para Mourão, os serviços públicos da saúde e educação serão prejudicados. Já o deputado Zé Roberto (PT) disse esperar que o governador recorra à Justiça.

Redaf

Foi derrubado ainda o veto parcial sobre a concessão do ressarcimento indenizatório por exercício da função para os auditores em período de férias ou de licença para mandato classista. Os governistas protestaram com a alegação de que o texto é ilegal, cria privilégios e desequilíbrio nas contas, mas foram vencidos por oito votos a 14. Nilton Franco disse não ver ilegalidade na matéria, e o deputado José Bonifácio (PR) declarou que “ninguém vai querer sair de férias se lhe diminuírem o salário”.

Veto mantido

Os deputados mantiveram apenas o veto do governador sobre parte da proposta que autoriza a doação de imóveis para programas sociais. Uma emenda do deputado Zé Roberto (PT) alterou a versão original do projeto, a fim de incluir mais famílias ligadas à Associação de Preservação Ambiental e Valorização da Vida (Ecoterra).

No entanto, a alteração foi rejeitada pela Caixa Econômica Federal (CEF) por violar o princípio constitucional da impessoalidade. O deputado reconheceu o erro formal e pediu aos colegas que mantivessem o veto a fim de beneficiar outras duas mil famílias de baixa renda. O veto foi mantido por 22 votos a 1.

Empresários

O presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins,  deputado Osires Damaso (DEM), reuniu na tarde desta terça-feira, dia 1º de setembro, com os representantes das classes empresariais do Estado. O encontro aconteceu na sala de reuniões do Parlamento e visa encontrar alternativas para melhorar a situação econômica do Tocantins sem aumentar, ainda mais, a carga tributária do setor produtivo.

A reunião contou com a presença de 14 deputados e todos apontaram que o diálogo é o melhor caminho para se chegar a uma conclusão, porém de forma que a elevação de tributos e criação de novas taxas estejam descartadas. De acordo com o presidente da Associação Comercial e Industrial de Palmas, Fabiano do Vale, o aumento dos impostos é o pior caminho para qualquer segmento. “Vamos ser parceiroa do Governo,vamos  buscar novas alternativas para a situação. Enxugar despesas é uma delas”, orientou.

Já o deputado Osires Damaso afirmou que, depois que assumiu a presidência da Assembleia Legislativa, sempre discutiu com a sociedade o melhor caminho para o desenvolvimento do Tocantins. Damaso sugeriu que seria interessante extrair dos empresários algumas ideias para sair dessa situação. “Se o Governo do Estado aumentar impostos dos atacadistas, dentro de seis meses 50% deles estarão de portas fechadas”, garantiu.

Ao finalizar a reunião, os empresários sugeriram formar uma comissão para acompanhar as discussões das matérias em tramitação na Casa. Participaram da reunião os deputados Amélio Cayres(SD), Eduardo Siqueira Campos (PTB), Mauro Carlesse(PTB), Rocha Miranda (PMDB), Valdemar Júnior (PSD), Nilton Franco (PMDB), Luana Ribeiro (PR), Vilmar de Oliveira (SD), Olyntho Neto (PSDB), Elenil da Penha  (PMDB), Valderez Castelo Branco (PP), Ricardo Ayres (PSB), Amália Santana (PT) e Osires Damaso (DEM).

 Da Assessoria AL